A juíza federal Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, homologou no dia 21 de janeiro acordo em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Ministério Público Federal (MPF-ES) e União Federal em face de Gilberto Bousquet Bomeny, Servlease Empreendimentos Imobiliários Ltda, Costa Azul Comercial Ltda e Itacap Três Incorporações e Participações e Participações Ltda.
Os autores, dentre outros pedidos, requeriam que fosse determinado que os réus abrissem ou tornassem livre o acesso público “no caminho que se tornou verdadeiro bloqueio do povo” às Três Praias, em Guarapari/ES.
No acordo, as empresas Servlease Empreendimentos Imobiliários Ltda e Itacap Três Incorporações e Participações Ltda se comprometeram a implementar dois acessos públicos às Três Praias. Além disso, implementarão um “bolsão” de estacionamento com 40 vagas, destinadas exclusivamente ao público externo ao empreendimento, que será disponibilizado próximo à Avenida Padre José de Anchieta.
Trilha Ecológica
O Acesso 1 será uma trilha ecológica de 1,3 km que dará amplo acesso às praias. O trajeto terá início nas margens da Av. Padre José Anchieta e será implementado no prazo de até 180 dias, a partir da data em que forem obtidas a licença ambiental de instalação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a autorização de supressão do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Mensalmente, a Itacap deverá informar ao MPF e à União os esforços que tiverem sido envidados com vistas à obtenção destas. O descumprimento importará em sanção de R$ 2,7 mil por dia de atraso.
Acesso de Veículos
O Acesso 2 será um “Acesso de Veículos para Embarque e Desembarque”. As empresas se comprometem a viabilizar um acesso público às praias também através de veículos para desembarcar e embarcar pessoas com mobilidade reduzida, que se dará a partir da Av. Padre José Anchieta, onde os veículos serão cadastrados e identificados.
Para concretizar o Acesso 2, será disponibilizado um “bolsão” para embarque e desembarque de passageiros, complementado por outra trilha, de aproximados 400 metros, que dará amplo acesso às Três Praias. Tais veículos após desembarque ou embarque poderão estacionar nas vagas disponibilizadas próximo à Avenida Padre José de Anchieta. O acesso será necessariamente contemplado no empreendimento “Projeto do Condomínio Três Praias”, de modo que eventual conclusão das obras sem que tenha havido a integral disponibilização deste acesso importará em multa única de R$ 270 mil mais multa diária de R$ 2,7 mil por dia de atraso.
As empresas se comprometeram, ainda, a, desde logo, não bloquearem os acessos atualmente utilizados, pela Praia dos Adventistas, pela Praia dos Morcegos (Perocão) e pelo mar.
Processo Nº 0000048-57.2004.4.02.5001 (2004.50.01.000048-4)
