A Justiça Federal do ES realizou na manhã de sábado, 29/7, sua primeira ação no programa “Justiça Itinerante – A Justiça Federal vai ao cidadão”.

Nesta edição inaugural, a JFES se juntou à Prefeitura Municipal de Vitória no projeto ‘Vitória com Você’, que promove ações de cidadania na capital.

O atendimento foi realizado na EMEF Prezideu Amorim, localizada no bairro Bonfim, na Grande Maruípe, Vitória.

De tudo um pouco

A JFES ofereceu serviços de orientação relativa a questões ligadas à Caixa (FIES, Habitação), à Receita Federal, ao INSS (revisão de aposentadoria, auxílio-doença), dentre outros.

Os cidadãos e as cidadãs que buscavam atendimento, já saíam de lá com processos abertos ou, ao menos, com a orientação necessária para resolver seus problemas.

Jamila Carvalho buscava orientação sobre um problema com o INSS

Jamila Carvalho Adão da Silva está com dificuldades para conseguir uma procuração do INSS para que seu esposo possa representar a mãe, de 80 anos, há dois meses sem receber a pensão. “Quando vi no Instagram que ia ter esse atendimento aqui, quis logo vir. E foi ótimo! Fui muito bem atendida. Já até abriram o processo”, comemora.

Aposentado por invalidez, João Carlos dos Santos está tentando conseguir um aumento no teto de seu benefício. Atendido pelos servidores da JFES no evento, foi encaminhado à Defensoria Pública, que atendia na sala em frente. Caso não resolvesse, voltaria para abrir processo.

Já Pâmela Marques Claudiano descobriu que tem um dinheiro de pensão ‘preso’ na Caixa há 14 anos. Foi orientada a entrar contato com a Caixa e gostou de ser atendida pela Justiça Federal. “Eles [os servidores da JFES] me atenderam bem. Esse serviço aqui é muito bom porque a gente não tem tempo no dia a dia e acaba deixando as coisas passarem”, opina.

Também teve a Daiani, que consertou o nome na Identidade e, com isso, vem tendo problemas com o CAD-Único. A Jacilda, cujo erro na identidade dificulta seu acesso a qualquer órgão público. A Adna, que precisa resolver o CPF das filhas. A Edna, que quer renegociar uma dívida ativa na Receita Federal. O William, que conseguiu ali mesmo, com os servidores da JFES, um agendamento com a Polícia Federal. E a Dulcimaria, que precisa de auxílio-doença e foi orientada a requerê-lo administrativamente no INSS.

O assunto fosse ou não diretamente da alçada da Justiça Federal, eram recebidos pelos(as) atendentes da JF, que procuravam oferecer a melhor orientação possível para a solução de seus problemas.

Também houve distribuição de folhetos informativos sobre os serviços prestados pela JF, contendo passo a passo para consultar processo, abrir processo sem advogado ou tentar uma conciliação pré-processual, além de contatos, endereços e espaço para anotações e agendamentos.

Direitos fundamentais

Juízes federais Ronald Krüger e Américo Bedê, coordenadores do ‘Justiça Itinerante’ no ES, com o prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini e seu secretário de Cidadania Diego Libardi

O ‘Justiça Itinerante – a Justiça Federal vai ao cidadão’ foi instituído pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2022/00112), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 460/2022).

Voltado para as populações mais vulneráveis, o programa pretende atuar no campo da promoção da cidadania, facilitando o acesso à Justiça e à retirada de documentos básicos.

No Espírito Santo o projeto é coordenado pelos juízes federais Américo Bedê Freire Júnior – vice-diretor do foro da JFES, e Ronald Krüger Rodor, supervisor das Ações Pedagógicas de Cidadania e Educação para os Direitos e Deveres.

Presentes ao evento no Bairro Bonfim, os juízes ficaram entusiasmados com a oportunidade de aproximação com o cidadão que a iniciativa representa para a Justiça Federal.

