O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concluiu sua participação na Semana Nacional de Regularização Tributária com 2,1 mil acordos homologados, quase R$ 252 milhões em valores regularizados e R$ 2,2 milhões arrecadados para os cofres públicos.
Os dados constam do relatório entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promoveu o mutirão entre os dias 11 e 15 de dezembro do ano passado.
A ação realizada pelo TRF2 contou com a parceria da Fazenda Nacional. Mais de 75% dos acordos foram feitos sobre lançamentos na dívida ativa da União de até 30 salários mínimos, ou R$ 39,6 mil, em 2023.
Ainda de acordo com o relatório, graças ao trabalho efetuado pelo tribunal deixaram de ser ajuizados 304 processos de execução fiscal na Justiça Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Os processos de execução fiscal são reconhecidos pelo significativo impacto que têm na taxa global de congestionamento do Judiciário.
Segundo o relatório Justiça em Números de 2023, elaborado pelo próprio CNJ, a taxa de congestionamento nesse tipo de demanda é de 88%. Ou seja, de cada 100 processos, somente 12 são baixados por ano. Nas varas federais de execução fiscal dos dois estados da 2ª Região tramitam hoje 91,3 mil processos.
Política nacional
Com o sucesso da iniciativa, a Semana Nacional de Regularização Tributária será repetida anualmente. A campanha da primeira edição do mutirão teve o lema “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco”.
O projeto atende à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução CNJ 471/2022.
As diretrizes para a atuação dos tribunais no projeto estão definidas na Recomendação CNJ 120/2021, que orienta os magistrados a estimular a autocomposição e a promover soluções consensuais para os processos tributários, sempre que possível.
Fonte: TRF2
FOJURES: Grupo Diretivo se reúne na JFES para discutir novos grupos de trabalho
O grupo diretivo do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures), formado pelos presidentes e corregedores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), do Tribunal Regional Eleitoral do ES (TRE-ES) e do Tribunal de Justiça do ES (TJES), reuniu-se na tarde de sexta-feira, 23, na sede da Justiça Federal capixaba, em Vitória.
A reunião foi realizada na modalidade híbrida, com participações presenciais e por videoconferência, logo após cerimônia de assinatura de três convênios de cooperação promovidos pelo Fórum, no mesmo local.
Participaram do encontro o juiz federal Alfredo Jara Moura (auxiliar da Presidência do TRF2), o desembargador Carlos Simões Fonseca (presidente do TRE-ES), o desembargador Dair José Bregunce de Oliveira (corregedor regional eleitoral do TRE-ES), o juiz de direito Daniel Barrioni de Oliveira (auxiliar da Presidência do TRE-ES), a desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina (presidente e corregedora do TRT17), o juiz do trabalho Eduardo Bonisson Paixão (auxiliar da Presidência do TRT-17), o juiz de direito Ezequiel Turíbio (auxiliar da Corregedoria do TJES), o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama (presidente do TRF2 e coordenador do Fojures), a desembargadora federal Leticia De Santis Mello (corregedora regional da JF 2R), o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho (presidente em exercício do TJES), o juiz de direito Rodrigo Ferreira Miranda (auxiliar da Presidência do TJES), o juiz federal Rogerio Moreira Alves (diretor do foro da JFES), o juiz de direito Rogerio Rodrigues de Almeida (auxiliar da corregedoria do TRE-ES), o juiz federal Ronald Krüger Rodor (auxiliar da Presidência do TRF2) e a juíza do trabalho Suzane Schulz Ribeiro (representante da Corregedoria do TRT17).
Instalado em novembro de 2023, o Fojures tem o objetivo de fomentar ações e políticas coordenadas tanto na esfera judicial, como na administrativa, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para a sociedade capixaba.
Durante a reunião foram discutidas novas possibilidades de formação de grupos de trabalho em temas comuns às quatro casas de justiça.
FOJURES: Tribunais têm acordos de integração de escolas, de laboratórios de inovação e em prol de mulheres vulneráveis
A partir da esquerda: Rogerio Moreira Alves, Guilherme Calmon, Daniele Corrêa Santa Catarina, Jaqueline Avelina, Namyr Carlos de Souza Filho e Carlos Simões Fonseca
“A integração dos quatro tribunais formalizada hoje nos acordos de cooperação representa um importante passo do Poder Judiciário no estado do Espírito Santo, que trará muitos frutos para a sociedade capixaba, facilitando ainda mais o acesso à Justiça, e aumentando a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional”.
