A corregedora regional, no gabinete da Direção do Foro da SJES, com o juiz auxiliar da Corregedoria Dario Ribeiro Machado Junior e os juízes federais Américo Bedê Freire Junior e Ronald Krüger Rodor (respectivamente, vice-diretor do foro e substituto eventual)

A corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, visitou nestas quinta e sexta, 27 e 28 de junho, a sede da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em Vitória.

Durante a visita, a corregedora se reúne com magistradas e magistrados dos juízos em correição: 2º Juizado Especial Federal, 3º Juizado Especial Federal, 2ª Vara Federal Cível, 4ª Vara Federal Cível, 5ª Vara Federal Cível, 6ª Vara Federal Cível, 1ª Vara Federal Criminal e 2ª Vara Federal Criminal.

Servidores do setor de correições da Corregedoria Regional chegaram na terça-feira, 25, a Vitória, para acompanhar a correição ordinária nesses juízos.

Acompanhada pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria Dario Ribeiro Machado Junior, a magistrada também foi recebida na Direção do Foro pelos juízes federais Américo Bedê Freire Júnior, vice-diretor do Foro, e Ronald Krüger Rodor, substituto eventual.

A desembargadora federal volta à capital capixaba no dia 8 de julho.

A Justiça Federal do Espírito Santo completa nesta sexta-feira, 28, vinte e cinco anos de instalação em Cachoeiro de Itapemirim.

O município ganhou sua primeira vara federal no dia 28 de junho de 1999, num pequeno prédio na Rua Doutor Hugo Zago Filho, nº 1, Santo Antônio, cedido pela Prefeitura do município. Sua instalação ocorreu na gestão do então juiz federal, hoje desembargador federal, Macário Ramos Júdice Neto na Direção do Foro da JFES, e deu início ao processo de interiorização da Justiça Federal capixaba que, até aquela data, contava com sete varas federais, todas localizadas em Vitória.

Estiveram presentes à instalação o então presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Alberto Nogueira, o então corregedor-geral do TRF, Frederico Gueiros, além dos desembargadores federais Antônio Cruz Netto e Maria Helena Cisne.

Marcaram presença, ainda, a então Corregedora-geral do TRF da 3ª Região, Ana Maria Pimentel, desembargadores estaduais, juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e autoridades municipais.

Pioneirismo feminino

A nova unidade jurisdicional iniciou suas atividades com cerca de 4 mil ações, referentes a matéria previdenciária e a execuções fiscais oriundas do Foro Estadual do município.

Para exercer a titularidade da vara, foi designada a então juíza federal substituta Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto. E foi naquele município que, em maio de 2000, a magistrada foi promovida a juíza federal titular.

Sede própria e novas varas

Em dezembro de 2002, a Subseção Judiciária inaugurou sua sede própria, no endereço atual – Av. Monte Castelo, s/nº, Independência.

Em março de 2005, foi instalada a segunda vara federal de Cachoeiro. Em 13 de abril de 2010 a Subseção começou a trabalhar com processo eletrônico.

Em agosto de 2013, a cidade passou a contar com uma terceira vara federal, que se concretizou com a expectativa de desafogar uma Subseção Judiciária cuja atuação atende às populações de 25 cidades, além de Cachoeiro, que somam cerca de 630 mil habitantes.

Ampliação da sede

Junto com a terceira vara, a população de Cachoeiro e cidades vizinhas também ganharam uma sede maior e mais confortável. Com uma obra de expansão inaugurada no dia 30 de agosto de 2013, o prédio que abriga a JF cachoeirense passou a contar com dois novos pavimentos, além de melhorias, como a instalação de novo sistema de refrigeração, pintura e novo elevador.

Comemoração de 20 anos

Em 6 de junho de 2019, para comemorar duas décadas de instalação em Cachoeiro de Itapemirim, a Justiça Federal realizou uma celebração em ação de graças. A homenagem continuou com solenidade na tarde de 5 de julho, no auditório da Subseção da OAB naquele município.

Constaram da programação apresentação de octeto de cordas da instituição social Casa Verde e mesa redonda “Revivendo a História”, com os juízes federais Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, Osair Victor Oliveira Junior – que  atuou em Cachoeiro de Itapemirim como juiz federal substituto entre 2001 e 2002 e como titular entre 2009 e 2012 -, André Luiz Martins da Silva – que atua na subseção desde março de 2011 – e Luciana Cunha Villar – que atuou naquele município, como substituta entre 2007 e 2009 e, agora, como titular, desde 2018.

Na ocasião foram homenageados os servidores mais antigos da Subseção Judiciária – Emiliana Maroquio, Laésia Alves Hemerly de Mori (aposentada em 2023), Maria das Graças Gonçalves Balarini  (aposentada em 2020) e Marcelo Bezerra Santos.

Dias atuais

A Subseção Judiciária conta hoje com seis juízes federais – André Luiz Martins da Silva, Fernanda Akemi Morigaki, Luciana Cunha Villar, Flávia Rocha Garcia, Eduardo Nunes Marques e Lilian Mara de Souza Ferreira – e 45 servidores e 5 estagiários.

Sua jurisdição abrange os municípios de Alegre, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

Tramitam na Subseção 24.351 processos.

