Sede Cachoeiro

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, determinou a suspensão dos prazos processuais nas varas da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, nos dias 25 e 26 de março.

A determinação foi estabelecida na Portaria TRF2 nº 184, assinada pelo magistrado nesta quarta-feira, 27. A medida foi tomada em razão dos problemas causados à população pelas fortes chuvas que atingiram o sul do estado capixaba no começo da semana.

Leia o inteiro teor da Portaria TRF2 nº 184/2024 neste link.

*Fonte: TRF2

Mesa de abertura

O Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures), formado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), pelo Tribunal Regional Eleitoral do ES (TRE-ES) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de 1º Grau do ES (EFA-JFES), promoveu nesta tarde de 26 de março o “I Congresso de Cooperação Judiciária do Fojures”.

O evento, coordenado pelos juízes federais Ronald Krüger Rodor (auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2 e coordenador do Grupo Operacional do Fojures) e Aylton Bonomo Júnior (diretor acadêmico da EFA-JFES), foi realizado no Auditório da Justiça Federal, em Vitória/ES, na modalidade presencial.

Fizeram parte da mesa de abertura representantes das quatro casas de Justiça com jurisdição no Estado: a desembargadora Isabella Rossi Naumann Chaves, ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES), representando desembargador presidente Carlos Simões Fonseca; a desembargadora Alzenir Bollese De Plá Loeffler, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), representando a desembargadora presidente Daniele Corrêa Santa Catarina; o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, representando o desembargador presidente Samuel Meira Brasil Júnior.

Oportunidade ímpar

O congresso foi aberto pelo presidente do TRF2 e do Fojures, desembargador federal Guilherme Calmon, que declarou “esta tarde de hoje poderia apresentar aqui, a título de figura simbólica, uma “avant première” sobre o que nós vamos ter efetivamente em matéria de cooperação judiciária.  Tenho certeza que as quatro escolas da magistratura e também a escola dos servidores da Seção Judiciária do Espírito Santo têm uma oportunidade ímpar, baseado no acordo de cooperação acadêmica e institucional já celebrado entre elas.  E esse é um evento que já é resultado desse acordo e representa exatamente a ideia de que unidos cada vez mais somos mais fortes e, mais do que isso, teremos condições de prestar uma jurisdição mais qualitativa, mais adequada e mais efetiva”.

Ao encerrar sua fala inicial, o presidente do TRF2 e do Fojures agradeceu mais uma vez “aos nossos parceiros, nossos três tribunais aqui tão bem representados nesta mesa, juntamente com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região”.  O desembargador também registrou um agradecimento aos palestrantes, “na pessoa do professor Antônio do Passo Cabral, que também tem sido um parceiro ímpar nesse processo de construção de todas as questões ligadas à capacitação em matéria de cooperação judiciária, bem como na pessoa do professor Antônio Cabral eu cumprimento a todos os demais palestrantes, e, finalmente, cumprimentar os nossos coordenadores científicos deste Congresso, o I Congresso de Cooperação Judiciária, nas pessoas do Dr. Aylton e do Dr. Ronald, ambos também se dedicando ao extremo para que possamos hoje ter essa tarde memorável”.

Painéis

Primeiro painel

Após a abertura, teve início o primeiro painel: “Fundamentos da Cooperação Judiciária”. O advogado Fredie Didier Júnior (Pós-doutor pela Universidade de Lisboa), o procurador da República Antônio do Passo Cabral (Pós-Doutor pela Universidade de Paris) e o desembargador do Trabalho na Bahia (TRT-5) Edilton Meireles de Oliveira Santos (Pós-doutor pela Universidade de Lisboa) abordaram, respectivamente, os temas: “Cooperação jurídica nacional: confronto entre o CPC-1973 e o CPC-2015”, “Consulta jurisdicional por cooperação: limites e possibilidades de um juiz-consultor” e “Cooperação judicial e deslocação de competência”. A mediadora foi a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, diretora da Escola Judicial do TRT da 17ª Região (EJUD).

