O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, editou portaria estabelecendo os dias em que não haverá expediente na Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) em 2024.
Na SJES não haverá expediente nos dias:
12 e 13/02 – Carnaval – Feriado na Justiça Federal
14/02 – Carnaval – Ponto Facultativo
27 a 29/03 – Semana Santa – Feriado na Justiça Federal
08/04 – Nossa Senhora da Penha – Feriado Estadual
01/05 – Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional
15/11 – Proclamação da República – Feriado Nacional
25/12 – Natal – Feriado Nacional
Na Subseção Judiciária de Colatina:
07/06 – Sagrado Coração de Jesus
22/08 – Fundação do Município de Colatina
Na Subseção Judiciária de Linhares:
22/08 – Fundação do Município de Linhares
Na Subseção Judiciária de São Mateus:
27/12 – São Benedito
Na Subseção Judiciária de Serra:
26/12 – Dia do Serrano
No período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, feriado na Justiça Federal, conforme Lei nº 5.010/66, o funcionamento da Seção Judiciária ocorrerá em regime de plantão.
As datas fixadas na portaria poderão ser alteradas por ato da Presidência, em virtude de alterações legislativas ou normativos do órgãos superiores.
Os efeitos da suspensão do expediente, especialmente sobre a prática de atos processuais e a contagem de prazos, nos feitos de qualquer natureza, são os estabelecidos pela respectiva legislação.
Veja AQUI a íntegra da Portaria nº TRF2-PTP-2023/00509, de 28 de novembro de 2023.
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 218 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2023, para um total de 175.504 processos, com 218.261 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.556.234.165,83.
Do total geral, R$ 2.146.721.732,30 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 103.747 processos, com 133.515 beneficiários.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.085.828.085,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 927.093.918,79 (47.418 processos, com 55.028 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 215.963.707,20
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.741.414,32 (7.672 processos, com 10.472 beneficiários)
A juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, coordenadora do Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Espírito Santo, recebeu no dia 21/11, em cerimônia realizada em Brasília/DF, menção honrosa pelos relevantes serviços prestados à inovação na Justiça Federal.
A honraria fez parte do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2023. O Prêmio tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico, de gestão e de novas metodologias aplicadas no Ecossistema de Justiça.
A menção honrosa foi ofertada à magistrada da JFES na categoria Liderança Exponencial.
Cristiane Chmatalik recebeu a menção honrosa na categoria Liderança Exponencial
Estabelecida tabela de juiz distribuidor da capital para 2024
O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), juiz federal Rogerio Moreira Alves, “considerando a necessidade de promover a divisão de trabalho equitativa entre os órgãos jurisdicionais” da SJES, estabeleceu tabela de definição do juiz distribuidor que será adotada na ordem sequencial para o ano de 2024 na capital.
A competência para editar atos relativos à atividade de distribuição permanece com a Direção do Foro da Seccional.
Veja AQUI a íntegra da Portaria SIGA nº JFES-POR-2023/00090, de 24 de novembro de 2023.
SJES institui Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de 1º Grau do ES (EFA-SJES)
O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), juiz federal Rogerio Moreira Alves, instituiu, por meio da Portaria nº JFES-POR-2023/00097 de 24 de novembro de 2023, a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau do Espírito Santo (EFA-SJES), que terá direção acadêmica do juiz federal substituto Aylton Bonomo Júnior (2ª Vara Federal Cível), foto abaixo.
Juiz federal Aylton Bonomo Júnior
A Escola contará com estrutura administrativa da Seção de Desenvolvimento Pessoal e Estágio (SEDPE/DGP), agora transformada em EFA-SJES, e terá as atribuições e os recursos humanos, físicos e orçamentários daquela Seção.
A instituição da EFA-SJES atende, dentre outras, às Resoluções n. 192/2014 e n. 782/2022, respectivamente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), que tratam da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário e do Plano Nacional de Capacitação de 1º e 2º Graus – PNC.
Objetivos
A EFA-SJES “tem como missão precípua a promoção de eventos de capacitação e de desenvolvimento, presenciais e à distância, objetivando qualificar, valorizar, aperfeiçoar e capacitar os servidores para o desempenho de suas funções, visando a qualidade e a celeridade da prestação dos serviços judiciários à sociedade”. “A formação e o aperfeiçoamento dos servidores terão caráter permanente, desde o ingresso na Justiça Federal (formação inicial) e ao longo da vida funcional (formação continuada)”, diz a norma.
