O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Fojures), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidiu hoje, na Sede da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), em Vitória, reunião com o grupo operacional do Fórum.

Participaram da reunião os juízes auxiliares Ronald Krüger Rodor, da Presidência do TRF2; Rodrigo Miranda, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES); Ezequiel Turíbio, da Corregedoria do TJES; Rogerio Rodrigues de Almeida, da Corregedoria do Tribunal Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES); e Daniel Barrioni da Presidência do TRE-ES.

A reunião foi acompanhada pelo vice-presidente do TRF2, desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.

Projetos

Na pauta, projetos de cooperação sobre a eficiência das execuções contra empresas e empresários em recuperação judicial, pontos de inclusão digital, justiça itinerante e PopRuaJud, laboratório de inovação, integração entre escolas da magistratura ou escolas judiciais, sistema de precatórios, dentre outros temas.

De acordo com o presidente do Fojures, a reunião de hoje “teve como objetivo, especialmente, tratar dos assuntos que já foram aprovados pelo grupo diretivo do Fórum, que é formado pelos quatro presidentes dos Tribunais participantes e pelos quatro corregedores”.  Esses assuntos “foram passados para o grupo operacional, que é formado pelos juízes auxiliares indicados por cada uma das presidências e corregedorias.  A partir daí, com esses quatro assuntos tratados, nós podemos então avançar”, afirmou.

“Na verdade, o grupo operacional dará prosseguimento àquilo que já foi deliberado pelo grupo diretivo.  A ideia é que, num prazo de 30, 60 ou até 90 dias, sejam apresentadas propostas, seja de novos termos de cooperação, seja de outras medidas, enfim, para podermos avançar nesses assuntos”, concluiu.

Da esquerda para a direita, os juízes Rodrigo Miranda (TJES) e Ezequiel Turíbio (TJES), des. fed. Aluisio Mendes (vice-presidente TRF2), des. fed. Guilherme Calmon (presidente TRF2 e Fojures), juiz federal Ronald Krüger Rodor (SJES/TRF2), os juízes Daniel Barrioni (TRE-ES) e Rogério Almeida (TRE-ES)

Advogadas e advogados que atuam na Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) poderão utilizar trajes não convencionais para a prática de atos em geral, no exercício de sua profissão, a partir desta segunda-feira, dia 11.

A decisão da JFES atende a pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) que alegou proximidade com o verão, que se inicia oficialmente em 21 de dezembro, além de notícias divulgadas em portais de internet de todo o país sobre o recorde de temperaturas globais, com fortes ondas de calor que já afetam o Estado.

Com a autorização da Direção do Foro da JFES, passa a ser facultado a advogadas e advogados o uso de trajes diversos do terno e roupas sociais para a prática de atos processuais, com exceção dos atos previstos no § 3º do artigo 1º da Resolução nº 3/2019 da OAB-ES.

Veja AQUI a íntegra da Resolução nº 3/2019- OAB-ES.

Na mesa de abertura: o procurador-geral do Estado do ES Jasson Hibner Amaral; o diretor do Núcleo da Emarf no ES, desembargador federal Luiz Antonio Soares; o diretor do foro da JFES, juiz federal Rogerio Moreira Alves; e a presidente do Conselho Executivo da Ajuferjes, juíza federal Marceli Siqueira

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) realizaram na tarde de sexta-feira, 1º de dezembro, na sede da JFES, em Vitória, o Congresso Jurídico “Perspectivas do Direito Tributário na Justiça Federal”.

O evento, coordenado pelo desembargador federal Luiz Antonio Soares, diretor do Núcleo da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), e pelo juiz federal Aylton Bonomo Júnior, substituto da 2ª Vara Federal de Vitória, na modalidade presencial, reuniu cerca de 150 pessoas, dentre magistrados, servidores, advogados e estudantes.

A mesa de abertura foi formada pelo diretor do foro da Seção Judiciária, juiz federal Rogerio Moreira Alves, pelo desembargador federal Luiz Antonio Soares, pela Juíza federal Marceli Maria Carvalho Siqueira, presidente do Conselho Executivo da Ajuferjes, e o procurador-geral do Estado do ES, Jasson Hibner Amaral.

O diretor do foro abriu o evento cumprimentando os companheiros de mesa e registrando sua satisfação ao encontrar o auditório lotado: “Aos poucos vamos retomando a normalidade do contato presencial, e encontrar aqui tantas pessoas reunidas em torno de um propósito comum é tão gratificante e inspirador quanto testemunhar a rara e inusual presença de tantos desembargadores de nosso TRF2 em nossa Seção Judiciária, fato que merece ser celebrado”.

Cerca de 150 pessoas participaram do evento, dentre magistrados, servidores, advogados e estudantes. Na primeira fila, as desembargadoras federais Leticia De Santis Mello e Carmen Silvia Lima de Arruda

O magistrado agradeceu “o apoio operacional incansável do meritíssimo juiz federal da 2ª Vara Federal Cível, Aylton Bonomo, vice-presidente da Ajuferjes no Espírito Santo, que não mediu esforços para a organização do congresso” e cumprimentou também a todos os colegas magistrados federais, advogados, servidores, procuradores do estado e demais autoridades presentes. “O sucesso desse evento se mede sobretudo pela adesão de cada um dos senhores”.

