O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.302.025.343,48 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em fevereiro de 2021, para um total de 111.353 processos, com 131.672 beneficiários.

Do total geral, R$1.073.870.301,45 correspondem às matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.909 processos, com 72.644 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação à data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 423.845.979,49

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 359.376.586,16 (18.300 processos, com 20.872 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 141.515.835,61

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.945.526,21 (5.940 processos, com 7.494 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 298.197.807,15

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 245.451.679,76 (10.713 processos, com 12.486 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 288.036.600,83

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 248.270.692,22 (15.862 processos, com 19.640 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 150.429.120,40

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 111.825.817,10 (8.094 processos, com 12.152 beneficiários)

*Fonte: CJF

No dia 16 de março de 2020, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro entrou em regime de teletrabalho, passando, desde então, a realizar suas atividades jurisdicionais e administrativas a distância. A medida foi uma das várias estabelecidas para garantir a continuidade dos serviços prestados à população, cumprindo as recomendações de isolamento social das autoridades sanitárias, em razão da pandemia da Covid-19.

Nesse exato um ano de funcionamento remoto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espirito Santo não sofreram queda de produtividade que, na verdade, cresceu no período: na comparação entre os anos de 2019 e 2020, o número de julgados foi 6,4% maior e o de despachos e decisões aumentou 3,9%, considerando os dados da Corte e as duas Seções Judiciárias.

No total, desde o início do trabalho remoto, o primeiro e o segundo graus da jurisdição federal da 2ª Região realizaram mais de 18,2 milhões de atos judiciais, contando sentenças, decisões, despachos e atos cumpridos por servidores. E os números deste ano já demonstram que a produção judicial deve se manter elevada até o final do exercício: no primeiro mês de 2021, 3,4 milhões de atos judiciais já foram praticados pelas duas instâncias. É interessante notar que, desse total, o número de sentenças, que, portanto, resolvem o mérito do processo, foi maior (73.402) que o de decisões interlocutórias (69.802).

Virtualização

A explicação para as restrições à mobilidade e ao convívio laboral impostas pela Covid-19 não terem afetado negativamente os serviços do Tribunal está, principalmente, na rápida adaptação da Corte à nova rotina, bem como no fato de que nos últimos anos a Corte investiu maciçamente na virtualização dos processos judiciais. Atualmente, todo o acervo da Justiça Federal da 2ª Região já se encontra tramitando em meio digital, principalmente no sistema processual e-Proc, que concentra 73% das ações em curso.

Com isso, foi possível ao TRF2 dar sequência às suas atividades, dentro da normalidade viável, com a realização dos atos judiciais pelo sistema processual digital e de sessões de julgamento por videoconferência, recurso que também vem servindo aos gabinetes dos magistrados para atender aos advogados, defensores e procuradores. Ainda, no dia 15 de março deste a 2ª Região pôs em operação o seu Balcão Virtual, que permite o atendimento, por videoconferência, a partes, advogados e interessados nos processos em tramitação nas suas unidades processantes.

Além disso, a Corte seguiu realizando outras atividades fundamentais para o cidadão, como os mutirões de conciliação, priorizando os acordos em pedidos processuais e pré-processuais relacionadas à pandemia, como os que tratam da concessão do auxílio emergencial.

Conciliação e atos administrativos

Os mutirões sobre esse tema específico se estenderam de julho a novembro de 2020 e foram incluídos também na participação do TRF2 na Semana Nacional de Conciliação do CNJ, em dezembro. Apenas nesse evento, a 2ª Região realizou 1.852 audiências on-line e por meio do Fórum Virtual de Conciliação, com 1.449 acordos homologados. O Fórum Virtual é uma ferramenta digital que permite a negociação direta entre as partes, que trocam mensagens através do sistema processual e-Proc, sendo possível a participação de conciliador ou mediador, para facilitar as tratativas.

Outro dado relevante para explicar como o TRF2 conseguiu se adaptar à nova realidade pode ser encontrado no portal do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do CNJ.

Nesse portal, há uma página específica para o monitoramento da produtividade dos tribunais durante a pandemia e também para servir de repositório de comunicados e decisões judiciais e administrativas referentes à crise. Nela, é possível ver que o número de normas administrativas expedidas e de notícias publicadas pelo regional com sede no Rio de Janeiro, envolvendo a doença, é o maior dentre os entes públicos, à frente até da Presidência da República: desde 11 de março de 2020, 504 atos normativos e notícias relevantes sobre o tema foram editados pelo TRF2, enquanto a chefia do Executivo Federal publicou 276.

*Fonte: TRF2

Cristiane Chmatalik, diretora do foro

A Justiça Federal encerrou da tarde de quarta-feira, 17, com o tema “Saúde da Mulher na Pandemia”, o Tela Redonda Especial Dia Internacional da Mulher – uma série de três encontros virtuais, promovidos pela Seccional, em alusão à data.