Para Américo Bedê, o projeto propicia a aplicação dos direitos fundamentais, que garantem o mínimo necessário para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade. “Se ajudamos o cidadão a resolver problemas relacionados a previdência, auxílio-doença, moradia, o que estamos fazendo aqui é aplicar os direitos fundamentais”, reforça.

Ronald Krüger, por sua vez, destaca que o acesso à Justiça é difícil para boa parcela da população. Embora a Justiça Federal atue 100% com processo eletrônico e ofereça formas de atendimento à distância (por telefone, whatsapp, e-mail e plataforma de videoconferência) – no caso de a pessoa precisar ir pessoalmente à sede da Justiça Federal, o prédio fica um pouco distante para muita gente. “É preciso ir até essas comunidades”, pondera.

Parcerias

Américo Bedê e Ronald krüger, nas pontas, com os representantes da Caixa, parceiros no projeto

O juiz federal também ressalta a necessidade de ter a Caixa e o INSS como parceiros no projeto, assim como outros órgãos. “Fizemos essa primeira ação com a Prefeitura de Vitória e outras virão”, garante Ronald Krüger.

Convidados pela JFES, representantes da Caixa Econômica Federal participaram da ação de sábado na escola Prezideu Amorim. Durante o evento, os advogados já enxergaram novas possibilidades de atingir seu público nas próximas oportunidades. Estavam presentes os gerentes gerais Fabricio Nunes Fraga e Marcus Vinicius de Castro Silva e os advogados Rodrigo Sales dos Santos (coordenador jurídico) e Leonardo Junho Garcia.

Avaliação

Os magistrados com a equipe de servidores que prestaram atendimento

A diretora da Divisão de Apoio Judiciário da JFES, Ana Carla Marques, que assessora os magistrados no projeto, avalia a primeira experiência do Justiça Itinerante no Estado como ‘muito positiva’. O grande ganho, a seu ver, foi levar para as pessoas o que é a instituição. “A população ainda não sabe o que é a Justiça Federal, o que ela faz. Mas conseguimos trazer para elas o que nós fazemos, onde estamos e o que elas conseguem através de nossos serviços”.

Para Ana Carla, a experiência foi uma via de mão dupla. “Foi muito importante, também, trazer os servidores da Justiça Federal para saberem que essa demanda existe e que nós precisamos alcançá-la, para que consigamos atender a população de uma forma geral, e que o braço da Justiça alcance aqueles que realmente necessitam. O projeto é muito bacana e tem tudo para crescer”.

Mais oito servidores e servidoras prestaram atendimento na ação social: Ana Cláudia Boechat, Fernanda de Souza Costa e Rogério dos Santos Ferreira (Apoio Judiciário), Maristher de Souza Lima Siqueira e Cláudio Souza Siquara (Conciliação), Fabio Cassiano Nunes de Oliveira (Informática), Sérgio Pereira de Oliveira e Souza (Projetos) e Patrícia Del Piero de Almeida (Comunicação).

Perto do cidadão

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, acompanhado do secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho Diego Libardi, visitou a sala de atendimento da Justiça Federal e agradeceu pela participação no evento, o qual considera um grande ato de cidadania.

“Estamos trazendo o serviço para perto do cidadão, para dentro do seu território, desburocratizando, com soluções ágeis, fáceis, rápidas, para que ele de fato consiga resolver as demandas do dia a dia. Agradeço muito à Justiça Federal, aos magistrados, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pela acolhida. Aos servidores que estão aqui nesta manhã, gratidão da cidade de Vitória pelo trabalho que vocês realizam, ajudando a levar dignidade para o povo”.

‘Acastelado’

Secretário de governo da PMV, Aridelmo Teixeira, de pé, em visita à sala de atendimento da JFES

O secretário de governo da PMV, Aridelmo, também cumprimentou os representantes da JFES e falou da importância da presença do órgão naquela ação. “O governo existe pra atender o povo. Com o passar do tempo nós fomos acastelando o serviço público e a população foi ficando cada vez mais distante. Usar o próprio espaço público onde a população está presente para oferecer um serviço é fazer a essência do serviço público, que é voltar-se para a população, principalmente para aqueles menos assistidos”, afirmou o secretário.

