A partir desta sexta, dia 1º de setembro, começa a funcionar na Seção Judiciária do Espírito Santo o 4º Juizado Especial Federal (JEF) com competência para apreciar matéria previdenciária. A titularidade do 4º JEF será interinamente exercida pelo juiz federa substituto Rafael Mol, até que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) conclua o processo de remoção de juiz titular.
O 4º JEF Previdenciário surgiu da transformação da 3ª Vara Federal Cível de Vitória.
Em sessão do órgão Especial do TRF2, que aprovou, por unanimidade, no dia 3 de agosto de 2023, a transformação, também ficou deliberado que 1/3 do acervo integral do 1º e 3º Juizados Especiais Federais de Vitória, incluindo os processos suspensos e remetidos às Turmas Recursais para julgamento de recursos, será redistribuído para o 4º Juizado Especial Federal de Vitória.
Em contrapartida, todo o atual acervo da 3ª Vara Federal Cível de Vitória será redistribuído para as 4ª e 5ª Varas Federais Cíveis, destinando-se à 4ª Vara todos os processos que tratem de improbidade administrativa e à 5ª Vara todos os processos em matéria de posse e propriedade sobre bens imóveis, além de metade dos feitos relativos às competências já compartilhadas anteriormente pelas três unidades.
Veja AQUI a íntegra da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00033, de 3 de agosto de 2023, que consolidou a alteração da organização e da divisão judiciárias.
Serviço:
Fale com o 4º JEF:
- pelo e-mail jef04@jfes.jus.br
- pelo telefone 27-3183-5381
- pelo WhatsApp 27-99277-3994 (somente mensagem).