Competência

1ª Vara – Competência Cível (exceto ações previdenciárias e de execução fiscal), com competência remanescente para ações penais ajuizadas antes de 07/01/2021

2ª Vara – Competência Previdenciária (incluindo Juizado)

3ª Vara – Competência Previdenciária (incluindo Juizado)

*Com informações do livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo” (Juiz Federal Ronald Krüger Rodor)

O diretor da Secretaria Geral Roger Croce Pinheiro (ao centro), ladeado pelo diretor de Tecnologia da Informação (DTI) Fabricio Vasconcelos Costa, pelas representantes das divisões de Contratações e Material (Dicom) Edma Eline de Jesus Loureiro e de Administração Finanças (DAF) Ana Saleti Miranda Teixeira e pelo diretor de Gestão de Pessoas (DGP) Josélio Santos Nascimento

O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Rogerio Moreira Alves, acompanhado pelos gestores Roger Croce Pinheiro, diretor da Secretaria Geral – SG; Fabrício Vasconcelos Costa, diretor da Divisão de Tecnologia da Informação – DTI; Ana Saleti Miranda Teixeira, representando da Divisão de Orçamento e Finanças – DOF; Edma Eline de Jesus Loureiro, representando a Divisão de Contratações e Material – DICOM, e Josélio Santos do Nascimento, diretor da Divisão de Gestão de Pessoas – DGP, participam, nestes 27 e 28 de junho, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília-DF, do Encontro Nacional das Seções Judiciárias.

Na manhã de ontem, o diretor da SG da SJES apresentou a ‘boa prática’ “Software livre na Gestão Administrativa“, projeto da Seccional capixaba escolhido pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, para representar a região no Encontro.

O objetivo do evento é promover a integração intersetorial, de forma a fortalecer o trabalho coordenado e em rede entre dirigentes dos sistemas de gestão da Justiça Federal, bem como debater os desafios e as perspectivas de gestão da Justiça Federal de 1º e 2º graus. 

A abertura do evento contou com a presença do Vice-Presidente e Corregedor-Geral do CJF, Ministro Og Fernandes, e dos presidentes dos TRFs da 1ª e 3ª Regiões.  

O diretor da SG Roger Croce Pinheiro apresentou a boa prática

Auditório do CJF

O Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Espírito Santo (Clies) emitiu a Nota Técnica n. 1/2024 sobre empréstimos consignados em benefícios previdenciários.

A nota teve como relator o juiz federal substituto Caio Souto Araújo, da Vara Federal de Serra, que indicou a percepção “de um aumento vertiginoso na distribuição de ações deste assunto específico, o que representa um grande desafio para as unidades competentes nessa matéria para o atendimento à demanda”.

Assinam ainda a nota os juízes federais Américo Bedê Freire Junior, coordenador do Clies, Wellington Lopes da Silva, Marcelo da Rocha Rosado, Vitor Cretella Passos Silva e Vitor Berger Coelho, membros do Centro de Inteligência.

Acesse AQUI a íntegra da Nota Técnica n. 1/2024.

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou o serviço de emissão de certidão unificada da Justiça Federal, nesta quinta-feira (27), durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias, em Brasília (DF). A nova ferramenta, disponível no Portal do CJF, consolida os dados sobre certidões dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional, por meio da unificação do procedimento para acessar o serviço mais procurado pelo cidadão brasileiro na Justiça Federal.

O sistema que permite acesso à certidão unificada é intuitivo e fácil. A ferramenta possibilita consulta rápida e simplificada à informação de qualidade, de forma segura, com emissão de um número único de validação da certidão em âmbito nacional.

Nesta primeira etapa, será disponibilizada a emissão e a validação de certidões negativas das áreas criminal, civil e eleitoral dos TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões. Esse tipo de documento representa quase 90% das solicitações feitas aos Regionais.

“A certidão unificada é um serviço com elevada usabilidade voltado para a população e que trará uma facilidade do agrupamento de várias certidões em um único portal”, afirma o secretário de Tecnologia da Informação do Conselho, Charles Fernando Alves.

Segundo o secretário, a iniciativa é o principal projeto da unidade para a Justiça Federal no biênio 2022/2024 e representa o esforço para aprimorar os serviços prestados. O sistema, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do CJF, é um produto estratégico para toda a Justiça Federal na medida em que “desafogará” a infraestrutura dos TRFs.

Como usar o sistema?

A página do sistema de certidão unificada da Justiça Federal, disponível no Portal do CJF, oferece os serviços de solicitação e validação de certidão unificada.

Siga os seguintes passos para fazer a solicitação do documento:

• selecione o tipo de certidão a ser requisitada (criminal, cível ou para fins eleitorais);
• escolha os órgãos em que deseja fazer a consulta (TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões);
• informe o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a ser verificado;
• inclua o nome social (opcional);
• digite o e-mail para receber o documento;
• solicite a certidão.

As certidões negativas serão disponibilizadas por download instantâneo, via página, e pelo e-mail do usuário. Caso seja constatada alguma positivação, a certidão será enviada exclusivamente por e-mail ao solicitante no prazo de até seis horas.

Para validar uma certidão unificada, basta acessar a opção “validação de certidão”, pela aba lateral esquerda do sistema, e pesquisar o código de validação do documento. O usuário também pode fazer a consulta por meio do QR Code ou do link disponibilizado na própria certidão.