Por iniciativa da diretora do foro e coordenadora do Laboratório de Inovação da JFES (InovarES), juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, a programação foi desenvolvida para dar voz a personalidades femininas que se destacam em suas áreas de atuação.

No encontro de quarta-feira, a JFES recebeu duas profissionais mais que reconhecidas na área da saúde: a professora e epidemiologista PhD Ethel Maciel e a psiquiatra Janine Moscon.

A diretora do foro abriu o debate declarando a importância do tema. Na sua opinião, “o mais importante da programação, diante do momento que vivemos”.

Impacto desigual

Ethel Maciel, professora e epidemiologista PhD

Única pesquisadora a fazer parte de um grupo de trabalho sobre a situação epidemiológica da Covid-19 da Organização Mundial da Saúde (OMS) e comentarista sobre a pandemia em vários veículos de comunicação, a professora Ethel Maciel considerou a escolha do tema muito pertinente, “porque a pandemia afeta homens e mulheres de forma desigual”. Não só em relação ao aumento do feminicídio mas em razão da nossa sociedade patriarcal, que faz com que a divisão de tarefas sobrecarregue as mulheres.

A professora falou da gravidade deste momento da pandemia no Brasil, em que começam a faltar leitos de hospital, e recomendou o distanciamento social e o uso de máscaras mais filtrantes (a profissional, PFF2 ou KN95) para se proteger da nova variante do vírus – mais transmissível e agressiva. Na falta da profissional, vale até mesmo o uso de duas máscaras sobrepostas: uma de tecido e outra daquela cirúrgica (descartável) ou duas de tecido, de preferência tecidos diferentes. Dentre outras orientações, também indicou o uso do oxímetro, aparelho que afere a quantidade de oxigênio transportado pelo sangue. Para ela, máscaras e oxímetros deveriam ser distribuídos pelo SUS. “Salvam vidas e são muito mais baratos que comprar leitos de UTI”.

Transtornos mentais

A psiquiatra Janine Moscon também elogiou a iniciativa da JFES em promover o Tela Redonda Especial Dia da Mulher. “Mais do que comemorar, é importante que a gente pare para refletir como melhorar a qualidade de vida das mulheres. Ela falou do aumento de casos de transtornos mentais – ansiedade, depressão, transtorno obsessivo compulsivo – na pandemia.

Destacou que esses transtornos acometem mais as mulheres, não só em função da predisposição em razão das alterações hormonais no decorrer da vida e à própria realidade triste e incerta da pandemia, mas também à mudança de rotina que tornou ainda mais pesada a carga para elas. “De repente a mulher que trabalha fora tem de que dar conta desse trabalho dentro de casa, com os filhos sem poder ir para a creche e sem poder contar com a pessoa que a ajuda com os afazeres domésticos.”

Janine Moscon, psiquiatra

Também chamou atenção para trabalhos que mostram que a Covid-19 pode causar alterações cerebrais. A pessoa quando sai da doença ainda carrega sequelas como perda de memória, falta de concentração, dentre outros. E ainda não se pode dizer quais sintomas são transitórios e quais serão permanentes. Há que se dar atenção especial aos trabalhadores e trabalhadoras durante e após a pandemia.

Na JFES

A mediação do bate-papo ficou a cargo da médica da JFES, a endocrinologista Ana Márcia Oliveira de Gusman, que apresentou as percepções do Serviço de Psicologia da Seccional sobre a saúde mental das servidoras durante a pandemia.

Realizado pelo psicólogo da JF Alexandre Magno Vieira de Paula, o trabalho revelou que a maioria dos atendimentos buscados neste período são relacionados a medo, ansiedade, sentimento de solidão, ansiedade por ter que conciliar home office, tarefas domésticas e cuidados com os filhos, preocupação e cuidados com familiares idosos e doentes, e preocupação com a violência urbana.

Ana Márcia Gusman, médica da JFES

Na 2ª Região

Ana também apresentou resultados de uma pesquisa realizada pelo TRF da 2ª Região com magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Em relação à saúde física, as mulheres tiveram quase o dobro de queixas de dores e enfermidades que os homens, mesmo relatando cuidar da própria saúde em percentual semelhante.

Quanto à saúde mental, mulheres relataram cerca de 20% mais que os homens terem seus sintomas intensificados durante a pandemia e 51% das mulheres contra 30% dos homens responderam sentir maior cansaço devido ao acúmulo de trabalho com tarefas domésticas.

Programação especial

O Tela Redonda Especial foi realizado virtualmente pela plataforma de videoconferência Zoom, que vem sendo utilizada na JFES para realização de reuniões, cursos, audiências e sessões de julgamento. Os dois primeiros encontros foram sobre “Mulher e Política” e “Assédio Institucional, Moral e Sexual”.