“Boas práticas de cooperação” foi o tema do segundo painel.  Presidido pelo desembargador Júlio Cesar Costa de Oliveira, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), o painel trouxe como palestrantes o promotor de Justiça e professor pós-doutor Hermes Zaneti Júnior, além da coordenadora do Laboratório de Inovação da JFES – InovarES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik.  O primeiro palestrante falou sobre “A cooperação interinstitucional no caso Rio Doce (Mariana) e a crítica à centralização da competência: podemos avançar?” Já a magistrada encerrou o evento falando sobre “Laboratório de Inovação: uma ferramenta essencial para resolução de problemas complexos da justiça”, fazendo um pequeno histórico da inovação na JFES, especialmente durante sua gestão por dois períodos na Direção do Foro, que incluiu o primeiro ano de pandemia da Covid-19.

Segundo painel

O presidente do TRF2 encerrou o evento agradecendo a todos pela participação, ressaltando a coordenação do evento a cargo dos juízes federais Ronald Krüger Rodor e Aylton Bonomo Júnior, este também coordenador acadêmico.  O diretor do foro da JFES, juiz federal Rogerio Moreira Alves, recebeu menção especial no agradecimento, como anfitrião do evento.

Avaliação positiva

Em sua avaliação sobre o evento, Guilherme Calmon assegurou que “fomos brindados por palestras bem instigantes, de conteúdo muito alto e, na verdade, é o primeiro evento da reunião das cinco Escolas da Magistratura, Judiciais e também dos Servidores daqui no Espírito Santo, o que representa já um efeito concreto do acordo de cooperação celebrado entre as próprias Escolas, em 23 de fevereiro.  Aqui no caso foi a Escola dos Servidores que foi a organizadora de tudo, junto com a Seção Judiciária, o que para nós representa algo muito positivo porque, pelo que eu pude perceber até dos comentários durante, não só o intervalo, mas no final, as pessoas saíram muito satisfeitas, dizendo que aprenderam muito, que não conheciam várias questões da cooperação judiciária e, como eu até destaquei no final do fechamento do evento, esse é o primeiro de vários outros Congressos que nós teremos sobre a cooperação judiciária do Fojures. A ideia é essa e, tenho certeza que, não só esse ano como nos próximos teremos muitas novidades”, concluiu.

Presidente do TRF2 encerra o evento

Público

Dentre o público presente, a corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, os desembargadores federais da 2ª Região Luiz Antonio Soares e José Ferreira Neves Neto; a supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJES, desembargadora Débora Maria Correa da Silva; juízas e juízes federais, trabalhistas, estaduais e eleitorais; membros do Ministério Público Federal; procuradores do Estado; procuradores federais; defensores públicos, advogados, estudantes, servidores, estagiários.

Público presente

Para ajudar as vítimas do temporal que atingiu várias cidades do Sul do Espírito Santo neste fim de semana, a Justiça Federal conclama a todos para participar da campanha de arrecadação de donativos promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Sua colaboração fará toda a diferença!

As doações podem ser entregues:

• Em Vitória, na Quadra de Esportes da sede do Corpo de Bombeiros Militar (Rua Tenente Mário Francisco de Britto, 100, bairro Enseada do Suá).
• Em Cachoeiro de Itapemirim, no Corpo de Bombeiros, 3º Batalhão (BR-393, Km 0, antiga Av. Mardegan, 790, bairro Marbrasa)

Os donativos sugeridos são os que servirem para compor os kits abaixo indicados:

KIT HIGIENE

Sabonete em tablete

Escova Dental Infantil

Escova Dental Adulto

Pasta Dental em Creme Adulto (embalagem de 90g)

Pasta Dental em Creme Infantil (embalagem de 90 g)

Papel Higiênico (Pacote com 04 Rolos)

Toalha de Banho

KIT LIMPEZA

Água Sanitária (frasco plástico de 05 litros)

Sabão em Pó (embalagem de 5kg)

Balde em Plástico (Capacidade mínima de 20 L)

Vassoura em Piaçava

Rodo Simples com Base Plástica

Pano de Chão

Escova para Limpeza

Esponja de Louça Dupla Face (pacote com 04 esponjas)