Próxima etapa

Na segunda etapa do projeto de unificação a estimativa é de que a funcionalidade seja ampliada para emitir acesso direto às certidões positivas, proporcionando a identificação instantânea dos processos existentes, sem precisar sair do Portal do CJF.

Acesse aqui o sistema de certidão unificada da Justiça Federal.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançaram, em 15 de junho, a consulta pública com o objetivo de definir as metas da Justiça Federal para 2025. O questionário eletrônico acessado neste link é aberto a todos os cidadãos e estará disponível nos sites do CJF, dos TRFs e das Seções Judiciárias até 15 de julho.  

O formulário, composto por 10 questões objetivas, leva menos de três minutos para ser respondido. O Observatório da Estratégia da Justiça Federal disponibilizará as informações obtidas no levantamento, as quais serão submetidas à apreciação da rede de governança na definição das propostas de metas da Justiça Federal para 2025. 

Metas 

O Poder Judiciário estabelece, anualmente, metas nacionais e específicas para cada segmento da Justiça, com vistas a aprimorar a prestação jurisdicional e aperfeiçoar a administração judiciária.   

Há duas metas de caráter permanente já definidas para todos os tribunais brasileiros: Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos; e Meta 2 – Julgar os processos mais antigos. 

Responda à consulta neste link e contribua para aprimorar a Justiça Federal! 

Louzival Fonseca dos Santos, 78 anos, (à direita, de bermuda branca) procurou a Justiça Federal, em São Mateus, no dia 21 de maio, em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Com apoio técnico do supervisor da Seção de Apoio Administrativo daquela Subseção (Seadm-SM) Douglas da Silva Januth (ao seu lado na foto), foi atendido pela supervisora da Seção de Atermação e Atendimento ao Público (Sesap/DAJ) Edneide Vaccari, por videoconferência

Quem mora no interior do Espírito Santo ou no município de Serra e quer fazer um pedido na Justiça Federal conta, desde fevereiro, com a ‘atermação à distância’.

Atermação é um serviço que a Justiça Federal oferece, na capital, para ajudar as pessoas a transformarem seu pedido numa petição inicial de processo – o documento que dá início a uma ação na Justiça.

Agora os(as) habitantes das cidades atendidas pelas subseções judiciárias de Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares, Colatina e Serra recebem esse mesmo atendimento, só que pelo Balcão Virtual.

Como funciona

A pessoa chega à Justiça Federal de sua localidade e lá um servidor ou servidora a coloca em contato, por vídeo, com a Seção de Atermação e Atendimento ao Público (Sesap/DAJ), em Vitória.

O(a) usuário(a) relata a sua situação para o(a) atendente de Vitória e recebe ajuda local para enviar os documentos necessários ali mesmo. Dependendo do caso, o cidadão ou cidadã já sai de lá com seu processo iniciado.

Atendimentos

A Seção de Atermação realizou de fevereiro até agora 46 atendimentos à distância.

A Subseção Judiciária de São Mateus foi a que registrou, até agora, a maior demanda por esse serviço, com 22 atendimentos. Em seguida, Cachoeiro de Itapemirim com 15 atendimentos, Serra com 7, Colatina e Linhares com 1 atendimento cada.

‘Proximidade’

Para a supervisora da Sesap, Edneide Aparecida Medeiros Vaccari, o serviço de atermação aproxima a população da Justiça Federal.

“Embora o acesso ao Judiciário por meio de advogados e defensores públicos seja o mais aconselhável, devido à importância da atuação desses profissionais, isso nem sempre é possível”, observa a servidora.

“Seja por impossibilidade financeira para contratar um advogado ou por falta de cobertura da Defensoria Pública da União em muitos municípios no Espírito Santo, pessoas que dependem dos Juizados Especiais Federais, não tem meios para fazê-lo”.

“Nesse sentido, a atermação, pelos balcões virtuais nas subseções judiciárias, amplia o acesso ao Judiciário, conforme previsto nas Leis 10.259/2001 e 9.099/1995. As pessoas atendidas têm se expressado manifestando satisfação e gratidão”, declara a servidora.

As novas placas solares ficarão em cima das telhas do prédio anexo (fotos de Carlos Chaves Damásio – diretor de infraestrutura da JFES)

A ampliação da usina solar do prédio sede da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em Vitória, está ficando pronta.

A execução da estrutura sofreu atraso, mas os painéis que estão no prédio desde dezembro vão começar a ser instalados.

As placas serão colocadas no prédio anexo, em cima das telhas, onde funcionam as áreas de apoio das empresas prestadoras de serviço, como limpeza, vigilância, manutenção predial, jardinagem e tecnologia da informação, além dos depósitos de materiais e equipamentos.

A tecnologia dessa parte da usina é bem superior à da usina já em funcionamento. As telhas que receberão a estrutura com as placas, por exemplo, foram pintadas de branco, para refletir a luz do sol, aumentando a absorção da energia por ela gerada, já que os painéis são transparentes, e podendo produzi-la a partir da luz incidente nas duas faces, o que é conhecido por bifacialidade.

Segundo o diretor da DIF, Carlos Chaves Damásio, a previsão é de que a nova usina fique pronta em julho.

Sustentabilidade

O funcionamento dessa parte da usina terá capacidade para 150 kWp, o que poderá gerar uma economia, somando-se com a usina já existente, de cerca de 20% no gasto com energia no prédio sede da JFES.