O primeiro debate teve como convidadas a vice-governadora do ES Jacqueline Moraes e a vereadora de Vitória Camila Valadão. A juíza de direito do TJ/RJ, escritora e ativista Andréa Pachá e a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio, presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio na JFES, participaram do segundo bate-papo.

Prestigiaram os encontros virtuais servidores, servidoras, magistrados, magistradas, aposentadas, estagiárias, advogadas, procuradora de Justiça, defensora pública e funcionária de empresa terceirizada.

A programação também contou com apoio da Associação dos Servidores da Justiça Federal do Espírito Santo (Assejufes).

A Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) homenageou na quarta-feira, 17 de março, o desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho, diretor da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Cojef) no biênio 2019/2021.  O tributo foi prestado em reconhecimento pela atuação do desembargador, que garantiu a reestruturação das duas Turmas Recursais (TRs) capixabas. Essas unidades julgam em segundo grau os recursos apresentados contra as decisões dos Juizados e encontravam-se sobrecarregadas pela falta de servidores para atender à crescente demanda por parte da população.

A medida foi implementada pela Resolução nº 24, assinada no dia de 16 de junho de 2020 pelo presidente e pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, desembargadores federais Reis Friede e Messod Azulay. Com a reestruturação, as TRs do Espirito Santo passaram a contar com número de servidores e funções comissionadas equiparado ao das TRs do Rio de Janeiro. A alteração foi realizada sem aumento de despesas para o Tribunal, graças à realização de estudos técnicos que permitiram o remanejamento de gratificações da Corte.

A solenidade foi realizada por videoconferência e foi conduzida pela diretora do Foro da SJES, juíza federal Cristiane Chmatalik, que leu os dizeres da placa de homenagem que a Direção do Foro encaminhará ao desembargador Alcides Martins. A magistrada abriu o evento elogiando a preocupação do agraciado com as dificuldades enfrentadas pelas TRs do seu estado: “Vossa Excelência sempre esteve do nosso lado, recebendo com sensibilidade e atenção nossos pleitos. Seu empenho foi valiosíssimo e imprescindível”, afirmou a magistrada.

Cristiane Conde encerrou sua fala qualificando a gestão do dirigente dos Cojefs como “sensível e agregadora” e dirigiu também um especial agradecimento ao desembargador federal Luiz Antonio Soares – oriundo da Justiça Federal do Espírito Santo e presente no evento -, ao presidente e ao vice do TRF2, ao corregedor regional da 2ª Região, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, à juíza federal auxiliar dos Cojefs, Débora Maliki, aos demais juízes e juízas que atuam em auxílio da Presidência do Tribunal e da Corregedoria, e aos servidores e servidoras da Seção Judiciária capixaba.

Prestigiaram o evento desembargador, juízes e juízas federais, além de servidores da Cojef, da SJRJ e da SJES

Redução do acervo

Na sequência, falou, em nome da gestão das TRs do Espírito Santo, a vice-gestora, juíza federal Eloá Alves Ferreira, que apontou números indicando o impacto positivo que a reestruturação dessas unidades teve nos serviços prestados às partes e advogados do Espírito Santo. Ela, que é terceira relatora da 2ª TR, lembrou que, em dezembro de 2017, o acervo das duas Turmas somava 7.780 processos, com média, no mesmo período, de 1.262 novos processos distribuídos para os juízes que nelas atuam. Decorridos três anos, o acervo caiu a menos da metade, chegando a 3.327 processos, embora o número de novos processos distribuídos tenha crescido para 1.714 por juiz, na média.

Em seguida, a palavra foi entregue ao 1º relator da 3ª TR do Rio de Janeiro, juiz federal Guilherme Bollorini, para quem o desembargador Alcides Martins é um modelo a ser seguido, por quem exerce a magistratura: “Vossa Excelência foi para mim um exemplo, desde que tomei posse no cargo, por sua ampla cultura jurídica, por sua conduta atenciosa perante os servidores e advogados e por seu profundo carinho e respeito com os colegas de toga”, disse.

Em seu agradecimento, o desembargador federal Alcides Martins, que deixará a direção da Cojef em abril, afirmou que a homenagem prestada pela SJES marca um trabalho que teve muitos desafios, mas termina com a certeza do dever cumprido: “Mais importante que as conquistas, é terminar bem. Todos sabem começar, poucos sabem levar adiante e muito poucos sabem terminar. O recebimento deste preito sela esse terminar bem, que é meu objetivo. Aos senhores desejo que essas conquistas prossigam porque os Juizados e as Turmas Recursais constituem unidades jurisdicionais de importância capital para a sociedade”, declarou.