Com essas palavras, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, resumiu a expectativa institucional em relação aos três pactos de cooperação firmados nesta sexta-feira (23) firmados entre a Corte e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).
Frutos de propostas desenvolvidas pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures), hoje sob a presidência de Guilherme Calmon, as parcerias estabelecem a cooperação técnica e acadêmica entre as escolas da magistratura e judiciais dos quatro tribunais; a manutenção e acesso a um cadastro que facilitará a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social por empresas prestadoras de serviços; e a integração dos laboratórios de inovação das quatro casas de justiça atuantes no Espírito Santo.
Assinaturas
A solenidade de subscrição dos termos de cooperação teve lugar na sede da Seção Judiciária Federal sediada em Vitória. O ato contou com a participação de diversas autoridades, dentre as quais estavam, além do presidente Guilherme Calmon, a desembargadora Daniele Correa Santa Catarina, presidente do TRT17; o desembargador Carlos Simões Fonseca, presidente do TRE-ES; o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, presidente em exercício do TJ-ES, representando o presidente desembargador Samuel Meira Brasil Junior; a corregedora regional da Justiça federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello; e a secretária da Secretaria Estadual das Mulheres do Espírito Santo, Jaqueline Moraes da Silva Avelina (veja ao fim da matéria a lista dos subscritores de cada um dos três termos de cooperação).
Agradecimentos
O primeiro discurso da cerimônia coube à desembargadora Daniele Correa Santa Catarina. Na sequência, falaram a presidente do TRT17, o presidente do TRE-ES; o juiz de Direito Renan Sales Vanderley, diretor-geral da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo; e o presidente em exercício do TJ-ES.
A fala de conclusão do evento ficou a cargo do desembargador Calmon, que iniciou seu discurso dirigindo agradecimentos aos seus pares presidentes dos tribunais componentes do Fojures, aos magistrados integrantes dos grupos de trabalho que desenvolveram os projetos dos acordos de cooperação, e às equipes atuantes no fórum capixaba.
Guilherme Calmon seguiu detalhando os objetivos dos compromissos formalizados. O da integração entre as escolas de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores, esclareceu, prevê a realização de atividades coordenadas entre o Núcleo Regional da Escola de Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf-ES) e Escola de Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau (EFA-SJES); a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes); a Escola Judiciária Eleitoral do Estado do Espírito Santo (EJE-ES); e a Escola Judicial do TRT17 (Ejud – ES).
Com o trato, será possibilitada a racionalização de recursos na organização e produção de cursos, palestras, seminários e oficinas e, sobretudo, será possível ampliar a oferta de atividades de capacitação voltadas para o público-alvo dos cinco centros educacionais das Cortes.
Ainda na oportunidade, o presidente do TRF2 anunciou a realização, já no próximo mês de março, do 1º Congresso sobre Cooperação Judiciária do Fojures. O objetivo desse primeiro evento é difundir justamente os fundamentos da cooperação judiciária e disseminar pesquisas, estudos e também práticas cooperativas que tiveram sucesso no sistema de justiça brasileiro.
Na sequência, será formado um comitê para o planejamento de novas ações de capacitação: “É visível a importância das visões plurais de cada seguimento do Poder Judiciário sobre temas comuns aos quatro tribunais, e também do compartilhamento de atividades de capacitação, evitando-se gastos e esforços desnecessários”, ponderou o presidente do Fojures.
Inovação
Com relação à integração dos laboratórios de inovação, Guilherme Calmon lembrou que a proposta se afina com a Meta Nacional 9, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser perseguida pelo Poder Judiciário em 2024. A meta consiste na implantação de dois projetos “oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030 [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas]”.
Transformação pelo trabalho
Por fim, acerca do cadastro de mulheres em situação de vulnerabilidade, o presidente Calmon destacou que a cooperação nessa questão viabiliza o cumprimento da Resolução CNJ 497, de 14 de abril de 2023, que instituiu o programa “Transformação”. A iniciativa lançada pelo Conselho tem o objetivo de estimular políticas afirmativas voltadas para a redução das desigualdades e para a inclusão no mercado de trabalho de mulheres em grupos vulneráveis.
