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Edição - Setembro 2020
Justiça Federal
Digital

Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bilhão em RPVs*

publicado: 25/09/20 - 12:58 | última modificação: 25/09/20 - 15:06h

Rpv Para Site

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em agosto de 2020, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários.

Do total geral, R$ 970.538.280,28 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.955 processos, com 74.068 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 454.895.231,04

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.360.254,45 (16.802 processos, com 18.979 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 127.914.442,27

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.360.387,41 (5.975 processos, com 7.540 beneficiários)

Para consultar se você é um dos beneficiários na 2ª Região, acesse o link de Precatórios e RPVs em www.trf2.jus.br.

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 232.623.765,23

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 192.497.856,84 (9.192 processos, com 10.760 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 281.022.385,22

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 235.176.390,90 (16.259 processos, com 20.301 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 216.101.245,66

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.143.390,68 (10.727 processos, com 16.488 beneficiários)

*Fonte: CJF

‘Empregabilidade para pessoas trans’ foi tema de bate-papo virtual na JFES, no Dia Internacional da Visibilidade Bissexual

publicado: 23/09/20 - 20:04 | última modificação: 15/10/20 - 18:08h

Trans Para Site

No Dia Internacional da Visibilidade Bissexual (23/9), a Justiça Federal do Espírito Santo recebeu, em seu bate-papo virtual das quartas-feiras, ‘Tela Redonda’, Déborah Sabará, coordenadora de Ações e Projetos da Associação Gold – Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade, que começou contando um pouco sobre sua história de vida e de ações voltadas para a vivência das pessoas trans.

Déborah Sabará tem um longo trabalho junto à Gold, associação que nasceu em Colatina, em 2015, e veio para a capital para centralizar os trabalhos em nível estadual. Ela explicou que as pessoas trans têm um histórico de violência – emocional, por palavras e física -, e carregam muita culpa, porque têm que montar estratégias para não sofrerem essa violência.

Críticas e agressões

Citou seu próprio exemplo, cujo comportamento cultural já mostrava sinais considerados femininos nos primeiros anos de vida, segundo relatos de seus familiares, e que, mesmo agora na idade adulta, continua sofrendo críticas e sendo agredida, “incomodando só por ser uma mulher trans”.  “As pessoas trans não são iguais aos homens gays e às lésbicas, que conseguem conviver socialmente, sem serem questionados”, afirmou.

Para uma plateia atenta e sensibilizada em diversos momentos, formada por juíza e servidores da JFES, Déborah contou que, mesmo durante a pandemia, mais travestis foram mortos no Brasil neste ano que nos anos de 2017, 2018 e 2019.  Ela atribui essa agressão ao fato de “núcleos, como família e escola, não preparem as pessoas para respeitar as pessoas trans. O único espaço que sobra, que a aceita, então, é a rua”.  E lá, a pessoa trans acaba indo para a prostituição, cometendo delitos e sendo levada ao sistema prisional.

Transfobia e racismo

Outro dado indicado por Déborah Sabará foi o da associação entre transfobia e racismo, uma vez que “quase 90% das pessoas trans que sofrem violência e morte são pretas”.  Da mesma forma, o assassinato de homens trans é bem menor que o das travestis, ocorridos, em sua totalidade,  nos pontos de prostituição.

Para ajudar a solucionar esses problemas e a “reduzir o estigma enraizado na sociedade, a visibilidade, o protagonismo e a representatividade da pessoa trans têm que caminhar juntos”, assegurou.

Conquistas

Ela lembrou também algumas conquistas que as pessoas trans passaram a ter no decorrer dos anos, em nível municipal e estadual, como o direito ao uso do nome social para empregados da Prefeitura de Vitória e no sistema Transcol, além de campo próprio sobre a sexualidade no Boletim de Ocorrência policial do Estado, importante para o levantamento de estatísticas. Registrou ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de todas as suas deficiências, tem uma política de saúde voltada para pessoas trans e foi o primeiro órgão federal a reconhecer o uso do nome social para elas, que passaram a usar o sistema.

