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Edição - Junho 2021
Justiça Federal
Digital

Fernando Mattos se despede do TRE-ES e recebe homenagem em sessão da Corte eleitoral

publicado: 29/06/21 - 18:41 | última modificação: 06/07/21 - 17:24h

Despedida Fm Tre Es

O juiz federal Fernando César Baptista de Mattos encerrou no dia 28/6 sua atuação como membro efetivo na classe dos juízes federais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.  Na última sessão da qual participou, o magistrado foi homenageado pelos componentes do TRE-ES e pelo advogado Hélio Maldonado.

Legado        

O desembargador Carlos Simões foi o primeiro a registrar sua satisfação em conviver com o homenageado, digno dos maiores predicados.  “Ele se despede hoje da sua judicatura eleitoral, que ele continue nos brindando, na Justiça Federal e onde estiver, com o descortino de sua inteligência, de seu conhecimento e da sua larga experiência de anos e anos já, apesar de ainda jovem, mas que transmite a todos nós muita segurança, muita tranquilidade”, afirmou.

“Dr Fernando nos deixa um legado aqui de lições de vida e de experiência jurídica no exercício da judicatura.  Vai ficar a saudade da convivência”, completou o vice-presidente da Corte eleitoral capixaba.

‘Marca indelével’

Falando em seguida, o presidente do órgão, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, aderiu às manifestações iniciais e lamentou a despedida do magistrado que deixou “sua marca indelével nesse tribunal” e “conquistou a admiração e a amizade de todos que passaram por essa Corte”.

“Na verdade, é um registro triste, de que nós ficaremos privados da companhia de um colega tão valoroso e tão diferenciado quanto o dr. Fernando Mattos”.  De acordo com o presidente, “Ele se destaca por onde passa e no TRE-ES não foi diferente: seus votos foram firmes, técnicos, sensíveis ao maior bem que é protegido pela Justiça Eleitoral, que é a manifestação legítima da vontade do eleitor na construção de uma democracia digna, pura e, acima de tudo, legitimada pelo voto”.

Contribuição

A juíza eleitoral Heloísa Cariello, que havia feito a saudação ao magistrado em sua posse no TRE-ES e que à época não conhecia o novo colega, reforçou os elogios e as posições firmes do julgador.  “Essa é uma daquelas sessões que não gostaríamos que acontecesse”, disse.

“Dr. Fernando trouxe a esta Corte posições jurídicas refinadas, lúcidas, ponderadas e mais consentâneas com tudo aquilo que há de melhor na judicatura.  A busca pela Justiça sem qualquer tipo de contemporização, de mitigação de valores, mas ainda assim com total observância aos princípios e garantias a todos assegurados, que é próprio, típico de um grande juiz, do juiz que ele é.  Suas posições firmes e contundentes estão muito bem assentadas e fazem parte agora da história desse regional”, destacou.

A magistrada foi sucedida nas homenagens e agradecimentos pelos juízes eleitorais Ubiratan Azevedo, Renan Sales e Lauro Coimbra e pelo procurador eleitoral André Pimentel.  Encerrando as homenagens, o advogado Hélio Maldonado, que já foi servidor da Justiça Federal do Espírito Santo entre 2003-2005, falou representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, em nome da classe dos advogados eleitoralistas, corroborar e acrescer esses justos elogios dirigidos à pessoa do dr. Fernando Mattos, que é respeitado de forma unânime destacando o “irretocável trabalho” do magistrado não apenas nesses dois anos em que esteve como magistrado eleitoral mas em toda a sua trajetória, e sua admiração, segundo ele, “compartilhada por todos os servidores”.

Agradecimentos e oportunidade

Agradeceu as palavras de todos, lembrando dos demais membros com os quais atuou em composição anterior do TRE-ES, especialmente os desembargadores Anníbal de Rezende Lima e Ronaldo Gonçalves de Sousa, o juiz eleitoral Rodrigo Marques de Abreu Júdice, os procuradores eleitorais Nadja Machado Botelho e Júlio de Castilhos, dentre outros.

Fez menção especial ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pela indicação de seu nome ao TRE-ES, garantindo que “após seis anos adiando minha vinda para cá, ela não poderia ter ocorrido em momento mais feliz”, e à servidora que o assessorou no período junto à Corte, Aline Regattieri Medeiros, “sem seu trabalho não poderia certamente desempenhar a função eleitoral como eu pude desempenhar na sua plenitude”.  Outro destaque especial foi feito ao desembargador Samuel Meira Brasil Junior, garantindo que estava “muito alegre por estar aqui na maior parte de sua Presidência, que conduz de maneira moderna, dinâmica”.

