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Edição - Novembro 2021
Justiça Federal
Digital

Semana Nacional de Conciliação na JFES: 120 audiências virtuais e 640 pessoas atendidas

publicado: 26/11/21 - 18:52 | última modificação: 24/01/22 - 14:36h

Semana Nacional Conciliação Na Jfes

A Justiça Federal do ES participou de 8 a 12 de novembro da XVI Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sob a coordenação do juiz federal Marcelo da Rocha Rosado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) realizou 120 audiências virtuais, com 54 acordos homologados e 640 pessoas atendidas.

No Espírito Santo, o foco da Semana foram as ações de danos morais, previdenciárias e de poupança.

Para saber mais sobre a conciliação da SJES, acesse a página do Cescon.

 

JFES arrecada R$ 1,8 milhão em leilão eletrônico realizado no dia 23/11

publicado: 26/11/21 - 18:34 | última modificação: 24/01/22 - 14:36h

Leilão Judicial

A Justiça Federal do Espírito Santo arrecadou R$ 1.853.080,00 no leilão eletrônico realizado na terça-feira, 23/11, em parceria com a leiloeira oficial Hidirlene Duzeiko.

Foram arrematados 35 lotes de bens pelos participantes, dentre imóveis e veículos.

Os bens levados ao leilão foram penhorados em processos que tramitam em varas federais da capital capixaba: 2ª, 3ª e 4ª varas de execução fiscal, 1ª e 2ª criminais, além das 3ª, 4ª e 6ª varas cíveis.

O valor arrecadado é utilizado para pagamento de dívidas do réu com o Governo.

 

No Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, JFES promove Tela Redonda sobre a Lei da Escuta Protegida

publicado: 26/11/21 - 16:34 | última modificação: 03/12/21 - 13:49h

Tela Redonda Escuta Protegida

A Justiça Federal do Espírito Santo, por meio de sua Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio, promoveu na tarde de 25/11 – Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher – um bate-papo virtual sobre a “Lei 13.431/2017 e suas aplicações na vida de crianças e adolescentes”, com a promotora de Justiça Valéria B. D. de Morais.

Titular da Promotoria Cível de Guarapari, com atribuição na família, órfãos e sucessões, área protetiva da infância, além de dirigente do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público, Valéria Morais destacou a importância de os operadores do Direito conheçam e apliquem a norma. “É importante que o operador do Direito conheça a Lei 13.431 e o Decreto que a regulamenta, pois, se ele atua em desacordo com um deles, estará praticando a violência institucional”, enfatizou.

A Lei da Escuta Protegida – como é conhecida – visa proteger a criança no ato de ser ouvida como vítima ou testemunha para que ela, que já foi exposta a uma situação de violência, não seja “revitimizada”, no processo de ser ouvida pela autoridade policial ou judicial.

Muitas vítimas de violência sexual também preferem o silêncio para não ter que “reviver” as cenas em juízo.

Mediado pela presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio da JFES, juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, o “Tela Redonda” contou com a participação de servidores da Seccional e público em geral.

Após o evento, a palestrante convidada deixou os contatos para que a população possa fazer denúncias quando vivenciarem ou testemunharem algum tipo de violência (veja imagem abaixo).

Canais De Denúncia

Comissão

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual foi instituída, na JFES, pela foi instituída pela Portaria JFES nº 5/2021, em cumprimento à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Formada por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiária, colaboradora terceirizada e representantes da Defensoria Pública da União no ES (DPU/ES), da Procuradoria da República (PR/ES) e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), a comissão funcionará como um canal de escuta e acolhimento para quem passa por situações de assédio na Seção Judiciária, além de atuar na promoção de ações de capacitação voltadas para o tema.

 

 

E-mails da 1ª e da 3ª Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim são alterados

publicado: 25/11/21 - 12:11 | última modificação: 20/01/22 - 17:02h

A fim de uniformizar o atendimento e facilitar o usuário externo, foram alterados os endereços de e-mail para contato com a 1ª e a 3ª Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim, conforme abaixo:

O e-mail da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim permanece o mesmo: 02vf-cac@jfes.jus.br.

CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 160 mil beneficiários*

publicado: 23/11/21 - 13:27 | última modificação: 02/12/21 - 15:12h

Rpv Para Site

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) limites financeiros para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2021, para um total de 129.734 processos, com 160.030 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.596.497.772,31.

Do total geral, R$ 1.333.048.811,14 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que atingem 71.852 processos, com 73.198 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

 

RPVs em cada Região da Justiça Federal

 

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 623.842.567,84

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 528.739.383,99 (26.018 processos, com 30.519 beneficiários)

 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 135.520.893,45

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 104.868.355,43 (5.356 processos, com 6.998 beneficiários)

 

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 205.589.014,04

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.229.850,32 (6.614 processos, com 8.043 beneficiários)

 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 374.444.133,67

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 325.739.847,59 (19.457 processos, com 24.436 beneficiários)

 

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 257.101.163,31

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 211.471.373,81 (14.407 processos, com 3.202 beneficiários)

TRF2 comemora números da Semana Nacional de Conciliação 2021*

publicado: 19/11/21 - 12:37 | última modificação: 01/12/21 - 17:57h

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concluiu sua participação na edição de 2021 da Semana Nacional de Conciliação com 1.429 audiências realizadas,  750 acordos firmados e 1.004 sentenças homologatórias de acordos proferidas.

As audiências foram conduzidas pelo Centro de Conciliação 100% Digital, pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol) do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense, pelo Centro Judiciário Regional de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cesnita), pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) do Espírito Santo e pelas Varas e Juizados Especiais Federais das capitais e do interior dos dois estados.

Como sempre, a coordenação dos trabalhos ficou a cargo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2). Para esta edição, o órgão incluiu na pauta do mutirão processos sobre expurgos inflacionários da caderneta de poupança, recuperação de crédito, seguro desemprego, benefício por incapacidade e responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal (CEF). Além disso, o núcleo deu continuidade ao mutirão de conciliação com pessoas que tiveram o pedido do auxílio emergencial negado administrativamente.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – dirigido pelo desembargador federal Ferreira Neves com o auxílio da juíza federal convocada Aline Alves de Melo Miranda Araújo – tem por missão promover a cultura da paz social, procedendo de acordo com os parâmetros da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Audiência Virtual

Em razão da pandemia da Covid-19, o trabalho do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo foi realizado de forma totalmente on-line, por meio do sistema de “Audiência Virtual” realizada por videoconferência entre as partes dos processos e o conciliador ou mediador ou o próprio magistrado.

*Fonte: TRF2

1º Juizado Especial Federal de Vitória esclarece como gerar guia para pagamento de perícia

publicado: 16/11/21 - 15:15 | última modificação: 23/11/21 - 13:34h

As partes que têm processo contra o INSS em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Vitória e aguardam a realização de perícia poderão antecipar o valor pago a título de honorários periciais, que foi estabelecido em R$ 200,00.

A antecipação do pagamento desses honorários é totalmente voluntária.  Os autores que tiverem interesse em arcar com a antecipação poderão fazê-lo mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal.  Veja abaixo como proceder:

1- Acesse o link https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-federal/ para emitira a Guia de Depósito.

2- Em seguida, preencha as informações conforme indicado nas telas abaixo:

Tela 1

Whatsapp Image 2021 11 11 At 15.39.27

Tela 2

Whatsapp Image 2021 11 11 At 15.39.28

 

Tela 3

Whatsapp Image 2021 11 11 At 15.39.29

 

3- Em seguida, preencha, na Guia abaixo apenas os campos marcados com asteriscos (*) e verifique, consultando o seu processo em https://www.jfes.jus.br/servicos/portal-processual/ o Número e a Ação/Classe:

Tela 4

Whatsapp Image 2021 11 11 At 15.39.29 (1)

 

4- Os dados do Autor, do Responsável pelo Preenchimento e do Depositante também devem ser preenchidos, assim como os Dados do Réu, INSS:

Tela 5

Whatsapp Image 2021 11 11 At 15.39.30

 

5- Finalize com os dados do Depósito conforme abaixo:

Tela 6

Whatsapp Image 2021 11 11 At 15.39.30 (1)

 

6- Após preencher os campos indicados, gere a guia para pagamento.

 

Como efetuar o pagamento?

Para efetuar o pagamento, a parte poderá utilizar o Internet Banking da Caixa Econômica Federal: Transferência/Entre Contas da Caixa/Depósito Judicial.

Caso vá realizar o pagamento em outro banco, utilize a opção TED (selecione a opção TED JUDICIAL) no canal de atendimento utilizado pelo cliente.  Em caso de dúvidas, verifique com diretamente com seu banco/gerente.

Importante: utilize sempre o ID que é gerado no site da Caixa ao emitir a Guia.

Juntada ao processo

Após o pagamento, a guia deverá ser juntada ao processo eletrônico.

A antecipação do pagamento dos honorários periciais é voluntária e somente poderá ser reembolsada em caso de vitória da parte autora no litígio.

Essa possibilidade vale apenas para os processos em andamento no 1º Juizado Especial Federal de Vitória.

Para mais informações sobre o pagamento de honorários periciais, consulte a notícia Comunicado sobre pagamento de honorários periciais pela Justiça Federal em processos em que o INSS seja parte.

 

Gerada em: 10/08/2022 21:12:10
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