Sede Cachoeiro
A 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES publicou edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia de COVID19.
Os recursos financeiros são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à unidade gestora 1ª VF-Cachoeiro. A destinação dos recursos se dará em conformidade com a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00014, de 01 de abril de 2020, com a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020 e, no que couber, aplicando-se a Resolução nº 295/2014-CJF, de 04 de junho de 2014 e a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Requerimentos por e-mail
Os requerimentos de destinação de valores deverão ser formalizados por e-mail para a unidade gestora, contendo informações sobre os materiais e equipamentos que se pretende adquirir, a forma e o uso para o combate à pandemia, além da previsão dos recursos necessários.
A soma dos valores totais das propostas selecionadas não poderá ultrapassar o valor de R$ 400 mil, saldo aproximado disponível na conta vinculada à unidade gestora para recebimento de valores provenientes das prestações pecuniárias na data da elaboração do edital.
As propostas poderão ser apresentadas por entidades ou órgãos públicos com atuação na política pública de saúde, em serviços de baixa, média ou alta complexidade, vedada a participação de entidades privadas de qualquer natureza.
Os requerimentos devem compreender a aquisição de equipamentos, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para utilização pelos profissionais de saúde, para atuação em unidades básicas de saúde, hospitais, hospitais de campanha, laboratórios, dentre outros, ou custeio de prestação de serviços necessários à prevenção, monitoramento, vigilância ou combate
à pandemia de COVID-19.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos indicados no edital, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 13/04/2020, exclusivamente para o e-mail 01vfcrcac@jfes.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Saiba mais no Edital.
