O juiz federal Francisco de Assis Basilio de Moraes (foto), presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo, foi designado para compor, como membro efetivo, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU, no biênio 2022/2024.
O magistrado assumirá a vaga do juiz federal Fábio de Souza Silva, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que era, até então, o representante da Justiça Federal da 2ª Região na TNU.
Currículo
Juiz federal titular na Seção Judiciária do Espírito Santo, Francisco de Assis Basilio de Moraes é o atual presidente e membro efetivo da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo. O magistrado também é membro da Comissão Temática dos Juizados Especiais Federais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2º Região – EMARF.
Atuou anteriormente na TNU como membro suplente. Foi professor de Direito Empresarial/Comercial da Escola de Magistratura do Espírito Santo e da Universidade Vila Velha – UVV, de 2007 a 2019. Foi ainda membro da Comissão de Processo Civil da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – EMARF, de 2008 a 2012.
Ex-analista da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, onde ingressou por concurso público em 1997, o juiz federal é Oficial da Reserva Não-Remunerada da Marinha de Guerra do Brasil. Graduou-se pela Escola Naval na área de Eletrônica (1987); Graduou-se em Engenharia Naval – área de Estruturas pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1993); possui Licenciatura em Matemática pela Universidade do Estado do Pará (1997); é Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001) e Mestre strictu-sensu em Economia pela Universidade Federal Fluminense (2002); cursou a especialização em Direito Empresarial (pós-graduação latu-sensu) pela UERJ (2005); Mestre strictu-sensu em Engenharia Naval pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (2015).
Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP/SP (2019). É autor das seguintes obras jurídicas: “Manual de Direito Falimentar”, publicada pela Editora Impetus em 2013, própria para os operadores do Direito, e indicada para os concursos das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, e “Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica – Aplicação no Direito Falimentar brasileiro – Teoria e Prática”, pela Editora Juruá, 2021.
TNU
De acordo com o site do Conselho da Justiça Federal, compete à Turma Nacional de Uniformização processar e julgar pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quanto à questão de direito material fundado em divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões, em face de decisão de turma recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização, ou em face de decisão de Turma Regional de Uniformização proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização.
Compõem a Turma Nacional 10 juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo 2 juízes federais de cada Região. Sua presidência é exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal.
A criação, competência e modo de funcionamento estão previstos na Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/2001) e no Regimento Interno da TNU.
Com informações do CJF.
