No balanço do primeiro semestre de 2023, que acaba de ser concluído, a Justiça Federal da 2ª Região atingiu 87% da meta de produtividade estabelecida no pacto de compromissos firmados para o exercício, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os 94 tribunais do país.

A apuração está disponível na página específica criada no portal de estatísticas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), para possibilitar o acompanhamento público, em tempo real, do cumprimento das metas estabelecidas com o propósito de garantir uma jurisdição mais ágil e eficaz.

Nos termos da meta 1, o Judiciário deve julgar mais ações do que as distribuídas durante o ano, reduzindo, assim, o acervo processual paulatinamente. De acordo com os dados da página, até meados de junho o TRF2 conseguiu superar o desafio, havendo julgado 6% a mais do que o número de ações recebidas na Corte desde janeiro. Em números absolutos, foram 23,5 mil processos julgados e 22,7 mil distribuídos no regional sediado na capital fluminense, desde a virada do ano.

Já na primeira instância, a estatística registra 78% de realização da meta pelas varas federais, 85% pelos juizados especiais federais e 91,7% pelas turmas recursais, que julgam recursos de decisões dos juizados.

Além da meta 1, o portal do TRF2 acompanha o empenho dos magistrados e servidores do tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para cumprir oito outros objetivos ajustados com o CNJ, incluindo três específicos firmados com o Conselho da Justiça Federal (confira a lista no final da matéria).

A produtividade da Justiça Federal da 2ª Região em 2023 se aproxima dos resultados obtidos no ano passado, quando obteve o selo “ouro”, o segundo mais importante do Prêmio CNJ de Qualidade. Instituído em 2019, o laurel é conferido em três categorias: além do selo “ouro”, as cortes superiores, estaduais, federais, eleitorais, do trabalho e militares concorrem aos distintivos “diamante” (o mais alto) e “prata”.

O prêmio avalia o desempenho dos tribunais em quatro eixos: “governança”, “transparência”, “dados e tecnologia” e “produtividade”. Nos três primeiros, em 2022 o TRF2 obteve a melhor classificação dentre os regionais federais. No índice de produtividade, no entanto, a corte ficou em terceiro lugar, atrás dos TRFs da 4ª Região (primeiro colocado) e da 5ª Região.

Produtividade em elevação

Considerando o Judiciário no geral, houve elevação da produtividade média em 11,6% em 2021, em relação ao ano anterior (os números do ano-base 2022 ainda não foram divulgados). O veredito é do relatório “Justiça em números” também produzido pelo CNJ. De acordo com o diagnóstico, cada magistrada e magistrado do país resolve em média 6,3 processos ao dia. Com relação aos servidores da área judicante, o índice de produtividade cresceu 13,3% no período.

O esforço concentrado que vem sendo impulsionado pelo CNJ em parceria com os tribunais levou a uma redução de 1,6% na taxa de congestionamento nacional, hoje computada em 74,2%. Essa taxa calcula o percentual de processos sem solução em um ano, em relação ao total tramitado no exercício.

Para o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, a evolução dos números nacionais de produtividade demonstra o engajamento de juízes e servidores com a demanda da sociedade por uma prestação jurisdicional mais rápida.

O gestor, contudo, destaca que as metas do CNJ são fixadas de acordo com critérios técnicos, que levam em consideração os recursos materiais e tecnológicos disponíveis e a necessidade de assegurar ao país uma atuação capaz de enfrentar o acúmulo processual das cortes – ainda muito elevado -, situação com impactos econômicos e sociais.

Diante disso, ele ressalta a importância da persistência em busca do atingimento das metas: “O cumprimento dos marcadores estabelecidos pelo CNJ representa a valorização que cada um dos tribunais identifica no que tange à prestação jurisdicional com mais qualidade, celeridade e efetividade, atendendo às demandas sociais e coletivas previstas no nosso sistema jurídico”, pondera.

