O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em maio de 2022, para um total de 142.834 processos, com 175.560 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.867.576.595,61.
Do total geral, R$ 1.565.832.409,77 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 79.072 processos, com 102.404 beneficiários.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 748.147.499,42
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 640.456.322,13 (30.237 processos, com 34.683 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 156.687.154,38
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 121.934.952,71 (6.153 processos, com 8.236 beneficiários)
O Presidente do TRF2, desembargador federal Messod Azulay Neto, e o Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, através da Resolução TRF2-RSP-2022/00062, de 14 de junho de 2022, regulamentaram o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária no âmbito da 2ª Região, na forma do artigo 1º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00004, de 10 de janeiro de 2022.
Com o objetivo de promover a conscientização em prol do combate à desigualdade de gêneros e a todas as formas de violência às mulheres, teve início na sexta-feira, 27/5, o primeiro encontro da série “Rodas de Conversa”, que integra o Programa “Nós por Elas”, com o tema Desigualdade de gêneros em uma perspectiva interseccional. O evento foi transmitido por videoconferência pela plataforma Zoom, além da transmissão ao vivo pelo canal TRF2oficial, no YouTube.
A abertura do evento coube às presidentes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRF2 e da SJES, respectivamente, juízas federais Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto e Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto. As magistradas expressaram a satisfação em fazer parte deste projeto, ressaltando a importância das Rodas de Conversa já que fomentam a prevenção e o diagnóstico do assédio dentro das instituições. Além disso, elas evidenciaram o trabalho realizado pelas Comissões de Assédio instituídas pelas três Casas (TRF2, SJRJ e SJES), as quais disponibilizam canais de atendimento para denúncias de assédio.
Em seguida, a presidente do Centro de Inteligência da SJRJ, juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, fez uso da palavra para divulgar uma oficina que acontecerá no dia 14/6, às 17h, no Laboratório de Inovação do TRF2. O encontro, que também é ligado à temática do assédio, tem por objetivo fazer pensar, de forma democrática, em temas e atividades de sensibilização e divulgação relacionadas ao Programa “Nós por Elas”.
A partir da esquerda: As juízas federais Ana Carolina Vieira de Carvalho, Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto e Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto
Já Bruno Farah, psicólogo da Divisão de Atenção à Saúde (Disau/SGP/TRF2), um dos organizadores do evento, ressaltou a importância do encontro e da existência de canais de escuta dentro das instituições. Segundo ele, “a escuta atenta ao presente é essencial, porque o silêncio é a palavra-chave do assédio, da desigualdade e das discriminações”, afirmou.
Na sequência, foi a vez da convidada especial do dia, a juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, discorrer sobre o tema deste primeiro encontro. A magistrada é titular da 5ª Vara Criminal da SJRJ, doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e pesquisadora sobre a criminalidade econômica e sua relação com a democracia, crimes no ambiente político-partidário, compliance e questões raciais.
Durante a sua apresentação, Adriana Cruz destacou a necessidade da abertura de um espaço para o diálogo, pois as mudanças institucionais só ocorrem “quando há boa vontade”, complementou a magistrada. Ainda segundo a juíza, a presença de magistrados e servidores no evento é uma sinalização fundamental de abertura para a escuta sobre um desafio que é de todos: repensar as práticas que estão sendo desenvolvidas.
Nesse sentido, a magistrada retomou a fala do psicólogo Bruno Farah e ressaltou a importância de se quebrar o silêncio. “O assédio é sobre o silêncio, o assédio é poder objetivamente, o assédio sexual não é sobre libido ou desejo sexual, o assédio moral não é sobre busca de eficiência, e sim sobre exercício abusivo de poder”, afirmou.
Para a magistrada, é impossível falar de assédio, que é uma relação de poder, sem falar de sexismo e racismo. O conceito de interseccionalidade é essencial para a compreensão dos papéis que estão explícitos na ordem social, pois vivemos em uma sociedade que é marcada por uma estrutura escravocrata que influencia todas as relações, sejam estas de gênero ou racial, sendo, portanto, questões indissociáveis, acrescentou Adriana Cruz.
De acordo com Adriana Cruz, a própria compreensão do que é ser mulher passa por essas construções estabelecidas a partir das hierarquias raciais. Quando se fala que as mulheres precisam ocupar seu espaço no mercado de trabalho, que elas querem voz no espaço público, a construção dessa mulher não é universal, plana e linear, ou seja, está se falando da mulher que foi confinada no espaço privado: a mulher branca, porque a negra foi sequestrada do seu lar para trabalhar em condições idênticas às dos homens, de maus tratos, de confinamento, de trabalhos pesados, apontou a magistrada.
Por fim, a magistrada abordou ainda a normatização de questões envolvendo julgamento de gênero, destacando a importância de magistrados e servidores se apropriarem do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, já que se trata de documento que fornece conceitos acessíveis e chaves para se trabalhar questões de gênero, raciais e perspectiva do racismo “genderizado”, destacou.
O psicólogo da Disau, Bruno Farah, e a juíza federal Adriana Cruz
Após a apresentação da magistrada, foram realizados debates entre os participantes. Nesse debate, as presidentes das comissões e o psicólogo da Disau destacaram a qualidade e confiança do canal de escuta, bem como a importância do acolhimento daqueles que buscam esses veículos.
O Programa “Nós por Elas” promoverá Rodas de Conversa sempre nas últimas sextas-feiras de cada mês, das 17h às 19h, na plataforma Zoom com transmissão também ao vivo pelo canal do TRF2, no YouTube. Trata-se de momento de bate-papo entre magistrados, servidores e público em geral, com o objetivo de falar sobre temas que envolvem a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, assédio moral e sexual e a conscientização acerca dessa realidade.
A iniciativa foi elaborada conjuntamente pela Subcomissão Gestora Local de Atenção Integral à Saúde da 2ª Região, pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRF2 e pelo Centro de Inteligência da SJRJ.
A próxima edição do evento já tem data marcada: dia 24/6. A convidada, já confirmada, será a juíza criminal Renata Gil de Alcantara Videira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/TJRJ (primeira mulher eleita presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros/AMB e idealizadora da Campanha Sinal Vermelho, um instrumento de denúncia contra a violência doméstica).
Acompanhe a divulgação na Intranet para ficar por dentro das próximas edições do “Rodas de Conversa”. Para cada encontro, haverá um link de inscrição.
