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Edição - Novembro 2020
Justiça Federal
Digital

Semana Nacional de Conciliação: de forma inédita, TRF2 promoverá acordos com inscritos na dívida ativa da União*

publicado: 27/11/20 - 15:47 | última modificação: 27/11/20 - 15:47h

Além desse tema, outra novidade na participação do TRF2 no evento nacional será a conciliação com processos que requerem os expurgos inflacionários do Plano Collor I. A iniciativa resulta de um aditivo ao acordo coletivo homologado em 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre expurgos inflacionários de planos econômicos dos anos 1990. Até hoje, o TRF2 só fez mutirões de conciliação com processos referentes aos planos Bresser, Verão e Collor II, que, aliás, estarão igualmente na pauta do TRF2 para a Semana Nacional de Conciliação deste ano.

Danos morais da CEF e auxílio emergencial

Completando a programação do TRF sediado no Rio de Janeiro para a Semana Nacional de Conciliação, a Corte buscará promover acordos em processos referentes a responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal e, ainda, dará continuidade ao mutirão com pessoas que tiveram o pedido do auxílio emergencial de 600 reais negado administrativamente.

A Semana Nacional de Conciliação é capitaneada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na edição de 2020, ocorrerá entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro. Em razão da pandemia da Covid-19,  o trabalho do TRF2 será realizado de forma remota, por meio dos sistemas “Fórum Virtual de Conciliação” e “Audiência Virtual”.

A primeira ferramenta  permite a negociação direta entre as partes, que trocam mensagens através do sistema processual e-Proc, sendo possível a participação de conciliador ou mediador, para facilitar as tratativas. Já a Audiência Virtual é realizada por videoconferência entre as partes dos processos e o conciliador ou mediador ou o próprio magistrado.

O Fórum Virtual de Conciliação” e “Audiência Virtual foram regulamentados  pela Resolução nº 2, assinada no dia 20 de abril de 2020 pelo desembargador federal Ferreira Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão do TRF2 responsável pelo planejamento e execução das atividades de conciliação da Corte, em parceria com os centros locais que realizam esse serviço nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Clique aqui para visitar a página do NPSC2 e manifestar seu desejo de conciliar.

Conciliação

 

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CJF libera R$ 1,3 bilhão em RPVs*

publicado: 24/11/20 - 15:46 | última modificação: 01/12/20 - 15:55h
Dinheiro

Dinheiro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.314.498.248,54 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em outubro de 2020, para um total de 120.399 processos, com 148.226 beneficiários.

Do total geral, R$ 1.049.232.842,63 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 62.301 processos, com 77.746 beneficiários.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

 

RPVs em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 424.519.733,36

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.236.642,11 (19.489 processos, com 21.688 beneficiários)

 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 128.597.413,49

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 101.567.935,27 (5.905 processos, com 7.488 beneficiários)

Consulte as informações sobre precatórios e RPVs da 2ª Região.

 

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 245.775.529,76

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.088.987,34 (8.956 processos, com 10.374 beneficiários)

 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 324.261.835,55

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 269.169.231,64 (18.583 processos, com 23.140 beneficiários)

 

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 191.343.736,38

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 121.170.046,27 (9.368 processos, com 15.056 beneficiários)

 

*Fonte: CJF

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Diretora do foro da JFES fala sobre acesso à justiça em tempos de distanciamento social, no 1º Congresso Virtual da JFRJ

publicado: 19/11/20 - 19:24 | última modificação: 01/12/20 - 13:59h

Dra Cristiane Congresso Rio Para Site

“Acesso à justiça: construindo meios de estar próximo à população em tempos de distanciamento social”. Esse foi o tema de ontem no “1º Congresso Virtual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: Ressignificar a Justiça e o Trabalho”, de 16 a 19/11, no canal da SJRJ no YouTube.

A Diretora do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, Cristiane Conde Chmatalik, foi uma das convidadas a falar sobre o tema, do qual também participaram Luiz Carlos Cunha Andrade, da Seção de Atendimento ao Jurisdicionado da SJRJ, e Andrea Alves Inocêncio, Coordenadora de Suporte ao Usuário da Subsecretaria de Atividades Judiciárias.