Nos termos do acordo formalizado pelo Fojures com a Secretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SESM) do Espírito Santo, as empresas contratadas pelos tribunais para a prestação de serviços contínuos terão acesso a um cadastro dessas mulheres em condição de risco social, que atendam aos requisitos profissionais necessários para o exercício das atividades contratadas.
Guilherme Calmon finalizou sua fala com uma defesa da integração entre os órgãos de justiça, ressaltando que, embora o Judiciário se divida em ramos, com competência para decidir sobre temas específicos, “não se pode olvidar que o Poder Judiciário é uno, bem como una é sua função precípua, a jurisdição”.
Para ele, essa também é a visão da sociedade: “Pois o que importa para a pessoa que teve seu direito de alguma forma violado ou ameaçado é a resposta que ‘a Justiça’ vai dar ao seu caso. Dessa forma, a eficiência ou a ineficiência de um dos órgãos da estrutura judiciária reflete em todo o Poder Judiciário”, completou o magistrado. “A cooperação, a colaboração e a solidariedade levam à união das pessoas e das instituições. Unidos somos mais fortes para buscar uma sociedade livre, justa e solidária”, concluiu.
Veja abaixo as autoridades que assinaram os termos de cooperação.
Integração entre as Escolas de Magistratura e Judiciais
Desembargador federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, representando o presidente, desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR;
Desembargadora DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
Juiz de Direito ANSELMO LAGHI LARANJA, representando o desembargador JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo;
Juiz de Direito RENAN SALES VANDERLEI, diretor-geral da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo;
Desembargador federal LUIZ ANTONIO SOARES, diretor de Intercâmbio e Difusão da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região;
Juiz federal AYLTON BONOMO JUNIOR, diretor acadêmico da Escola de Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau (EFA-SJES);
Desembargadora ANA PAULA TAUCEDA BRANCO, diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Cadastro de mulheres em situação de vulnerabilidade
Desembargador federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, representando o presidente, desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR;
Desembargadora DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
Juiz Federal ROGERIO MOREIRA ALVES, diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo;
JAQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA, secretária da Secretaria Estadual das Mulheres do Espírito Santo;
Integração dos Laboratórios de Inovação
Desembargador federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, representando o presidente, desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR;
Desembargadora DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
*Fonte: TRF2, com informações e fotos da SJES
Na primeira fila, à direita, a desembargadora federal Leticia De Santis Mello (corregedora regional da JF 2ª Região), a juíza de direito Hermínia Maria Silveira Azoury (diretora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES) e a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco (diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região)
Corregedora Regional da 2ª Região cumpre agenda na Justiça Federal capixaba
A corregedora Leticia Mello e seu juiz auxiliar Dario Machado, com o juiz federal Alexandre Miguel, no gabinete da 1ª Vara Federal Cível
A corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, visitou, na tarde desta quinta-feira, 22, a sede da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em Vitória.
A magistrada se reuniu com os juízes federais Alexandre Miguel (1ª Vara Federal Cível) e Paulo Gonçalves de Oliveira Filho (1º Juizado Especial Federal), cujos juízos passarão por correição ordinária de 26 de fevereiro e 01 de março.
Acompanhada do juiz federal auxiliar Dario Ribeiro Machado Junior, a corregedora também foi recebida pelo diretor do foro da Seccional capixaba, juiz federal Rogerio Moreira Alves.
Com o diretor do foro, juiz federal Rogerio Moreira Alves, no gabinete da Direção do Foro
Agenda
Na tarde de hoje, Leticia Mello participa da solenidade de celebração de três acordos de cooperação técnica e acadêmica, frutos do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures), do qual participam o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) .
A cerimônia está prevista para as 14 horas, na sede da JFES, em Vitória, com a presença de autoridades dos quatro tribunais que compõem o Fórum, de suas respectivas escolas judiciais e de magistratura, e também representantes do Governo do Estado, mais especificamente da Secretaria Estadual das Mulheres.
A corregedora regional também comparecerá à reunião do Grupo Diretivo do Fojures, que será realizada às 15 horas, no mesmo local.
Justiça Federal realiza, em Cachoeiro de Itapemirim, primeiro atendimento pelo sistema de Ponto de Inclusão de Digital (PID)
A usuária recebeu o apoio da servidora Polyana Danzi, no ponto de inclusão digital da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim
A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) prestou nesta tarde, na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, seu primeiro atendimento pelo sistema de Ponto de Inclusão Digital (PID).