Iniciativa pioneira

A diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, citou a Resolução nº 46/2018, do TRF da 2ª Região, assinada pelo então presidente do órgão, desembargador federal André Fontes, sobre a adoção do nome social por servidores e usuários da Região. O Tribunal foi a primeira Corte federal do Brasil a implantar uma iniciativa do tipo, válida para a primeira e a segunda instâncias.

A juíza federal, no entanto, reconheceu que “precisamos de mais informações, de humanização, da mudança do olhar, da cultura, principalmente dessas pessoas que trabalham no serviço público. É questão de solidariedade também”, afirmou.

‘Respeito’

Thiagus Coelho Freitas, diretor de secretaria da 6ª Vara Federal Cível, destacou que o tema lhe era “muito caro”, pois foi assunto de sua graduação e de sua pós-graduação. “A base da nossa sociedade ainda está carente de informações e há muitos preconceitos. Falta mentalidade inclusiva de respeito”, afirmou.

Nessa seara, Déborah Sabará indicou que também “falta informação para os gestores públicos”, e citou normativo de um município capixaba que proibiu o uso de banheiros em estabelecimentos comerciais pelas pessoas trans.

Poder Judiciário

Mesmo assim, ela reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário. “Todas as vitórias e conquistas que tivemos foram através do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse, citando a retificação do registro das pessoas trans, a possibilidade de adoção (ela tem um filho de 20 anos morando em Portugal) e a permissão para doar sangue, decisão recente, de maio deste ano.

Sua meta é ajudar para que outras pessoas trans não precisem ter essa vivência de críticas, de violência, de rua, de prostituição e de prática de delitos. “A média de vida de uma pessoa trans é de 35 anos, quero que ela possa passar dos 36”, afirmou, assegurando que eventos como esse trazem satisfação, pois ampliam a possibilidade de diálogo com todos, essencial para alcançar a visibilidade para essas questões.

O bate-papo virtual ‘Tela Redonda’ acontece às quartas-feiras, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, sob a coordenação da Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio (Sedpe/NGP), com mediação da diretora da Secretaria Geral da JFES, Neidy Emerick Torrezani.

Tela Deborah 2

 

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‘Auxílio Emergencial’ foi o tema do ‘Tela Redonda’ realizado no dia 18/9

publicado: 21/09/20 - 22:27 | última modificação: 28/09/20 - 14:40h

Tela Auxílio Emergencial Para Site

Os juízes federais Aline Alves de Melo Miranda Araújo, titular do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo e convocada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/TRF da 2ª Região, e Marcelo da Rocha Rosado, titular da Vara Federal de Colatina/ES e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), da Justiça Federal do Espírito Santo, falaram sobre ‘Auxílio Emergencial’ e como a 2ª Região vem atuando, nas suas áreas de conciliação para agilizar esses processos.  O bate-papo virtual aconteceu no dia 18/9, às 16h, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex.

Inicialmente os juízes comentaram sobre questionamentos se caberia à Justiça Federal fazer esse tipo de trabalho.  Marcelo Rosado ponderou então que os “nossos centros de conciliação também têm esse papel, de promover a cidadania”.  A partir da chegada da demanda à Justiça Federal, em maio, os centros de conciliação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo começaram a pensar como esse atendimento seria feito, como se daria uma resposta rápida a esse jurisdicionado.  “Pensamos tentar uma estratégia em conjunto, com outros órgãos”, ponderou, o que foi inviabilizado pelo fechamento da Defensoria Pública da União.

Autocomposição

O Art. 190, do Código Civil, permite a celebração de negócio jurídico, em casos de direitos que admitam autocomposição, com partes plenamente capazes, para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.  Dessa forma, foi reduzido o prazo para a União responder, durante o período do mutirão, desde que o órgão atuasse de forma exclusiva nessas ações, excetuando-se casos urgentes.
Assim, a resolução do pedido seria feita de forma consensual, por “acordo”, como entende o magistrado, ou pelo “reconhecimento jurídico do pedido”, como entendeu a Procuradoria da União.