A última fala coube ao juiz federal Fernando Mattos, titular da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, que reafirmou a gratidão dos juízes e juízas federais ao gestor do Cojef, pela sua diligência em garantir condições para a atuação mais célere das TRs do Espírito Santo: “Sem os imensos  esforços empreendidos por Vossa Excelência, isso não seria possível”, concluiu.

Homenageado, o desembargador federal Alcides Martins destacou a importância dos juizados especiais para a sociedade

*Fonte: TRF2

A Justiça Federal do Espírito Santo disponibiliza, a partir desta segunda-feira, dia 15, em seu site, a ferramenta para atendimento ao público chamada de ‘Balcão Virtual’, plataforma de videoconferência regulamentada pela Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Todos os juízos – varas federais, juizados especiais e turmas recursais – utilizarão a nova ferramenta de atendimento, pela plataforma Zoom Meetings, com acesso pelos Contatos para atendimento ao público, disponível em seu site, juntamente com os outros canais de atendimento já disponíveis como e-mail, Whatsapp e telefone.

O ‘Balcão Virtual’ permitirá o imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, à semelhança do que ocorria com o ‘balcão’ de atendimento dessas unidades durante o trabalho presencial nos fóruns, e funcionará durante o horário de atendimento ao público, conforme determinado na Resolução do CNJ.

Peticionamento

Cabe ressaltar que o ‘Balcão Virtual’ não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico e-Proc e Apolo, utilizados na JFES, “sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, não sendo ainda aplicável aos gabinetes dos juízes”, conforme determinado no Art. 4º, parágrafo único, da Resolução do CNJ.

Na Resolução que instituiu o ‘Balcão Virtual’, o CNJ considerou “que cabe ao Poder Judiciário implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal)”; “que a tramitação de processos em meio eletrônico promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional”; “a necessidade de manutenção de um canal permanente de comunicação entre os jurisdicionados e as secretarias e serventias judiciais durante o horário de atendimento ao público”; “a necessidade de redução dos custos indiretos decorrentes do ajuizamento da demanda (custos de transação)”, dentre outros.

Capacitação

Setenta e cinco servidores de todas as Subseções Judiciárias do Espírito Santo receberam nesta tarde orientações para utilização do ‘Balcão Virtual’ pelo Zoom, em curso ministrado pelos instrutores Fábio Cassiano Nunes de Oliveira, Rafael Lacerda Alves e Tairo da Costa Sobral Caland, das áreas de Tecnologia da Informação e Gestão Estratégica da JFES.

Baixe o Zoom Meetings utilizando o link abaixo:

https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), dentro da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher e em consonância com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação instituída pela Resolução 351/2020 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), realizou na tarde do dia 10, um bate-papo virtual sobre o tema do assédio.

Cristiane Chmatalik

Para falar sobre o assunto, a diretora do foro e coordenadora do Laboratório de Inovação da JFES (InovarES), juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, recebeu a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e escritora Andréa Pachá e a juíza federal da 2ª Vara Federal Cível de Vitória e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da JF capixaba, Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto.

Realizado pela plataforma de videoconferência Zoom, o evento foi o segundo da série de três encontros programados com personalidades femininas que se destacam em temas relevantes. O primeiro deles foi realizado no dia 3, com a participação da vice-governadora do Estado do Espírito Santo Jacqueline de Moraes, e a vereadora de Vitória Camila Valadão, que falaram sobre “Mulher e Política”.

Para um público de aproximadamente 50 pessoas – magistrados, magistradas, servidores, servidoras, advogados, advogadas, estagiários, estagiárias, colaboradoras terceirizadas – a diretora do foro disse de sua alegria em realizar essa programação especial com temas tão relevantes e convidadas tão engajadas.

Luta diária

A juíza de direito Andréa Pachá, que já foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atuou na implantação das Varas de Violência contra a Mulher em todo o Brasil, ao falar sobre Assédio Institucional, destacou que, no Brasil, a reprodução do machismo é uma constante em todos os espaços de poder.

Andréa Pachá

Autora do livro “A vida não é justa − Amores e outros conflitos reais”, dentre outros, a magistrada lembrou que as conquistas das mulheres brasileiras, no que diz respeito à liberdade e à cidadania, são muito recentes. “Só em 1827 as mulheres chegaram à escola. Até 1962, as mulheres casadas precisavam de autorização do marido para trabalhar. Em 1980, virgindade era causa de anulação de casamento – ao descobrir que ela não era mais virgem, o marido devolvia a mulher”, enumerou.

Andréa Pachá observa que, ainda que a igualdade de gênero esteja na Constituição de 1988 e que tenham sido promulgadas a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), “quando a gente fala da história da mulher a gente fala da mulher sobrevivendo numa sociedade machista e de uma violência assimilada e aceita”.