Princípios
Promover a gestão do capital intelectual, atuando dentro das áreas do conhecimento, das habilidades e das competências, tomando por base, dentre outros, os seguintes pilares fundamentais da educação estão entre os princípios da EFA-SJES, além dos listados abaixo:
aprender a conhecer: refere-se à aquisição dos instrumentos do conhecimento, atuando nos processos cognitivos por excelência, tais como, o raciocínio lógico, compreensão, dedução e memória;
aprender a fazer: refere-se à formação técnico-profissional, consistindo, essencialmente, em aplicar os conhecimentos teóricos;
aprender a viver com os outros: atua na descoberta progressiva do outro, na diluição de atritos, na descoberta de pontos comuns, nas relações interpessoais, na comunicação, bem assim na liderança; e
aprender a ser: pretende-se formar indivíduos intelectualmente ativos, capazes de evoluírem, inovarem permanentemente e intervirem de forma consciente, empreendedora e proativa na sociedade.
Diretrizes
São diretrizes a serem observadas pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau do Espírito Santo que auxiliará o Grupo Focal responsável pela elaboração do Plano Anual de Capacitação (PAC) da Seção Judiciária do Espírito Santo, dentre outras:
em regra, o conteúdo dos cursos oferecidos pela EFA-SJES deve estar inserido, direta ou indiretamente, no Plano Anual de Capacitação (PAC), salvo justificativa fundamentada que aponte a relevância e a necessidade de ofertar determinado curso no ano corrente;
os recursos destinados à capacitação devem ser racionalizados, buscando-se otimizar seu incremento nas ações desenvolvidas;
sempre que possível e observada a especificidade da ação formativa, deverá ser priorizado o uso da educação a distância como forma de melhor aplicação de recursos públicos (art. 15 da Resolução CNJ n. º 159/2012; art. 9º da Resolução CNJ n. 192/2014);
à vista da existência de recurso orçamentário específico destinado ao pagamento de instrutoria para treinamento, deve-se priorizar a realização de ações de capacitação por instrutores internos integrantes do quadro da Justiça Federal (art. 8º da Resolução CNJ n. 192/2014);
as ações de formação e aperfeiçoamento deverão ser oferecidas, preferencialmente, durante a jornada de trabalho do servidor. (art. 15, § 1º, da Resolução n. 192/2014 do CNJ)
o Programa Anual de Capacitação (PAC) deve ser executado no ano em curso, salvo limitações orçamentárias supervenientes, sem prejuízo de se incluir novos cursos no ano corrente, se justificadamente demonstrada a relevância e a necessidade do curso.
capacitar os servidores com fundamento no conhecimento teórico-prático capaz de impulsionar o aprimoramento do trabalho e a mudança organizacional, de forma a contribuir com a missão da Justiça Federal;
utilizar práticas pedagógicas promovidas em espaços de intercâmbio por meio de estratégias do compartilhamento de aprendizagens;
promover a construção e o processo de aprendizagem por meio da interação dos conhecimentos prévios dos servidores-alunos para formação de novos significados e conhecimentos;
utilizar prática pedagógica fundada na abordagem de competências, na integração entre a teoria e a prática e no protagonismo do aluno.
Cooperação das Escolas Judiciais
As atividades da EFA-SJES serão executadas diretamente, ou através de cooperação com outras escolas ou órgãos públicos, fomentando “de forma permanente, a cooperação com as Escolas Judiciais integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (FOJURES), promovendo o intercâmbio técnico, científico e administrativo, especialmente através do compartilhamento de conteúdo, elaboração conjunta de ações educacionais em matérias de interesse comum, ofertas de vagas em cursos e a racionalização dos custos de capacitação”.
Diretor do foro reúne-se com oficiais de justiça e apresenta novo juiz supervisor da Central de Mandados
Diretor do Foro, juiz federal Rogerio Moreira Alves, ao fundo à direita, ao lado do juiz federal Rodrigo Reiff Botelho, titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e novo Coordenador da Central de Mandados
O diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juiz federal Rogerio Moreira Alves, reuniu-se na tarde de 14/11 com os oficiais de justiça da Seccional no oitavo andar do Prédio Sede.
O diretor do foro expressou a importância dos oficiais de justiça para o cumprimento da missão da Justiça Federal, destacou a preocupação da Administração em valorizar a categoria profissional e reforçou a permanente disponibilidade da figura do juiz supervisor da Seção de Controle de Mandados como elo de interlocução entre os oficiais de justiça e as Varas da Seção Judiciária.
Rogerio Alves, que exerceu a função de juiz supervisor da Secma de 2007 a 2023, aproveitou a oportunidade para apresentar o seu sucessor na função: o juiz federal Rodrigo Reiff Botelho, titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal.
Em sua primeira conversa com os oficiais de justiça, Rodrigo Reiff Botelho disse que a intenção é manter a política de diálogo aberto que já vinha sendo desenvolvida anteriormente, exercendo a intermediação entre os oficiais e os Juízos na resolução de eventuais problemas e também na construção contínua de aperfeiçoamento do importantíssimo trabalho desempenhado pelos oficiais da Justiça Federal.