Esforço nos bastidores

Coube ainda ao coordenador do Cescon ressaltar “a dimensão do esforço que é exigido nos bastidores”, para que tais ações pudessem ser implementadas.  Ainda mais partindo-se do conhecimento de que são “pessoas humildes, que não têm contato com a informação ou sabem sobre o exercício de seu direito”.  “Recebemos centenas de telefones, e-mails, ligações.  A Justiça Federal teve que se reinventar para melhorar o atendimento ao público” e, nesse aspecto, “o Laboratório de Inovação, as áreas de atendimento e de informática, todos participaram,  aprimorando os mecanismos de atendimento, com a criação de Chatbots, que facilitaram muito, porque todo o histórico do atendimento fica registrado nessas conversas pelo Whatsapp”, reconheceu.

O juiz também destacou que o Primeiro Atendimento (Seção de Atermação) também “teve que se aprimorar para dar conta dessa demanda”, assim como a validação de cadastro junto ao e-Proc, que atualmente é feita por videochamada, o que gerou desconfiança em alguns usuários pela eficiência do serviço público ali realizado.

Rio de Janeiro

Por sua vez, Aline de Miranda Araújo citou que a Justiça Federal do Rio de Janeiro já dispunha de ferramentas eficientes na divisão de tarefas – o Suproc – e o formulário para conciliação em seu site.  Após entrevistas a telejornais do SBT e da Rede Globo, a área de conciliação recebeu mais de 5 mil e-mails e ainda há um delay nessas respostas.

O Núcleo de Conciliação da 2ª Região não tinha o know-how do Primeiro Atendimento e essa área também teve que se reinventar.  “Em dois, três meses, alcançamos o número de atendimentos de Reclamações Pré-Processuais que eram realizadas em um ano, mais de 3 mil”, afirmou.  Também foi realizado um vídeo explicativo, com um pouco mais de informação, que foi disponibilizado no site do TRF da 2ª Região.

Multiportas

“É uma situação de muita emergência a que estamos vivendo.  Esse design institucional que temos é de qualidade do atendimento. São várias portas de atendimento e esse sistema ‘multiportas’ permite que cada local pode ter um modelo mais adequado de prazo e atendimento, como acontece no Rio de Janeiro, com o Pré-Processual, e no Espírito Santo”, pontuou.

A diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, também participou do evento, com diversos juízes federais e servidores que atuam em juizados e nas áreas de atendimento e conciliação, dentre outros.  Ela destacou o trabalho do Laboratório de Inovação e de suas “mentes brilhantes” que ajudaram muito o Primeiro Atendimento na criação de um sistema mais prático para os usuários.

Estamos preparados

Por sua vez, o servidor Diego Costa, que atua no Primeiro Atendimento da JFES, compartilhou um pouco de sua experiência na área, destacando que os atendimentos que até março chegavam a 300 passaram para mais de mil em julho, devido à divulgação pela imprensa e à suspensão do atendimento da DPU.

“Passamos por muitas dificuldades, muita batalha, mas, com o apoio e estagiários e servidores voluntários, estamos com defasagem de apenas um dia para o atendimento. Caso venha uma nova onda, estaremos preparados”, afirmou.

O bate-papo virtual “Tela Redonda” acontece semanalmente na JFES, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Poder Judiciário desde o início do trabalho remoto, em março/2020.  O projeto é coordenado pela Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio (Sedpe) e conta com a mediação da diretora da Secretaria Geral da SJES, Neidy Emerick Torrezani.

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‘Visual Law’ foi tema de bate-papo virtual com o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino

publicado: 18/09/20 - 10:06 | última modificação: 28/09/20 - 14:43h

Tela Dr. Marco Bruno Para Site

O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, foi o convidado do ‘Tela Redonda’ da última quarta, dia 16, sobre Visual Law, uma subárea do Legal Design, que utiliza elementos de desenho para tornar o Direito mais claro e compreensível.