Princípios constitucionais

A magistrada iniciou declarando que, ao seu ver, ressignificar a Justiça seria ‘colocar em prática princípios basilares da Constituição de 1988, como o dever de dar acesso à Justiça, igualmente, a todos’. Para ela, ‘importante mesmo é ter em mente, cada vez mais, a simplificação do Direito. Se a Lei é mais compreensível, ela se torna mais acessível às pessoas comuns’.

Cristiane Chmatalik destacou ainda que a Justiça tem que estar de acordo com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição, que diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Inovação e pandemia

A Diretora do Foro falou, então, sobre o que a Seção Judiciária do Espírito Santo vem fazendo para garantir esse acesso. Um trabalho que, segundo ela, já começou com as primeiras oficinas de laboratório de inovação e de design thinking realizadas na Seccional, em parceria com a WeGov, consultoria em inovação no setor público. “Já estávamos nos preparando para inovar e ressignificar a Justiça”.

Com a pandemia, a busca pela inovação teve de ser ainda mais intensificada. Como garantir o acesso à Justiça nesse momento de trabalho não presencial, principalmente à população mais carente? E como atender à enxurrada de demandas relativas ao auxílio emergencial oferecida pelo Governo?

A juíza federal contou que ela e os demais integrantes do laboratório de Inovação da Seccional – o recém denominado InovarES – reuniram-se inúmeras vezes, virtualmente, para encontrar uma solução aos novos desafios apresentados. “Uma equipe multidisciplinar de servidores muito engajados, o nosso i-team”, observou.

Justiça ‘na palma da mão’

O time se utilizou da ferramenta design thinking, colocando o ser humano no centro do problema, e ouvindo as pessoas diretamente ligadas à questão do auxílio emergencial, como a equipe do Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais, do suporte ao usuário do sistema processual e-Proc, para saber quais eram as principais dúvidas e dificuldades dos usuários. Chegou-se à conclusão de que uma alternativa seria o celular.

Segundo a magistrada, a equipe se baseou numa pesquisa feita recentemente pela FGV – Fundação Getúlio Vargas – que revelou que são mais de 220 milhões de celulares no Brasil para uma população de 207 milhões de habitantes. “A gente percebe que a população, mesmo a mais carente, tem um celular. E muitas vezes, apesar de ela não ter internet disponível, existem planos mais baratos de telefonia que permitem que você tenha acesso a WhatsApp e a alguns outros aplicativos”, pontuou.

De acordo com Cristiane Chmatalik, a pesquisa mostra, ainda, que entre a população D e E, 78% possui celular. “Então nós pensamos que a melhor solução seria usar um aplicativo dentro do WhatsApp. Assim, a equipe apostou no Chatbot “Fale com a Ju” – atendimento ao usuário pelo WhatsApp. “Por meio dele conseguimos fazer milhares de atendimentos e que é o que nosso amigo Marco Bruno (juiz federal da SJRN) falou aqui ontem nesse evento, que é “a Justiça na palma da mão”.

Menção honrosa

O Chatbot da Ju – que ganhou recentemente menção honrosa no ExpoJud pela criatividade na escolha do nome – uma ferramenta de atendimento remoto, dentro do próprio WhatsApp, e visa atender cidadãos que desejam entrar com essas ações nos juizados do Espírito Santo ou buscar informações gerais, geralmente relacionadas ou com nosso sistema eletrônico, o e-Proc, ou em relação ao próprio atendimento geral da Justiça.

Atualmente existem três chatbots da Ju: um para atendimento geral, outro para assuntos relacionados ao e-Proc e outro ao primeiro atendimento dos Juizados.

“A gente tem muito orgulho do nosso Fale com a Ju. A Ju, na verdade, são várias mulheres representando a Justiça. Ela veio da nossa criação com o laboratório com o WeGov e acabou tomando o protagonismo durante a pandemia, porque é a Justiça falando com o cidadão”, finalizou, ressaltando a importância da inovação. “Não é só uma questão tecnológica, mas é de melhor aplicação do acesso à Justiça, tudo de melhor que a gente possa ter para o cidadão”.

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TRF2 edita portarias com suspensões de expediente em 2021

publicado: 13/11/20 - 13:59 | última modificação: 01/12/20 - 14:00h

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região editou portarias com as suspensões de expediente no ano de 2021 nas Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
As datas indicadas nas portarias “poderão ser alteradas por ato da Presidência, em virtude de alterações legislativas ou normativos dos órgãos superiores, em face do período da pandemia de Covid-19”.

