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Edição - Outubro 2020
Justiça Federal
Digital

CJF libera R$1,2 bilhão em RPVs*

publicado: 23/10/20 - 12:16 | última modificação: 11/11/20 - 16:14h

Dinheiro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.239.544.305,17 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em setembro de 2020, para um total de 116.876 processos, com 145.487 beneficiários.

Do total geral, R$978.736.898,73 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.693 processos, com 73.445 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.

 

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$333.004.190,07

Previdenciárias/Assistenciais: R$277.861.606,57 (15.235 processos, com 17.082 beneficiários)

 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$128.943.671,68

Previdenciárias/Assistenciais: R$99.430.112,11 (5.754 processos, com 7.374 beneficiários)

 

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$240.508.020,59

Previdenciárias/Assistenciais: R$203.062.018,43 (9.818 processos, com 11.403 beneficiários)

 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$300.651.240,82

Previdenciárias/Assistenciais: R$255.672.154,63 (17.861 processos, com 22.265 beneficiários)

 

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$236.437.182,01

Previdenciárias/Assistenciais: R$142.711.006,99 (10.025 processos, com 15.321 beneficiários)

 

*Fonte: ASCOM/CJF

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“Educação e Inovação compõem um único caminho para o país alcançar o desenvolvimento”, diz Felipe Rigoni, no Tela Redonda

publicado: 23/10/20 - 11:48 | última modificação: 05/11/20 - 16:52h

Tela Redonda Felipe Rigoni

No Tela Redonda realizado no dia 21/10 o deputado federal Felipe Rigoni, de 29 anos, debateu o tema “A Educação e a Inovação como Caminho”.

Capixaba, o deputado é formado em Engenharia de Produção e tem mestrado nos Estados Unidos.  Ele está em seu primeiro mandato e é o primeiro parlamentar cego do Congresso Nacional.

Rigoni começou sua explanação relatando que o Brasil tem três desafios para dar um salto de qualidade para o futuro:

  • avançar no ensino técnico;
  • implementar a máxima digitalização dos serviços públicos;
  • promover a inovação científica com maiores investimentos na área.

Ele exemplificou que o Brasil só tem 7% de trabalhadores com cursos técnicos enquanto que na Alemanha esse percentual é de 42%.

Também disse que se todo o serviço público brasileiro passível de ser digitalizado o fosse, isso representaria uma economia de 37 a 38 bilhões de reais por ano, somente na esfera federal.

Falou, por fim, que Educação e Inovação não é “um” caminho, mas sim o “único” caminho. Não tem outro.

Desigualdade social

Perguntado se o serviço público no Brasil deu errado, o palestrante respondeu que o problema não está no servidor público mas sim no sistema em que ele está inserido. Exemplificou isso dizendo que Inglaterra e Brasil arrecadam os mesmos 34% do seu PIB em impostos, mas, quando isso é gasto na Inglaterra representa uma diminuição de 37% da desigualdade social, ao passo que no Brasil, apenas 14%.

Quando lhe pediram exemplos estrangeiros de educação e digitalização do serviço público o deputado citou o caso da Estônia e dos países do mar Báltico onde só não dá para fazer três coisas digitalmente: casar, separar e transferir a propriedade de um imóvel.

Tecnologia 5G

Indagado sobre o assédio que o Brasil vem sofrendo pelos detentores da tecnologia 5G, o deputado disse que independe de quem vai instalá-la aqui, desde de que seja a mais adequada para a demanda nacional. Citou o caso da tecnologia chinesa onde a criptografia é tão poderosa que nem quem a inventou conseguiu quebrar o próprio código, mas também advertiu que a tecnologia 5G será difícil de ser implantada pois demanda muitas antenas para distribuir o sinal, que é de curto alcance.

O deputado é relator de um projeto de lei que visa padronizar e traçar diretrizes gerais para a coordenação da digitalização do serviço público nas três esferas administrativas e nos três poderes, evitando que o cidadão fique perdido em dezenas de aplicativos para acessar esses serviços.