“Eu, pessoalmente, nunca me senti vítima do machismo no espaço de poder. Mas não podemos aceitar que a mulher tenha que ser uma heroína, uma guerreira, para conquistar isso”, pontuou. “E não se educa ninguém promulgando mais leis. Se fosse assim, era para vivermos no paraíso”. Para ela, é uma luta diária, que vamos vencer com compreensão, afeto e humor, convidando os homens para também lutarem junto com as mulheres por “um mundo em que sejamos socialmente iguais e plenamente livres”.

Comissão plural

A juíza federal Enara Olímpio iniciou sua fala parabenizando a Direção do Foro pela iniciativa do evento. “Essas falas que ouvimos aqui – tanto nesse encontro quanto no anterior, sobre ‘Mulher e Política’ – confirmam uma realidade muito triste que vivemos, de desigualdade, ao mesmo tempo em que abre um espaço de visibilidade para nós mulheres”. “Se nós não buscarmos nosso pertencimento em todos os espaços, não conseguiremos avançar”, declarou.

Enara Olímpio

A magistrada afirmou que aceitou o convite para falar sobre “Assédio Moral e Assédio Sexual” naquele encontro porque sentiu que era uma responsabilidade dela para com as mulheres. “Digo isso não só pelo fato de estarmos no Mês da Mulher, mas porque ainda, majoritariamente, o assédio acontece com as mulheres. Espero que a nossa comissão [a Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio da JFES, criada recentemente e da qual ela é presidente] possa trazer, possa prevenir e combater essa prática na nossa instituição”.

“É uma comissão plural. Temos juízes, terceirizados, representante do sindicato. A ideia é não se fechar, não colocar debaixo do tapete, trocar experiência com outros órgãos. Temos, inclusive, os terceirizados, que muitas vezes sofrem o maior impacto de assédio moral e sexual em nossa instituição”, revelou.

Criada pela Portaria JFES nº 5/2021, assinada pela diretora do foro, Cristiane Chmatalik, a comissão é formada por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiária, colaboradora terceirizada e representantes da Defensoria Pública da União no ES (DPU/ES), da Procuradoria da República (PR/ES) e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

A ideia, segundo sua presidente, é trabalhar em conjunto com as áreas de gestão de pessoas e de saúde da Seccional, médicos, psicólogos, realizar diagnósticos, ações educativas, capacitação para uma escuta adequada, acolhimento e tratamento das questões, sem prejuízo, no entanto da abertura de processos administrativos disciplinares (PADs).

Interesse de todos

Integrante da comissão, a procuradora da República Nadja Machado Botelho, que faz também parte de comissão similar no Ministério Público Federal no ES e já presidiu a Comissão de Gênero do órgão, estava presente ao evento e pediu a palavra. Ela ressaltou que nesse trabalho “o primeiro desafio é mostrar que não é uma comissão que interessa apenas a mulheres”.

“O assédio não interessa só às mulheres, mas a toda a sociedade. Todo mundo, ainda que não se sinta impactado, todos os homens têm mães, filhas, irmãs, e esperam que elas possam viver numa sociedade e trabalhar numa instituição respeitosa dos seus direitos”, reforçou.

Intercâmbio

Ao final do encontro, os participantes enviaram perguntas pelo chat e também deixaram elogios sobre o evento.

A juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Uefla Fernanda Duarte Fernandes, registrou sua satisfação por ter participado, agradeceu à JFES pela “brilhante iniciativa” e solicitou um intercâmbio nessa experiência, tendo em vista que também está presidindo uma comissão voltada para o mesmo fim no TJRN.

Por fim, declarou que “por experiência própria e de colegas, o assédio moral vem independente de hierarquia, o que nos faz todas iguais na violência, desde as relações de estágio, terceirizados, magistradas e além”.

Próximo encontro

O próximo e último encontro do Tela Redonda Especial Dia da Mulher será realizado no dia 17 de março, às 17h, também pela plataforma Zoom. Mediadas pela médica da JFES Ana Márcia Oliveira de Gusman, falarão sobre “Saúde da mulher na pandemia” a professora da Ufes, enfermeira e epidemiologista PhD Ethel Maciel, e a psiquiatra Janine Moscon.

Para participar, envie e-mail para cerimonial@jfes.jus.br e aguarde o link da sala virtual.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) empossou nesta quinta-feira, 11 de março, seu mais novo componente. Juiz federal desde 1993, o agora desembargador federal William Douglas Resinente dos Santos foi promovido à segunda instância pelo critério de antiguidade, com votação unânime do Plenário do Tribunal.

A cerimônia de posse foi realizada por videoconferência, em razão das restrições ao contato social impostas pela pandemia da Covid-19, e foi conduzida pelo vice-presidente da Corte, no exercício da Presidência, desembargador federal Messod Azulay. Prestigiaram o ato várias autoridades do próprio Tribunal e de outras instituições, servidores, familiares e amigos do empossando. Dentre os presentes, estiveram o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, e a diretora do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, a juíza federal Cristiane Conde Chamatlik, que felicitou o agora desembargador, “parabéns ao colega William Douglas pela promoção, desejando muito sucesso nessa etapa de sua carreira!”