Aridelmo também chamou atenção para a necessidade de o serviço público se comunicar de forma mais simples e clara com as pessoas. “Passamos pelos corredores da escola perguntando o que as pessoas acham que é determinado serviço. Defensoria Pública, por exemplo, é uma coisa que não se faz ideia do que seja. Por que, então, não dizer: ‘advogado de graça’? Ou seja, usar a linguagem que a população usa e não aquela que atinge apenas um pequeno grupo, que afasta o serviço do seu usuário principal, que é o povo. Então a participação de vocês, da Justiça Federal, para ajudar a ‘descer’ esse conceito de que a Justiça existe para beneficiar a população, atender a população, é que é importante”.

Próxima edição

O próximo Justiça Itinerante já está marcado para a próxima quinta-feira, 3 de agosto, em Santa Maria de Jetibá. Os atendimentos serão realizados das 8 às 15h, no Mercado Municipal (Feira Cidadã), em parceria com o Tribunal de Justiça do ES (TJES) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES).

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2023, para um total de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. A soma atinge o valor de R$2.102.721.419,53.  

Do total geral, R$1.721.995.487,27 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 84.091 processos, com 109.403 beneficiários.  

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.  

RPVs em cada região da Justiça Federal:  

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$903.676.348,12  
Previdenciárias/Assistenciais: R$734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)  

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) 
Geral: R$180.292.001,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)  

Consulte AQUI se você é um dos beneficiários.

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) 
Geral: R$324.577.815,50
Previdenciárias/Assistenciais: R$253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)  

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) 
Geral: R$393.986.497,26
Previdenciárias/Assistenciais: R$334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)  

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)  
Geral: R$300.188.756,97 
Previdenciárias/Assistenciais: R$246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários) 

Fonte: CJF

A Escola de Mediação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou, na tarde de 13 de julho, no Auditório da Corte, cerimônia de entrega de certificados de conclusão aos participantes e instrutores dos cursos de formação de conciliadores e de mediadores judiciais e de especialização de mediação em subtração internacional de crianças. O evento foi transmitido pelo canal do TRF2 no YouTube.

Na ocasião, a mesa diretora foi composta pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, pela coordenadora pedagógica da Escola de Mediação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), juíza federal convocada em auxílio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), Aline Miranda, pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Eduardo André Fernandes, e pelo cônsul-geral britânico Lawrence Burrows, responsável pelas operações consulares no Brasil e América do Sul (Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai). Também esteve presentes ao encontro, a vice-cônsul britânica, Patrícia Sartório.

O desembargador federal Guilherme Calmon abriu a solenidade parabenizando todos os concluintes e destacando a natureza pioneira de um curso especializado em matéria tão sensível e complexa como a subtração internacional de crianças. “O desafio foi colocado ao NPSC2 e enfrentado de forma bastante satisfatória”, comemorou o magistrado.

O presidente do TRF2 também agradeceu ao Consulado do Reino Unido no Rio de Janeiro por ter propiciado a vinda de pessoas com muita experiência no tema, ressaltando a importância da integração e das parcerias entre as instituições para o alcance de bons resultados.

Por fim, Guilherme Calmon frisou a importância da atuação do NPSC2 e Escola de Mediação da 2ª Região na ação que culminou com a “capacitação de profissionais que venham a atuar em áreas tão importantes como são as áreas ligadas à mediação, à conciliação, ou seja, à busca da solução consensual do conflito, tendo em vista as circunstâncias que cada vez mais se apresentam no âmbito de nossa realidade”, destacou.

A seguir, a juíza federal Aline Miranda redobrou o agradecimento à atuação do cônsul-geral britânico Lawrence Burrows, que possibilitou a participação de Janet Flawith, advogada e mediadora credenciada pelo Family Mediation Council, de Alison Shalaby, diretora executiva do Reunite International Child Abduction Center, com sede no Reino Unido, e Sneha Lala, gerente consular da unidade de políticas para a criança, do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido.