Serviço

O bate-papo virtual ‘Tela Redonda’ foi criado durante o período de trabalho remoto da Justiça Federal do Espírito Santo, instituído a partir de 17/03/2020.  Ele acontece todas as quartas-feiras, com convidados que debatem vários temas, como gestão, capacitação, educação, questões sociais, dentre outros.  O evento, coordenado pela Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio (Sedpe/NGP) da JFES, acontece pela plataforma de videoconferência Cisco Webex.  Acompanhe os próximos temas pelo Instagram da JFES – @jfes_oficial.

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JFES, através de seu Centro de Conciliação, participa da XV Semana Nacional da Conciliação

publicado: 21/10/20 - 16:44 | última modificação: 05/11/20 - 17:00h

Conciliação Site

A XV Semana Nacional da Conciliação vai ocorrer de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020 para não coincidir com o calendário eleitoral. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Como participar?

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

Lembre-se: a Conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!

Na Justiça Federal

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) da Justiça Federal do Espírito Santo é o responsável pela coordenação da Semana Nacional de Conciliação no órgão.

Se você tem algum processo em tramitação na JFES e gostaria de fazer um acordo, entre em contato com conciliar@jfes.jus.br e manifeste seu interesse em conciliar.

O prazo para as partes aderirem à Semana Nacional de Conciliação termina no dia 27/10.

*Com informações do CNJ.

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Portarias da Direção do Foro autorizam retorno gradual das atividades presenciais na JFES

publicado: 19/10/20 - 19:19 | última modificação: 05/11/20 - 17:04h

Jfes

A Justiça Federal do Espírito Santo deu início ao retorno gradual das atividades presenciais a partir do dia 14/9.  A reabertura foi, em princípio, apenas para a sede localizada em Vitória, e somente para serviços específicos, mediante agendamento que será sempre realizado de forma virtual por servidor da JFES.

Para que isso pudesse ocorrer, a diretora do foro, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, editou a Portaria nº 41, em 24 de agosto de 2020, onde aprovou o Protocolo de Biossegurança do órgão, que respeita as normas sanitárias e de saúde pública, e estabeleceu “regras práticas de apoio à Segurança Institucional para atender ao Plano Sanitário da SJES, visando salvaguardar a incolumidade a saúde dos magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, partes, procuradores e público em geral, sobretudo daqueles dos grupos de risco e de pessoas com deficiência”.

Foram retomados os seguintes serviços:

I – Atendimento ao público, incluindo perícias médicas, quando for impossível sua realização de forma remota;

II – Teleaudiências híbridas;

III – Atividades administrativas essenciais que exijam o manuseio de itens físicos.

Nas Subseções Judiciárias de Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares, Colatina e Serra o retorno às atividades presenciais de perícias médicas administrativas e judiciais e a realização de audiências híbridas ou presenciais, quando for impossível a realização remota do ato, a critério do respectivo juízo, foi autorizado pela Portaria nº 49, de 7 de outubro de 2020.

Perícias Médicas

As perícias presenciais começaram a ser agendadas de forma on-line pelas unidades judiciárias a partir do início de outubro, no Prédio Sede, em Vitória, sempre com observância de intervalo mínimo de 30 minutos entre uma perícia e outra a fim de permitir a limpeza e desinfecção das áreas utilizadas.  A sua realização nas demais subseções judiciárias já foi autorizada nos mesmos moldes.

Primeiro Atendimento

O primeiro atendimento dos juizados especiais federais no Prédio Sede, em Vitória, vem sendo realizado pela via remota, por meio dos canais disponibilizados na internet e via Whatsapp/Chatbot.

Quando é impossível o pleno registro da demanda ou o acesso aos meios eletrônicos, no entanto, esse atendimento é realizado de forma presencial mediante agendamento a ser realizado pelos servidores da JFES, em dias úteis das 12 às 17h, de forma subsidiária aos atendimentos iniciados por meio telefônico ou Whatsapp/Chatbot.

Em balanço realizado pela Sesap/NAJ, um mês após o início da reabertura gradual foram realizados 468 atendimentos, sendo 206 atendimentos humanos e 262 atendimentos via Chatbot.  Foram ajuizadas 97 ações, sendo que 13 delas demandaram atendimento presencial e 84 foram feitas 100% remotamente.