Não corre prazo nos dias em que não houver expediente.

Portaria nº 364/2020 – suspensões de expediente na Justiça Federal do Rio de Janeiro

Portaria nº 365/2020 – suspensões de expediente no TRF da 2ª Região

Portaria nº 366/2020 – suspensões de expediente na Justiça Federal do Espírito Santo

 

Consulte os prazos processuais na 2ª Região.

 

Tela Redonda: oficial de gabinete fala sobre a tomada de decisões com base em dados como importante ferramenta na gestão do Judiciário

publicado: 12/11/20 - 15:17 | última modificação: 12/11/20 - 18:26h

Tele Diana Para Site

A oficial de gabinete da 6ª Vara Federal Cível de Vitória, Diana Brandão, conduziu o bate-papo virtual ‘Tela Redonda’ da tarde de ontem, 11/11. Em continuidade a encontro anterior, sobre gestão de equipes remotas, a servidora falou sobre a tomada de decisões com base em dados.

Diana começou citando o livro “O fim do estado de direito”, do escritor belga Benoit Frydman, que trata sobre o que ele chama de ONNI – Objetos Normativos Não Identificados – um mundo paralelo de normas, que orienta, domina nossas vidas e que, por isso, deve ser conhecido e compreendido”.

Ela destacou que, ao lado das fontes convencionais do direito, as leis, existe uma nova dimensão do direito, que seriam esses objetos normativos não identificados – normas técnicas, normas de gestão, produzidas por órgãos públicos nacionais e estrangeiras, que se institucionalizam para desenvolver uma gestão mais eficiente.

“Precisamos usar essas regras a nosso favor”, ressaltou. Para ela, assim como a inteligência artificial se utiliza de nossos dados para oferecer produtos e serviços, no Judiciário também se pode usar dados, regras e normas para atingir melhor seus objetivos. “O juiz faz isso, quando se baseia em dados e normas para decidir uma causa difícil. O CNJ define nossas metas de produtividade, e outras, com base em dados que nós mesmos fornecemos. Assim, nós, gestores, também precisamos conhecer os nossos dados e pautar nossas decisões com base nesses dados”.

Para isso, Diana enumerou dicas para quem é gestor: “Perca seu tempo” conhecendo os ONNI que interferem no dia-a-dia do seu setor de trabalho (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças), qual meta está conseguindo atingir, qual não está, por que não está. Cuide para que a sua comunicação esteja clara e entendida, principalmente em tempos de trabalho pelo Whatsapp. Lembre-se que, para o gestor, a execução de uma tarefa não é tão importante quanto a coordenação dos trabalhos. Saiba o que a sua equipe está fazendo e como. Padronize ao máximo aquilo que pode ser organizado de forma semelhante (modelos padrão, textos padrão). Cuide da qualidade de vida no trabalho. Coloque o seu coração no que você faz”.

A diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, participou do encontro, dentre gestores das varas federais e áreas administrativas.

Tela Redonda

Implantando durante a pandemia do Novo Coronavírus, o Tela Redonda é realizado semanalmente na Seção Judiciária, por meio da plataforma Cisco Webex, sempre com um tema diferente. O próximo está marcado para 18/11, às 17h, com a juíza federal Adriana Cruz, titular da 5ª VF-Criminal do Rio de Janeiro/RJ. Ela falará sobre “Julgamento com perspectiva de vulnerabilidades”.

Para participar, basta enviar e-mail para sedpe@jfes.jus.br, manifestando o seu interesse, e aguardar o link para “entrar na sala” no dia do evento.

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JFES adota ‘venda direta’ para aumentar possibilidade de arrematação nos leilões e resolução de processos

publicado: 11/11/20 - 16:01 | última modificação: 16/11/20 - 18:59h

Leilão 2

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) vem adotando paulatinamente, desde o final do ano passado, uma nova estratégia para aumentar a arrematação de bens nos leilões e, assim, favorecer a resolução dos processos.

A modalidade, que já vem sendo utilizada por magistrados em todo o Brasil, é a a venda direta.  Ela permite que os bens que não tenham sido arrematados no leilão/alienação fiquem disponíveis por em média mais 60 dias para recebimento de propostas por interessados que, por algum motivo, não puderam participar do leilão judicial. “A modalidade também beneficia aqueles que participaram do certame, mas que precisam de mais tempo para pensar ou até mesmo para conhecer o bem pessoalmente”, observa a leiloeira Hidirlene Duzeikom, que vem atuando com essa modalidade nos leilões da Justiça Federal desde 2019.