Sabão em Barra Multiuso (embalagem com 5 unidades de 200g)

Saco Plástico para Resíduos (capacidade para 100 L e 20 kg, na cor preta)

CESTA BÁSICA

Arroz Branco (tipo 1, saco de 5 kg)

Fubá de Milho (saco de 1 kg)

Açúcar (cristal branco; saco 2 kg)

Sal Refinado Iodado (saco de 1 kg)

Feijão Preto (tipo 1, saco de 1 kg)

Macarrão (tipo espaguete, embalagem 500 g)

Farinha de Mandioca (tipo branca, pacote de 1 kg)

Óleo de soja (refinado, embalagem de 900 ml)

Café (pacote de 500 g)

Biscoito (tipo cream cracker, pacote)

A Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) realizou na tarde de terça, 19 de março, um webinário sobre a instituição de “Grupos de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar” no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Participaram como debatedoras as magistradas coordenadoras dos grupos e uma servidora integrante do Grupo da SJRJ: a desembargadora federal Andrea Cunha Esmeraldo (TRF2), as juízas federais Michelle Brandão de Sousa Pinto (SJRJ) e Lilian Mara de Souza Ferreira (SJES) e a psicóloga Aniele de Castro Xavier (SJRJ).

Os grupos foram instituídos pelo Tribunal por meio Resolução nº TRF2-RSP-2024/00002, de 8 de janeiro de 2024. A iniciativa atende à Resolução do CNJ n.º 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário. O Grupo do Rio de Janeiro foi instituído pela Portaria da Direção do Foro nº JFRJ-POR-2024/00057. O Grupo do Espírito Santo foi instituído por meio da Portaria n. JFES-POR-2024/00006 de 8 de fevereiro de 2024. As três instituições já designaram os membros dos respectivos grupos, que têm caráter interdisciplinar, com representantes da magistratura e das áreas de saúde, comunicação e segurança.

Transmitido pelo Zoom, o webinário teve como objetivo divulgar os objetivos, as competências e as ações iniciais dos grupos. Foi também uma oportunidade para trocar ideias e esclarecer dúvidas com as integrantes dos grupos de apoio.

Dados alarmantes

Na abertura do evento, foram passados dados alarmantes. “O nosso país ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). No ano passado, pesquisa divulgada pelo Instituto DataSenado mostra que 30% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homens em algum momento da vida. Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Sistema de Justiça, divulgada em  2022, pela FGV/SP, aponta que 40% das magistradas e das servidoras já sofreram algum tipo de violência doméstica.”

Coibir esse tipo de violência tem sido desafiador. De acordo com a Lei Maria da Penha, ‘configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial’. A Lei é um marco, tipificou o crime e instituiu medidas protetivas e de acolhimento. Deu visibilidade ao problema. Mas os índices continuam assustadores e muito ainda precisa ser feito.

Tabu

A primeira debatedora, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, que coordena o grupo do TRF2, comentou que os dados revelados pela pesquisa da FGV “ainda são um número um pouco invisível, na medida em que nem todos os tribunais têm canais apropriados para acolhimento, além de as mulheres não buscarem apoio por receio de ficarem estigmatizadas no ambiente familiar, social, profissional, e por medo de retaliação do agressor”.

A magistrada informou que será estabelecido, na 2ª Região, um cronograma de ações coordenadas entre o tribunal e as seções judiciárias, protocolo, capacitação e sensibilização. “A pessoa que sofre a violência, especialmente psicológica, muitas vezes nem consegue se identificar como vítima de violência. Precisamos mostrar que ela não está sozinha e quebrar este tabu: “Como eu, magistrada, encontro-me numa situação como essa?”. “Muitas vezes, é uma dificuldade a mais para tomar uma decisão”, observou.