Desafio

Ao participar do IV Fonage – Fórum de Inovação e Gestão Estratégica, realizado em Vitória-ES, em 2019, o juiz retornou a Natal cheio de ideias e, a partir da contratação de estagiária de Design, trabalhou no projeto.  “O primeiro documento trabalhado no Visual Law foi o Termo de Audiência”, foi feito o design do documento, com o uso de pictogramas.  Segundo o juiz, um dos grandes desafios da equipe foi explicar, em linguagem simples, à estagiária os termos jurídicos.

Dr. Marco Bruno 2

O magistrado considera que o uso de imagens, como pictogramas e emojis, será um dos aliados importantes da linguagem jurídica no futuro.  Ele “não defende o abandono da terminologia jurídica”, mas sim que a Justiça tente “se comunicar com uma certa fluidez”.  Para contribuir, criou um dicionário de pictogramas jurídicos, “criamos uma espécie de outro idioma, uma nova linguagem, através de outro suporte jurídico”.

Protocolo

Segundo Marco Bruno (foto), a construção dessa linguagem vem sendo feita com muito cuidado e ela abrange também um protocolo para realização de teleaudiências, que é enviado ao usuário.  As ferramentas disponibilizadas pelo aplicativo Zoom, por exemplo, são usadas em associação à linguagem jurídica.  Assim, por exemplo, a ferramenta de ‘erguer a mão’ na audiência é interpretada como “pela ordem”, na linguagem jurídica.

O documento que fez mais sucesso recentemente foi um mandado, que é todo feito de forma eletrônica, que, além dos pictogramas, dispõe de um QR-Code que, ao ser lido pelo celular, dá acesso a um vídeo do próprio juiz em que ele ‘explica’ o mandado.

Conscientização

Todas as novas ferramentas que vêm sendo usadas pelo magistrado na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, da qual é titular, foram precedidas de um trabalho de conscientização realizado junto aos servidores, que se alternam em diversos canais de atendimento disponibilizados pelo juízo para acesso fácil do usuário externo.

Prestigiaram o bate-papo virtual a diretora do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, o juiz federal Alexandre Miguel (titular da 1ª Vara Federal Cível de Vitória e decano em atividade na JFES), a juíza federal Luciana Cunha Villar (titular da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim), o juiz federal Caio Souto Araújo (substituto da Vara Federal de Serra), além de gestores e servidores de cartórios e de áreas administrativas da JFES.

Auxílio emergencial

Nesta semana, o bate-papo ‘Tela Redonda’ terá edição dupla.  No dia 18, às 16h, o tema será “Auxílio Emergencial”, com a participação dos juízes federais Marcelo da Rocha Rosado (titular da Vara Federal de Colatina e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cescon, da JFES) e Aline Alves de Mello Miranda Araújo (titular da 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ e convocada para o Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

O público externo que desejar participar do evento deverá enviar e-mail para sedpe@jfes.jus.br para receber o link de acesso à sala virtual.

O ‘Tela Redonda’ é mediado pela diretora da Secretaria Geral, Neidy Emerick Torrezani, e coordenado pela Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio da JFES.

Pictograma

Pictogramas, na página da 6ª Vara de Natal/RN

Vara Federal de Linhares abre inscrições de Audiência Pública para tratar de supostos direitos de posse da comunidade “Caboclo Bernardo” e conflitos fundiários na região “Entre Rios”

publicado: 14/09/20 - 17:15 | última modificação: 22/09/20 - 18:21h
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Sede da Justiça Federal em Linhares/ES

O Juiz federal Wellington Lopes da Silva, da Vara Federal de Linhares, lançou edital  de notificação de Audiência Pública sobre supostos direitos de posse da comunidade “Caboclo Bernardo”; conflitos fundiários na região denominada “Entre Rios”, em Regência, no município de Linhares/ES, envolvendo a comunidade “Caboclo Bernardo”; e regularização fundiária na região de “Entre Rios” (processo administrativo de concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS).