Na sequência, a coordenadora pedagógica da Escola de Mediação do TRF2 procedeu à leitura do termo de compromisso, que foi firmado por todos os diplomados. A magistrada fez questão de lembrar que os alunos cumpriram estágio de 60 horas e ainda entregaram relatórios ao final. Ao todo, foram entregues 52 certificados, distribuídos tanto para os instrutores quanto para os formandos.

O presidente do TRF2, Guilherme Calmon, encerrou a solenidade citando um caso de sucesso: em apenas três dias, um caso envolvendo criança oriundo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi solucionado utilizando as técnicas e ferramentas aprendidas no curso de mediação em matéria de subtração internacional de crianças.

Confira as listas dos formandos:Confira as listas dos formandos:

Conciliadores:

Adiene Gomes Mendes
Adriana Gualandi da Costa dos Santos
Agatha Vanesca Nascimento de Oliveira
Alexandre Marques Corrêa
Ana Rosa Reis Maciel
Andrea Pessanha da Cunha
Beatriz Lino Ramos
Daniele Domiciano Martins Helt
Erika de Almeida Villarinho Furtado Rocha
Júlia Martins Fonseca
Moacy Carneiro da Silva
Valéria Carvalho Lombardi Sarmento
Yasmim de Oliveira Macedo

Mediadores:

Barbara Lins Nogueira Bezerra
Bruno dos Santos Maia
Evelin dos Santos Brum Pinheiro
Fabiana Meirelles Feijó
José Valdir Souza Filho
Lucas de Sequeira Batista Levenhagen
Luciana Maria Gonçalves Biolchini da Silva
Michelle Cordeiro Rodrigues
Renata Theodoro Moutinho de Almeida
Silvana Godoi Camara

Especialistas em mediação em subtração internacional de crianças:

Adilene Villote Ajara Bonorino
Aline Alves de Melo Miranda Araújo
André Ricardo Vasconcelos de Oliveira
Andreia Hypolito Ribeiro
Danielle Cruz Freire de Carvalho
Edna Ferreira Vale
Fernanda Pacheco Barbosa
Flávia Coutinho Katz
Geovana Faza da Silveira Fernandes
Hellen Cristini da Silva Leme
Janeri Pinheiro de Oliveira
Juliana Gondra Coelho
Lana Ribeiro da Fonseca Monteiro
Leandro de Oliveira Duarte
Luciana Maria Gonçalves Biolchini da Silva
Renan Bastos Rosas
Renata Aparecida Massoni
Renata Miranda Pires Boente
Renata Theodoro Moutinho de Almeida
Roberta Daiana Pedrini
Rosana Wrigg Aragão Moreira
Sandra Maria Xavier Salgado Martins
Silvana Godoi Camara

Fonte: TRF2

Autoridades e convidados presentes à sessão no TRE-ES

 

O juiz federal Rogerio Moreira Alves, diretor do foro da SJES, encerrou nesta semana sua participação como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) no biênio 2021/2023.

A despedida foi realizada em sessão plenária no final da tarde de terça-feira (04/07), naquela Corte, em Vitória,

Os membros do Pleno destacaram as qualidades do juiz na classe dos juízes federais e lamentaram o encerramento de seu primeiro biênio no Tribunal. Durante a despedida, o magistrado foi homenageado com a Comenda do Mérito Eleitoral.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-ES, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e contou com a participação do vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; do diretor-geral Alvimar Dias Nascimento; dos juízes eleitorais Renan Sales, Lauro Coimbra, Gisele de Souza Oliveira, Heloísa Cariello, Isabella Rossi Naumann e Marcos Antonio Barbosa; do procurador regional eleitoral Alexandre Senra; do desembargador Ubiratan de Almeida Azevedo, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); e dos juízes auxiliares da presidência do TRE-ES e da corregedoria eleitoral, respectivamente Délio Rocha Sobrinho e Paulo César de Carvalho, dentre outras autoridades.