A fim de compreender os atuais desafios enfrentados pelos oficiais, bem como para averiguar eventuais problemas e soluções a algumas das questões com que lidam, tal como a segurança, o novo supervisor, de comum acordo com os oficiais presentes à reunião, sugeriu que, num prazo inicial de 15 dias, enviassem via e-mail do diretor da Central de Mandados sugestões de medidas ou alterações de procedimentos que pudessem ser úteis ao aprimoramento do serviço.
A ideia é que, após ser feito um compilado de sugestões e opiniões dos próprios oficiais, seja possível verificar quais são os tópicos mais sensíveis no momento, e, ato contínuo, sejam propostas medidas, se for o caso, através do diálogo consensual, que possam seguir aperfeiçoando e adaptando o trabalho aos novos desafios.
Rodrigo Reiff ingressou na magistratura federal em dezembro de 2005, no estado de Alagoas, nos quadros do TRF da 5ª Região, vindo posteriormente para o TRF da 2ª Região. Na SJES, o magistrado passou a atuar a partir de janeiro de 2008, ocupando o cargo de juiz federal substituto em varas cíveis e criminais. O magistrado foi titularizado na Vara Federal de Itaperuna, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Retornou à SJES em julho/2021 assumindo primeiro juízo em Cachoeiro de Itapemirim e, agora, a 2ª VF-EF.
Os oficiais de justiça também se manifestaram sobre temas relativos a suas funções, dentre outros
Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 faz visita técnica em área de ocupação em fazenda de Rio das Ostras*
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na quinta-feira, 16/11, mais uma visita técnica em área cuja posse é questionada em ação judicial de interesse coletivo. Desta vez, a ação foi dirigida a uma área no perímetro da Fazenda Cantagalo, em Rio das Ostras, município da Região dos Lagos, no Norte Fluminense.
O processo foi ajuizado por um agricultor que, em 1997, foi assentado pelo Incra em um lote da fazenda, em procedimento de reforma agrária. Segundo ele, em 2004 suas terras, que constituem o Sítio Yaxuri, foram ocupadas por diversas famílias, que permanecem no local.
A questão foi encaminhada pela Justiça Federal do município vizinho de Macaé, onde tramita o pedido de reintegração de posse, à Comissão de Soluções Fundiárias. O colegiado admitiu o incidente ainda em novembro, para ser tratado segundo os critérios da Resolução nº 510, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto. A relatora do incidente é a juíza federal Andrea Daquer Barsotti.
A visita dos membros da Comissão de Soluções Fundiárias teve início com uma reunião na Prefeitura de Rio das Ostras, conduzida pela relatora do incidente, com a participação dos juízes federais André Luiz Martins da Silva e Rogerio Moreira Alves, também componentes da comissão, e do juiz federal Danilo Dias, juiz da causa na Subseção Judiciária de Macaé.
Nessa primeira conferência, os magistrados se reuniram com o secretário de Gestão Pública de Rio das Ostras, Mário Alves Baião Filho, a arquiteta-chefe da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Carolina Caldas, a advogada e chefe do Núcleo de Regularização Fundiária da Prefeitura, Andréa Rocha, a arquiteta da gestão pública de regularização fundiária, Gleyce Pereira, a assessora jurídica da Prefeitura, Luciana Carvalho, e o assessor executivo do gabinete do prefeito, Bruno Oliveira.
Na ocasião, Andréa Daquer Barsotti pontuou que o objetivo da comissão é atuar para “dentro da visão macrossocial, compor uma solução boa para todas as partes envolvidas”.
Em seguida, os juízes coordenaram outra reunião, desta vez na sede da Subseção Judiciária macaense, da qual, dentre outras autoridades, interessados e integrantes de equipes técnicas, participaram o procurador regional da República Flávio Reis, o procurador federal Jailton Augusto Fernandes, o advogado do autor da ação, Douglas Carneiro, o orientador de projetos do Incra, Paulo Recio, e o analista de reforma agrária do órgão, Antonio de Pádua Cordeiro.
Por fim, a comitiva se dirigiu ao local da ocupação, onde se encontraram com representantes das famílias que hoje vivem no local, e conheceram a situação das moradias e da infraestrutura local.
Atendendo ao previsto na Resolução CNJ nº 510/2023, a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 se concentra na promoção de medidas e estratégias para a prevenção de confrontos e redução dos impactos sociais no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais de moradia coletiva, ou usados como área produtiva de populações vulneráveis.
A consulta ao andamento e peças do incidente de solução fundiária referente às terras do lote 75 do Assentamento Cantagalo (Sítio Yaxuri) está disponível no link https://tinyurl.com/5ywud84t. O número dos autos do incidente é 5015992-15.2023.4.02.0000.
*Fonte: TRF2
Diretor do foro participa de solenidade no TJES com assinatura de acordo de cooperação técnica nas ações de justiça itinerante
Rogerio Moreira Alves compôs a mesa de honra da cerimônia
O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), juiz federal Rogerio Moreira Alves, participou na manhã de segunda-feira, 20/11, da solenidade de abertura da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES.