“Acho que essa é uma grande oportunidade que nós, da Justiça Federal, temos.  Cada Justiça tem suas características, nenhuma é melhor que outra.  Gostaria de registrar o profundo respeito que tenho pelo Poder Judiciário, pela Justiça dos Estados, que é a Justiça que tem a maioria da composição desta Corte, mas especialmente pelo Tribunal e pela Justiça Eleitoral”.

“Nós tantas vezes vamos colher experiências estrangeiras e na verdade a Justiça Eleitoral é algo da qual o Brasil deveria se orgulhar, porque é uma Justiça que entrega uma eleição onde a vontade do eleitor é aquela que está traduzida na urna eletrônica e com muita qualidade e num tempo que eu nem diria que é socialmente aceitável, num tempo que é quase inimaginável de tão rápido que é”, afirmou.

Fernando Mattos despediu-se afirmando sentir “saudades daqueles nossos encontros presenciais” e que irá “guardar esses elogios em meu coração”.  “Fiquei muito feliz de participar desse colegiado.  Eu saio daqui, deixo esse Plenário com muita alegria, muita felicidade, com o sentido de que não é um adeus, pois estamos vivos e com saúde”, finalizou.

Posse

O juiz federal Rogério Moreira Alves, titular do 3º Juizado Especial Federal, vice-diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo e atual suplente na classe dos juízes federais da Corte eleitoral capixaba, tomará posse como membro titular do TRE-ES na sessão marcada para a próxima segunda-feira, dia 5/7/2021.  O juiz federal Alceu Maurício Junior, titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, assumirá como membro suplente do órgão.  Ambos cumprirão mandato de dois anos.

No Tela Redonda do dia 24, terapeuta sistêmica convida a repensar as relações e a forma como nos posicionamos na vida

publicado: 28/06/21 - 14:49 | última modificação: 06/07/21 - 17:24h

Tela Redonda Inteligência Sistêmica

A professora, doutora, advogada, facilitadora em Justiça Restaurativa, Virgínia Luna Smith foi a palestrante do bate-papo virtual ‘Tela Redonda’ do dia 24/6, que tratou do tema “Inteligência sistêmica aplicada ao ambiente de trabalho”.  O evento foi realizado pela Justiça Federal do Espírito Santo e contou com o apoio da Defensoria Pública da União – DPU, representado pela defensora pública federal e mediadora Aline Pacheco.

Presentes ao evento as juízas federais Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da JFES, e Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª VF-Cível e coordenadora do Laboratório de Inovação – InovarES, além de gestores e servidores do judiciário federal de todo o Estado.

A palestrante convidada falou sobre inteligência sistêmica e encontrar o “nosso lugar”.  Citou o alemão Anton Suitbert “Bert” Hellinger, criador do método terapêutico de Constelações Familiares, já usado pelo Poder Judiciário, que observou existirem leis naturais que atuam nos relacionamentos interpessoais. Seriam elas as leis do pertencimento, da ordem ou hierarquia e do equilíbrio.  A cada uma dessas leis é atribuído um comportamento não apenas de pessoas, mas também de fatos, tanto nas relações humanas como nas organizações.

A abordagem continuou com a qualificação dos papéis que assumimos nas nossas relações, nos nossos sistemas que se interligam: a vítima, o agressor e o salvador.  Além de destacar suas características e consequências, Virgínia Smith também apresentou propostas para mudanças desses comportamentos.

Para finalizar, citou Sêneca – “O homem sábio não se revolta contra a natureza”, dentro das possibilidades que a realidade nos oferece; “Sapiens”, livro do professor e historiador Yuval Harari – de que 65% dos alunos de ensino médio hoje irão exercer profissões que ainda não existem, sendo que 45% dos empregos hoje existentes irão desaparecer até 2050; e o “Poema do Semelhante”, de Elisa Lucinda.

“É preciso acolher o outro, enxergar o outro no limite do que ele possa dar.  Vamos esperar dele o melhor que ele possa ser”, disse a palestrante em mensagem final.

Aplicar a inteligência sistêmica seria, em suma, “repensar as nossas relações e a forma como nos posicionamos na vida.”