A primeira saudação ao mais novo membro do TRF2 coube ao jurista, advogado e professor Ives Gandra Martins, que destacou, da biografia do homenageado, a importância de sua atuação na magistratura, no magistério e nas letras: “A trajetória de William Douglas pela vida deixou um magnifico rastro de realizações, que hão de se multiplicar no brilhante futuro que o aguarda”, resumiu.

Em seguida, falou o presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciano Bandeira, em nome da Advocacia brasileira. Ele endossou as palavras do colega que o precedeu na tribuna e acrescentou a relevância do novo desembargador como jurista e a sua fidelidade aos princípios cristãos (William Douglas é evangélico), no exercício da magistratura e no trato com o próximo.

Na sequência, coube a palavra à procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Marcia Morgado, que fez a saudação em nome do Ministério Público. Ela ressaltou o trabalho voluntário do empossando, que há cinco anos participa de um projeto de capacitação e preparação para concursos voltado para jovens estudantes negros de baixa renda, “militando pela concretização da educação inclusiva e igualitária prevista na Constituição Federal”, disse.

Logo após, discursou o novo desembargador federal, que lembrou o momento de aguda crise pela qual passa o Brasil, com o aumento acelerado do número de casos e mortes causadas pela pandemia: “Vivemos um tempo de insegurança biológica e jurídica.  O isolamento e a desesperança fizeram aumentar os casos de suicídio e o confinamento tem provocado muitos divórcios. Temos visto empregos perdidos e empresas quebradas. E famílias e amigos estão mergulhados no luto pela perda de entes queridos”.

Mas, apesar do quadro desolador, afirmou, o povo não deve perder a esperança: “Em meio à pandemia, estamos conseguindo nos organizar. Estamos, sim, caminhando e vamos superar a crise. Precisamos manter a serenidade e a paciência. Vamos segurar mais um pouco os afetos e as saudades das pessoas amadas. Sairemos deste episódio da nossa história como um pais mais forte”, declarou o desembargador, concluindo: “Estudo trabalho e tempo continuam funcionando e são ainda a solução para a maior parte dos problemas”.

O desembargador William Douglas encerrou sua fala dirigindo um emocionado agradecimento a sua família, aos amigos, aos seus professores, aos seus alunos, aos seus pares e aos servidores da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), da qual foi titular desde 1997: “Eles são os responsáveis por eu ter chegado até aqui”.

A fala de encerramento coube ao vice-presidente Messod Azulay, que evidenciou o caráter, a seriedade e o compromisso profissional com que seu novo colega da segunda instância sempre conduziu sua carreira jurisdicional: “Sua excelência ascende a esta Corte após 28 anos de magistratura sem nenhuma mácula em sua biografia. Hoje, podemos nos ufanar de contar com esse mestre ao nosso lado”.

Além da titular da 4ª Vara Federal de Niterói, sua cidade natal, William Douglas foi também, nos anos de 2001 e 2002, juiz da 2ª Turma Recursal (RJ) dos Juizados Especiais Federais, unidades das quais foi um dos idealizadores.

Oficial condecorado da reserva do Exército brasileiro (R/2), o mais novo membro do TRF2 formou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e obteve o grau de mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Com reconhecida atuação como docente, palestrante e autor de 59 obras, dentre jurídicas, literárias, da área de Educação e de outras áreas, William Douglas é atualmente professor pesquisador‐associado na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), já tendo exercido magistério também na cadeira de Direito Processual da UFF.

*Fonte: TRF2

Dez juízos da Justiça Federal do Espírito Santo se habilitaram a participar da primeira fase teste de implementação do Projeto “Juízo 100% Digital”, na forma da Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça.  São eles:

1ª Vara Federal Cível (Vitória)

5ª Vara Federal Cível (Vitória)

2ª Vara Federal de Execução Fiscal (Vitória)

3º Juizado Especial Federal (Vitória)

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais

2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

1ª Vara Federal de Colatina

1ª Vara Federal de São Mateus

De acordo com a Resolução do CNJ, no âmbito do “Juízo 100% Digital”, “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores”.  “No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil” (Art. 2º, parágrafo único da Resolução 345/CNJ).  A adesão a esse formato é facultativa e o novo sistema “será avaliado após um ano de sua implementação, podendo o tribunal optar pela manutenção, pela descontinuidade ou por sua ampliação, comunicando a sua deliberação ao Conselho Nacional de Justiça”, diz a Resolução CNJ 345.