Também marcaram presença os juízes federais Américo Bedê Freire Júnior, substituto pela Classe dos Juízes Federais; Alceu Maurício Junior, que assumirá como membro titular daquela Corte em breve; Alexandre Miguel (titular da 1ª VF-Cível) e Eloá Alves Ferreira (Relatora da 2ª Turma Recursal do ES), além de familiares, seus pais, esposa, amigos e convidados.

O homenageado entre a esposa Cyntia Grigato Campos e o presidente do TRE-ES, des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama

Comenda do Mérito Eleitoral

Instituída pela Resolução nº 246 de 1999, a Comenda do Mérito Eleitoral destina-se a homenagear personalidades e entidades que por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, mereçam a especial distinção. A outorga é decidida mediante um processo individual e por indicação do presidente, vice-presidente e outros juízes membros da Corte Eleitoral, que partem do pressuposto de que a contribuição de autoridades e entidades feita à sociedade, através da Justiça Eleitoral, deve ser reconhecida por meio da concessão anual desta comenda.

Menção especial ao 3º JEF

Ao receber a homenagem, Rogerio Alves falou de sua trajetória pessoal e profissional e dirigiu-se especialmente ao 3º Juizado Especial Federal.

“Por maior que seja o nosso talento, precisamos uns dos outros para termos sucesso e felicidade. E exemplo de que a vida é uma obra coletiva eu tenho na Justiça Federal, à frente do 3º Juizado Especial Federal de Vitória. Já há 17 anos, enfrentamos, a cada dia, desafios hercúleos. Temos uma média de distribuição mensal de processos neste ano de 2023 de 580 processos por mês. Em maio recebemos 720 processos. Eu tenho hoje 2.126 processo conclusos para sentença, e acreditem, apesar desses números absurdos, nós conseguimos cumprir as metas da Corregedoria. Temos o prazo de 120 dias para julgar processos conclusos.

Eu, agora, estou com a falha de 85 processos atrasados por conta da acumulação de atribuições que tenho tido ultimamente – a Direção do Foro, o TRE, a titularidade da vara –  mas habitualmente, mesmo com esse volume estapafúrdio, conseguimos cumprir as metas e ficar com conclusões vencidas zeradas e, obviamente, que sozinho eu não posso conseguir isso. Isso só é conquistável com empenho individual de uma equipe de 12 servidores que honram o cargo: meu diretor de Secretaria, Sérgio Batista Pimentel; Thiago Fraga, Daniela Ribeiro, Ludimila, Cláudia Biral, Conceição Cristina, Henrique, Ralf, Nívia, Mayara, Victor e Waleska Bolzan. Somos 12 que, com dedicação e empenho, conseguimos prestar jurisdição em processos que têm grande impacto social. Minha vara é especializada em direito previdenciário, quem bate às portas é quem precisa de proteção da cobertura securitária da previdência social.”

Currículo

Rogerio Moreira Alves
. Natural do Rio de Janeiro-RJ
. Atuação no serviço público desde os 18 anos de idade
. Exerceu o cargo de Técnico de Finanças e Controle no Ministério da Fazenda entre agosto/1993 e março/1994
. Exerceu o cargo de Atendente Judiciário na Justiça do Trabalho da 17ª Região entre março e agosto/1994
. Exerceu sucessivamente os cargos de Atendente Judiciário e de Analista Judiciário na Seção Judiciária do Espírito Santo no período de 19/08/1994 a 21/03/2001
. Exerceu o cargo de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal de Vitória entre junho/1998 e março/2001
. Tomou posse no cargo de Juiz Federal Substituto em 22/03/2001
. Foi promovido ao cargo de Juiz Federal da Vara Federal de Linhares em setembro/2005

. Foi removido para o 3º Juizado Especial Federal de Vitória em janeiro/2006
. Membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/ES entre 2007 e 2012
. Membro da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entre 2011 e 2013
. Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo nos biênios 2019-2021 e 2021-2023
. Membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no biênio 2019-2021
. Membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no biênio 2021- 2023
. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo no biênio 2023-2025

Veja a sessão de despedida neste link: Clique aqui

*Com informações e fotos do TRE-ES

Juiz federal Américo Bedê Freire Júnior, o presidente do TRE-ES, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e o diretor-geral do TRE-ES, Alvimar Nascimento

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio de seu presidente, Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, deu posse ao juiz federal Américo Bedê Freire Júnior como membro substituto da classe dos Juízes Federais. A cerimônia foi realizada na sala de reunião da Presidência, na tarde desta terça-feira (4), na sede do TRE-ES.