Humanização

O evento foi mais uma iniciativa da Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), instituída pela Portaria JFES Nº 5, de 28 de janeiro de 2021, em cumprimento à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou uma política nacional de enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito do Judiciário.

Na JFES, a comissão é formada por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiária, colaboradora terceirizada e representantes da Defensoria Pública da União no ES (DPU/ES), da Procuradoria da República (PR/ES) e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

Presidida pela juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto (titular da 2ª Vara Federal Cível de Vitória), a comissão funciona como um canal de escuta e acolhimento para quem passa por situações de assédio na Seção Judiciária, além de atuar na promoção de ações de capacitação voltadas para o tema. A comissão já realizou dois eventos sobre assédio moral, sexual e institucional, tendo como convidadas a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e escritora Andréa Pachá e a advogada e professora universitária Jeane Martins.

Com relação ao tema do bate-papo do dia 24/6, Enara Olímpio acredita que “a inteligência sistêmica vai na linha da humanização do tratamento no trabalho, de olhar o servidor numa integralidade, como uma pessoa que tem uma vida fora, que também tem uma origem, e que seu trabalho na equipe compõe um contexto a par de outros em que ele vive”.

Tela Redonda

Os eventos virtuais “Tela Redonda” foram criados pela Justiça Federal em maio do ano passado, nos primeiros meses da pandemia do Novo Coronavírus, como forma de propiciar a magistrados, servidores e público em geral momentos de encontro e reflexão sobre temas relevantes, durante o regime de trabalho remoto.

Inicialmente realizado pela plataforma de videoconferências Cisco Webex, o ‘Tela’ utiliza agora a ferramenta Zoom, pela qual a JFES vem realizando suas reuniões, audiências e sessões de julgamento.

O Tela Redonda promoveu até agora 32 eventos virtuais sobre os mais variados temas – saúde, gestão, direito, tecnologia, inovação, educação e pautas sociais, como discriminação racial e de gênero.

O evento foi aberto ao público, assim como são os ‘Tela Redonda’ realizados pela JFES. Acompanhe os próximos temas nos canais oficiais da Justiça Federal do ES na internet, no Twitter e no Instagram.

 

Saiba como está o funcionamento da Justiça Federal do Espírito Santo

publicado: 23/06/21 - 17:46 | última modificação: 22/07/21 - 19:15h

Sede Jfes Covid 1024x658

 

O diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, autorizou o retorno facultativo dos servidores ao trabalho presencial (Portaria nº JFES-POR-2021/00041, de 7 de junho de 2021 e Portaria nº JFES-POR-2021/00035), a partir do dia 07 de junho de 2021, observando-se as condições estabelecidas pela Resolução nº TRF2-RSP2021/00038 e o limite máximo de 30% da lotação da unidade, por dia.

Os atos estabelecem os serviços essenciais para realização de trabalho presencial nas dependências do órgão no Estado, quando for impossível a sua execução de forma remota e desde que observadas as medidas prescritas no Protocolo de Biossegurança da JFES, além das demais orientações dos órgãos de saúde competentes, como prevenção ao contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

Quando for impossível sua execução de forma remota, fica autorizado o trabalho presencial para as seguintes atividades:

1- atendimento ao público:

1.1 – casos de exceção de atermação, em que não for possível o atendimento remoto;

1.2 – casos de exceção de perícias médicas que exijam o atendimento presencial;

1.3 – casos de exceção de atendimento ao público nas varas;

2- audiências de custódia;

3- espaço para permitir a participação de testemunhas em teleaudiências;

4- realização de trabalhos que exijam o manuseio de itens físicos, como protocolo e expedição, controle de materiais e bens, digitalização de documentos e processos físicos pelas respectivas unidades administrativas e judiciárias;

5- o cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco.

Além de Vitória, as medidas acima valem também para o atendimento nas Subseções Judiciárias de Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus.

Atendimento remoto

A JFES tem atualmente 99% de seu acervo em processos eletrônicos tramitando pelos sistemas processuais e-Proc e Apolo, cujo acesso pode ser realizado, a qualquer tempo, pelo Portal Processual.

O atendimento aos usuários é realizado, desde 17 de março de 2020, de forma prioritariamente remota.  Acesse, nos dias úteis, das 12 às 19h, os canais disponíveis nos contatos do site – telefone, Whatsapp, e-mail e ‘Balcão Virtual‘, plataforma de videoconferência instituída pelo Conselho Nacional de Justiça pela Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021.