Etapa 5

No âmbito do TRF da 2ª Região, o “Juízo 100% Digital” foi regulamentado através da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020.

Em 02/03/2021, foi implantada na Seção Judiciária do Espírito Santo a nova versão do sistema e-Proc, também disponibilizada no ambiente da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no dia 03/03/2021, já contemplando as modificações necessárias no sistema processual para viabilizar a implementação do “Juízo 100% Digital”, possibilitando ao usuário, na etapa 5 do ajuizamento da ação, indicar a opção pela tramitação do processo nessa modalidade.

Assim, os processos nos quais houve a opção da parte autora para tramitação no Juízo 100% Digital receberão uma marcação, em destaque, no topo da capa do processo, com a descrição “Opção por Juízo 100% Digital”, à semelhança do que ocorre para a indicação de outras situações, como por exemplo, “Idoso”, “Doença Grave” e “Criança e Adolescente”.

Juízos que não participam da fase de teste

Importante destacar que “esta marcação constará em todos os processos, nos quais feita a opção pela parte autora, mesmo nos distribuídos aos juízos que não participam da fase de teste da implementação”, esclareceu a Corregedoria em expediente.

De acordo com o artigo 3º, § 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, “caso o rito do “Juízo 100% Digital” não esteja disponível na unidade para a qual for distribuído o processo, o andamento seguirá a modalidade tradicional, não cabendo redistribuição.”

Impressões

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região “solicitará aos juízos participantes dados e impressões a respeito do observado nesta primeira fase, a fim de permitir conhecer eventuais problemas e soluções encontradas, além de realizar ajustes que se mostrem necessários”.

Veja aqui a lista completa dos juízos habilitados a atuar no “Juízo 100% Digital” da 2ª Região.

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em cumprimento à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no órgão. A comissão foi instituída pela Portaria JFES nº 5/2021, assinada pela diretora do foro, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik.

Política Nacional

Nacionalmente, o CNJ coordena o trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020, sob a presidência da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel.

Antes, se um servidor ou trabalhador da Justiça se visse em uma relação de assédio teria de buscar ajuda externa, nos sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) ou outro órgão de denúncia. Com a criação da política nacional, a ideia é que a denúncia seja feita nas comissões e a pessoa busque reparação do conflito internamente, já que haverá representantes de todos os trabalhadores da Justiça nas comissões.

Além disso, as comissões devem ser compostas por todos que atuam no Judiciário. “É importante deixar claro que todos importam”, declara Tânia Reckziegel.

Comissão capixaba

Na JFES, a comissão é formada por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiária, colaboradora terceirizada e representantes da Defensoria Pública da União no ES (DPU/ES), da Procuradoria da República (PR/ES) e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). (veja quadro abaixo)

Presidida pela juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, a comissão funcionará como um canal de escuta e acolhimento para quem passa por situações de assédio na Seção Judiciária, além de atuar na promoção de ações de capacitação voltadas para o tema.

Para a presidente da comissão da JFES, a criação dessas comissões, em âmbito nacional, demonstra a importância que o CNJ vem dando à questão da prevenção e enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. “É emblemática, pois aponta, por um lado, para a sociedade, a posição do Judiciário em busca da dignidade e segurança no trabalho, da não discriminação, bem como da gestão participativa, e, por outro lado, mostra-se um canal especializado, em nível interna corporis [dentro da própria corporação], para o encaminhamento de eventuais ocorrências e respectivas apurações relacionadas ao tema”, reforça a magistrada.

Segundo a juíza federal, a comissão deverá se reunir nos próximos dias para começar a definir sua linha de atuação e os estudos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos.

Tela Redonda

Reforçando a importância do tema, no dia 10 de março, às 17h, a juíza federal Enara Olímpio – que preside os trabalhos da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio na JFES – participará de um bate-papo virtual sobre “Assédio Moral e Assédio Sexual” promovido pela JFES. No mesmo encontro, a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, escritora e ativista Andréa Pachá falará sobre “Assédio Institucional”.

O evento faz parte do “Tela Redonda Especial – Dia Internacional da Mulher”, uma série de três encontros semanais realizados por meio da plataforma Zoom, de videoconferência, em alusão à data. O bate-papo será mediado pela diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Chmatalik.

Para participar, basta enviar e-mail para cerimonial@jfes.jus.br e aguardar o link da sala virtual.

Com informações do CNJ

A diretora do foro da Justiça Federal do Espírito Santo e coordenadora do Laboratório de Inovação do órgão – InovarES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, abriu ontem, dia 3, às 17h, os eventos alusivos ao ‘Mês da Mulher’ na Seccional capixaba.