Para o desembargador, os principais beneficiários do zelo com os objetivos pactuados são as pessoas e grupos socialmente vulneráveis, sobretudo na Justiça Federal, que concentra ações relativas a direitos previdenciários, com efeitos alimentares.

“Por isso, na qualidade de presidente do TRF da 2ª Região, quero declarar o compromisso do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo com o atendimento das metas estabelecidas pelo CNJ. Cumprimento, pois, as desembargadoras, desembargadores, juízas e juízes federais da 2ª Região pelo trabalho que vêm sendo desenvolvido com tanto afinco, no encalço desse propósito republicano que envolve todo o Poder Judiciário”, conclui.

A página de estatísticas do cumprimento das metas pela Justiça Federal da 2ª Região está disponível no link https://portaldeestatisticas.trf2.jus.br/arquivos/Pbi/Metas2023.aspx.

Confira os gráficos disponíveis no portal, com atualização em tempo real:

Meta 1 – Produtividade – Julgar mais processos que os distribuídos. Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2 – Processos mais antigos – Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018 e 85% dos processos distribuídos em 2019, no primeiro e no segundo graus; e 100% do processos distribuídos até 31/12/2020 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais.

Meta 3 – Conciliação – Estimular a conciliação – Alcançar o percentual mínimo de 8% no Índice de Conciliação do Justiça em Números.

Meta 4 – Improbidade administrativa e corrupção – Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2020.

Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais – Identificar e julgar 30% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2022.

Meta 11 – Infância e Juventude – Identificar e julgar, até 31/12/2023, 100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até 31/12/2022, em cada uma das instâncias.

Meta específica A – Ações criminais (meta específica do CJF) – Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente; julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.

Meta específica B – Ações penais (meta específica do CJF) – Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2019.

Meta específica C – Previdência e assistência (meta específica do CJF) – Julgar mais ações previdenciárias e assistenciais do que as distribuídas no ano, incluindo o auxílio emergencial.

Fonte: TRF2

O juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), tomou posse, no dia 21/6, às 14h, no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

A solenidade ocorreu no gabinete da Presidência do TRF2, no Rio de Janeiro-RJ, e foi transmitida pelo canal do TRF2 no YouTube.

O magistrado passa a vestir a toga na segunda instância federal promovido pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.253, de 30 de novembro de 2021. A norma ampliou a composição dos TRFs. No da 2ª Região, a estrutura passou de 27 para 35 membros, número que é atingido com a posse realizada hoje.

Ao ser empossado, o novo magistrado declarou-se muito honrado em passar a fazer parte da Corte. “Venho para somar e multiplicar; nunca para diminuir ou dividir”, afirmou. Bastante emocionado, fez também uma homenagem ao pai, já falecido.

Ao final da cerimônia, o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama mencionou a recente aposentadoria do colega Paulo Espirito Santo, ressaltando que as instituições são marcadas por pessoas que passam por elas e que vão deixando suas pegadas, suas marcas. “Nós, seres humanos, passamos. Mas as instituições permanecem”, lembrou.

Macário Ramos Júdice Neto

Nascido em 21/1/1966, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Espírito Santo, o magistrado graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Foi aprovado no II Concurso do TRF da 2ª Região para o cargo de juiz federal substituto e sua nomeação ocorreu em 26/3/1993.

Foi designado para atuar como juiz federal substituto em auxílio junto à 3ª Vara Federal, à 1ª Vara Federal e à 5ª Vara Federal, todas localizadas em Vitória, na época em que a SJES era composta por apenas cinco varas federais, com competência plena.

Sua promoção ao cargo de juiz federal ocorreu por ato de 12/8/1996. Na ocasião, foi designado pra continuar prestado auxílio à 5ª Vara Federal de Vitória, com prejuízo de sua jurisdição na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em ato de 23/4/1998, foi removido para a 3ª Vara Federal, atual 3ª Vara Federal Cível de Vitória.