Medidas iniciais

A juíza federal Michelle Brandão (SJRJ) destacou o caráter multidisciplinar dos grupos e informou que o grupo da Seccional fluminense já vem debatendo algumas propostas. “Primeiramente, informar sobre a existência do grupo, esclarecer o que é a violência – se aquela situação configura uma situação de violência, e como ela pode procurar ajuda. Futuramente, pretendemos estabelecer cursos de defesa pessoal. “São medidas iniciais. Outras serão implementadas no decorrer do tempo, em conjunto com o TRF2 e a SJES.”

A coordenadora do grupo de apoio na SJES, juíza federal Lilian Ferreira, apresentou inicialmente os integrantes do grupo na Seccional – Josélio Santos Nascimento (diretor de Gestão de Pessoas), Joel Cardoso Júnior (assistente social), Alexandre Magno Vieira de Paola (psicólogo), Ana Paola Dessaune Carlos Vidal (diretor de Comunicação Social e Relações Públicas) e Wilkilane Gutler de Paula (diretor de Polícia Judicial).

Em seguida, divulgou algumas medidas já implantadas pelo grupo na Seccional capixaba, como a criação de uma página na intranet com informações sobre o grupo de apoio e contatos de seus integrantes, legislação, telefones para casos de urgência (delegacias, defensorias, abrigos) e de um e-mail institucional para quem precisar de ajuda ou orientação (acolhimento@jfes.jus.br), direcionado ao serviço de saúde.

“Tudo para que ela se sinta mais à vontade para buscar acolhimento, numa situação tão comum e aparentemente tão distante da nossa realidade”, declarou a juíza. “Faremos reuniões para análise de risco e estudaremos as medidas possíveis para efetivar o apoio integral da pessoa, buscar ferramentas e soluções possíveis na instituição. A ideia é acolhimento mesmo, de forma sensível e humana, dentro do que a gente pode administrativamente”, acrescentou, revelando que também estuda para o futuro a oferta de um curso de sobrevivência em violência urbana contra a mulher.

Estigma

A psicóloga Aniele Xavier (SJRJ) refletiu sobre como falar em escapar do ciclo de violência doméstica, para um público que a gente julga muito esclarecido.

“Fica difícil visualizar essas situações entre nossos pares de trabalho, imaginar que temos colegas próximos passando por violência doméstica e familiar. Como é difícil assumir que a gente está sofrendo essa situação que ainda tem um estigma, é constrangedor, traz uma sensação de culpa”, iniciou.

Para acabar com esse ciclo, Aniele acredita que é importante mudar o nosso imaginário da violência doméstica: a imagem da mulher pobre, vulnerável, destituída de saber, de escolaridade, dinheiro. “Claro que há grupos mais vulneráveis e que a violência física é mais visível. Mas antes dela tem a violência doméstica, que ‘pega’ na autoestima da vítima. Eu mesma posso ter dúvida se estou sofrendo ou não. Isso tem relação com a nossa construção afetiva como mulher, que ‘passa pano’ para determinadas violências, porque prefere estar com alguém do que sozinha, para ser socialmente aceita”, considerou.

A psicóloga também ressaltou valores equivocados que ainda existem: “ela gosta de apanhar, de sofrer, quer isso”. “Com isso, a gente acaba se afastando, lava as mãos”, observou. Para Aniele, a dinâmica da violência traz muitos fatores psicológicos, que em algumas situações são mais importantes que a questão financeira. “A gente não vai conseguir ajudar as nossas colegas enquanto alimentar esses pré-julgamentos”, alertou.

Como exemplo de caso de violência doméstica e familiar que atingiu de forma trágica uma profissional do sistema de Justiça, a servidora lembrou do assassinato da juíza Viviane Cunha do Amaral, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em dezembro de 2020, na frente dos filhos. O ex-marido foi preso em flagrante por feminicídio.

“O isolamento gerado pela violência favorece a perpetuação do ciclo”, alertou a psicóloga. “É preciso diálogo com o outro, debater, conversar, pedir auxílio. Para pedir, não precisa ter certeza se está sendo vítima. A gente não está ali para julgar, mas para abrir espaço de diálogo, disposto a conversar com essa servidora ou magistrada. Como quebrar o ciclo: identificar e buscar rede de apoio. Acolher sem julgar, sem expor. Incentivar essa busca, mesmo que não esteja caracterizada a situação de violência. Mas, se houver dúvidas, por que não conversar sobre isso?”.

Sigilo

“Como garantir a privacidade e o sigilo da pessoa que busca os grupos de apoio?”, quis saber alguém, no chat, ao final do Webinário.

As magistradas tranquilizaram o/a participante: os membros dos grupos de apoio assinaram um termo de confidencialidade e só quem recebe o e-mail são as pessoas do grupo.

A juíza federal Lilian Ferreira (SJES) lembrou ainda que os grupos são formados por médicos, assistentes sociais e psicólogos, “cujas profissões já exigem a confidencialidade”.

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (ES e RJ) realizou sessões de julgamento nesta segunda-feira, 18 de março, na sede da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em Vitória, sob a presidência do desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Ao abrir o julgamento, o presidente agradeceu o apoio do Tribunal e da Seção Judiciária para realização daquela sessão, bem como a presença dos juízes e juízas, servidores e servidoras, advogados e advogadas. O magistrado fez menção, ainda, ao falecimento, naquela data, da esposa do desembargador federal Luiz Antonio Soares, “que é daqui do Espírito Santo, que viria para essa sessão”. “Nossos respeitos e sentimentos ao colega”.

O coordenador substituto dos JEFs, desembargador federal Wanderley Dantas, também estava presente e lamentou o ocorrido com o “querido amigo”. Declarou em seguida que era “uma honra estar aqui no ES, na Justiça Federal deste estado e poder participar dessa sessão”.

A corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, que estava em Vitória para se reunir com os magistrados, acompanhou os julgamentos da TRU no auditório da JFES.

Ao final da tarde, haviam sido julgados 11 processos, sendo 3 previdenciários e 8 cíveis (tributários e servidor público).

Esse tipo de julgamento tem por objetivo uniformizar a jurisprudência dos JEFs do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Súmula 46 (cancelada)

Durante as sessões a Turma Regional cancelou a Súmula 46, que dizia:

“A partir da entrada em vigor do artigo 29 da Lei nº 12.688/2012, que alterou o art. 4º da Lei 10.887/2004 e excluiu da base de cálculo da contribuição social do servidor público a Gratificação de Raio X, é indevida a incorporação da referida verba aos proventos de aposentadoria do servidor que se aposentou após a sua vigência.” (PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI – TRU Nº 5047052-34.2020.4.02.5101/RJ). (Disponibilizada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região em 20/07/2023, p. 3-4).

Magistrados

Participaram das sessões, presencialmente, os juízes das turmas recursais capixabas: Leonardo Marques Lessa, Pablo Coelho Charles Gomes, Kelly Cristina Oliveira Costa, Francisco de Assis Basilio de Moraes e Marcelo da Rocha Rosado.

Os magistrados das turmas recursais fluminenses atuaram nas sessões por videoconferência: Carlos Alexandre Benjamin, Luis Eduardo Bianchi Cerqueira, Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta, Adriana Menezes de Rezende, Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Caroline Medeiros e Silva, Alessandra Belfort Bueno Fernandes de Castro, Marcos Paulo Secioso de Góes, Luiz Claudio Flores da Cunha, Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco, Lilea Pires de Medeiros, Ana Cristina Ferreira de Miranda, Flávia Heine Peixoto, Marcello Enes Figueira, Fábio de Souza Silva, Alexandre da Silva Arruda, Iorio Siqueira D’Alessandri Forti, Cleyde Muniz da Silva Carvalho, Gabriela Rocha de Lacerda Abreu e Michele Menezes da Cunha.

Corregedoria

Após as sessões da TRU, os juízes do ES foram convidados para uma reunião com a corregedora regional, na sala de reuniões da Direção do Foro, sobre projetos da Corregedoria.

O diretor do foro, juiz federal Rogerio Moreira Alves (6º, a partir da esq.) foi cumprimentar os desembargadores e juízes federais da TRU e a corregedora regional da 2ª Região

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) comunica, com profundo pesar, o falecimento da Sra. Zélia de Moraes Soares, esposa do Exmo. Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, ocorrido nesta segunda-feira, dia 18 de março.