 

Núcleo de Justiça 4.0 da JFES entra em funcionamento para atender demandas de saúde pública em todo o Estado

publicado: 22/06/21 - 16:08 | última modificação: 01/07/21 - 18:47h

Justiça 4.0b

Os usuários da Justiça Federal do Espírito Santo que desejem entrar com demandas relacionadas à saúde pública, com ações a serem processadas tanto no juízo comum como no juizado especial, ganharam uma nova opção, o Núcleo de Justiça 4.0, que entrou em funcionamento no último dia 15 de junho.

Como funciona

No momento da distribuição do processo no sistema e-Proc, a parte autora poderá fazer opção pela sua tramitação no Núcleo de Justiça 4.0, em caráter irretratável e mediante anuência da parte ré, ainda que de forma tácita.

A partir da opção e da concordância da parte ré, a ação passará a ser processada no Núcleo, que é formado, na JFES, pelos juízes federais: diretor do foro Fernando Cesar Baptista de Mattos (coordenador), Fernanda Akemi Morigaki, André Luiz Martins da Silva e Roberto Gil Leal Faria, além de servidores de apoio.

Apenas as ações coletivas e as causas de competência das varas federais cíveis da capital especializadas em matéria de saúde pública não poderão ser processadas pelo Núcleo de Justiça 4.0.

Atendimento e dúvidas

Assim como os juízos da JFES, o Núcleo de Justiça 4.0 dispõe de telefone de contato (27) 3183-5182, e-mail nucleojustica4.0@jfes.jus.br e Balcão Virtual para atendimento.

Saiba aqui como entrar com ação no Núcleo de Justiça 4.0.

Programa Justiça 4.0

O Núcleo de Justiça 4.0 faz parte do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que visa promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que engloba as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, foi o primeiro tribunal do país a implantar o programa, regulamentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00035, de 29 de abril de 2021.

O ‘Núcleo de Justiça 4.0’ deverá ser avaliado pela Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região após 60 dias de sua instalação, para verificar a necessidade de alteração da estrutura e critérios estabelecidos.

Prioridade à saúde

Nos termos da Resolução nº 385 do CNJ, os Núcleos de Justiça 4.0 devem ser especializados e, por conta disso, o TRF2 optou por dar início às atividades focando em ações relacionadas à saúde pública, em razão do volume de demandas que chegam ao Tribunal, principalmente a partir da eclosão da pandemia de Covid-19, em março de 2020.

Conselho libera R$ 32,1 bilhões em precatórios alimentícios e comuns

publicado: 21/06/21 - 19:20 | última modificação: 01/07/21 - 18:21h

Dinheiro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 32.177.244.956,16 relativos ao pagamento de precatórios alimentícios e comuns, que deverão ser depositados pelos Tribunais até o último dia útil do mês de junho, sendo R$ 17.708.742.300,12 de alimentícios e R$ 14.468.502.656,04 de comuns, para um total de 109.360 processos, com 173.659 beneficiários.

Do total geral, R$ 9.685.585.611,86 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 68.111 processos, com 94.955 beneficiários.

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).

Nos termos do art. 100 da Constituição Federal, os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado e os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.

O Conselho esclarece que caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de precatórios disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Precatórios em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 13.569.847.698,16 (25.742 processos, com 39.941 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.257.021.756,99 (16.434 processos, com 21.218 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 2.812.981.998,43 (8.066 processos, com 12.436 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 728.614.001,79 (4.112 processos, com 6.619 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 7.480.286.041,91 (29.294 processos, com 39.745 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 3.393.827.393,36 (23.062 processos, com 30.134 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 4.899.033.839,52 (33.236 processos, com 51.845 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 3.013.404.104,47 (22.378 processos, com 33.547 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 3.415.095.378,14 (13.022 processos, com 29.962 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 292.718.355,25 (2.125 processos, com 3.437 beneficiários)

Juízos da JFES atendem pelo ‘Balcão Virtual’ utilizando a ferramenta Zoom Meetings

publicado: 20/06/21 - 18:02 | última modificação: 01/07/21 - 18:22h

Balcão Virtual C

A Justiça Federal do Espírito Santo disponibiliza, desde o dia 15 de abril, em seu site, a ferramenta para atendimento ao público chamada de ‘Balcão Virtual’, plataforma de videoconferência regulamentada pela Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Todos os juízos – varas federais, juizados especiais, turmas recursais e Núcleo de Justiça 4.0 – utilizam a ferramenta pela plataforma Zoom Meetings, com acesso pelos Contatos para atendimento ao público, disponível em seu site, e também em link próprio, juntamente com os outros canais de atendimento já disponíveis como e-mail, Whatsapp e telefone.