O magistrado foi diretor do foro da SJES entre abril/1999 e abril/2001. Durante sua gestão foram instaladas as primeiras varas federais fora da capital do ES, em Cachoeiro de Itapemirim, em 1999, e em São Mateus, em 2000.

Foi membro na classe dos juízes federais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), de 17/5/1999 a 4/2/2001 (suplente), entre 5/2/2001 e 16/5/2001 (titular) e no biênio 12/5/2001-17/5/2003 (titular).

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região determinaram a extinção do Núcleo de Justiça 4.0 – Especializados em Saúde Pública, que haviam sido implementados pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00035, com funcionamento regulado pela Portaria nº TRF2-PTP-2021/00256 e composição determinada no Edital nº TRF2-EDT-2022/00017.

O acervo atual dos processos em tramitação nos Núcleos extintos será redistribuído para o juízo competente em matéria de saúde, observando-se o domicílio indicado pelo autor da ação.

A determinação consta da Resolução TRF2 nº TRF2-RSP-2023/00025, de 15 de junho de 2023.

O ato considerou “o término dos mandatos dos Juízes Federais Titulares lotados nos Núcleos de Justiça 4.0 especializados em Saúde Pública”; “os dados disponíveis no Painel de Indicadores” e “os estudos em andamento na Corregedoria Regional para a avaliação mais ampla e integrada do processo de equalização da distribuição processual nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, incluídas as questões relacionadas às demandas de Saúde Pública”.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2023, para um total de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.212.420.381,42.

Do total geral, R$ 1.870.153.125,87 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 92.133 processos, com 118.634 beneficiários.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs nas Regiões da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 923.497.385,91

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 185.598.639,96

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 329.499.126,37

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 419.907.851,23

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 353.917.377,95

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)

Fonte: CJF

O desembargador Paulo Espirito Santo (décimo a partir da esquerda) foi homenageado pelos seus pares na sessão da última quinta-feira, 15, no Plenário do TRF2

Após 28 anos de exercício da magistratura federal, o decano do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Paulo Espirito Santo, aposenta-se na terça-feira, 20 de junho. Ele deixa a toga ao completar 75 anos, atingindo o limite constitucional para o serviço público ativo.

O desembargador foi homenageado pelos seus pares na sessão da última quinta-feira, 15, no Plenário do órgão em que ingressou em fevereiro de 1995, nomeado para ocupar vaga destinada a membros do Ministério Público, no qual atuou por 14 anos.

Na data, o presidente da Corte, desembargador federal Guilherme Calmon, afirmou que o decano se destacou, ao longo dos anos, por realizar “uma jurisdição de grande qualidade, eficiência e efetividade”, e por ser um exemplo de “retidão e equilíbrio”.

Após as falas do presidente e dos demais membros do colegiado presentes, Paulo Espirito Santo manifestou sua gratidão pela homenagem: “Falo de coração, como sempre gostei de fazer. Muito obrigado pelas palavras e pelos anos de companheirismo. Que Deus proteja a todas e todos e lhes dê sempre muita luz para continuarem nessa bonita, embora difícil missão de julgar”, disse.

O carioca Paulo Espirito Santo se graduou em Direito em 1977 e exerceu a advocacia até ser aprovado em segundo lugar em concurso para o Ministério Público Federal realizado em 1981/1982.

Foi professor de Direito Processual Civil e Civil da Universidade Estácio de Sá, onde ocupou o cargo de Diretor-Geral do Centro de Ciências Jurídicas. Também foi palestrante na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.

No TRF2, além de atuar na 2ª Turma e na 5ª Turma Especializada, presidiu a Corte no biênio 2009/2011, havendo sido eleito para o cargo por unanimidade de votos dos pares.

Após concluir o mandato na Presidência, e até a aposentadoria, o desembargador integrou a 1ª Turma Especializada, que julga matéria previdenciária, penal e da propriedade industrial.