O magistrado integrou a mesa de honra da abertura da cerimônia, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira; o supervisor das varas criminais e de execuções penais, desembargador Fernando Zardini Antonio; o desembargador Marcelo Maciel Mancilha, representando o TRT-17ª Região; a vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão; a promotora de Justiça do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) Cristiane Esteves, representando o Ministério Público; e o diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Arcelor Mittal, João Bosco Reis da Silva.
A coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, deu as boas-vindas aos presentes e homenageou o presidente do Tribunal, desembargador Fabio Clem, pelo esforço em apoiar e dedicar-se ao combate à violência doméstica e familiar.
Foi feita, ainda, uma homenagem à seleção feminina capixaba de futebol, composta por advogadas que se juntaram nos jogos da advocacia capixaba, representando hoje o Estado junto à Associação Liga de Futebol dos Advogados e Advogadas do Brasil e conquistando um título inédito para o Espírito Santo, o vice-campeonato na Alifa.
Dando início às atividades da semana, ação promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha, e o magistrado francês de Ligação da Embaixada da França, Alain Zakrajsek, ministraram palestra com o tema “Acesso à justiça e violência familiar contra as mulheres: perspectivas do Brasil e da França”.
Em sua fala, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha, trouxe dados alarmantes de violência contra a mulher. “Além do reconhecimento dos Direitos Humanos já concretizados, nós precisamos, especialmente enquanto Instituições aqui presentes, redes de apoios aqui presentes, sociedade civil aqui presente, nós precisamos diminuir a grave distância que ainda existe no acesso à justiça”, expôs a magistrada.
Sobre a violência contra a mulher em relação a parâmetros europeus e latino-americanos o magistrado francês, Alain Zakrajsek, disse: “Compartilhamos a mesma preocupação quanto do lado do Atlântico. O primeiro problema que teve na França foi para receber a queixa das vítimas, durante muito tempo, a maioria das vítimas não foram bem recebidas nas delegacias para denunciar os casos, mas isso mudou.”
Cooperação
Ainda durante o evento, foi assinado um contrato de compra de um novo Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha e um termo de cooperação entre o TJES e a Justiça Federal com o objetivo de compartilhar, por meio do Tribunal de Justiça, a estrutura do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha para a realização de ações voltadas à temática.
O acordo é fruto de reunião realizada no dia 6/11, na sede da SJES, com a participação da Juíza de Direito Hermínia Maria Silveira Azoury, a convite do coordenador do projeto Justiça Itinerante na Justiça Federal capixaba e vice-diretor do foro juiz federal Américo Bedê Freire Júnior.
A proposta de cooperação também vem na esteira do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Espírito Santo (Fojures), oficializado no dia 13/11, em cerimônia no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT17). Integrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o Fórum tem como objetivo estabelecer parcerias e alinhar ações coordenadas entre os tribunais, tanto na esfera judicial, como na administrativa, a exemplo de Fórum semelhante instalado no Rio de Janeiro, em agosto deste ano, o Fojurj.
Ao lado do presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, o diretor do foro da SJES assina termo de cooperação com aquele tribunal nas ações de justiça itinerante
Ônibus rosa
As atividades da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, do TJ, vão até sexta-feira, 24, das 9 às 17 horas, no conhecido ônibus rosa da Lei Maria da Penha, que ficará estacionado em frente ao Fórum da Prainha, na Praça Otávio Araújo, em Vila Velha.
No local, serão oferecidos atendimentos psicossociais, orientações jurídicas e análise de pedidos de medidas protetivas, com o apoio de advogadas voluntárias da OAB-Mulher, profissionais da Prefeitura de Vila Velha e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, assim como da Delegacia da Mulher.
*Com informações e fotos do TJES
Judiciário capixaba e Governo do Estado se reúnem na JFES para discutir implementação do “Programa Transformação”, instituído pelo CNJ
A reunião contou com a participação de representantes de todos os tribunais com sede no ES, dentre eles a juíza de Direito Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do TJ/ES
Representantes dos quatro órgãos de Justiça com sede no Estado (Federal, Estadual, do Trabalho e Eleitoral), juntamente com membros da Secretaria Estadual das Mulheres, reuniram-se na tarde de quinta-feira, 16, na sede da Justiça Federal do Espírito Santo, em Vitória, para tratar sobre a implementação de Termo de Cooperação a fim de implementar em todo o judiciário capixaba o Programa “Transformação”, instituído pela Resolução nº 497 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Os participantes discutiram sobre como viabilizar um banco de dados das possíveis candidatas à contratação pelas empresas que prestam serviço terceirizado aos órgãos judicantes, como se faria a prestação de contas e outras questões práticas concretizar o que está determinado na Resolução.
