No dia 1º/10, pela manhã, o juiz federal titular da 2ª Vara Federal Criminal, Américo Bedê Freire Junior (foto ao lado), representando a Direção do Foro da JFES, e o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Fabrício Vasconcelos Costa, participaram de reunião, na Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo, para discutir ações relacionadas à documentação civil para pessoas presas, a partir da identificação biométrica.
Da reunião, participaram ainda representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Secretaria Estadual de Justiça.
De acordo com Américo Bedê, a reunião teve por objetivo tratar do projeto do CNJ que visa “garantir a cidadania a pessoas presas”. Para isso, será feito um cadastro biométrico dos presos quando levados à audiência de custódia, no caso da Justiça Federal. No entanto, garantiu o magistrado, não se trata de uma “identificação criminal, é identificação cível, já compartilhando as informações com os demais órgãos, justamente para se poder garantir uma individualização, uma singularização de quem é de fato o réu”, uma vez que alguns réus possuem mais de uma identidade.
Sistema integrado
“Se você tem um sistema integrado, no qual você pode consultar, via TSE [Tribunal Superior Eleitoral], não a base eleitoral, mas a própria base desse projeto, com esses dados biométricos se conseguiria identificar de fato quem é a pessoa”.
Há também vantagens para o preso. “Quando ele saísse, ele poderia receber no cartório ou mesmo na administração do presídio, todos os documentos para ele tentar recomeçar a sua vida. Então ele receberia identidade, CPF, carteira de trabalho. A ideia é que seja feita uma parceria entre todos os órgãos num sistema clássico de ganha-ganha, em que para o preso, para o cidadão, há a prestação do serviço social de identificação, de cidadania, e para a Justiça há um maior controle, uma maior segurança na identificação civil de quem de fato está no nosso sistema prisional”, esclareceu o juiz.
No mesmo dia, à tarde, e no dia 2, pela manhã, a reunião continuou, com trabalhos de tecnologia, visando a cooperação e um possível convênio do CNJ com a Justiça Federal do Espírito Santo.
Haverá parcerias com “todos os órgãos que de algum modo podem viabilizar que alguém entre no sistema prisional. Então terá uma parceria com a Justiça Federal, com a Justiça Estadual, com a Polícia Civil, com a Polícia Federal. A ideia é integrar todos eles viabilizando para que todos tenham acesso a esse grande banco de dados”.
Funcionamento do projeto
“No caso específico da Justiça Federal, como a gente não executa pena privativa de liberdade, a gente executa só pena alternativa, o grande momento na [Justiça] Federal seria de fato nas audiências de custódia”.
“Então toda pessoa, em qualquer das varas da Justiça Federal que faça audiência de custódia, na própria vara, no momento da audiência, a pessoa já faria a sua identificação civil e cruzaria a informação com o banco de dados e teria assim garantida, digamos com um índice de mais de 99%, que aquela pessoa é de fato quem ela disse que é”.
Emissão dos documentos
Os documentos não serão emitidos pela Justiça Federal, explicou o magistrado. Caberá à Justiça apenas “cadastrar os dados e lançá-los no sistema. E o sistema automaticamente envia as informações para esses outros órgãos, como Receita Federal e órgãos de segurança pública, para a emissão dos documentos. Até o INSS tem interesse nessa parceria”.
“Caso o preso seja solto na audiência de custódia, ele vai receber todos os documentos no cartório. Se ele continuar preso, o diretor do presídio deve guardar esses documentos e, quando acabar o cumprimento da pena, quando ele for solto, ele recebe esses documentos do diretor do presídio”.
Biometria
A realização da biometria também será feita se o preso já tiver a documentação civil correta, por dois motivos: “para conferir se realmente é aquela pessoa e agora ela entra no banco de dados”.
O CNJ vai disponibilizar os kits de biometria para os órgãos do Poder Judiciário e para que cada vara tenha o seu kit e possa fazer a identificação biométrica.
Vantagens do sistema
O juiz federal Américo Bedê informou que a grande vantagem desse sistema via CNJ e TSE é que ele será nacional. “Hoje a Polícia Civil faz a identificação do Espírito Santo, mas não faz a identificação do Rio de Janeiro, de São Paulo ou do resto do Brasil”.
Com esse sistema o CNJ pretende “integrar todas as unidades da federação viabilizando que todos realmente possam consultar, naquela lista de custódia, se o réu é foragido de algum lugar e qual a identidade de fato dele”.
“O Judiciário quer colaborar com a cidadania viabilizando esse sistema. É interessante também que você comunica para o TSE e, se a pessoa não tiver título de eleitor, ele será emitido e ela poderá votar, se for o caso”.
“Basicamente o próximo passo será a feitura desse convênio, que será analisado, estudado, mas, como eu estava falando, parceria de ganha-ganha. Acho que só tem vantagens, tanto para a Justiça Federal quanto para o CNJ”, concluiu o magistrado.