O Balcão Virtual permite o imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, à semelhança do que ocorria com o ‘balcão’ de atendimento dessas unidades durante o trabalho presencial nos fóruns, e funcionará durante o horário de atendimento ao público, conforme determinado na Resolução do CNJ.

Peticionamento

Cabe ressaltar que o ‘Balcão Virtual’ não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico e-Proc e Apolo, utilizados na JFES, “sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, não sendo ainda aplicável aos gabinetes dos juízes”, conforme determinado no Art. 4º, parágrafo único, da Resolução do CNJ.

Na Resolução que instituiu o ‘Balcão Virtual’, o CNJ considerou “que cabe ao Poder Judiciário implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal)”; “que a tramitação de processos em meio eletrônico promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional”; “a necessidade de manutenção de um canal permanente de comunicação entre os jurisdicionados e as secretarias e serventias judiciais durante o horário de atendimento ao público”; “a necessidade de redução dos custos indiretos decorrentes do ajuizamento da demanda (custos de transação)”, dentre outros.

 

Baixe o Zoom Meetings utilizando o link abaixo:

https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe

 

Execuções individuais e cumprimentos de sentença relativos a ações coletivas ainda em trâmite no sistema Apolo deverão ser ajuizados diretamente no sistema e-Proc

publicado: 17/06/21 - 17:02 | última modificação: 01/07/21 - 18:22h

Quadro E Proc

 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) alterou o Artigo 54 da Resolução nº TRF2-RSP-2018 /00017, de 26 de março de 2018, que regulamenta a implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Ao Artigo 54 foi acrescido o parágrafo único, com a seguinte redação:

“A previsão contida no caput deste artigo não se aplica a execuções individuais e cumprimentos de sentença relativos a ações coletivas, que deverão ser ajuizados diretamente no sistema e-Proc.”

Veja como ficou a íntegra do Artigo 54 após a inclusão do parágrafo único, pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00047, de 10 de junho de 2021:

Art. 54. Os incidentes, dependentes ou conexos, bem como as execuções e cumprimento de sentenças, de ações que atualmente tramitam no Apolo, neste continuarão sendo processados, migrando para o e-Proc juntamente com o processo original.

Parágrafo único. A previsão contida no caput deste artigo não se aplica a execuções individuais e cumprimentos de sentença relativos a ações coletivas, que deverão ser ajuizados diretamente no sistema e-Proc.

Webinar “O Projeto de Código Eleitoral – Temas Atuais e Inovações em Discussão” promove reflexão sobre os rumos da Justiça Eleitoral*

publicado: 16/06/21 - 18:22 | última modificação: 01/07/21 - 18:50h
Webinário Escola Judiciária Eleitoral

Webinário Escola Judiciária Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, promoveu o webinar “O Projeto de Código Eleitoral – Temas Atuais e Inovações em Discussão”, na manhã de 16/6. Durante as duas horas de transmissão, os participantes do evento tiveram a oportunidade de refletir sobre os rumos da Justiça Eleitoral e destacar sua importância para a Democracia nacional.

O presidente do TRE-ES, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, abriu o evento, dando boas-vindas aos presentes e foi seguido na saudação pelo vice-presidente e corregedor do TRE-ES, Desembargador Carlos Simões Fonseca, que contou com a destacada presença dos palestrantes Carlos Mário Velloso Filho, ministro do TSE; Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, jurista e ex-ministro do TSE; Ludgero Liberato, advogado especialista em Direito Eleitoral; e Luciana Nepomuceno, advogada especialista em Direito Eleitoral.

Colaboraram com o debate os magistrados Rodrigo Marques de Abreu Júdice, juiz membro do TRE-ES, mestre em Direito e procurador do Estado do Espírito Santo; Fernando César Baptista de Mattos, juiz membro do TRE-ES e juiz federal diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo; Wilma Chequer Bou-Habib, vice-presidente da Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB-ES e ex-membro jurista do TRE-ES; Vicente Lopes da Rocha Júnior, presidente do COPEJE e juiz membro do TRE-GO; e o diretor geral do TRE-ES, Alvimar Dias Nascimento.