A usuária Daurilene Preato de Jesus já conhecia a Justiça Federal por atendimento de outros familiares. Agora veio por conta própria, para tentar protocolar ação contra o INSS. “Fiquei feliz com o atendimento e espero que resolva”, declarou. Ela desconhecia a existência desse tipo de atendimento oferecido pela Justiça Federal.
Para atendê-la, a servidora da área administrativa de Cachoeiro Polyana Guimarães Danzi entrou em contato com a Seção de Atendimento e Atermação (Sesap/DAJ), em Vitória.
O contato foi feito pela plataforma Zoom de videoconferência e a usuária explicou seu problema, tirou dúvidas e informou que sabe usar o WhatsApp para envio de outros documentos necessários à abertura da ação. Ela foi atendida pela supervisora da Sesap, Edneide Aparecida Medeiros Vaccari.
Daurilene Preato de Jesus falou diretamente com a servidora Edneide Vaccari, que atende em Vitória
Acesso
Os pontos de inclusão digital da JFES foram disponibilizados no dia 9 de fevereiro e estão em funcionamento nas Subseções Judiciárias de Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares, Colatina e Serra.
O usuário poderá buscar seu atendimento inicial ou esclarecer dúvidas sobre processos na Justiça Federal nesses locais, nos dias úteis, das 12 às 17h.
A pessoa receberá o mesmo atendimento que receberia se estivesse pessoalmente, na Seção de Atermação, em Vitória, só que pelo Balcão Virtual.
CNJ
A instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão.
A resolução Resolução nº. 508 de 22/06/2023 , que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
Em sessão extraordinária, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) definiu nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, duas listas tríplices para preenchimento de vagas na Corte.
O advogado Alfredo Hilario de Souza, do Rio de Janeiro, e os advogados Dalton Santos Morais e Alexandre Zamprogno, do Espírito Santo, foram os mais votados para ocupar assento no tribunal pelo quinto constitucional destinado à OAB. A vaga foi aberta com a promoção do hoje ministro Messod Azulay ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro de 2022.
A outra vaga está reservada para promoção de magistrado por merecimento. Lideraram o pleito os juízes federais Mauro Luis Rocha Lopes, Luiz Norton de Mattos e Geraldine Pinto de Castro, todos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
As listas serão agora encaminhadas para escolha do presidente da República.
A partir de segunda-feira, 19 de fevereiro, a comunicação com o INSS via PrevJud será expandida na Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) para todas as varas federais com competência previdenciária, incluindo o 1º Núcleo 4.0 Previdenciário.
O uso da ferramenta na Seção Judiciária capixaba foi iniciado em março do ano passado como piloto no 1º e 3º juizados especiais federais de Vitória.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Prevjud é uma solução nacional que visa agilizar a requisição de informações previdenciárias e o envio de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela internet.
A plataforma disponibiliza quatro microsserviços aos tribunais: Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário, Processo Administrativo Previdenciário (PAP) e Intimação judicial.
O Prevjud tem como objetivo a automação tanto do acesso a informações das bases de dados do INSS como do cumprimento das decisões judiciais pelo INSS.
Os principais benefícios no uso do Prevjud são:
Agilidade na tramitação dos processos previdenciários. Os autos judiciais passam a receber quase instantaneamente as informações previdenciárias (dossiê médico, dossiê previdenciário e PAP).
Maior efetividade das decisões judiciais e redução do tempo para a implantação dos benefícios. O Prevjud possibilita o envio automatizado da intimação judicial ao INSS — que também já automatizou parte de seu sistema.
Benefícios implementados em questão de segundos, no caso daqueles automatizados de ponta a ponta. Já fazem parte da automatização o benefício assistencial à pessoa com deficiência e o benefício assistencial ao idoso.
A Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo instituiu, por meio da Portaria SJES n. 6/2024 de 8 de fevereiro de 2024, o Grupo de Apoio e Assistência a magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar.
O grupo é composto pela juíza federal Lilian Mara de Souza Ferreira, responsável pela coordenação das atividades, além de servidores e servidoras representantes das áreas de gestão de pessoas, saúde e assistência social, comunicação e segurança.