Estiveram presentes, além do presidente do TRE-ES, Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama; o juiz auxiliar da presidência, Delio José Rocha Sobrinho; o diretor-geral do TRE-ES, Alvimar Dias Nascimento; o assessor-chefe da presidência, Cássio Pretti; e a chefe de gabinete da presidência, Gláucia Dantas Maestri Fontes.

Currículo

Américo Bedê Freire Júnior possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1997), mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais – Faculdades de Vitória (2004) e doutorado em Direitos Fundamentais – Faculdades de Direito de Vitória (2014). Atualmente é Professor titular do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da – Faculdades de Vitória e Professor da graduação da FDV/ES. Atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, direito constitucional, direito penal, princípios constitucionais processo penal e Epistemologia judicial. Foi Promotor de Justiça no Estado do Maranhão, aprovado em 1º lugar, e Procurador da Fazenda Nacional. Aprovado em 1º lugar no 8º concurso de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é, atualmente, juiz federal titular da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória e vice-diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo no biênio 2023-2025.

Composição do Pleno

De acordo com o artigo 120 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo é composto por dois magistrados escolhidos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado; de dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado; de um juiz do Tribunal Regional Federal; e dois juízes, da classe da OAB, nomeados pelo Presidente da República.

*Com informações do TRE-ES

Na segunda-feira, 3/07, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região (TRU) realizou sua primeira sessão presencial presidida pelo desembargador federal Flávio Lucas, coordenador da Cojef (Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais).

A reunião colegiada teve início às 13h, com a participação dos juízes federais das Turmas Recursais especializadas em matéria previdenciária (11 juízes da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ presencialmente, 2 juízes da SJRJ remotamente, por videoconferência e seis juízes da Seção Judiciária do Espírito Santo – SJES remotamente, por videoconferência), com continuidade às 15h, com a participação dos juízes das Turmas Recursais especializadas em matéria cível (seis juízes do Rio de Janeiro presencialmente e os mesmos seis magistrados da Seção capixaba remotamente, por videoconferência).

Turma Regional de Uniformização – TRU

A Turma Regional de Uniformização da 2ª Região – TRU, composta pelos juízes federais integrantes das Turmas Recursais, sob a presidência do desembargador federal designado para exercer o cargo de coordenador regional dos Juizados Especiais Federais, julga os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência entre decisões das Turmas Recursais na 2ª Região sobre questões de direito material.

Fonte: TRF2

O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Rogerio Moreira Alves, abriu as homenagens da tarde ao desembargador federal Antonio Ivan Athié, que se aposentou no dia 31/5/2023, após 35 anos dedicados à magistratura federal.

Inicialmente, o diretor do foro fez questão de saudar o mais novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Macário Ramos Júdice Neto, empossado em 21/6, que, representando o presidente do daquela Corte, veio prestigiar a homenagem ao colega agora aposentado. “Macário iniciou a sua carreira na magistratura federal, 30 anos atrás, no cargo de juiz federal substituto, aqui, nesta Seção Judiciária”, registrou.

Honraria

Rogerio Alves destacou a honraria que lhe cabia em prestar homenagem a Ivan Athié, fez uma breve leitura do currículo do magistrado e lembrou de seus contatos, ainda como servidor da SJES, com o desembargador. Em um desses momentos, por volta do ano 2000, ficaram marcados em sua memória o decoro e a cordialidade no atendimento às partes.