Estavam presentes, dentre outros membros da Secretaria Estadual das Mulheres, a própria secretária e ex-vice-governadora, Jacqueline Moraes da Silva, e suas assessoras Jaqueline Sanz, Marjorie Seidel e Pollyana Pazolini. Representando o Tribunal de Justiça estadual, a juíza Hermínia Azoury, acompanhada das assessoras Maria Inês Martins Veltri Costa e Aline Flor Aguiar. Pelos demais ramos da justiça capixaba, Augusto Célio Rodrigues de Souza, secretário de Administração do TRT17, e José Adriani Brunelli Desteffani, da Equipe de Gestão Contratual do TRE-ES.
Pela JFES, participaram do encontro representantes da Secretaria Geral, das divisões de Apoio Judiciário, Jurídico-Administrativa e de Contratos, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon)
Em nome da Justiça Federal, participaram da reunião as servidoras Ana Carla Marques dos Santos, diretora da Divisão de Apoio Judiciário, Marcella Cid Pinto Martins Rodrigues e Magda Aparecida Chagas Pereira – ambas também da Divisão de Apoio Judiciário -, Cíntia Cristiele Borgo, coordenadora de Apoio ao Gabinete da Secretaria Geral, Maristher de Souza Lima Siqueira, supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Gelciane Ramos Alves, diretora da Divisão Jurídico-administrativa, e Roseane Rodrigues de Almeida, supervisora da Seção de Suporte aos Gestores de Contrato.
Após os esclarecimentos da secretária Jacqueline Moraes, de que a Secretaria das Mulheres já possuía extenso cadastro de mulheres que se encaixariam no escopo do Programa “Transformação”, e da necessidade premente de ações positivas da sociedade civil e dos órgãos governamentais para viabilizar a recolocação dessas mulheres, vítimas de violência doméstica, de volta ao convívio social de forma produtiva, a fim de garantir-lhes um futuro com independência financeira que os liberte da influência de seus agressores, ficou acordada a urgência da produção de uma minuta a ser submetida às áreas jurídicas e de contratos dos quatro ramos do judiciário local para, na já na semana seguinte, se possível, ser encaminhada para parecer da Procuradoria-Geral do Estado.
Todas e todos os presentes prometeram o máximo esforço junto às suas equipes e responsáveis para que a tramitação do Termo de Cooperação se dê da forma mais célere possível para que o Programa consiga ser implantado nos tribunais ainda neste ano.
Escolhida 1
Presidentes dos quatro tribunais com jurisdição no ES criam Fórum Permanente do Poder Judiciário no estado
Des. fed. Guilherme Calmon e des. fed. Leticia Mello, ele presidente e ela corregedora do TRF2; des. Fabio Clem, presidente do TJES; des. Daniele Santa Catarina, presidente e corregedora do TRT17; des. Namyr Carlos de Souza Filho, vice-presidente e corregedor do TRE-ES, e des. Carlos Simões Fonseca, corregedor do TJES
Os quatro tribunais sediados em Vitória oficializaram nesta tarde, em cerimônia na Justiça do Trabalho, a criação do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Fojures).
Integrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o Fórum tem como objetivo estabelecer parcerias e alinhar ações coordenadas entre os tribunais, tanto na esfera judicial, como na administrativa, a exemplo de Fórum semelhante instalado no Rio de Janeiro, em agosto deste ano, o Fojurj.
Compuseram a mesa diretora do evento, em Vitória, os presidentes do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon (coordenador eleito do Fojures e do Fojurj); do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira; e do TRT17, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina; além do vice-presidente e corregedor do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, do governador do Estado do ES Renato Casagrande, e do prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini.
“Excelentes frutos”
A cerimônia foi realizada no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), na Enseada do Suá. A abertura coube à presidente daquela casa, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, que fez a apresentação do Fórum.
“Hoje é um dia muito especial para a Justiça capixaba. Nesta data está sendo instituído o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo – Fojures, sendo um marco não só para o Poder Judiciário mas para todo o Estado do Espírito Santo. É um grande prazer e um privilégio recebê-los hoje para a assinatura de tão importante Termo de Cooperação que renderá excelentes frutos”, declarou a anfitriã.
Dentre os frutos que podem ser obtidos pela cooperação entre os tribunais em terras capixabas, a magistrada citou a possibilidade de projetos que gerem mais eficiência nas execuções contra empresas e empresários em recuperação judicial, no sistema de precatórios, na instalação e no uso compartilhado de pontos de inclusão digital, nas ações da Justiça Itinerante e do PopRuaJud, dentre outros temas, como a integração das escolas judiciais.
“Também já lançamos a ideia de priorizar os Laboratórios de Inovação, porque se um Tribunal já tem toda uma tecnologia a respeito de uma matéria, nós podemos aproveitar essa tecnologia e unir forças para criar outras”, destacou a desembargadora, concluindo que “o benefício a ser alcançado, mediante a assinatura desse Termos de Cooperação, é imenso”.
Desembargador federal Guilherme Calmon (TRF2), em seu discurso. À mesa, o desembargador Namyr de Souza Filho (TRE-ES), a desembargadora Daniele Santa Catarina (TRT-ES), o governador Renato Casagrande, o desembargador Fabio Clem (TJES) e o prefeito Lorenzo Pazolini
Eficiência
O prefeito Lorenzo Pazolini falou em seguida, parabenizando a todos pela iniciativa e ressaltando a importância das entidades de diferentes tipos e esferas atuem em conjunto, para dar uma resposta mais efetiva à sociedade.
Após, foi dada a palavra ao vice-presidente e corregedor do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, que, em nome do presidente da Justiça Eleitoral capixaba, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, enalteceu a criação do Fórum e relembrou a reunião preparatória realizada, por videoconferência no dia 31 de outubro, ocasião em que foi aprovada a minuta do Regimento Interno do Fojures.
O presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, por sua vez, agradeceu o convite para que o tribunal estadual integre o fórum de cooperação e registrou seu agradecimento às diversas autoridades presentes, das esferas federais, estaduais e municipais.
Já o desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do TRF da 2ª Região, fez um histórico do Poder Judiciário brasileiro e suas especializações e chamou a atenção para o que há de interseção entre os diversos tribunais. “A função jurisdicional é una e essa também é a visão da sociedade. Independente da existência de diferentes “Justiças” (estadual, federal, trabalhista, eleitoral ou militar), para o cidadão que teve seu direito de alguma forma violado, o que importa é a rapidez e a qualidade da resposta que seu caso terá quando examinado por algum órgão do Judiciário”. “Portanto, a eficiência ou a ineficiência de qualquer unidade da estrutura judiciária reflete em todo o Poder Judiciário”, afirmou o presidente.
“O que se implementa nesta data é a criação de algo inédito na história do Judiciário em terras capixabas. A cooperação judiciária e administrativa entre os quatro tribunais constituirá não apenas uma ação esporádica em temas pontuais, mas uma política permanente, com comissões e grupos de trabalho constituídos para constante análise dos métodos de trabalho adotados por cada um, compartilhamento de informações e de modos de atuação, além de colaboração em diferentes áreas para aprimoramento de seus serviços e pessoal”, pontuou Guilherme Calmon.
A fala final ficou a cargo do governador Renato Casagrande, que agradeceu ao presidente do TRF2 pela iniciativa de propor a criação do Fórum de cooperação entre os tribunais no estado do Espírito Santo. O governador destacou que a parceria só poderá render ótimos resultados em termos de qualidade dos serviços prestados, racionalização de recursos, economia e eficiência, lembrando ainda que cooperação semelhante também ocorre no governo do estado.
Encerrando o evento, os representantes dos tribunais assinaram os termos de criação e o regimento interno do Fórum.
Representantes dos Tribunais assinam protocolo de intenções e regimento interno no Fojures
Público presente
Prestigiaram a solenidade magistrados e servidores das quatro casas, autoridades do Ministério Público, da Polícia Federal, da Defensoria Pública, e advogados, dentre outros convidados.
Registraram presença a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União no ES Aline Fellipe Pacheo; a vice-presidente da OAB/ES Anabela Galvão, representando o presidente José Carlos Rosck Filho; o procurador regional eleitoral Alexandre Senra; o procurador-chefe da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado Alexandre Alves; o procurador-chefe do Ministério Público Federal do ES Carlos Vinicius Soares Cabeleira; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no ES Estanislau Talon Bozi; o superintendente da Polícia Federal no ES Eugênio Coutinho Ricas; o juiz auxiliar da Presidência do TRE/ES Délio José Rocha Sobrinho; o tenente coronel Souza Lima; o procurador geral do Estado do ES Jasson Hibner Amaral; a procuradora-chefe substituta da Procuradoria Federal no ES Telma Sueli Feitosa de Freitas; o procurador geral de Vitória Tarek Moussalem; o defensor público geral Vinicius Chaves Araújo; e o futuro juiz auxiliar da Presidência do TRE Daniel Barrioni de Oliveira.
Da Justiça Federal estavam presentes a desembargadora federal Leticia de Santis Mello, os desembargadores federais José Ferreira Neves Neto e Luiz Antonio Soares; e os juízes federais auxiliares da Presidência do TRF da 2ª Região Alfredo Jara e Ronald Krüger Rodor, os juízes federais diretores dos foros da Seção Judiciária do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, respectivamente, Rogerio Moreira Alves e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, dentre outros juízes e juízas federais.
Magistrados e magistradas presentes
Reunião
Após a implantação do Fojures, o presidente do TRF2, juntamente com a corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, reuniram-se com os juízes federais da Seccional capixaba, no Prédio Sede da SJES.
Na ocasião, o presidente apresentou os objetivos do Fórum e instou os magistrados a participarem com ideias e projetos.
Também presentes à reunião, os diretores do foro das Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Reunião de juízes federais com o presidente do TRF2, na JFES
Diretor do Foro da SJES participa da inauguração do Escritório de Representação do MPF-ES em Linhares
A partir da esquerda: procurador-chefe do MPF no Espírito Santo, Carlos Vinicius Soares Cabeleira, e os juízes federais Rogerio Moreira Alves (diretor do foro da SJES), Gustavo Moulin Ribeiro (titular da VF-Linhares) e Wellington Lopes da Silva (substituto)
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) realizou, nesta quarta-feira, 8 de novembro, uma solenidade para marcar a inauguração do seu Escritório de Representação (ER) em Linhares, norte do Estado. O evento foi realizado no prédio que sedia a Subseção Judiciária de Linhares, local em que, desde o dia 18 de outubro, funciona a nova sede do MPF no município.
O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Rogerio Moreira Alves, e o juiz federal titular da Vara Federal de Linhares, Gustavo Moulin Ribeiro, o diretor geral do órgão, Roger Croce Pinheiro, além de servidores da Subseção prestigiaram o evento.
Além deles, estiveram presentes na solenidade membros, servidores e estagiários da Justiça Federal e do MPF. O procurador-chefe do MPF no Espírito Santo, Carlos Vinicius Soares Cabeleira, deu início aos pronunciamentos oficiais agradecendo a presença de todos e a cessão do espaço pela Justiça para o MPF.
“Estamos fazendo desse momento aqui uma confraternização, por mais uma mudança. Nossa vida passa por várias mudanças, assim como os órgãos e as instituições. Passamos por um período crítico durante a pandemia, que alterou bastante a forma da Justiça trabalhar. Ficamos com algumas sequelas da pandemia, mas algumas coisas soubemos aproveitar: conseguimos dinamizar muito o trabalho do MPF e da Justiça, partimos para a digitalização 100%, melhoraram muito as nossas ferramentas de teleaudiência e de teletrabalho, e nós também melhoramos muito o nosso atendimento aos cidadão pelos canais digitais”, lembrou Cabeleira.
O procurador-chefe ressaltou, ainda, que a população gostou do aprimoramento das ferramentas de atendimento remoto e isso ocasionou uma queda da demanda dos cidadãos de forma presencial nas unidades do MPF. “Nesse contexto, a PGR buscou redesenhar a atuação do MPF. Uma das diretrizes foi a de trabalhar de forma mais especializada e desterritorializada. Mas sem abrir mão de manter o atendimento ao cidadão. Com o enxugamento da estrutura, precisamos adequar nosso espaço físico. E aqui fica o meu agradecimento à Justiça por propiciar esse novo espaço para o MPF, o que de certa forma facilita para o cidadão, já que ele passa a ter um local único de referência para resolver várias questões”, disse.
O juiz federal em Linhares, Gustavo Moulin Ribeiro, frisou que é de interesse da Justiça Federal também que o MPF permaneça atuando na competência territorial da subseção de Linhares. “É um interesse mútuo da Justiça Federal quanto do MPF para que esse trabalho seja feito de forma bastante integrada. Sabemos que cada um tem suas funções, suas atribuições, mas o aproveitamento do dinheiro público nesse sentido é algo que vem simplesmente solidificar a atuação das instituições. Nós damos as boas-vindas ao MPF. A nossa casa que agora vai ser casa de vocês também e espero que esse bom entrosamento perdure por anos”, ressaltou.
Depois disso, o secretário estadual do MPF, Rodrigo Vieira Teixeira, apresentou as duas servidoras que ficarão lotadas no ER de Linhares: Elaine Coelho Domingues e Thays Silva Araújo. Falou, ainda, sobre o processo de compartilhamento das sedes do MPF com outros órgãos públicos, inclusive com a Justiça Federal, em outros municípios. “Agradecemos por tudo o que tem acontecido até agora. O MPF está aqui para somar. Já percebemos que, desde que o MPF mudou para cá, temos recebido mais gente. O maior benefíciário disso tudo é o cidadão. O MPF está à disposição para fortalecer essa união”, destacou.
Já o diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, Rogério Moreira Alves, disse que estava feliz em testemunhar esse momento para a JF e o MPF. “Quando duas instituições autônomas espontaneamente escolhem o caminho de compartilhar o mesmo teto, isso é emblemático, motivante e inspirador. Quando o MPF trouxe a proposta de compartilhamento, não tivemos margem para dúvida: é uma ideia que converge plenamente com os pilares da nossa gestão. O primeiro ponto é buscar a harmonia entre as instituições; o segundo é a economia de custos, gastar o menos possível fazendo o máximo possível. Essa ideia em si é fantástica, pois todos ganham com o compartilhamento, pois isso favorece a harmonia, a interlocução, a comunicação”, elencou.