A usina, que multiplicará por três a capacidade de produção de energia da sede da Seccional, faz parte de um conjunto de ações planejado pela Divisão de Infraestrutura (DIF) para aumentar a eficiência energética e a sustentabilidade do prédio.

“Também estão em andamento outras importantes ações, visando à modernização do sistema de ar condicionado do prédio e adequações na subestação”, anuncia o engenheiro.

Vitória, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim

A JFES inaugurou sua primeira usina fotovoltaica em 2018.  Logo em seguida, em terreno contíguo à sede da Subseção Judiciária de São Mateus, foi instalada a segunda usina do órgão, responsável hoje por gerar energia que abastece também grande parte da demanda da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim.

A I Jornada de Direito da Saúde foi encerrada, nesta sexta-feira (14), com a aprovação de 47 enunciados, em reunião plenária, no Conselho da Justiça Federal (CJF). As cinco comissões de trabalho analisaram 185 proposições admitidas entre as 589 recebidas. O encontro reuniu magistrados, procuradores, promotores de Justiça, advogados públicos e privados, professores e especialistas para um debate crítico sobre propostas ao Direito da Saúde. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, que mediou a plenária, cumprimentou o trabalho das comissões, classificado por ele como “complexo e exaustivo”. “Agradeço a participação de todos que nos honraram com sua participação, com as propostas, os debates e as críticas que contribuem para que o Poder Judiciário possa julgar essas questões tão difíceis e sensíveis do Direto da Saúde de maneira mais razoável”, disse o magistrado.  

Presente à mesa de encerramento, o ministro do STJ Marco Buzzi também agradeceu o empenho dos participantes e incentivou os debates sobre a matéria: “Continuem prestigiando muito os métodos alternativos de resolução de conflito. Nós precisamos disso. Hoje em dia, temos um microssistema de legislação sobre o tema e não estamos mais à deriva, então temos que mudar a mentalidade e prosseguir com a realização dessas metodologias”. 

O juiz federal Aylton Bonomo Júnior é substituto na 2ª Vara Federal Cível de Vitória

Espírito Santo

O juiz federal e diretor acadêmico da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Seção Judiciária do Espírito Santo (EFA-SJES), Aylton Bonomo Júnior, teve dois enunciados de sua autoria aprovados:

“Nas ações que pleiteiam o fornecimento de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde, o interesse de agir somente se qualifica mediante comprovação da prévia negativa ou indisponibilidade de fornecimento do medicamento.”

“Na hipótese de responsabilidade solidária dos entes federativos em saúde pública, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais recairá, em regra, apenas sobre o ente que possui competência administrativa na política de saúde objeto da lide, por força do princípio da causalidade.”

*Com informações do CJF

Dez especialistas da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) voltaram ao Laboratório de Inovação da Justiça Federal nesta quinta-feira, 13, para dar continuidade à oficina de Design Thinking iniciada no dia 23 de maio.

A oficina é realizada a pedido do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que trabalha em parceria com a FDV, desde o ano passado, na elaboração de um material de divulgação sobre o uso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Tribunal e suas seções judiciárias no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

‘Prototipação’

Nesta tarde, a turma iniciou a prototipação do projeto.

A prototipagem desempenha um papel fundamental no processo de Design Thinking. Ela permite transformar ideias abstratas em soluções concretas. Durante essa fase, equipes multidisciplinares podem gerar protótipos nos mais diversos formatos, como esquemas em papéis, storyboards, maquetes e encenações. Esses modelos representativos permitem demonstrar como um produto ou serviço deveria funcionar na prática e validar hipóteses junto aos usuários.

Com um protótipo pronto, é possível validar ideias, assim como desistir e ressignificar outras.

De acordo com a WeGov, consultoria de inovação em serviço público, “um protótipo torna possível a visualização do erro (errar pequeno), antes mesmo que muitos recursos sejam dispendidos na construção dessas soluções”.

Participantes

Atuam como facilitadoras da oficina a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik (coordenadora do InovarES e suplente na Presidência do Comitê de LGPD do TRF2) e a laboratorista da JFES Neidy Aparecida Emerick Torrezani.

Participam da oficina, pela FDV: Alessandra Albuquerque, Rhiani Salamon Reis Riani, Isabela Simmer, Thiago Laranja, Kassia Ellen Alves, Deivyd Helmer Leonel, Gabriel Victor da Silva Lima, ⁠Elaine da Fonseca Knikkink, Gustavo Nascimento Moreschi e Gladson Zeltzer Gazzani.

Um novo encontro foi marcado para o dia 4 de julho.

Juiz federal Vitor Berger Coelho (JFES), juíza de Direito Maria Jovita Reisen (TJES), desembargadora Daniele Santa Catarina (TRT-17), juiz auxiliar da Presidência do TRT-17 Fábio Eduardo Bonisson e secretário-geral judiciário Vitorio Bianco

O grupo de trabalho instituído pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário do ES (Fojures) para tratar de perícias se reuniu no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) na tarde da sexta-feira, 7.

Estiveram reunidos com a presidente do TRT-17, desembargadora Daniele Santa Catarina, o juiz federal Vitor Berger Coelho, do grupo de trabalho de Perícias da Justiça Federal (JFES) e a juíza de Direito Maria Jovita Reisen, do grupo de trabalho da Vara de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça (TJES).

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Eduardo Bonisson, e o secretário-geral judiciário, Vitorio Bianco.

Na pauta procedimentos comuns para aproveitamento de provas periciais pelos participantes do Fórum.

*Agradecimentos à Assessoria de Comunicação do TRT-17 pelas informações e também pelas fotos de Edson Torres.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES) apresentaram nesta tarde boas práticas das instituições para os juízes federais auxiliares da Presidência, Alfredo Jara Moura e Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira.

Presentes à reunião, os diretores do foro das duas Seccionais, os juízes federais Eduardo André Brandão de Brito Fernandes (RJ) e Rogerio Moreira Alves (ES), além do diretor geral do TRF2, Paulo Cezar Braga Edmundo.

A diretora da SG da SJRJ, Luciene Cunha, apresentou o projeto ‘Painéis Gerenciais”

Painéis Gerenciais

Coube à diretora da Secretaria Geral da SJRJ, Luciene Cunha, acompanhada da supervisora da Seção de Monitoramento do Desempenho Organizacional, Patricia de Oliveira Melo, a apresentação da primeira ‘boa prática’: “Painéis Gerenciais”, com o objetivo de dar transparência e fornecer subsídios na tomada de decisões para a alta administração e, principalmente, para a área de negócio, com base em dados organizados de forma acessível.

Os dados que estavam em diversos documentos são transferidos para um ambiente único. O projeto nasceu da necessidade em adequação orçamentária de 2016, onde faltavam dados das áreas técnicas para tomada de decisão.  A partir de 2018, ao vir para a gestão, a SJRJ começou a ter a necessidade de ver esses dados de forma analítica e começamos a fazer painéis, começando pelo painel do orçamento.

Hoje o sistema foi aprimorado usando o Power BI para puxar dados de uma planilha, que pode estar em Excel, no e-Proc, em data base.  Assim foi feito com diversas áreas de negócio com painéis já existentes ou em construção, como acordos e convênios – atividades judiciárias – auditorias e correições – estratégia e sustentabilidade – gestão de pessoas – gestão de serviços – orçamentário e financeiro – patrimônio e infraestrutura – licitações e contratos – exercícios anteriores.

É “um trabalho que tem início mas não tem fim, com infinitas possibilidades”, disse a expositora.  Dentre os principais desafios da ‘boa prática’ está a conscientização das áreas técnicas para fazer e utilizar os painéis, que devem ser elaborados pelas próprias áreas de negócio, mediante a indicação de um servidor que tenha mais habilidade com esse trabalho.  “Quem conhece o negócio é a pessoa mais indicada para montar seu painel”, afirmou Luciene da Cunha.

A segunda boa prática apresentada foi o projeto “Fóruns Permanentes do Poder Judiciário”, pela assessora da Presidência do TRF2 Cristiane Titoneli

Fóruns Permanentes

A assessora da Presidência do Tribunal Cristiane Titoneli apresentou a segunda ‘boa prática’, um dos projetos abraçados pelo presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, em sua gestão, o projeto dos “Fóruns Permanentes do Poder Judiciário – FOJURJ e FOJURES”.

Segundo a expositora, esse projeto tem um alcance muito grande, até para gestões futuras, além de ter uma “ligação direta com a necessidade de cumprir as metas, a questão da escassez de recursos, especialmente quando vemos o panorama do Poder Judiciário, com divisão da Justiça em várias áreas”.

A ideia do presidente foi reunir todos os tribunais dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a fim de compartilhar estrutura, técnicas, implementar projetos do CNJ, etc..  Assim foram instituídos o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (FOJURJ) e o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (FOJURES).

A partir daí foram muitos os desdobramentos, como a busca de soluções colaborativas para problemas comuns, o aumento da interação entre os tribunais, a cooperação jurisdicional, administrativa e interinstitucional, o fortalecimento da rede nacional de cooperação e compartilhamento de boas práticas, dentre outros objetivos.

O uso de software livre na gestão administrativa foi a boa prática apresentada pelo diretor da SG da SJES, Roger Croce Pinheiro

Cooperação

Assim foram identificados três tipos de cooperação feitas pelos fóruns: cooperação jurisdicional, que envolve o alinhamento de procedimentos judiciais, o compartilhamento de informações processuais e a realização de atos concertados e conjuntos; cooperação administrativa, que envolve coparticipação em projetos tecnológicos, disseminação de boas práticas, coordenação de ações de promoção da cidadania, colaboração em programas de aperfeiçoamento dos julgadores e compartilhamento de estruturas e de servidores; e  cooperação interinstitucional, que envolve termos de cooperação com diversas instituições e atividades no âmbito do Pop-RuaJud/Rio.

Os fóruns contam com grupo diretivo (formado pelos presidentes e corregedores) e operacional (formado por juízes indicados pela Presidência e pela Corregedoria de cada órgão) e estão abertos à participação de convidados.