Fonte: TRF2

O bate-papo virtual “Tela Redonda” tratou do tema “Capacitismo: basta não discriminar?”, que contou com o depoimento de Roberto d’Almeida Leoni, servidor, há 24 anos, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), administrador e pós-graduado em Engenharia Econômica e Administração Industrial, ambos pela UFRJ, sempre atuando na área de Capacitação e Desenvolvimento da Seccional carioca.

“Violência”

O palestrante começou sua fala afirmando que o capacitismo pode ser considerado “uma violência contra a pessoa com deficiência”. Citou que há, no Brasil, 24% de pessoas com algum tipo de deficiência física, sensorial ou intelectual. Na Justiça Federal da 2ª Região, há 83 servidores e 2 estagiários no Rio de Janeiro e 15 servidores no Espírito Santo com algum tipo de deficiência.

Nesse microcosmo da Justiça Federal da 2ª Região, das 100 pessoas com deficiência (PCDs), quase 50% delas têm deficiências físicas, 35%, deficiências visuais, 11%, deficiências auditivas e 3%, deficiências intelectuais. Esses números, frente ao total de 4.344 servidores e magistrados, além dos estagiários, significa que a JF da 2ª Região “é uma Justiça inclusiva”.

Apesar desses avanços, há que se condenar o uso de expressões que muitos encaram como dito popular, ou até elogio, mas só reforçam o preconceito contra as pessoas com deficiência. Exemplos disso são o uso de frases como: “surdo como uma porta”; “dar uma de João sem braço”; “em terra de cego, quem tem um olho é rei”; “apesar de… você é um vencedor”, dentre outras.

Leis

Roberto Leoni lembrou que o Brasil possui uma grande quantidade de leis que tratam das pessoas com deficiência – a Lei nº 8.213/1991, a Lei das Cotas, atualizada pela Lei nº 12.712/2012 ; a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência; além da própria Constituição Federal de 1988, em seu art. 3º, inciso IV, que preconiza ser objetivo fundamental do Estado brasileiro “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Mas será que “basta o amparo da lei para garantir o direito das PCDs? A Lei Maria da Penha não impediu o aumento da violência contra as mulheres; a Lei Carolina Dieckmann não impede os casos de assédio público; a Lei Mion não impede a discriminação contra os autistas”, argumentou.

“É necessário algo mais que as leis. Não basta não ser capacitista, não racista, não homofóbico, não misógino e outros ‘nãos’, porque é cômodo, mas ineficaz. Precisamos ser ‘anti’ qualquer ato discriminatório adotando atitudes proativas visando à desconstrução do capacitismo e dos outros atos discriminatórios”, reiterou.

“Maravilhoso”

Lembrando um pouco de sua própria trajetória, Roberto Leoni contou que ficou surdo aos 11 anos de idade, em decorrência do efeito colateral de um antibiótico, e, com isso, não pôde se tornar piloto de caça, seu desejo de infância.  Contudo, conseguiu alçar voos talvez até mais altos que alcançaria se estivesse pilotando um avião supersônico, pois é muito querido por seus colegas de trabalho, além de admirado em toda Seccional carioca.

Prova disso foram os diversos depoimentos espontâneos dados por seus colegas de trabalho durante o bate-papo virtual.  Alguns deles falaram com voz embargada pela emoção e todos, com  um sorriso no rosto, pela simpatia e pelo carinho demonstrados pelo  palestrante.  “Além de provocativo, Roberto tem a capacidade de olhar o mundo de uma forma diferente. Quantas vezes estamos completamente pessimistas e Roberto aparece achando tudo maravilhoso?”, lembrou Aniele de Castro Xavier, servidora e colega da SJRJ.

“Espaço democrático”

Ao final, Roberto Leoni agradeceu a todos “pela oportunidade de estar “nesse espaço de fala democrático”, com agradecimentos especiais à juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos, presidente da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação da SJES, ao servidor Ronnie Francis Rangel Mariano, supervisor da Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio (SEDPE/DGP) da SJES”, e coordenador dos encontros “Tela Redonda”, e a Alexandre Magno Vieira de Paula, psicólogo da SJES, que teve a iniciativa de convidá-lo para falar de sua experiência de vida e de como evitar o capacitismo em nosso dia a dia.

 

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou nesta quinta-feira, 15 de junho, por unanimidade, a proposta de regimento interno da Comissão de Soluções Fundiárias da corte.

Criado pela Presidência do tribunal em novembro de 2022, o comitê tem por objetivo mediar disputas de interesse coletivo, buscando prevenir confrontos no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais, e reduzir os impactos sociais das desocupações sobre pessoas e comunidades.

A proposta foi apresentada pelo desembargador federal Ricardo Perlingeiro, que assumiu em abril a presidência do colegiado atuante nas demandas fundiárias. O ato de designação do magistrado foi assinado pelo presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon no dia 28 daquele mês.

Nos termos do regimento aprovado, a comissão deve prestar apoio operacional aos juízes e desembargadores federais relatores de ações envolvendo a matéria. Suas competências incluem, dentre outras, a realização de visitas técnicas nas áreas de conflito.

Também cabe à junta promover audiências e reuniões entre as partes e interessados, visando à conciliação nos processos judiciais que tratam de disputas por terras ou imóveis urbanos ocupados.

Ainda, como explicou Ricardo Perlingeiro na sessão do Órgão Especial, cumpre à comissão atuar em qualquer fase do litígio, inclusive na fase pré-processual, ou seja, antes que o conflito se transforme em ação judicial.

Além de aprovar o regimento interno da Comissão de Soluções Fundiárias, o Órgão Especial confirmou, na mesma sessão, os nomes dos juízes federais que integrarão a sua composição.

Confira abaixo.

Da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

Juiz Federal Vigdor Teitel, titular da 11ª Vara Federal;
Juiz Federal José Eduardo Nobre Matta, titular da 9ª Vara Federal Criminal;
Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira, integrante da 3ª Turma Recursal;
Juíza Federal Andrea Daquer Barsotti, titular da 18ª Vara Federal;
Juíza Federal Marcella Araújo da Nova Brandão, titular do 11º Juizado Especial Federal;
Juiz Federal Alexandre da Silva Arruda, integrante da 3ª Turma Recursal;
Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, titular da Vara Federal Única de Magé.

Da Seção Judiciária do Espírito Santo:

Juiz Federal André Luiz Martins da Silva, titular da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim.

Como membros suplentes, a comissão contará com os seguintes nomes.

Da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

Juíza Federal Maria Amélia Senos de Carvalho, titular da 23º Vara Federal;
Juíza Federal Geraldine Pinto Vidal de Castro, titular da 27ª Vara Federal;
Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, titular da 25ª Vara Federal;

Da Seção Judiciária do Espírito Santo:

Juiz Federal Rogério Moreira Alves, titular do 3º Juizado Especial Federal.

Fonte: TRF2

A importância da aplicação dos conceitos de eficiência, agilidade e economicidade na gestão administrativa foi o mote condutor das falas que abriram o “Encontro com as Seções Judiciárias” na manhã desta quarta-feira, 14 de junho. O evento é promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e, nesta primeira edição, está sendo realizado na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).

A iniciativa prevê reuniões periódicas e presenciais de dirigentes administrativos das seis regiões da Justiça Federal e do próprio CJF, com o objetivo de colocar nas mesas de debate os desafios e as perspectivas, bem como apresentar e disseminar boas práticas da primeira e da segunda instâncias federais nas áreas de orçamento, administração, tecnologia da informação e gestão de pessoas. Além disso, a ideia é que sejam fechados consensos para alinhar práticas e procedimentos nessas áreas estratégicas.

A mesa de abertura do evento foi dirigida pelo presidente do TRF2, que sedia a reunião, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e integrada pelos juízes federais diretores dos Foros das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Eduardo André Fernandes e Rogério Moreira Alves, e pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti.