Para finalizar, Alves ressaltou que o compartilhamento de sede que já existe em Colatina, por exemplo, trouxe, até então, economia de recursos e vantagens inquestionáveis. “E é essa mesma iniciativa de sucesso que agora pretendemos replicar aqui, com a esperança que a parceria seja longa e que renda ótimos frutos para todos. Desejamos sucesso de agora em diante”.
Mudança. O Escritório de Representação faz parte de mais uma etapa do redesenho institucional do Ministério Público Federal. É uma estrutura voltada exclusivamente para o atendimento ao público, com equipes enxutas e ágeis. No Espírito Santo, as localidades beneficiadas foram Cachoeiro do Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus.
A escolha desses municípios considerou fatores como a importância estratégica e a necessidade de se manter a presença física do MPF nesses locais. Além disso, essas mudanças permitirão uma economia nos gastos com contratos de terceirização e locação estimada em 38%. Também contribuirão para otimizar o trabalho de servidores e membros e apoiar a especialização da atuação finalística. Tudo isso sem prejudicar o relacionamento do MPF com o público.
Em Linhares, desde 18 de outubro o atendimento ao público está sendo feito no prédio da Justiça Federal, na Avenida Hans Schmoger, 808, bairro Nossa Senhora da Conceição, das 12h às 17h.
A magistrada trouxe materiais de divulgação sobre assédio e violência doméstica, produzidos pela Justiça estadual
A Justiça Federal recebeu na tarde de ontem, 6/11, na sede do órgão, em Vitória, a visita da Juíza de Direito Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do TJ/ES.
A convite do coordenador do projeto Justiça Itinerante na JFES e vice-diretor do foro juiz federal Américo Bedê Freire Júnior, a magistrada participou de reunião para tratar sobre uma possível parceria entre os tribunais capixabas no projeto Justiça Itinerante, instituído pela Resolução n. 460, de 6 de maio de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também participaram da reunião o diretor da secretaria geral Roger Croce Pinheiro, a diretora da Divisão de Apoio Judiciário (DAJ) Ana Carla Marques dos Santos e a servidora Marcella Cid Pinto Martins Rodrigues, da Seção de Protocolo, Assistência Judiciária Gratuita e Convênios (Seprac/DAJ), e a servidora do TJES Maria Inês Martins Veltri Costa, assessora da juíza.
O diretor do foro, juiz federal Rogerio Moreira Alves, foi cumprimentar a magistrada, a quem afirmou que o trabalho conjunto entre os órgãos de Justiça vem ao encontro do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Espírito Santo (Fojures), cuja instalação se dará na segunda-feira, dia 13, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT17).
Os participantes trocaram ideias sobre como podem unir esforços
Novembro Azul – Mês de conscientização sobre a saúde do homem*
A campanha Novembro Azul é dedicada à conscientização e prevenção do câncer de próstata, que é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não melanoma). A iniciativa teve origem na Austrália no ano de 2003 e chegou ao Brasil em 2008.
Entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento da doença estão a idade (incidência e mortalidade aumentam significativamente após os 60 anos), o histórico familiar (pai ou irmão com câncer de próstata antes dos 60 anos) e a alimentação (sobrepeso e obesidade).
Com o objetivo de reduzir a mortalidade provocada pela doença, a campanha Novembro Azul busca sensibilizar e conscientizar a população masculina em relação aos cuidados com a saúde. A busca por orientação e avaliação de um profissional habilitado é a principal medida que se deve adotar visando à prevenção do câncer de próstata e outras doenças que possam vir a surgir.
Qualquer cidadão pode buscar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde espalhadas pelo Brasil. Elas são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece informação, atendimento com equipes multiprofissionais aptas a realizarem diagnóstico e acompanhamento da população em todos os ciclos da vida. Como prevê a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), há tratamento em hospitais habilitados em oncologia, como o Instituto Nacional do Câncer (INCA), incluindo exames clínicos e procedimentos cirúrgicos.
Além disso, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ressalta ações e mudanças de hábitos que ajudam a reduzir os fatores de risco relacionados ao câncer de próstata e a outras doenças também. São eles:
Controle do tabaco;
Prevenção ao uso do álcool;
Prática de atividade física;
Alimentação saudável;
Combate ao sedentarismo; e
Combate à obesidade.
Não deixe que o preconceito e a falta de cuidados prejudiquem a sua vida. Muitos homens são diagnosticados quando as doenças já estão em estado mais avançado, o que leva a uma alta taxa de óbitos. Se a doença é diagnosticada em fase inicial, a chance de cura é maior. Lembre-se disso!!!
Novembro Azul
*Fonte: Instituto Nacional do Câncer (INCA) e Ministério da Saúde