Diversos termos de cooperação já foram firmados no âmbito dos fóruns, tanto do Rio de Janeiro quanto do Espírito Santo, com divisão de responsabilidade entre os tribunais para tentar desburocratizar os atos processuais e administrativos: Acordo de Cooperação das Escolas Judiciais, Termo de Cooperação para Eficiência das Execuções Judiciais no caso de Recuperação Judicial, Termo de Cooperação para Expansão dos Pontos de Inclusão Digital – PID, Termo de Cooperação para Eficiência na Comunicação de Atos Processuais, Projeto de Memória Institucional do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, Termo de Cooperação dos Laboratórios de Inovação, Termo de Cooperação em matéria de Saúde Pública e Suplementar, Termo de Cooperação para tratar da Subtração Internacional de Crianças, Termo de Cooperação em Matéria de Penas e Penalidades Eleitorais e Termo de Cooperação em matéria de Cadastro de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade (Programa Transformação – Res. CNJ 497/2023).

De acordo com Cristiane Titoneli, o grande desafio é “implementar essa ideia para juízes e servidores”.

Software Livre na Gestão Administrativa

A ‘boa prática’ da SJES – “Software Livre na Gestão Administrativa” – foi apresentada pelo diretor da Secretaria Geral Roger Croce Pinheiro.

“Estamos implementando várias ferramentas para auxiliar a gestão administrativa”, disse.  O desafio era “achar soluções administrativas eficientes usando software livre, de baixo custo”, para que as pessoas possam trabalhar melhor, de forma mais colaborativa, em regime de teletrabalho ou não.

Dentre as vantagens do uso do software livre para desenvolvimento de ferramentas de gestão estão baixo custo, transparência, segurança e confiança e o fato de ser customizável, além de seu uso incentivar a inovação e reduzir a dependência de fornecedores específicos.

Foram criados então sistemas usando parte da premissa do tripé da gestão integrada e colaborativa: comunicação, conhecimento e gerenciamento de projetos.

‘Colabora’

Problemas na comunicação de instituições aumentam em até 42% a má tomada de decisão, citou o diretor. Para a comunicação, então, foi criada a ferramenta ‘Colabora’, baseada na solução open source Rocket.Chat, uma plataforma de comunicação em tempo real, com troca de mensagens instantâneas e hospedagem em servidores próprios, acessível também por celular.

‘Saber’

Já para o principal recurso estratégico das empresas modernas, o conhecimento, que promove a eficiência e a inovação, sistematiza e compartilha informações e experiências, além de facilitar a tomada de decisões, o recurso desenvolvido foi o ‘Saber’.

A solução, baseada no software de código aberto BookStack, cria e gerencia documentação de maneira simples e eficiente, é útil para a criação de manuais e livros de instruções, tem uma interface amigável e intuitiva e é organizada em livros, capítulos e páginas, facilitando a navegação de grandes volumes de informação.

‘Ágil’

O último sistema apresentado foi o ‘Ágil’, desenvolvido para o gerenciamento de projetos, mediante organização das operações diárias, assegurando a eficiência na alocação de recursos e o controle de processos de trabalho.

O ‘Ágil’ é baseado no código livre Taiga, que dá suporte a metodologias como Scrum, Kanban e OKR.

Também foram apresentados o ‘Identidade JF’, que centraliza o acesso a todos os outros sistemas, baseado no código aberto Keycloak, e o projeto de controle de contratações, que “cria uma organização melhor em relação a esse complexo processo de trabalho, estratégico para nós”, assegurou, informando que “estamos em melhoria dessa ferramenta”.

Administração profissional

Os juízes auxiliares da Presidência do TRF2 parabenizaram os expositores pelas “práticas maravilhosas apresentadas pelas 3 Casas”, informando que os próprios servidores desconhecem esse trabalho que é desenvolvido e é motivo de muito orgulho, mostrando que a Administração da 2ª Região “é muito profissional”, disse a juíza federal Paula Provedel.

As ‘boas práticas’ serão submetidas ao presidente do TRF2 que escolherá uma delas para representar o órgão no Encontro Nacional das Seções Judiciárias – 2024, que acontecerá entre os dias 27 e 28 de junho, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília-DF.

O evento aconteceu em 3 e 4 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal

O 2º Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Federal reuniu, em 3 e 4 de junho, profissionais de comunicação, designers gráficos e integrantes das áreas de redes sociais do Conselho da Justiça Federal (CJF), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das seções e subseções judiciárias da Justiça Federal, na sede do CJF, em Brasília (DF).

Na abertura do evento, o vice-presidente do Conselho e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, lembrou que o Judiciário ainda usa termos técnicos desconhecidos pela população, o que mostra a importância de simplificar essa comunicação: “Ainda há um longo caminho para percorrermos e devemos ter um olhar mais apurado para a comunicação no Judiciário, bem como assumirmos a responsabilidade com uma linguagem mais decodificada para o nosso público”.

O secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, disse ter orgulho em trabalhar com as assessorias de comunicação do Conselho e dos TRFs. “Aprendi muito com vocês e acredito que conseguimos fortalecer essa rede. Percebi que as equipes vêm ganhando maturidade no sentido de fazer um trabalho voltado para o usuário da Justiça Federal: uma comunicação informativa, simples e impessoal”, pontuou o magistrado.

A assessora-chefe da Assessoria de Comunicação Social do CJF e coordenadora do evento, Ana Cristina Rosa, ressaltou a importância de reunir os comunicadores das sessões e subseções para que juntos possam “trabalhar de forma integrada, ter bons resultados e prestar uma comunicação mais eficaz e efetiva”.