Guilherme Calmon iniciou sua saudação aos participantes da conferência declarando sua confiança na importância do diálogo entre as áreas envolvidas do CJF, dos TRFs e das Seções Judiciárias dos 27 estados brasileiros para o aprimoramento das atividades que prestam auxílio à área-fim das cortes e juízos.

“Tenho uma certeza cada vez mais arraigada de que a integração entre as áreas de apoio técnico, em nível nacional, é algo fundamental para assegurar as melhores condições ao exercício da jurisdição. Que as senhoras e senhores presentes encontrem aqui o melhor ambiente para a troca de experiências, para encontrar novas e criativas soluções e para ajustar condutas e métodos em busca da efetividade, da economia de recursos públicos e da celeridade na prestação de serviços à população”, desejou o magistrado.

O juiz federal Rogério Moreira Alves complementou a fala do presidente do TRF2, destacando que “na comunhão de esforços, na cooperação e nas discussões produtivas se forma um potencial sinérgico em que todos ganham, sobretudo a sociedade”. Já o diretor da SJRJ iniciou seu breve discurso parabenizando o CJF pela iniciativa de promover o encontro, reforçando em seguida que a “que a população espera e cobra do Judiciário um serviço rápido, transparente, de qualidade e comprometido com valores sociais e ambientais”.

A apresentação concluindo a mesa de abertura coube ao juiz federal Marchionatti, que agradeceu ao TRF2 e à SJRJ pela recepção e organização do evento. Ele ressaltou que o empenho do CJF tem se dirigido para a formação e o fortalecimento de redes de cooperação entre os tribunais regionais e suas respectivas Seções Judiciárias: “Este fórum, que deverá se tornar contínuo e permanente, é mais um passo na construção desse modelo de justiça que todos almejamos para o país”, afirmou.

A primeira palestra do dia ficou a cargo do diretor da Secretaria de Patrimônio e Orçamento do CJF, Marcelo Barros Marques, que apresentou o programa Sigeo, desenvolvido pela Justiça do Trabalho e atualmente em uso no CJF em caráter piloto, para ser aplicado no futuro em toda a Justiça Federal. O sistema foi criado para simplificar e uniformizar procedimentos de gestão orçamentária e financeira, incluindo as etapas de planejamento, programação, execução e avaliação.

Segundo o palestrante, o programa atua sistematizando o processo de execução orçamentária, proporcionando soluções que atendam às exigências de dispositivos legais, dentre outras vantagens. As suas funcionalidades contemplam o controle e compartilhamento de informações gerenciais, a gestão de contratos e até o gerenciamento e execução de diárias para magistrados e servidores em viagens de serviço.

Na sequência, a diretora-geral da SJRJ, Luciene Dau Miguel, discorreu sobre algumas boas práticas implementadas pelo órgão a partir das limitações impostas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece o teto de gastos públicos, e da pandemia de Covid-19. As soluções foram criadas para garantir a continuidade das atividades administrativas diante dos obstáculos impostos por esses dois adventos.

Dentre as novas ferramentas, ela citou a instituição de um sistema de suporte on-line e por telefone aos cidadãos que buscam o primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais; o programa de automatização de pagamentos no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal); a criação de painéis gerenciais, que promovem a transparência de dados organizacionais para gestores; e o portifólio de projetos, igualmente focado na publicidade de informações e que disponibiliza dados sobre iniciativas de gestão em curso na SJRJ.

A palestra final da programação da manhã foi proferida pelo diretor-geral da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), Roger Croce Pinheiro, que iniciou sua apresentação falando sobre os desafios para os quais o órgão está se preparando. Dentre eles, está o impacto das aposentadorias de servidores que deverão ser requeridas nos próximos anos, notadamente, 19% já terão reunido as condições legais para se retirar do serviço ativo até 2028.