“Lá estava eu aguardando, na antessala da vara, quando a porta do gabinete se abriu, saiu uma advogada, que Vossa Excelência tinha acabado de atender, e Vossa Excelência acompanhou a advogada pela extensão da sala, abriu a porta, dirigiu palavras gentis. E aquele episódio me marcou, porque ali eu vi o modelo de elegância, de fidalguia, que transmite leveza à vida. E eu confesso, com muita sinceridade, que aquele episódio me marcou, porque eu vi ali a importância de darmos atenção a quem recebemos”.

Medalha

Em seguida, foi entregue a Medalha do Mérito Judiciário Federal, instituída pela juíza federal Cristiane Conde Chamtalik, em sua gestão junto à Direção do Foro, em 2018, com o objetivo de “agraciar autoridades, personalidades e instituições que tenham colaborado com relevantes serviços no sentido de divulgar ou fortalecer a Seção Judiciária do Espírito Santo (…), dentre outros”.

Após ser aplaudido de pé, o homenageado fez seu agradecimento, recordando aspectos de sua vida desde Piracicaba-SP, quando começou a fazer sua própria vida, por meio de um estágio, para aprender a advogar.  Na época, estava ainda no quarto ano de Direito, e trabalhava com seu pai.

Sabedoria

“E foi difícil encontrar alguém que desse um estágio para um menino novo com eu era ainda, um menino intrépido, um menino interessante.  Acabei conseguindo um escritório de um advogado negro, da origem mais humilde que se possa imaginar.  O pai dele era um carroceiro, formou-se com muita dificuldade, mas era um homem de extrema sabedoria e com quem eu aprendi quase tudo que eu sei no momento.  E ele me forneceu o ensinamento”, contou.

Após obter sua carteira de advogado, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “no único exame que fiz, o primeiro, e passei”, Ivan Athié continuou atuando como advogado, até fazer o concurso para Procurador da República.

“Aí apareceu um concurso para juiz.  Fiz também e acabei passando.  Minha vara era em Porto Alegre, mas tinha um juiz com quem havia trabalhado em Brasília, que depois foi presidente do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, que respondia por Rondônia e Acre, na primeira instância da Justiça Federal.  E acabei indo para lá”, afirmou.

Ficou como único magistrado no local durante quase todo o tempo “e só no final a Dra. Marilena [Franco], já falecida, que foi aprovada no concurso quando eu já estava lá, ficou 3 meses comigo”.

Apaixonante

“Em julho de 1987, conheci Vitória. Fui designado para responder aqui”, devido à recente aposentadoria do juiz federal Oswaldo Horta Aguirre e das férias do outro magistrado, Romário Rangel.  “Eu vim e fiquei um mês em Vitória.  E minha família se apaixonou por esse local maravilhoso.  Quem não se apaixona, não é?  Pedi remoção para cá e aqui já nasceram duas netas, a mais velha, hoje com quase 25 anos, e essa que está aqui agora, Valentina, com 19 anos, fizemos amigos, trabalhei”, lembrou.

Ivan Athié recordou que sempre foi feliz e alegre nos locais onde trabalhou, “por isso deu tudo certo, eu acho.  Gosto dos meus funcionários.  Dra Neidy [Aparecida Emerick Torrezani, servidora com quem trabalhou na 4ª Vara Federal] que está por ali, trabalhamos juntos uns 12 anos mais ou menos, foi ótimo, maravilhoso.  Enfim, hoje aqui me sinto agradecido pelo reconhecimento, não é pela homenagem, mas sim pelo trabalho executado e pelas amizades que fiz”, agradeceu.

Familiares, amigos, juízes e servidores

O evento foi realizado na última sexta-feira, 30/6, no Prédio Sede da SJES, em Vitória, no mesmo local que abriga a galeria de Diretores do Foro do órgão, onde Ivan Athié ocupa a quarta posição, após ter sido diretor em dois períodos – no biênio 1989/1990 e de janeiro de 1998 a abril de 1999 -, lembrou o atual diretor do foro.

Na plateia, prestigiando o desembargador, familiares, amigos, advogados, juízes e servidores da SJES.

Veja fotos do evento na Galeria abaixo: