Após 17 anos, a Justiça Federal do Espírito Santo realiza nesta segunda-feira, 8 de maio, a partir das 8 horas, em sua sede, em Vitória, uma Sessão do Tribunal do Júri na capital capixaba. Será o décimo júri realizado em Vitória e o 11º realizado na Seção Judiciária do Espírito Santo.
Será julgado um brasileiro pela morte do cidadão português Vitor Manuel da Rocha Ferreira, a facadas, em agosto de 2007. O crime aconteceu na localidade de Casal de Cambra, na cidade de Sintra, em Portugal. O réu morava em Sintra (Portugal), mas fugiu para Vitória/ES logo após o crime. Ele está preso preventivamente por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O julgamento será presidido pelo juiz federal Américo Bedê Freire Junior, da 2ª Vara Federal Criminal.
Competência
O júri foi agendado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter encerrado um conflito de competência entre as Justiças Federal e Estadual do Espírito Santo e definido a atribuição do juízo federal para conduzir o processo.
Enquanto a ação tramitava na esfera estadual, foi realizada a primeira fase do procedimento do júri, com apresentação de resposta da defesa e a coleta dos depoimentos de testemunhas, alguns por meio de carta rogatória a Portugal.
O Júri
Passada a etapa de debates entre acusação e defesa, sete dos 25 integrantes do júri serão sorteados para compor o conselho de sentença, que se reunirá reservadamente para votar os quesitos.
Processo nº 5014233-87.2019.4.02.5001
Qualificação: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º), Crimes contra a vida, Direito Penal
Histórico
Primeiro Júri Federal do Espírito Santo
Em 10 de agosto de 1975, o cidadão filipino Renato Odikta Rapiz, 2º oficial do navio graneleiro M/V Mediolanum, de bandeira singapurense, entrou em luta corporal e matou o 1º oficial Klaus Werner, da Alemanha Ocidental. O navio estava, naquela ocasião, fundeado no Porto de Tubarão.
Denunciado, o referido cidadão Rapiz respondeu à Ação Criminal nº 9.930 no âmbito da Justiça Federal capixaba, que culminou com sua pronúncia, em 27 de maio de 1976, e com seu julgamento pelo Tribunal do Júri Federal, em 26 de agosto de 1976, ocasião em que foi absolvido pelo Conselho de Sentença, por ter este último entendido que o acusado agira em legítima defesa.
Esse júri foi histórico porque, além de ter sido o primeiro realizado pela recriada Justiça Federal no Espírito Santo, foi o segundo do país, antecedido em poucas semanas por outro, promovido na Seção Judiciária de Pernambuco.
Outros júris federais realizados no período
Em 25 de outubro de 1977 o Dr. Oswaldo Horta Aguirre presidiu a sessão do segundo júri federal do Espírito Santo. Tratava-se de ação penal movida em desfavor de Teotonio Amélio Bernabe (Ação Penal nº 11.115/1977)191 , acusado de matar, em 26/05/1976, o patrulheiro rodoviário federal Célio de Oliveira Martins, quando este estava a serviço no trevo situado no Km 65 da BR 101 Norte. A sentença condenatória fixou a pena de seis anos ao réu, tendo sido mantida pelo Tribunal Federal de Recursos192.
Em 6 de novembro de 1979, o mesmo Dr. Oswaldo Horta Aguirre presidiu a sessão do terceiro júri federal do Espírito Santo. Tratava-se de ação penal movida em desfavor do nacional Paulino Marcelino, acusado de matar, em 30 de novembro de 1973, em Pedro Canário, o coletor federal José Rodrigues Teixeira (Ação Penal nº 14.086/1978), por ter este último se recusado a receber, no exercício de sua função, documento adulterado pelo primeiro. O primeiro júri fora realizado em 16/09/1975, na Comarca de São Mateus, e fora anulado pelo TJES por irregularidades na formação do corpo de jurados, tendo o STF, em grau de recurso, determinado a remessa dos autos à Justiça Federal ante a manifesta incompetência da Justiça Estadual193. O réu acabou por ser absolvido, por ter entendido o Conselho de Sentença que o fato fora causado por ação de terceiro194. Dessa sentença não houve recurso pela acusação.
Em 7 de novembro de 1979, o Dr. Romário Rangel presidiu a sessão do quarto júri federal do Espírito Santo. Nesse feito o nacional José Rosa Filho foi acusado de tentar matar, em 21/09/1978, na BR 262, defronte do Estádio da Desportiva Ferroviária, o patrulheiro rodoviário federal Marival Garcia de Matos (Ação Penal nº 14.557/1978)195. Nesse caso específico, o réu foi condenado à pena de quatro anos de prisão, não tendo havido recursos da sentença.
Finalmente, em 24 de novembro de 1983, o Dr. Romário Rangel presidiu a sessão do quinto júri federal do Espírito Santo. Nesse processo (Ação Penal nº 19.424-1/1981)196, o nacional Darcy Deambrozio foi acusado de matar, em 1º de novembro de 1981, o patrulheiro rodoviário federal José Evaristo Demonier após discussão travada entre os mesmos na BR 101, no perímetro urbano de Linhares.
O Conselho de Sentença reconheceu, por quatro votos contra três, que o acusado agira em legítima defesa, votando pela absolvição do acusado. Em julgamento de apelação criminal, em setembro de 1986, o TFR decidiu dar provimento ao recurso do MPF e determinar que o acusado fosse submetido a novo julgamento. O réu, no entanto, não foi mais localizado, tendo sido proferida, em 2004, sentença extintiva da punibilidade pela ocorrência da prescrição.
Em 24 de junho de 1993, a então 2ª Vara Federal de Vitória realizou, sob a presidência do juiz federal Luiz Antônio Soares, o sexto júri federal no Espírito Santo. Na ocasião, por decisão do Conselho de Sentença, os dois acusados, policiais rodoviários federais, foram absolvidos, por negativa de autoria.
Em 24 de outubro de 1995, a mesma 2ª Vara Federal de Vitória realizou, também sob a presidência do juiz federal Luiz Antônio Soares, o sétimo júri federal no Espírito Santo. Na ocasião, o Conselho de Sentença entendeu por bem desclassificar para lesão corporal o crime imputado ao réu.
Em 19 de março de 2002, a então 4ª Vara Federal realizou o oitavo júri federal capixaba, presidido pelo Dr. Alexandre Miguel, o primeiro realizado no auditório do anexo ao prédio sede da Cidade Alta.
Em 27 de abril de 2006, a 2ª Vara Federal Criminal realizou o nono júri federal capixaba, presidido pelo então juiz federal Wilson José Witzel.
Nos dias 11 e 12 de março de 2016 a Vara Federal de Linhares realiza o primeiro júri federal da Subseção Judiciária nos autos do Processo nº 0000416-81.2009.4.02.5004, com a presidência da sessão pela juíza federal Mariana Rodrigues Kelly e Souza.
Com informações do livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo”, de autoria do juiz federal Ronald Krüger Rodor, disponível aqui.