Com a venda direta, a Justiça Federal aumenta a possibilidade de que os bens sejam arrematados posteriormente, sem que para isso seja necessário realizar novo leilão/alienação. “Isto imprime ao processo maior agilidade, ao mesmo tempo em que diminui seus custos, pois a publicação do ato já foi realizada conjuntamente à publicação do edital de leilão. Economia processual, celeridade e efetividade são os princípios que resguardam tal procedimento”, atesta Hidirlene.

Experiência positiva

Na JFES, o primeiro juízo a implantar a nova modalidade de arrematação de bens em leilão foi a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal (3ª VF-EF) de Vitória, em certame realizado em novembro de 2019, por determinação do titular da vara, juiz federal Ronald Krüger Rodor. A experiência deu tão certo que, desde então, todos os leilões da vara seguiram o modelo.

“Já fizemos três leilões com essa possibilidade de venda e tivemos bons resultados. Vendemos imóveis valiosos, além de bens móveis – na maioria, automóveis”, observa o analista judiciário Paulo Michalsky, responsável pela realização dos leilões da 3ª VF-EF.

De acordo com Paulo, a modalidade aumenta seu volume de trabalho – “já que o bem fica disponível para venda por mais 60 dias”. “Por outro lado, traz efetividade para o processo, pois evita que tenhamos que colocar o mesmo bem diversas vezes em leilão, visto que ele fica disponível no site da leiloeira por mais tempo. A leiloeira ganha um prazo maior para fazer a divulgação e os exequentes também são beneficiados, pois aumentam as chances de terem seu crédito – ou parte dele – recuperado”, pondera o servidor.

Adesão

Outras varas de execução fiscal da capital aderiram à nova modalidade, em leilão realizado em agosto deste ano. O prazo para venda direta dos bens não arrematados naquele certame venceu no último dia 19 de outubro. Com a estratégia adotada, seis arrematações foram concretizadas, somando R$ 4.491.600,00.

A diretora de secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, Kláudia Kieffer, além de considerar a venda direta “como uma forma de aproveitar os atos processuais praticados para a designação de leilão, aumentando as chances de sucesso da alienação, e, por conseguinte, da própria execução”, vê outra vantagem. “Nos casos em que a tentativa resta infrutífera, fica evidenciada a dificuldade ou inviabilidade da expropriação do bem, fazendo a execução caminhar em outro sentido, seja para realização de outra penhora, seja para a suspensão do curso processual”, afirma a diretora.

Venda aberta

O último leilão realizado pela JFES, no último dia 10 de novembro, arrecadou cerca de R$ 1,2 milhão, mas abriu prazo para venda direta de bens não arrematados nos processos das 3ª e 4ª varas de execução fiscal e da vara única de Colatina. Os interessados podem conhecer os bens e ainda oferecer lances, em até 60 dias, por meio do site www.hdleiloes.com.br.

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TRF2 empossou nesta quinta-feira, 5/11, oito novos juízes federais substitutos*. Diretora do Foro da JFES participou do evento virtual

publicado: 05/11/20 - 19:30 | última modificação: 12/11/20 - 18:24h
Posse Novos Juízes Trf2 8

Posse dos novos juízes substitutos do TRF2, conduzida pelo seu vice-presidente desembargador federal Messod Azulay

Em ato realizado por videoconferência, em razão das restrições ao contato social impostas pela pandemia da Covid-19, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) empossou, na tarde do dia 5 de novembro de 2020, oito juízes federais substitutos aprovados no 17º concurso público realizado pela Corte para o cargo. A condução dos trabalhos coube ao vice-presidente, desembargador federal Messod Azulay, em razão de licenciamento médico do presidente Reis Friede.

Na data, vestiram a toga pela primeira vez quatro mulheres e quatro homens, de seis estados da federação: Thiago Lins Monteiro (Niterói – RJ), Maria Isadora Tiveron Frizão (Adamantina/SP), Katherine Ramos Cordeiro (Porto Alegre/RS), Cesar Manuel Granda Pereira (Viçosa – MG), Francisco Guerrera Neto (Maceió/AL), Karina Dusse (São Bernardo do Campo/SP), Marcela Ascer Rossi (Rio de Janeiro/RJ) e Kleiton Alves Ferreira (Arapiraca/AL).

Os certames para juiz substituto do TRF2 são reconhecidos nacionalmente pelo seu rigor. Desta vez, os candidatos aprovados superaram cinco provas: uma objetiva seletiva, uma discursiva, duas provas de sentença (sendo uma de natureza civil e outra de natureza criminal) e uma prova oral.

Dentre outras autoridades, prestigiaram o ato de posse o corregedor regional da Justiça Federal da Segunda Região, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, os desembargadores federais Ivan Athié, André Fontes, Abel Gomes, Guilherme Calmon e Theophilo Miguel, os diretores dos Foros das Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, juízes federais Cristiane Chmatalik e Osair Victor de Oliveira Junior, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Marcia Morgado, e o advogado Gilberto Fraga, representando a Ordem dos Advogados do Brasil.

A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional. Em seguida, o primeiro colocado no concurso, o agora juiz federal Thiago Lins Monteiro, prestou o juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e as leis, compromisso firmado em sequência pelos demais empossandos.

A cerimônia foi concluída com as palavras do vice-presidente aos novos magistrados. Messod Azulay iniciou sua fala reconhecendo o justo motivo para que os que se sagraram vitoriosos nas provas sintam-se recompensados por seus esforços. Mas advertiu que a carreira escolhida envolve muita dedicação e que o volume de trabalho é árduo.

O desembargador destacou também o desafio de cumprir as metas de produtividade, cada vez mais exigentes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou o “sistema jurídico falho e rico de imprecisões”, que contribui para o atraso na solução dos processos judiciais, e ressaltou os momentos de desconforto e conflito inevitáveis no exercício da jurisdição: “V.Exas. deverão condenar alguém que sequer conhecem, mesmo contra a vontade. Tornar-se-ão exímios ouvidores de detalhes que não foram ditos claramente, terão de ler o que as partes não disseram e sentir o processo na ponta dos dedos”, declarou.

Messod Azulay, então, conclamou os novos juízes de primeiro grau a evitar a vaidade e o orgulho, não ceder a pressões externas e a adotar uma vida simples, que, para ele, é a única “compatível com a magistratura”. Com essas atitudes, afirmou, é possível enfrentar as dificuldades da carreira e conservar a sensibilidade indispensável ao julgador: “É bom lembrar sempre, o juiz não pode ser um mero aplicador da letra fria da lei, como se fosse uma máquina. E não existe máquina, nem inteligência artificial que substituta a comiseração do ser humano”, alertou.

Posse Novos Juízes Trf2 2

Participação da diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik

*Fonte: TRF2

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Diretora do Foro da JFES empossa seis novos servidores

publicado: 04/11/20 - 16:13 | última modificação: 12/11/20 - 17:34h

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A diretora do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, empossou seis novos servidores, em solenidade realizada na sede da Justiça Federal, em Vitória, seguindo os protocolos de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)

São eles Fernanda Fabiano Fernandes dos Santos, Juliana Costa Lima, Lays Rebello Breda, Carolina Rocha Alvarenga Guarçoni, no cargo de técnico judiciário; Tadeu Trancoso de Souza, no cargo de analista judiciário/oficial de justiça, e Douglas da Silva Januth, no cargo de técnico judiciário/agente de segurança judiciária.

Permanência

Após prestarem compromisso, os termos de posse foram assinados pela diretora do foro e, em seguida, pelos servidores.  Na sequência, a juíza federal fez um pequeno pronunciamento, saudando, parabenizando e dando as boas-vindas à Justiça Federal.  “Espero que vocês fiquem por muito tempo nesta casa.  As pessoas costumam ficar anos aqui na Justiça Federal.  Não é à toa que acabamos de realizar evento em que servidores e juízes comemoraram de 10 a 35 anos de atividade no órgão”, lembrou.

A juíza destacou a importância em receber os novos servidores, especialmente após as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu novo regime fiscal para os três Poderes da União.  “Foi uma restrição que abalou muito a Justiça Federal.  Nós sempre fomos considerados uma Justiça que mais tinha meios e aparato, a que melhor remunera seus servidores, a que não tem discriminação de qualquer espécie, que eu digo, em matéria remuneratória”.  Além disso, ressaltou que os servidores do órgão “são geralmente concursados e super capacitados, porque é um concurso difícil, a casa é boa de trabalhar e as chances [de ascensão profissional] são enormes”, afirmou.