O diretor executivo de Administração e de Gestão de Pessoas do Conselho, Luiz Antonio de Souza Cordeiro, também esteve presente na abertura do encontro e desejou bom trabalho a todos.

IA e linguagem simples

O painel “Inteligência artificial e comunicação pública: como usar a tecnologia em favor do interesse público”, apresentado pelo cofundador e diretor executivo da WeGov, André Tamura, inaugurou a programação, no dia 3, com uma reflexão sobre a importância de os comunicadores resgatarem seus papéis durante os processos de inovação tecnológica: “Como as novas tecnologias podem auxiliar o Judiciário na entrega do serviço? Precisamos utilizar nossa capacidade de comunicação para melhorar a realidade dos cidadãos e atender as necessidades da população utilizando dessas ferramentas”.

No período da tarde, a jornalista Patrícia Roedel conduziu a palestra “A importância da linguagem simples”, seguida por uma oficina prática sobre o mesmo tema. A especialista, relatora da norma nacional de linguagem simples na ABNT, destacou que a técnica é destinada a todos e vai além da mera troca de palavras difíceis por fáceis em um texto. “É uma técnica de comunicação que tem como pilares permitir que as pessoas encontrem o que procuram, entendam rapidamente o conteúdo e consigam usar a informação para o que precisam”, explicou.

Acessibilidade digital

O segundo dia do evento teve início com a oficina “Comunicação acessível/acessibilidade digital” comandada pela fundadora da empresa Maria Inclusiva, Elza Maria Albuquerque, que exaltou a importância da busca por uma comunicação que “informa sem excluir ou inviabilizar pessoas, que traga representatividade, crie conexões e possibilite o acesso à informação para todos”.

O especialista em acessibilidade digital, Diego Conceição, colaborou com a conversa ao compartilhar, como pessoa cega, as dificuldades que ele enfrenta ao utilizar a ferramenta de leitor de tela que é “uma tecnologia assistiva, produzida para quebrar barreiras de acessibilidade e, para isso, precisa que as páginas na web respeitem importantes padrões para viabilizar a navegabilidade”.

Identidade visual

Ainda no dia 4, os profissionais participaram de debates sobre o Manual de Identidade Visual da Justiça Federal. A exposição foi aberta pelo designer do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo Carvalhal, que já atuou como supervisor do Setor de Planejamento Visual da Assessoria de Comunicação Social do CJF. “A identidade visual de uma empresa ou órgão precisa ser reconhecida de forma pura, sem nenhum ruído nessa imagem, e todas as suas alterações devem conversar com a origem, com a criação da marca”, explicou ele.

Finalizando o painel e a programação do encontro, o criador da logomarca da Justiça Federal e coordenador de Produção Gráfica e Visual do TRF da 2ª Região, Ricardo Horta, falou sobre normativos e a importância da aplicação do Manual de Identidade Visual da Justiça Federal, como forma de zelo à credibilidade da marca: “É importante manter todas as características da identidade visual em todas as suas aplicações, e o Manual de Identidade é a receita para que não haja erros. Seguindo as instruções nele contidas, não haverá erros”.

*Fonte: CJF

O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), juiz federal Rogerio Moreira Alves, abriu a reunião “Prevjud – Como usar corretamente”, que acontece nesta tarde, no formato on-line, para servidores e estagiários das varas e juizados especiais federais previdenciários da Seccional.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o serviço permite ao Judiciário o acesso imediato a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de ações previdenciárias.

O diretor do foro explicou, porém, que a Justiça Federal “não faz a implantação do benefício”, mas facilita esse processo, na medida em que “dispensa o trabalho do órgão de interpretar as decisões judiciais”.

Êxito

Rogerio Moreira Alves citou a experiência exitosa do 3º Juizado Especial Federal, onde atua como juiz titular, primeiro juízo a participar do projeto piloto do Prevjud na SJES.  “Usamos muito tempo esse sistema antes dele ficar maduro.  Aí sim ele foi expandido para todas as unidades da SJES.  O Espírito Santo foi um dos primeiros estados do Brasil na implementação integral do Prevjud”, assegurou.

“Já temos um bom tempo de maturação de experiência com o Prevjud e posso afiançar a todos que é muito vantajoso.  Ganhamos muito tempo.  Não tenho mais decisões atrasadas no meu JEF”, reforçou o magistrado.

O objetivo do curso, segundo o diretor do foro, é “passar nossa experiência e otimizar o uso do Prevjud, passar dicas para que todos possam usá-lo da melhor maneira, da maneira mais adequada.  Se bem usado, todos vamos lucrar”, finalizou.

Os juízes federais Eloá Alves Ferreira, titular do 4º Juizado Especial Federal, e Pablo Coelho Charles Gomes, da 2ª relatoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo, participam da reunião orientando os participantes e esclarecendo dúvidas sobre o uso do sistema.

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), por meio de sua Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (EFA), realizou nesta tarde a aula inaugural do primeiro curso compartilhado do Fórum Permanente do Poder Judiciário do ES (Fojures).

O curso de desenvolvimento gerencial “O CNJ e as Competências Gerenciais no Judiciário 4.0” é apresentado pela servidora Aline Medeiros Vasconcelos, do 2º Juizado Especial Federal de Vitória, pela plataforma de videoconferência Zoom.