Diante desse cenário, ele falou sobre novas práticas que agilizam o trabalho, como o sistema de mensageria on-line “Colabora”. Ainda, o diretor-geral incluiu dentre as boas práticas algumas voltadas para a redução de custos operacionais, como a ampliação do parque fotovoltaico e a substituição do sistema de refrigeração da SJES, que deverá garantir uma economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Será lançado no dia 15 de junho (quinta-feira), no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), o livro “Escritos Democráticos em Homenagem ao Desembargador Antonio Ivan Athié”. O evento terá início às 18 horas. O CCJF está localizado na Avenida Rio Branco, 241, no Centro do Rio de Janeiro.

A obra presta tributo ao magistrado que atuou por 39 anos na Justiça Federal, e tem autoria assinada a seis mãos pela desembargadora federal, diretora-geral do CCJF e professora de Direito Processual Penal, Simone Schreiber, e pelos advogados e também docentes da matéria Diogo Malan e Thiago Bottino.

O prefácio da obra ficou a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça Messod Azulay: “Difícil descrever suas qualidades sem parecer afagos que se fazem aos amigos que nos são caros e a quem não queremos desapontar. Não sendo esse, entretanto, o caso do homenageado, com quem convivi profissionalmente no Tribunal [Regional Federal] da 2ª Região, e pude assistir à sua atuação competente e bem estruturada em face dos desafios inevitáveis da profissão”, resumiu o ministro.

Paulista de Piracicaba, Ivan Athié iniciou sua vida profissional como advogado em 1974, e ingressou no serviço público em 1981, após aprovação para o cargo de procurador da República. Iniciou sua atuação na SubProcuradoria Geral da República e, posteriormente, na Procuradoria da República no Distrito Federal.

Na magistratura federal, ingressou aprovado por concurso em 1984, exercendo a atividade inicialmente na Seção Judiciária no Estado de Rondônia, até janeiro de 1988. Foi Diretor do Foro das Seções Judiciárias de Rondônia e do Acre.

Em 1987, respondeu cumulativamente também pela Seção Judiciária do Estado do Acre, em Vara Únicas. Atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia de setembro de 1984 a janeiro de 1988.

A partir de fevereiro de 1988 assumiu a titularidade da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, onde também exerceu o cargo de diretor do Foro, por duas ocasiões. Foi juiz do TRE do Espírito Santo por dois biênios intercalados.

Em 31 de outubro de 2000, foi alçado ao cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vaga deixada com a aposentadoria da desembargadora federal Tanyra Vargas de Almeida Magalhães.

Serviço:

Data: 15/6

Horário: 18h

Público-alvo: magistrados, estudantes de Direito, advogados e público em geral

Valor: gratuito

Local: Foyer e Sala de Sessões do CCJF  – Av. Rio Branco, 241, Centro, Rio de Janeiro – RJ

Fonte: Com informações do TRF2

Corregedora Regional Letícia De Santis, Des. Fed. Luiz Antonio Soares e Ferreira Neves, magistradas e magistrados de Vitória, Serra, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, e o juiz auxiliar Marcel Corrêa

A corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, e o juiz federal em função de auxílio à Corregedoria, Marcel da Silva Augusto Corrêa, visitam, nesta segunda-feira, dia 12, a Seção Judiciária do Espírito Santo.

Pela manhã, a corregedora e o juiz auxiliar estiveram na Vara Federal de Serra, onde acontece, até o dia 16, correição ordinária no juízo e nos setores administrativos.  Os magistrados foram recebidos pelos juízes federais Bruno Dutra e Caio Souto Araújo, respectivamente titular e substituto da VF-Serra, além do diretor de secretaria Miele Picoli Haese e demais servidores.  O presidente da Subseção de Serra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ítalo Scaramussa Luz, também acompanhou a visita.

Acompanham a visita da corregedora e do juiz auxiliar à Seccional capixaba o diretor e o vice-diretor do foro da SJES, respectivamente juízes federais Rogerio Moreira Alves e Américo Bedê Freire Júnior.