Data a definir

A data da audiência pública ainda não foi definida, pois aguarda “a superação da necessidade de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 e o julgamento da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário – RE nº 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

As inscrições, no entanto, já estão abertas aos interessados em participar, que tenham algo a contribuir para a análise das questões que serão discutidas, conforme a pauta divulgada.

Os cidadãos interessados em participar deverão enviar e-mail para 01vf-lin@jfes.jus.br, com o assunto “Audiência Pública ACP”, informando, no corpo do e-email, nome completo, número do Registro de Identidade e os pontos que pretendem abordar na audiência.  Caso o interessado seja uma instituição ou órgão, deverá informar também seu nome.

A data, o horário da audiência pública e demais informações pertinentes serão oportunamente comunicados em novo edital, a ser expedido provavelmente no ano de 2021.

Manifestações orais

Caso haja vaga e tempo disponível durante a realização da Audiência Pública, as pessoas presentes à audiência e previamente cadastradas poderão se manifestar de forma oral.  As manifestações orais terão prazo máximo de 5 (cinco) minutos.  Esse prazo, porém, poderá ser dilatado ou reduzido, em função do número de participantes e da duração total prevista para a audiência.

A Secretaria de Patrimônio da União – SPU, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Departamento de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), responsável pelo Relatório de Identificação do Território Tradicional Ribeirinho da Foz do Rio Doce, e o Município de Linhares também serão convocados a participar da Audiência Pública, dispondo de 40 (quarenta) minutos de fala.

Serviço:

Audiência Pública na Vara Federal de Linhares

Pauta:  supostos direitos de posse da comunidade “Caboclo Bernardo”; conflitos fundiários na região denominada “Entre Rios”, em Regência, no município de Linhares/ES, envolvendo a comunidade “Caboclo Bernardo”; e regularização fundiária na região de “Entre Rios” (processo administrativo de concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS).

Data e horário: a definir, após o término da necessidade de isolamento social e o julgamento da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário RE nº 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal

Inscrições: até 19/12/2020, enviando e-mail para 01vf-lin@jfes.jus.br

Informar no assunto “Audiência Pública ACP” e, no corpo do e-mail, nome completo, número do Registro de Identidade, os pontos que pretende abordar na audiência, e o nome da instituição ou órgão, caso seja seu representante.

Processo: Ação Civil Pública nº 0010625-94.2018.4.02.5004

1ª Turma Recursal do ES julga 360 processos em sessão virtual no dia 9/9

publicado: 09/09/20 - 16:29 | última modificação: 21/09/20 - 17:31h

Sessão Virtual 2

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo realizou, nesta tarde, dia 9/9, sessão virtual de julgamento, da qual participaram a juíza federal Renata Costa Moreira Musse Lopes (presidente) e os juízes federais Pablo Coelho Charles Gomes, Leonardo Marques Lessa e Alexandre Miguel (suplente convocado).

Dos 403 processos colocados em pauta, foram julgados 360. Os demais foram retirados de pauta a pedido de advogados, para sustentação oral, ou a pedido de vista pelos membros da Turma.

A sessão é realizada pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Poder Judiciário durante o período de trabalho remoto e regime de plantão extraordinário, como prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19).

Sustentação oral

Nos dias 3 e 4/9, a 1ª Turma realizou sessão virtual com sustentação oral de advogados.

A próxima da turma, com a participação de advogados, está programada para o dia 6/10.

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Centro de Conciliação da JFES saneia cerca de 800 processos de auxílio emergencial

publicado: 04/09/20 - 17:44 | última modificação: 14/09/20 - 17:47h

Formulário Conciliação Emergencial Internet

Um total de 792 processos de pessoas que entraram com ação na Justiça Federal, por não terem conseguido receber o auxílio emergencial, foram saneados pela equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal do Espírito Santo.