Participam da capacitação gestores da Justiça Federal da 2ª Região (RJ e ES) e de 20 servidores dos tribunais parceiros: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), Tribunal Regional Eleitoral do ES  (TRE-ES) e Tribunal de Justiça do ES (TJES).

Competências

O curso iniciado nesta tarde tem carga horária de 15 horas, distribuídas em cinco aulas. As próximas aulas serão realizadas nos dias 6, 11, 12 e 13 de junho.

Ao final das aulas, os gestores deverão estar aptos a:

• Compreender e gerenciar conflitos de maneira construtiva, aplicando princípios de inteligência emocional e de comunicação não violenta (CNV), à luz da Política de Gestão de Pessoas do CNJ
• Compreender que os conflitos internos podem ser uma fonte de crescimento e inovação quando abordados adequadamente, com o uso de ferramentas e estratégias específicas para promover uma cultura organizacional baseada na empatia, assertividade e colaboração
• Desenvolver habilidades de inteligência emocional para reconhecer, compreender e regular as emoções durante conflitos
• Dominar os princípios da comunicação não violenta para facilitar a resolução construtiva de conflitos
• Promover uma abordagem positiva para conflitos, reconhecendo seu potencial como oportunidade de crescimento e aprendizado
• Aplicar estratégias de escuta ativa e feedback no contexto específico das unidades judiciárias
• Integrar as competências adquiridas na prática diária para melhorar o desempenho individual, fomentar a motivação da equipe, melhorar o clima organizacional, aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade

Pluralidade

O diretor acadêmico da EFA, juiz federal Aylton Bonomo Júnior, fez a abertura oficial das atividades, enaltecendo a importância da presença de representantes dos quatro tribunais no evento. “A pluralidade dos debates sempre enriquece os cursos ministrados”, ressaltou.

O magistrado lembrou ainda que “quando o servidor está capacitado é o jurisdicionado que sai ganhando, pois tem um serviço de melhor qualidade” e anunciou que novos cursos serão oferecidos pela EFA e pelas Escolas dos outros tribunais através do intercâmbio do Fojures.

Fojures 1

O curso é ministrado pela auditora do CJF Débora Cristina Jardim Vaz (primeiro quadro da tela acima) e conta com a participação de servidores da capital e do interior e também do Rio de Janeiros

A Escola de Formação de Servidores da Seção Judiciária do Espírito Santo (EFA/SJES) abriu nesta tarde o curso “Gestão de Riscos”, ministrado pela auditora do Conselho da Justiça Federal (CJF) Débora Cristina Jardim Vaz.

O curso é oferecido à distância, pela plataforma Zoom de videoconferência. Dele participam 30 servidores, das mais diversas áreas da Seccional, inclusive o diretor da Secretaria Geral Roger Croce Pinheiro.

A ação de capacitação tem como objetivo geral “reconhecer os principais conceitos e ferramentas relacionadas ao processo de Gestão de Riscos enquanto elemento imprescindível da estrutura de Governança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região”. Visa, especificamente, a “permitir que os proprietários de riscos dos níveis estratégico, tático e operacional dos órgãos da Justiça Federal reconheçam os processos de trabalho críticos de suas respectivas unidades, de modo a identificar, analisar, avaliar e tratar os riscos inaceitáveis através da implementação de controles internos administrativos suficientes à condução do risco inerente a um risco aceitável”.

Serão ao todo 10 horas de curso, divididas em 5 aulas. Durante a última aula será realizado um exercício em grupo para elaboração de um Mapa de Riscos e Controles, a partir dos conceitos e etapas apresentados nas aulas anteriores, considerando os processos de trabalho ou atividades reais dos alunos.

É lei

A Governança, a Gestão de Riscos e os Controles Internos Administrativos não são apenas o futuro da Gestão Pública, mas também o presente.

De acordo com a Lei da Eficiência Pública (Lei 14.129/2021), caberá à autoridade competente dos órgãos e entidades dos 3 Poderes implementar mecanismos, instância e práticas de governança, além de sistema de gestão de riscos e controles internos.

EFA

A Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau do Espírito Santo (EFA-SJES) foi instituída pelo diretor do foro, juiz federal Rogerio Moreira Alves, por meio da Portaria nº JFES-POR-2023/00097 de 24 de novembro de 2023. Tem como diretor acadêmico o juiz federal substituto Aylton Bonomo Júnior (2ª VF-Cível). Conta com estrutura administrativa da antiga Seção de Desenvolvimento Pessoal e Estágio (Sedpe/DGP) e mantém o servidor Ronnie Francis Rangel Mariano como supervisor.

As atividades da EFA-SJES são executadas diretamente, ou através de cooperação com outras escolas ou órgãos públicos, fomentando “de forma permanente, a cooperação com as Escolas Judiciais integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (FOJURES), promovendo o intercâmbio técnico, científico e administrativo, especialmente através do compartilhamento de conteúdo, elaboração conjunta de ações educacionais em matérias de interesse comum, ofertas de vagas em cursos e a racionalização dos custos de capacitação”.

Neste mês de junho, além do curso de Gestão de Riscos, a escola promoverá mais duas ações de desenvolvimento: PDG 2024: O CNJ e as Competências Gerenciais no Judiciário 4.0, primeiro no âmbito do acordo de cooperação técnico das escolas judiciais, e o Curso Sentença Criminal – Estudo Prático de Sentença Penal Condenatória.