As partes que têm processo contra o INSS em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Vitória e aguardam a realização de perícia poderão antecipar o valor pago a título de honorários periciais, que foi estabelecido em R$ 200,00.
A antecipação do pagamento desses honorários é totalmente voluntária. Os autores que tiverem interesse em arcar com a antecipação poderão fazê-lo mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal. Veja abaixo como proceder:
1- Acesse o link https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-federal/ para emitira a Guia de Depósito.
2- Em seguida, preencha as informações conforme indicado nas telas abaixo:
Tela 1
Tela 2
Tela 3
3- Em seguida, preencha, na Guia abaixo apenas os campos marcados com asteriscos (*) e verifique, consultando o seu processo em https://www.jfes.jus.br/servicos/portal-processual/ o Número e a Ação/Classe:
Tela 4
4- Os dados do Autor, do Responsável pelo Preenchimento e do Depositante também devem ser preenchidos, assim como os Dados do Réu, INSS:
Tela 5
5- Finalize com os dados do Depósito conforme abaixo:
Tela 6
6- Após preencher os campos indicados, gere a guia para pagamento.
Como efetuar o pagamento?
Para efetuar o pagamento, a parte poderá utilizar o Internet Banking da Caixa Econômica Federal: Transferência/Entre Contas da Caixa/Depósito Judicial.
Caso vá realizar o pagamento em outro banco, utilize a opção TED (selecione a opção TED JUDICIAL) no canal de atendimento utilizado pelo cliente. Em caso de dúvidas, verifique com diretamente com seu banco/gerente.
Importante: utilize sempre o ID que é gerado no site da Caixa ao emitir a Guia.
Juntada ao processo
Após o pagamento, a guia deverá ser juntada ao processo eletrônico.
A antecipação do pagamento dos honorários periciais é voluntária e somente poderá ser reembolsada em caso de vitória da parte autora no litígio.
Essa possibilidade vale apenas para os processos em andamento no 1º Juizado Especial Federal de Vitória.
Para mais informações sobre o pagamento de honorários periciais, consulte a notícia Comunicado sobre pagamento de honorários periciais pela Justiça Federal em processos em que o INSS seja parte.