O velório será realizado amanhã, dia 19, a partir das 10h, no Cemitério Parque da Paz (Ponta da Fruta, Vila Velha, ES) onde também será realizado o sepultamento, às 16h.

Em nome da Justiça Federal de primeiro e de segundo graus da 2ª Região, o presidente da Corte, Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, expressa sua solidariedade com os sentimentos da família e dos amigos do casal.

JFES

A Justiça Federal capixaba também divulgou nota de pesar lamentando o ocorrido e se solidarizando com familiares e amigos do magistrado neste momento de tanta dor e tristeza.

Em Cachoeiro, a estagiária Wanessa Brunhara da Silva acolheu a usuária e colocou-a em contato com a Seção de Atendimento e Atermação em Vitória

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) fez nesta quinta-feira, dia 14, três atendimentos pelo Ponto de Inclusão Digital (PID), sendo dois de São Mateus e um de Cachoeiro de Itapemirim

Um dos atendimentos, o primeiro com inicial feita na hora, era um pedido de medicamento para tratar um câncer de pele, com metástase.

Em Cachoeiro de Itapemirim, a usuária M.P.S foi recebida pela estagiária de Direito Wanessa Brunhara da Silva, que a colocou em contato com a da Seção de Atendimento e Atermação (Sesap/DAJ), na sede da JFES, em Vitória.

Por videoconferência pela plataforma Zoom, a usuária relatou seu problema à servidora Edneide Aparecida Medeiros Vaccari, supervisora da Sesap.

O caso

M.P.S contou que, em janeiro de 2023, internou-se para uma cirurgia em razão de uma mancha preta em seu pé, que havia se apresentado fazia algum tempo. Naquele procedimento foi retirada parte superficial da mancha, e ela foi liberada. Mas o quadro foi piorando. Embora a ferida houvesse cicatrizado, a mancha continuou existindo e se espalhando.

Em abril de 2023, a usuária foi diagnosticada com melanoma maligno nodular. Passou por nova cirurgia para retirada do tumor, em outubro. Tempos depois, apresentou caroços na parte inferior do abdômen e foi diagnosticada metástase.

O medicamento prescrito foi Pembrolizumabe 200mg, a ser administrado de maneira intravenosa a cada três semanas.

M.P.S. necessita urgentemente desse tratamento e já tomou diversas providências sem sucesso. Procurou a Cruz Vermelha, a Defensoria Estadual e também as unidades de Saúde.

Em Vitória, a servidora Edneide Vaccari ouviu o relato da usuária, por videoconferência, e preparou o pedido

Foi orientada a procurar a Justiça Federal e requerer judicialmente o fornecimento do remédio.

Após ouvir a história, a servidora Edneide, imediatamente, redigiu a petição inicial. Como a usuária explicou que não sabe ler, a inicial foi lida para ela em voz alta e ela concordou com o texto.

Além do pedido, a autora apresentou biópsia confirmando o alegado, bem como exame de imagem e laudo médico.

O pedido de tutela antecipada (prioridade da Lei 10.741/2003) foi distribuído no mesmo dia para o juizado especial federal cachoeirense.

Acesso

Os pontos de inclusão digital da JFES foram disponibilizados no dia 9 de fevereiro e estão em funcionamento nas Subseções Judiciárias de Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares, Colatina e Serra.

O usuário pode buscar seu atendimento inicial ou esclarecer dúvidas sobre processos na Justiça Federal nesses locais, nos dias úteis, das 12 às 17h.

A pessoa recebe o mesmo atendimento que receberia se estivesse pessoalmente, na Seção de Atermação, na capital, só que pelo Balcão Virtual.

Na Subseção Judiciária, as áreas administrativas do local dão todo o suporte necessário ao atendimento: recebem o usuário (ou usuária), fazem o contato com a sede/Vitória, operam os equipamentos, digitalizam documentos e providenciam a distribuição do processo.