Em caso de dúvida, entre em contato, nos dias úteis, das 12 às 19h, pelo telefone (27) 3183-5173, pelo Whatsapp/Chatbot (27) 99272-7639 ou pelo e-mail sesap@jfes.jus.br.

Teleaudiências

A primeira teleaudiência híbrida foi realizada na última quinta-feira, dia 15/10, no Prédio sede, em Vitória.  Enquanto o réu e seus advogados encontravam-se na sede da JFES, em Vitória, o juiz que presidia a audiência, André Luiz Martins, da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, secretária de audiência, representante do Ministério Público Federal, testemunhas e demais advogados estavam em sala virtual, disponibilizada pela plataforma de videoconferência Cisco Webex.

Audiência Híbrida Dr. André

Audiência híbrida, com o juiz federal André Luiz Martins (1ª VF-Cachoeiro de Itapemirim)

As teleaudiências híbridas são “audiências em que partes e advogados participam do ato presencialmente, mediante acompanhamento de servidor designado pela unidade judiciária, enquanto que o magistrado responsável e servidores que o auxiliam participam de forma remota”.

Elas também vêm sendo realizadas, mediante agendamento prévio, em espaço próprio, com janelas e portas abertas em atendimento ao protocolo de biossegurança do órgão.

A escala de audiências deverá ser feita de comum acordo entre as unidades judiciárias, caso haja mais de uma, para que somente uma sala de audiências seja utilizada por dia, de modo a evitar aglomeração nas instalações da subseção, devendo o horário ser agendado das 10 às 17h.

Caráter facultativo

No dia 15/10, a diretora do foro da JFES editou a Portaria nº 51/2020, que autoriza o exercício de atividade laboral de forma presencial, de caráter facultativo, nas dependências da JFES, desde que realizado “em comum acordo com as chefias imediatas” e que seja observado “o limite máximo de 20% da lotação da unidade, por dia, podendo ser adotado o sistema de rodízio, se necessário”.

As varas federais continuam realizando o atendimento ao público externo de forma remota. Consulte os contatos.

Medidas de prevenção

Visando à segurança de todos, magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, bem como demais pessoas que ingressarem nos prédios da Justiça Federal deverão cumprir e zelar pela observância do Protocolo de Biossegurança da Seccional.

Caso você seja convocado a comparecer à Justiça Federal ou agendou seu atendimento presencial, saiba algumas das ações que tomamos para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), de acordo com o Plano de Biossegurança aprovado pela Diretora do Foro:

a) limpeza de ambientes – os ambientes serão higienizados com a frequência recomendada pelos protocolos de segurança aprovados;

b) uso de máscaras faciais cobrindo o nariz e a boca – é obrigatório o uso de máscaras faciais, sendo elas de tecido, com três camadas, ou descartáveis, que devem ser trocadas se estiverem molhadas ou a cada 4 horas, cobrindo todo o nariz e a boca;

c) medição de temperatura – obrigatória na entrada do prédio. Aqueles que apresentarem febre acima de 37,8°C serão proibidos de entrar no prédio e serão indicados a buscar atendimento médico;

d) pessoas por m² – em caso de permanência em sala de trabalho, será permitida apenas 1 pessoa por m²;

e) elevadores – prefira as escadas, mas, se for necessário o uso do elevador, saiba que sua capacidade foi reduzida para 2 pessoas por elevador;

f) distanciamento social – deverá ser mantida a distância mínima de 1,5m entre as pessoas, bem como deverão ser observadas as marcações no piso com esse distanciamento;

g) álcool gel – foram instalados dispensers de álcool gel em diversas dependências para higienização das mãos sempre que tocar em superfícies e quando não for possível a lavagem das mãos;

h) lavagem das mãos – os banheiros estão equipados com sabonete líquido e papel toalha para lavagem constante das mãos;

i) catracas – passar apenas o crachá nas catracas, evitando encostar nos equipamentos;

j) cadeiras – as cadeiras para o público já foram isoladas, de forma que há uma cadeira vaga entre elas para que o distanciamento social seja mantido;

k) ambientes ventilados – os espaços onde serão realizados os atendimentos presenciais deverão permanecer ventilados e com as janelas abertas, sempre que possível.