Para assistir ao debate, basta acessar o link: https://www.youtube.com/watch?v=TfbWKkJT9qg

Homenagem

O jurista e ex-ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, acompanhando do presidente do COPEJE e juiz membro do TRE-GO, Vicente Lopes da Rocha Júnior, e do juiz membro do TRE-ES e vice-presidente região sudeste do COPEJE, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, fizeram a entrega da medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva ao presidente do TRE-ES, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, e ao governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande.

A honraria foi entregue no início da tarde dessa quarta-feira e é uma forma de destacar o trabalho de ambos na defesa dos princípios da democracia. Rodrigo Júdice, juiz membro do TRE-ES, reforçou a importância da homenagem: “Essa medalha tem o intuito de agraciar personalidades que, ao longo da história, fortaleceram a Justiça Eleitoral e a democracia. Hoje, durante um evento, defendi a postura dos senhores no fortalecimento dos Poderes e das instituições. A diretoria do COPEJE reconhecer o trabalho de Vossas Excelências nesse fortalecimento”.

A medalha

A Medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva é a mais alta comenda do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral Brasileira – COPEJE. Foi criada em 18 de novembro de 2016, após aprovação em Assembléia Geral e regulamentada pela Resolução do COPEJE nº 01/2017.

A Ordem de Mérito de Alta Distinção do COPEJE é destinada a agraciar membros do Judiciário, em exercício ou não, que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral Brasileira, além de autoridades que contribuíram para o enaltecimento da categoria dos juristas e do direito eleitoral.

A Comenda leva o nome do Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Célio Silva, que integrou o TSE na classe dos juristas, ocupando o cargo de ministro substituto entre 1966 e 1969, posteriormente nomeado como ministro efetivo exercendo o referido cargo até 1971.

*Fonte e com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo – TRE-ES

Presidente do TRF2 cria o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa da 2ª Região*

publicado: 10/06/21 - 14:40 | última modificação: 01/07/21 - 18:23h

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Messod Azulay, através da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00044, de 2 de junho de 2021, criou o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa da 2ª Região (NPJR), vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2).

A norma também disciplinou a Política Judiciária de Justiça Restaurativa, bem como o monitoramento, a avaliação, a coleta de dados estatísticos, a formação, a capacitação, a certificação, a nomeação e a atuação dos profissionais em Justiça Restaurativa na Justiça Federal da 2ª Região.

A medida atende à Política Nacional de Justiça Restaurativa instituída pela Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Clique para ler, na íntegra, a Resolução nº TRF2-RSP-2021/00044.

NPSC2 autoriza mutirão de conciliação do Auxílio Emergencial na SJES e prorroga na SJRJ até 1/8*

publicado: 08/06/21 - 18:35 | última modificação: 15/06/21 - 16:15h

Formulário Conciliação Emergencial Internet

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), desembargador federal Ferreira Neves, através da Portaria Nº TRF2-PNC-2021/00006, de 7 de junho de 2021, autorizou a imediata realização do Mutirão de Auxílio Emergencial na Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), estendendo-se até o dia 1º de agosto. O ato também prorrogou os efeitos da Portaria nº TRF2-PNC-2021/00002, para estender o mutirão de Auxílio emergencial na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), no período de 1º de junho a 1º de agosto.

Os mutirões visam à solução de reclamações pré-processuais, que serão encaminhadas à Advocacia Geral da União (AGU), para oferecimento de proposta de conciliação, no prazo de dez dias. Caso não haja acordo, o pedido será distribuído para um juízo federal da 2ª Região, para julgamento.

Para fazer sua reclamação pré-processual, o interessado deve preencher o formulário que está disponível na página do serviço de primeiro atendimentos dos Juizados Especiais Federais. Confira:

Moradores do estado do Rio de Janeiro (RJ): https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/

Moradores do Espírito Santo (ES): https://www.jfes.jus.br/servicos/auxilio-ao-usuario/

Para mais informações sobre os mutirões, o NPSC2 informa seu contato por e-mail: conciliar@trf2.jus.br.

Clique para ler a Portaria Nº TRF2-PNC-2021/00006 e a Portaria nº TRF2-PNC-2021/00002.

 

*Fonte: TRF2.

Gerada em: 23/07/2021 12:41:28
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