Processos eletrônicos

A magistrada ainda falou sobre os cargos de cada um e as atividades que iriam desenvolver, utilizando os sistemas processuais Apolo e, principalmente, e-Proc, que “não precisa de token, o que vocês vão usar é uma assinatura eletrônica, o sistema é super receptivo e essa geração nova, que eu estou vendo que todos vocês são, vai aprender bem rápido a usar”.

“Sejam bem-vindos, eu espero que vocês tenham uma vida aqui curta ou longa, mas que seja muito boa”, finalizou.

Lotação

A equipe do Núcleo de Gestão de Pessoas da JFES, composta pelo diretor, Josélio Santos Nascimento, e pelos servidores Antônio Cláudio Silva Andrade e Jefferson Vieira Vicentim, também participou do evento, assessorando a diretora do foro.

Os novos servidores foram lotados nas subseções judiciárias de Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.

 

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Magistrados e servidores participam pela primeira vez de homenagem on-line por tempo de serviço

publicado: 01/11/20 - 17:59 | última modificação: 11/11/20 - 16:14h

Dia Do Servidor 3

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) promoveu no dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público -, com o apoio da Associação dos Servidores da Justiça Federal (Assejufes), evento virtual em homenagem a 165 magistrados e servidores que completam neste ano 10, 15, 20, 25, 30 e 35 anos de exercício na JF da 2ª Região (ES e RJ).

Em razão da pandemia, foi a primeira vez que a tradicional Homenagem por Tempo de Serviço aconteceu de forma remota na Seccional. O uso da tecnologia possibilitou a participação de magistrados e servidores de todas as Subseções da JFES (Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares, Colatina e Serra), além de Vitória.

Virtual, mas nem por isso sem “calor”, o evento foi precedido de uma apresentação musical com a pianista Cleida Lourenço.

Dia Do Servidor 1

Cleida Lourenço, pianista

Inovação x pandemia

Com transmissão ao vivo pelo YouTube, a homenagem foi aberta pela diretora do foro, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, que fez questão de realizar a comemoração mesmo que em formato virtual, para que “todos pudessem se sentir acolhidos nesse ano tão difícil que estamos vivendo”, referindo-se à pandemia.

A magistrada agradeceu aos magistrados e servidores da JFES, pelo comprometimento. “Graças a vocês, conseguimos passar por esses momentos difíceis, de forma inovadora, mostrando um trabalho ainda melhor”.

Cristiane Chmatalik destacou que se hoje os processos da JF capixaba tramitam praticamente 100% de forma eletrônica –  o número de processos físicos está na faixa das centenas –, “isso se deve a decisões de magistrados que passaram pela Direção do Foro”, em especial de seu colega Fernando Mattos, um dos homenageados daquela tarde, pelos 20 anos de magistratura na 2ª Região.

A diretora do foro enfatizou, também, a fundamental contribuição dos servidores, para que a JFES fosse reconhecida, inclusive por advogados, como tendo mantido sua produtividade e acesso à Justiça. “Foram longas jornadas de digitalização, checagem e indexação de processos, que possibilitaram que hoje pudéssemos trabalhar de qualquer lugar”.

A juíza federal agradeceu ainda aos componentes do Laboratório de Inovação da JFES, o Inovares, e à equipe responsável pelo primeiro atendimento da Seccional, que atuaram em mutirão durante o ‘boom’ de ações de auxílio emergencial. Destacou o ‘Chatbot da Ju’ – atendimento pelo Whatsapp – como uma das inovações adotadas nesse período e que já atendeu a mais de 10 mil pessoas. Apresentou, em seguida, um vídeo sobre o Laboratório, que completou dois anos de atividade este ano.

Dia Do Servidor 2

Diferencial

O juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, titular da 4ª Vara Federal Cível de Vitória e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, falou em nome dos magistrados homenageados.

Responsável pela implantação oficial da Homenagem por Tempo de Serviço na JFES, após a edição da Resolução Nº 37/2012, do TRF da 2ª Região, o magistrado – que assim como Cristiane Chmatalik, foi diretor do foro por dois biênios consecutivos – falou sobre a importância de se desenvolver atividades que despertem a empatia, a solidariedade e a fraternidade, “principalmente nesses momentos em que estamos fisicamente distantes”.