Dentre as atribuições do grupo está a realização de ações educativas e de campanhas, relacionadas às questões de gênero, no intuito de sensibilizar todo o corpo funcional e colaboradores sobre o tema da violência doméstica contra a mulher; a capacitação do corpo funcional e colaboradores, especialmente dos agentes de polícia judicial, para identificação de situação de violência doméstica contra a mulher; a divulgação dos canais de comunicação existentes no âmbito do Tribunal e das Seções Judiciárias, assim como dos canais da rede externa de atendimento à mulher, no âmbito da Segurança Pública, do sistema de Justiça Estadual, da Saúde, da Assistência Social, dentre outras organizações, e o oferecimento de cursos de defesa pessoal às magistradas e servidoras.
O ato do diretor do foro da JFES, juiz federal Rogerio Moreira Alves, atende à Resolução CNJ n.º 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, à Recomendação CNJ n.º 102/2021, para que os órgãos do Poder Judiciário adotem protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltados ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras e à Resolução nº TRF2-RSP-2024/00002, que institui os Grupos de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas.
1ª, 2ª e 6ª varas cíveis de Vitória passam a processar e julgar causas relativas a direito aduaneiro, marítimo e portuário
Foi disponibilizada no Diário Eletrônico da 2ª Região a Resolução TRF2-RSP-2023/00073 de 21 de dezembro de 2023, que altera a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107, de 05 de dezembro de 2022, no que se refere à competência das varas cíveis especializadas da Seção Judiciária do Espírito Santo para processar e julgar os feitos relativos a direito aduaneiro, marítimo e portuário.
O art. 39, I, da Resolução TRF2-RSP-2022/00107, de 05 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Art. 39. (…) I – a 1ª, a 2ª e a 6ª Varas da sede da Seção Judiciária do Espírito Santo detêm competência para conhecer da matéria tributária, previdenciária, relativa a servidores públicos civis, à concorrência, ao comércio internacional e ao direito aduaneiro, marítimo e portuário;‘.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) alterou a constituição do Fórum Institucional Previdenciário da 2ª Região. Os juízes federais Pablo Coelho Charles Gomes (1ª Turma Recursal do ES), representante das Turmas Recursais capixabas, e Américo Bedê Freire Júnior (2ª Vara Federal Criminal), coordenador do centro de Inteligência do Espírito Santo, compõem o Fórum.
Conheça abaixo a sua nova composição:
– Juíza Federal Ana Cristina Ferreira de Miranda, representante da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
– Juiz Federal Fábio de Souza Silva, representante da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região;
– Juiz Federal Luiz Claudio Flores da Cunha, representante da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região;
– Juíza Federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo, representante da Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região;
– Juiz Federal Odilon Romano Neto, representante das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas -NUGEPNAC;
– Juiz Federal Pablo Coelho Charles Gomes, representante das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo;
– Juíza Federal Michele Menezes da Cunha, com competência em matéria previdenciária;
– Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, coordenadora do Centro de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro;
– Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, coordenador do Centro de Inteligência do Espírito Santo;
– Procurador Federal Emerson Luiz Botelho da Silva, representante da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social;
– Servidor Caio Maia Figueiredo, Gerente-Executivo da Gerência Rio de Janeiro, como representante do Instituto Nacional do Seguro Social;
– Procurador da República Rodrigo Golívio Pereira, para representar o Ministério Público Federal na composição do Fórum Interinstitucional Previdenciário – FIP;
– Defensora Pública Federal Lidiane da Penha Segal, para representar a Defensoria Pública da União na composição do Fórum Interinstitucional Previdenciário – FIP, e a Defensora Pública Federal Vivianne Mourade Oliveira Ribeiro, na condição de suplente;
– Juiz de Direito Marcelo Martins Evaristo da Silva, conforme indicação do Exmo. Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
– Juiz de Direito Rafael Murad Brumana, indicado pelo Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
– Promotor de Justiça Pedro Paulo Marinho de Barros, representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
– Defensor Público Ivan Mayer Caron, para representar a Defensoria Pública no Estado do Espírito Santo na composição do Fórum Interinstitucional Previdenciário – FIP, bem como a Defensora Pública Samantha Monteiro Oliveira, para representar a Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro;
– Advogadas Zenaide Augusta Alves, OAB/RJ 51882, e Adriane Bramante de Castro Landenthin, OAB/SP 125436.