Atendimento remoto permanece

A Justiça Federal continua realizando a maior parte de suas atividades de forma remota, com atendimento virtual, nos dias úteis, das 12 às 19h.

Consulte os contatos aqui.

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Vara Federal de Linhares informa que estão abertas as inscrições para a audiência pública sobre conflito pela posse de terras na região de “Entre Rios”, em Regência

publicado: 19/10/20 - 15:43 | última modificação: 05/11/20 - 17:03h

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A Vara Federal de Linhares está com inscrições abertas para interessados em participar de audiência pública que abordará, entre outros temas, o conflito pela posse de terras na região denominada “Entre Rios”, em Regência, no município de Linhares, objeto da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Veja abaixo mais informações sobre o processo:

Quem está disputando a posse das terras de “Entre Rios”?

A comunidade “Caboclo Bernardo” está disputando a posse das terras com Salvador Vasques Auriema Turco, empresário, e a sociedade empresária União Fabricação e Montagem Ltda..

O que diz a comunidade “Caboclo Bernardo”?

A comunidade “Caboclo Bernardo” afirma que a ocupação e o uso do território estendido do Rio Doce possui indícios anteriores ao ano de 1572, com o registro de colonos e índios botocudos, e que por muito tempo o local foi utilizado pelos moradores da Vila de Regência não somente para moradia, cultivo e passagem até a foz do Rio Doce (muitos são pescadores), mas como importante elo de uma identidade cultural diferenciada.

No início da década de 1960, entretanto, um fazendeiro e caboclo local requereu ao Estado a posse de partes das terras objeto do conflito, apesar de pertencerem ao Poder Público.

O requerimento da área foi concedido e a partir de então os conflitos começaram, tendo o terreno sido vendido a outras sociedades empresárias até chegar à propriedade da União Fabricação e Montagem Ltda. por meio de um leilão judicial.

O que diz Salvador Vasques Auriema Turco e a sociedade empresária “União Fabricação e Montagem Ltda.”?

Salvador Vasques Auriema Turco e a sociedade empresária União Fabricação e Montagem Ltda. dizem que adquiriram legalmente a propriedade da área objeto do conflito, tendo sido imitidos na posse no ano de 2012.

Afirmam que a comunidade “Caboclo Bernardo” nunca habitou a terra em questão e que a maioria foi atraída para esse local por movimentos sociais conhecidos pela prática de invasão de propriedades privadas.

Da participação na audiência pública

A audiência pública ainda não tem data definida, mas a Vara de Linhares já está recebendo os requerimentos de inscrição até 19/12/2020.

Os interessados deverão requerer sua participação enviando e-mail para 01vf-lin@jfes.jus.br,  com o assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA ACP“, devendo constar na mensagem o seu nome completo, o número do Registro de Identidade e os pontos que pretende abordar em audiência. Se o requerente foi uma instituição ou órgão, deverá referi-la.

A participação de todos aqueles que tenham algo a contribuir para o debate (entidades, órgãos públicos ou privados e cidadãos), principalmente os integrantes da comunidade “Caboclo Bernardo”, testemunhas históricas do conflito, é muito importante para a resolução desse conflito que tem grande repercussão social para a comunidade de Regência.

A data, o horário da audiência pública e demais informações pertinentes serão oportunamente comunicados.

Ação Civil Pública (ACP) nº 0010625-94.2018.4.02.5004

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Juiz federal que atua no processo do rompimento da barragem em Mariana/MG falou sobre “Rough Justice” ou “Justiça Possível”, para levar a Justiça e promover a pacificação social

publicado: 15/10/20 - 18:05 | última modificação: 05/11/20 - 17:09h

Justiça Possível

O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, falou sobre “Rough Justice” e as soluções inovadoras empregadas ao longo da ação de Mariana (indenização em massa).  O tema é novo e o juiz se interessou por ele quando “vislumbrou a imensa dificuldade com que o Poder Judiciário tem em lidar com essa situação.  Como lidar com um processo dessa magnitude do ponto de vista da indenização?”