Fernando Mattos reforçou a importância de cada um para o funcionamento da Justiça, da função mais simples à mais complexa, e do serviço público – em especial após a Emenda Constitucional nº 19, que trouxe uma visão mais gerencial ao Poder Judiciário, com a criação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e definição de metas.

O juiz federal chamou atenção para o que considera um diferencial do corpo de magistrados e servidores da Seção Judiciária do Espírito Santo: “a busca permanente pela inovação”. “Os servidores e magistrados que aqui trabalham não se acomodam”, destacou, mencionando a digitalização dos processos e a implantação do sistema processual e-Proc.

O homenageado citou a importância de todas as esferas jurídicas na JFES – cível, criminal, execução fiscal, juizados – e fez uma menção especial à área Administrativa da Justiça. “Aquele trabalho silencioso que permite que a gestão do contrato esteja sendo feita, que estejamos em um ambiente higienizado, que a nossa segurança esteja funcionando, que as redes estejam adequadas, que a lotação dos servidores seja feita, que a folha de pagamento seja processada”.

“Eu queria dizer também aos homenageados, como eu hoje, e que amanhã também serão homenageados com o passar do tempo, que os senhores e senhoras podem ter muito orgulho de ser servidores da Justiça Federal, que podem ter muito orgulho de ser servidores públicos e que merecem o permanente reconhecimento e o agradecimento da Justiça Federal”.

Dia Do Servidor 6

Harmonia

Convidado para falar em nome dos servidores homenageados, Sérgio Batista Pimentel, que completa 30 anos de exercício na JFES neste ano, lembrou do tempo em que começou no órgão e todos os trabalhos que eram necessários para movimentar um processo, como carimbos, anotações em fichas, localizações de processo, datilografar despachos, decisões e sentenças, além de acompanhar as audiências e reduzi-las a termo.

Ele, que atuou no projeto piloto do primeiro juizado eletrônico, foi um personagem ativo do processo que culminou com o uso praticamente exclusivo de sistemas eletrônicos.  Agradeceu ainda ao juiz federal Rogério Moreira Alves, titular do 3º Juizado Especial Federal de Vitória, que o convidou para assumir o cargo de diretor de secretaria, onde permanece há mais de dez anos.

Com toda a sua sensibilidade, aconselhou colegas e as novas gerações de servidores sobre o convívio com as chefias, sempre de forma a buscar a harmonia e a realização do bom trabalho no ambiente, o que traz ganho para todos, especialmente os jurisdicionados.

 

Dia Do Servidor 5

Coral

Após a fala de Sérgio, foi passado um vídeo em homenagem a todos os magistrados e servidores que completam 10, 15, 20, 25, 30 e 35 anos de exercício na JF da 2ª Região. Em seguida, duas apresentações do Coral da Justiça Federal, gravadas, trouxeram ainda mais emoção ao evento. Sob a regência de Nara Camacho e acompanhados pelos músicos Cleida Lourenço, no piano, e Vitor Ramos, no violão, os coristas emocionaram com as músicas “Azul da cor do mar” (Tim Maia) mixada com “Como uma onda no mar” (Lulu Santos) e “Quando te vi” (Beto Guedes).

O coral é composto por servidores da JFES, aposentados, familiares e amigos. As apresentações, no Dia do Servidor, contaram com a participação especialíssima de crianças, filhos e filhas dos integrantes e outros servidores. O evento foi encerrado com sorteio de brindes oferecidos pela Assejufes.

 

Dia Do Servidor 8

Coral da Justiça Federal

 

Dia Do Servidor 7

Vitor Ramos, violonista

Durante toda a homenagem, o chat, no YouTube, ficou aberto para que o pessoal de casa interagisse, deixando inúmeras mensagens sobre o evento, sobre o que significa ser servidor público e para parabenizar os colegas homenageados.

O evento foi coordenado pelo Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas do órgão, em parceria com os Núcleos de Tecnologia da Informação, de Gestão de Pessoas e de Obras e Manutenção, seja no suporte da transmissão ou no auxílio à organização.  Todos os homenageados receberam certificados virtuais, com o registro pelo tempo de serviço.

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Gerada em: 16/04/2021 08:39:19
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