A corregedora regional da JF da 2ª Região entre o diretor e o vice-diretor do foro da SJES, dos juízes da VF-Serra, Bruno Dutra (titular) e Caio Souto Araújo (substituto), o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcel Corrêa, e o presidente da OAB- Subseção de Serra, Ítalo Scaramussa Luz

Reunião e espaço para diálogo

Na parte da tarde, a corregedora e o juiz auxiliar da Corregedoria reuniram-se com magistradas e magistrados da Subseção Judiciária de Vitória, no Prédio Sede.  Também presentes ao encontro, os desembargadores federais Luiz Antonio Soares e José Ferreira Neves Neto.

Falando sobre sua vinda ao Espírito Santo, assim como sua ida aos Fóruns da Venezuela e da Rio Branco, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a corregedora afirmou que sua ideia é propor uma “gestão dialógica”.  “Nós temos desafios comuns no Rio e aqui, temos a questão de estarmos nos transformando em uma justiça previdenciária, então, uma alteração grande desse quadro é a compreensão de que os juízes fazem quase o impossível com recursos humanos muito limitados, tendo que lidar com esses desafios dentro do que nós já conhecemos de um fluxo cada vez maior de processos da Justiça Federal”.

“A ideia é abrir espaço para o diálogo e, nesse sentido, também assegurar aos magistrados uma gestão cooperativa, no que nós podemos fornecer de apoio para que o trabalho se desenvolva melhor”, disse Letícia De Santis.

A magistrada assegurou que pretende vir a todas as correições agendadas durante sua gestão à frente da Corregedoria.  “Esse momento com o magistrado daquela vara tem sido muito importante. Várias ideias, várias questões relacionadas a boas práticas surgem daí e podem depois ser levadas como ideias mais abrangentes ou universalizadas em outras correições. Quero estar mais próxima do Espírito Santo o tempo todo em todos os sentidos”, finalizou.

Esta é a primeira visita da corregedora à Seccional capixaba após sua posse, em 14/4/2023.

A corregedora recebeu, das mãos do seu autor, juiz federal Ronald Krüger Rodor, um exemplar autografado do livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo”

Veja AQUI o cronograma completo das correições da 2ª Região.

O juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, em decisão proferida na segunda-feira, dia 5/6, atendeu ao pedido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), em caráter de urgência, para determinar à Prefeitura Municipal de Vitória “proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento de todos os felinos existentes dentro do campus do IFES, sob pena de bloqueio de verbas públicas nos termos do art. 139, IV, do CPC.”

Entenda

Em janeiro deste ano o Ifes entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando que o órgão impusesse à Prefeitura de Vitória, “a obrigação de recolher, de modo digno e imediato, os animais abandonados no campus, com o tratamento e a destinação adequada, para que não retornem ao espaço do campus e não se reproduzam de forma descontrolada”. Segundo o Ifes, o campus tem enfrentado condições insalubres resultantes da convivência forçada com um número excessivo de gatos de rua (cerca de 130).

Em novembro do ano passado, foi realizada fiscalização de rotina pelo Município nas caixas de areia do Campus Vitória e a bióloga responsável constatou alto risco à saúde, devido à alta infestação de larvas infectantes, sendo recomendado a interdição dos locais: campo de futebol, pista de atletismo, dentre outros.

Com o embargo, cerca de 4 mil alunos ficaram impedidos de utilizar o espaço de atividades físicas, de acordo com o professor Hudson Luiz Cogo, diretor geral da instituição de ensino.

Mediação

Apesar de o Município ter afirmado, na ocasião, que as atividades de captura e castração iriam se iniciar ainda no mês de abril, “já se passaram quase 3 meses da audiência em que se deu o acordo (15/03/23 – ev. 87), sem que nenhuma notícia nos autos tenha sido dada a respeito da sua execução”, diz o magistrado em sua decisão mais recente.

“E mesmo sendo intimada para trazer aos autos relatório sobre quantos felinos haviam sido capturados, castrados e vacinados, o município permaneceu silente.”

Veja a decisão, na íntegra.

(AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000248-12.2023.4.02.5001/ES)