“Esse saneamento significa eliminar irregularidades, buscar suprir a ausência de documentos essenciais, enfim, corrigir quaisquer problemas para deixar o processo bem encaminhado, seja para resolução consensual, seja para julgamento de mérito”, explica o juiz federal coordenador do Cescon, Marcelo da Rocha Rosado.

O resultado divulgado diz respeito ao trabalho realizado de 21 de julho a 31 de agosto, em parceria com os juizados especiais e as varas federais, além da Procuradoria da União no Estado, para dar agilidade aos pedidos que chegaram à JFES.

De 23/7 a 7/8, houve um esforço concentrado na análise e solução desses pedidos que já haviam sido realizados. No entanto, as pessoas que entraram com ação judicial depois desse prazo também puderam conciliar.

A conciliação e todo o procedimento para entrar com ação judicial foram realizados apenas de forma remota, como prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Dessa forma, o usuário não foi chamado para uma ‘audiência de conciliação’ e não precisou comparecer aos prédios da Justiça Federal para ser atendido.

Análise e contato

“Quando os processos chegam ao Cescon, fazemos a análise para ver se constam todos os documentos exigidos na Portaria do Ministério de Cidadania, que trata do Auxílio emergencial – comprovante de núcleo familiar, comprovante de residência, comprovação da negativa administrativa, do pedido de auxílio administrativo, RG, petição inicial ou atermação”, relata a supervisora do Centro de Conciliação, Maristher Siqueira.

Após a verificação, faltando algum documento, Maristher e sua equipe – formada por mais dois servidores e uma estagiária – entra em contato com o solicitante orientando-o e pedindo o que falta. Se estiver tudo certo, os servidores enviam o pedido ao juiz coordenador, que o libera à Procuradoria da União, para análise. Tudo de forma virtual, pelo sistema processual e-Proc.

Esforço

“Pelo número e pela urgência dos pedidos, visando uma resposta mais rápida para os usuários, estamos trabalhando cerca de 12 horas por dia, mas com muita satisfação por contribuir para a solução das demandas de quem tanto precisa”, declara a supervisora, acrescentando que não houve prejuízo aos outros trabalhos do Cescon, como processamento e audiências em processos de varas cíveis e juizado da Capital, Serra e demais subseções. “Temos audiências toda segunda, terça e quarta. Cada dia com um servidor”.

Desafio

Para o juiz federal Marcelo Rosado, as ações envolvendo o auxílio emergencial representam ‘um desafio à Justiça Federal’, haja vista não apenas o grande volume de processos ajuizados em um curto espaço de tempo – em torno de 3 mil processos -, como também a necessidade de dar uma resposta jurisdicional rápida e efetiva, considerando o direito em jogo e as necessidades dos cidadãos que buscam o recebimento daquela verba.

“Para fazer frente a esse desafio, foi necessário adotar estratégias institucionais e processuais diferenciadas, como ajustes procedimentais com outros atores do cenário jurídico – no caso, a Procuradoria da União e a Defensoria Pública da União -, para simplificação do fluxo do processo, criação de plataforma virtual de atermação no sítio eletrônico da JFES, juntamente com canais de atendimento personalizados, além da própria concentração de esforços de vários setores da Justiça Federal, para, de maneira coletiva, construir o caminho para se chegar mais rápido à solução dessas demandas tão sensíveis”, destaca o magistrado.

Resultados

Na opinião do juiz coordenador, os resultados obtidos até o momento na Seção Judiciária do Espírito Santo são “bastante satisfatórios”, especialmente a partir da resolução de boa parte dos processos através da via da solução consensual – cerca de 60%. “Outros processos que não foram encerrados a partir de acordo já foram objeto de julgamento, o que mostra o comprometimento e empenho a Justiça Federal no trato dessa matéria”, pontua.

Continuidade

Enquanto houver processo de auxílio emergencial, o Cescon continuará atuando no saneamento dos processos.

Para saber mais sobre como entrar com a ação e obter essa ajuda da equipe da conciliação, acesse o link “Auxílio Emergencial”, na página da JFES na internet (www.jfes.jus.br).

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