A tragédia de Mariana, com o rompimento da barragem da Samarco, há dois anos, afetou diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, sendo que cerca de 500 mil pessoas atingidas sofreram dano direto.

Missões institucionais

A dificuldade em indenizar essa população fez com que ele buscasse no Direito anglo-saxão, especialmente na conotação do “Rough Justice” dada pelo Direito americano, elementos para levar a Justiça e a pacificação social, missões institucionais do Poder Judiciário, a essas pessoas.

Sendo assim, a melhor interpretação de “Rough Justice” para o magistrado é “Justiça Possível”.  “Ela não é a ideal, mas está mais próxima do possível”, considerando a complexidade do processo.  Assim, o juiz flexibilizou os meios de prova e arbitrou valores de indenização padronizados, compatíveis com a média, enfrentando todas as categorias de pessoas que buscavam ressarcimento para suas perdas e usando como fundamentação legal o Art. 375, do Código de Processo Civil.

Sucesso

“A sentença, publicada em 1º/07/2020, foi sucesso absoluto”, assegurou.  De acordo com o magistrado, não há prejuízo para ninguém, porque a adesão aos seus termos é facultativa.  “É uma porta a mais que se abriu, no âmbito da autonomia da vontade das partes”.

Os primeiros beneficiários dessa decisão são moradores do município de Baixo Guandu, no Espírito Santo.  “É o primeiro caso de aplicação desse tipo de sentença no Brasil, até onde eu sei”.  “Ela ainda precisa de aperfeiçoamento, mas tem sido, de modo geral, um sistema exitoso”, afirmou.

Veja a sentença estabelecendo a matriz de danos com base no rough justice de Linhares, na região da foz, mais completa, pois contempla todas as categorias, e a sentença que abarca os moradores de Baixo Guandu afetados pelo evento.

O bate-papo virtual “Tela Redonda” acontece às quartas-feiras, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, sob a coordenação da área de capacitação (Sedpe/NGP).  A divulgação do tema da semana é realizada pelo Instagram da JFES (@jfes_oficial).  Para participar, envie e-mail para sedpe@jfes.jus.br e aguarde o envio do link.  Juízes e servidores da JFES recebem o link para acesso pelos canais oficias do órgão.

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TRF2 já realizou mais de 10 milhões de atos judiciais durante a pandemia*

publicado: 15/10/20 - 15:50 | última modificação: 05/11/20 - 17:06h
10 Milhões De Atos

*Fonte: TRF2

 

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Laboratório de Inovação da Justiça Federal capixaba ganha novos nome e logomarca

publicado: 14/10/20 - 13:37 | última modificação: 05/11/20 - 16:07h

Foto De Destaque Site Logo

A diretora do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, oficializou, no dia 13/10, os novos nome e logomarca do Laboratório de Inovação da Justiça Federal capixaba.

O “Laboratório de Gestão da Inovação da Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo- iJusLab/ES”, instituído pela Portaria JFES-POR-2017/00086, de 27 de outubro de 2017, passa a se chamar “Inovares – Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Espírito Santo”.

A escolha de um novo nome para o Laboratório, de acordo com a portaria que o alterou (JFESPOR202000050A), teve como objetivo “promover sua identidade própria no cenário nacional da Inovação, destacando algumas das principais características do Estado do Espírito Santo, mantendo-se o estímulo à experimentação de novas práticas de gestão, à melhoria dos processos e à difusão da cultura da inovação”.

Participação

Todo o processo contou com plena participação dos atores envolvidos (juízes e servidores) na escolha do novo nome, por meio de várias reuniões, onde foram aplicados métodos de interação, colaboração e ferramentas de design thinking, sendo o resultado final escolhido por ampla votação.

O nome “Inovares” foi escolhido pela maioria dos magistrados e servidores que participaram de votação virtual realizada no meio do ano, dentre três sugestões indicadas pelo time de inovação da Seccional.

Identidade

Em sua representação gráfica, a logomarca “Inovares” – criada em conjunto pelo time de inovação da Justiça Federal –  destaca elementos de identidade capixaba.

Foto 2 Site Logo

 

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