A magistrada recebeu para o bate-papo virtual ‘Tela Redonda’ a vice-governadora do Estado do Espírito Santo, Jacqueline Moraes, e a vereadora de Vitória Camila Costa Valadão (Psol).  Também presentes ao evento as juízas federais Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, que destacou a eloquência das mulheres convidadas e suas histórias de vida “muito impactantes”, e Luciana Villar, além de advogadas, servidoras e servidores, estagiárias, dentre outros.

Educação

Jacqueline de Moraes saudou a presença de homens no evento e, na sequência, lembrou de sua trajetória como camelô, sua atuação no Sindicato dos Vendedores Ambulantes e olhar marginalizado que recebia.  Como objetivo de “transformar realidades”, buscou solução na política, e ali percebeu que, mais importante que uma boa apresentação, que “roupa nova” para falar na tribuna, precisava estudar e assim terminou o ensino fundamental no programa Educação para Jovens Adultos (EJA) e obteve a graduação em Direito em 2020.

Na sua trajetória, constatou que “a voz das mulheres não tinha eco”.  “Era como se o que a gente falava não tivesse sintonia com a política”.  Por isso busca hoje a “paridade de gênero no espaço do poder”.  Não é apenas uma questão da “mulher ser usada como cota” na política, comentou, em alusão à Lei 9.504/97, que determina o percentual mínimo de 30% para as candidaturas de cada sexo, a serem preenchidas por cada partido ou coligação na disputa aos cargos eletivos.

Paridade de gênero

“Precisamos quebrar estereótipos para estar na política”, por isso a vice-governadora defende a paridade de gênero nas executivas municipais, que as mulheres ocupem mais lugares nas Executivas Municipais dos partidos, para que elas tenha “um espaço de fala”.

Em seguida, a vereadora Camila Valadão, eleita pela primeira vez para ocupar uma vaga na Câmara de Vereadores de Vitória, apesar de, em eleição anterior, ter ficado em sexto lugar entre os candidatos e as candidatas mais votados, mas sem conseguir, contudo, obter a diplomação, parabenizou a JFES pela iniciativa.  “O nosso espaço é onde a gente quiser.  Estamos de parabéns, mesmo nesse momento, por reunir homens e mulheres” para tratar do tema.

Denúncia

Camila Valadão destacou o fato da perda do espaço da rua, da campanha, durante a pandemia, o que levou a pensar estratégias positivas, para “dialogar com as pessoas no momento de distanciamento”.  Ela afirmou que “vem tentando enfrentar de forma coletiva” os problemas e que pensa o tempo todo “nós não podemos errar”.  Para ela, somente o fato de termos apenas uma vereadora na Câmara Municipal de Vitória, a cada mandato, já “cumpre um papel de denúncia”.  Hoje, há duas vereadoras.

“Nossa vitória [a vitória de uma candidatura do sexo feminino] é uma denúncia” contra o sistema que reproduz estruturas patriarcais e racistas, reforçou.  Trouxe questões como o “aumento das desigualdades sociais e seu impacto nas mulheres”, “como avançar e garantir a paridade na política para as mulheres participarem nas mesmas condições” dos homens, sendo que elas só votam há 89 anos.  Além dos desafios para chegar aos espaços de poder, as mulheres, quando chegar nesses espaços, têm que enfrentar outros desafios como “ser respeitada, ser ouvida e não ser estereotipada”, para citar alguns.

A vereadora encerrou sua fala citando a deputada federal Talíria Petrone (Psol), “não há democracia possível enquanto todos os corpos não puderem participar do jogo democrático de forma igualitária: vivos!”

Causa a ser abraçada

Nas perguntas, a vice-governadora abordou temas sobre ações do Estado em acolhimento à mulher e contra o feminicídio e enalteceu a participação masculina nesse combate “quando eles [os homens] abraçam uma causa de igualdade, eles estão abraçando a causa feminista”.

“Quando vemos mulheres nesses espaços como a juíza [Cristiane Conde], a vice-governadora, temos exemplos pedagógicos para outras mulheres terem sonhos”, afirmou Camila Valadão.

Os eventos do ‘Mês da Mulher’ na JFES continuam nas próximas quartas-feiras, sempre em formato virtual, pela plataforma Zoom, e com o apoio da Associação dos Servidores da Justiça Federal do Espírito Santo – Assejufes, que sorteou dez brindes entre as mulheres presentes.

Confira a programação:

Dia 10, às 17h

Tema: “Assédio institucional” e “Assédio Moral e Assédio Sexual”

Com a juíza de Direito (TJRJ) e escritora Andréa Pachá e a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da JFES

Dia 17, às 17h

Tema: “Saúde da Mulher na Pandemia”

Com a epidemiologista PhD Ethel Maciel, a médica psiquiatra Janine Moscon e a médica endocrinologista Ana Márcia Oliveira de Gusman, da JFES

Para participar, envie e-mail para cerimonial@jfes.jus.br e aguarde o link que será disponibilizado no dia do evento.