O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por meio de sua Escola de Mediação, abriu inscrições para Curso de Formação de Conciliadores Judiciais – Partes Teórica e Prática T01/2023.
A parte teórica do curso será composta de EAD na plataforma Moodle e cinco aulas, que serão presenciais na sede da Escola (Rua do Acre, 80 ou na Av. Almirante Barroso, 78 – Centro – RJ) ou, para os residentes em outro estado, videoaulas síncronas através da plataforma Zoom, totalizando 54 (cinquenta e quatro) horas.
De acordo com a Escola de Mediação, o interessado poderá solicitar a gratuidade para a obtenção das Certidões dos Distribuidores Estaduais, com base no art. 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal, anexando ao pedido a cópia do Edital do curso (TRF2-EDT-2023/00005).
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
- b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”
As inscrições vão até 31 de março.
Para saber mais, veja Edital e Anexo, publicados no e-DJE2R nesta quarta-feira, 08/03.