CNJ

A instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão.

A resolução Resolução nº. 508 de 22/06/2023 , que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.

A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal do Espírito Santo (Cescon/JFES) promoveu, de forma virtual, em 27 de fevereiro, uma audiência de conciliação em que o autor do processo estava em Toronto, no Canadá, a advogada dele no Recife/PE, a Caixa e a conciliadora em Vitória/ES.

A ação judicial foi autuada em novembro de 2023 na Vara Federal de Serra, envolvendo o site de compra de passagens aéreas 123 Milhas e a Caixa.

O conflito foi resolvido com acordo, sem que nenhuma das partes precisasse se deslocar para outro país ou cidade.

Entenda o caso

T.C.D, brasileiro residente no Canadá, adquiriu um pacote de passagens flexíveis, por meio da 123 Viagens e Turismo LTDA, no valor de R$ 5.363,82, em 10 parcelas no cartão de crédito da Caixa, para que seus pais, moradores de Serra/ES fossem visitá-lo. Mas o comprador foi surpreendido com comunicado da empresa suspendendo a emissão de todos os pacotes flexíveis até o final de 2023.

Ao emitir o comunicado de suspensão, a 123 Viagens e Turismo LTDA havia prometido o ressarcimento apenas por meio de voucher – documento que pode ser utilizado para compra de outra passagem. T.C.D resolveu, então, entrar com pedido liminar na Vara Federal de Serra para que fosse determinada a suspensão da cobrança das passagens em seu cartão de crédito e também uma indenização por perdas e danos.

O juiz federal substituto Caio Souto Araújo, por falta de provas suficientes e também pela necessidade de informar a parte contrária sobre o processo, para que se manifestasse e apresentasse informações, não atendeu ao pedido de urgência e decidiu encaminhar o processo para o Centro de Solução de Conflitos, para adoção dos procedimentos de conciliação.

A audiência

No dia 8 de janeiro, o juiz federal Marcelo da Rocha Rosado, coordenador do Cescon, determinou audiência de conciliação para o dia 27/02/2024.

As partes tiveram o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o interesse em participar da negociação presencialmente, mas optaram pela audiência virtual, por videoconferência, através do aplicativo “Zoom Meetings”, plataforma utilizada na JFES.

Bastava que os participantes baixassem o aplicativo no computador ou no celular e que o advogado estivesse cadastrado no e-Proc e habilitado no sistema para participação em audiência virtual.

A audiência virtual foi realizada na data marcada e contou com mediação da servidora Maristher de Souza Lima Siqueira, coordenadora do Cescon. De acordo com a conciliadora, tudo correu tranquilamente, sem nenhuma dificuldade técnica.

Ao final, ficou acordado que a Caixa deveria depositar o valor de R$ 5.400,00 na conta do autor, no prazo máximo de 15 dias úteis.

O acordo foi homologado no mesmo dia pelo juiz Marcelo Rosado, que encerrou o processo.

Rapidez e praticidade

“A realização de audiências de conciliação por meio eletrônico é uma possibilidade prevista em lei (CPC, art. 334, §7º), e, no caso do Cescon, observamos que esse formato tem atendido de maneira adequada os interesses das partes, especialmente em razão de sua celeridade e praticidade, e não tem trazido prejuízo quanto às diretrizes que regem o procedimento de conciliação, que seguem sendo normalmente observadas pelos conciliadores”, explica o juiz coordenador do Cescon.

Quer saber mais sobre conciliação virtual? Envie e-mail para conciliar@jfes.jus.br.

A Justiça Federal, por meio Seção de Suporte ao Usuário Externo (Sesen/DAJ), informa que o sistema e-Proc foi alterado para admitir o upload de arquivos de áudio e vídeo por advogados e procuradores.

Os arquivos devem respeitar as seguintes limitações por tipos e tamanhos:

Áudio – MP3, WMA e WAV até 70MB

Vídeo – MPEG, MPG, MP4 e WMV até 70MB

O contato para suporte ao usuário do e-Proc é o (27) 99251-8782 (Whatsapp).