A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em cumprimento à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no órgão. A comissão foi instituída pela Portaria JFES nº 5/2021, assinada pela diretora do foro, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik.
Política Nacional
Nacionalmente, o CNJ coordena o trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020, sob a presidência da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel.
Antes, se um servidor ou trabalhador da Justiça se visse em uma relação de assédio teria de buscar ajuda externa, nos sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) ou outro órgão de denúncia. Com a criação da política nacional, a ideia é que a denúncia seja feita nas comissões e a pessoa busque reparação do conflito internamente, já que haverá representantes de todos os trabalhadores da Justiça nas comissões.
Além disso, as comissões devem ser compostas por todos que atuam no Judiciário. “É importante deixar claro que todos importam”, declara Tânia Reckziegel.
Comissão capixaba
Na JFES, a comissão é formada por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiária, colaboradora terceirizada e representantes da Defensoria Pública da União no ES (DPU/ES), da Procuradoria da República (PR/ES) e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). (veja quadro abaixo)
Presidida pela juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, a comissão funcionará como um canal de escuta e acolhimento para quem passa por situações de assédio na Seção Judiciária, além de atuar na promoção de ações de capacitação voltadas para o tema.
Para a presidente da comissão da JFES, a criação dessas comissões, em âmbito nacional, demonstra a importância que o CNJ vem dando à questão da prevenção e enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. “É emblemática, pois aponta, por um lado, para a sociedade, a posição do Judiciário em busca da dignidade e segurança no trabalho, da não discriminação, bem como da gestão participativa, e, por outro lado, mostra-se um canal especializado, em nível interna corporis [dentro da própria corporação], para o encaminhamento de eventuais ocorrências e respectivas apurações relacionadas ao tema”, reforça a magistrada.
Segundo a juíza federal, a comissão deverá se reunir nos próximos dias para começar a definir sua linha de atuação e os estudos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos.
Tela Redonda
Reforçando a importância do tema, no dia 10 de março, às 17h, a juíza federal Enara Olímpio – que preside os trabalhos da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio na JFES – participará de um bate-papo virtual sobre “Assédio Moral e Assédio Sexual” promovido pela JFES. No mesmo encontro, a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, escritora e ativista Andréa Pachá falará sobre “Assédio Institucional”.
O evento faz parte do “Tela Redonda Especial – Dia Internacional da Mulher”, uma série de três encontros semanais realizados por meio da plataforma Zoom, de videoconferência, em alusão à data. O bate-papo será mediado pela diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Chmatalik.
Para participar, basta enviar e-mail para cerimonial@jfes.jus.br e aguardar o link da sala virtual.
Com informações do CNJ