O desembargador federal Luiz Antonio Soares, diretor do Núcleo da Emarf no ES, defendeu a importância da atuação conjunta das  instituições que cuidam da formação dos magistrados e demais integrantes da comunidade jurídica capixaba, como “algo catalizador de projetos e boas práticas que visem aprimorar os serviços prestados pelo Poder Judiciário em conjunto com o Ministério Público, com os eminentes procuradores, advogados”.

Para Luiz Antonio Soares o programa de estudos proposto para aquela tarde refletia o compromisso com a cooperação em busca de soluções para desafios jurídicos e também administrativos, em prol de uma Justiça mais eficiente, acessível, aliada com as necessidades da sociedade. “Esperamos que este Congresso contribua para o diálogo construtivo e para o fortalecimento das parcerias no âmbito da Seção Judiciária”, finalizou.

A presidente do Conselho Executivo da Ajuferjes, juíza federal Marceli Siqueira, contente por estar de volta ao Estado, onde começou sua carreira como juíza substituta e, posteriormente, como juíza titular, declarou: “Fui muito feliz de pagar meus tributos aqui na cidade de Vitória”.

O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, destacou que era uma alegria pessoal participar de um evento na Justiça Federal organizado por um colega com quem conviveu na Procuradoria Geral do Estado – o juiz federal Aylton Bonomo Junior. “Dividimos lá a sala do Núcleo dos Juizados Especiais, que havia acabado de ser criado. Depois, ele seguiu seu sonho e se tornou juiz, mas deixou um importante legado, um trabalho bem feito”.

Magistrados, servidores, advogados e estudantes

Painéis

O primeiro painel foi presidido pela corregedora regional da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello. A magistrada cumprimentou os colegas desembargadores e a todos os presentes, em especial o juiz federal Rogerio Moreira Alves, diretor do foro, pelo diálogo com a Corregedoria, e os demais juízes do Espírito Santo, que, segundo ela, “têm uma distribuição de processos muito mais elevada que a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e se saem muito bem na missão de julgar”.

Em seguida, a corregedora passou a palavra ao painelista Tarek Moyses Moussalem, procurador-geral de Vitória, que falou sobre “Liquidação antecipada das garantias apresentadas e aceitas pelo juízo”. Depois dele, falaram o coordenador da Fucape Rogério Dias Correia e o diretor jurídico da Fiesp e membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP Luís Claudio Allemand, respectivamente, sobre os temas “Reforma tributária e princípio federativo” e “A tributação da economia digital”.

No primeiro painel, presidido pela desembargadora federal Leticia Mello: o diretor jurídico da Fiesp e membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP, Luís Claudio Allemand; o procurador-geral de Vitória, Tarek Moyses Moussalem; e o coordenador da Fucape, Rogério Dias Correia

Ao encerrar o painel, a presidente da mesa puxou uma salva de palmas ao constatar a presença, na plateia, do desembargador federal Antonio Cruz Netto – desembargador federal do TRF2, aposentado em 2009, que foi juiz de primeira instância na JFES e hoje atua como advogado. “Nós nos conhecemos no Tribunal Regional Federal em 1999, tenho uma grande admiração por Vossa Excelência e há uma tradição, além da competência, dos desembargadores do Espírito Santo, de uma gentileza profunda no trato humano, e conviver com Sua Excelência foi muito importante para mim”, afirmou Leticia De Santis Mello.

Sob a presidência do desembargador federal José Ferreira Neves Neto, no segundo painel: o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados, Álvaro Augusto Tauff Machado; a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda e o desembargador federal Macário Júdice Neto

Após um breve intervalo, deu-se início ao segundo painel, sob a presidência do desembargador federal José Ferreira Neves Neto. “É uma honra ter sido convidado para participar e presidir uma mesa tão especial, e retornar a um, ainda que rápido, convívio com meus colegas aqui do Espírito Santo, meus servidores também de muitos anos. Essa aqui também é a minha segunda terra”, declarou o pernambucano.

O desembargador federal também brincou com o colega recém-empossado no TRF2, Macário Ramos Júdice Neto, que na JFES é conhecido como “Macário Júdice” e no Tribunal adotou a alcunha de “Júdice Neto”. “Agora estamos em situação muito similar: temos um nome capixaba e um nome carioca, lá eu sou Ferreira Neves, aqui eu sou José Neves. O importante é que nos identifiquemos com os colegas, com a Seção, com o Tribunal, que haja essa interação que a desembargadora Letícia falou com muita propriedade, entre estas duas, a Seção e o Tribunal”.

Antigos colegas na JFES e no TRF2: desembargadores federais Cruz Netto (aposentado) e Luiz Antonio Soares

Em seguida, o magistrado apresentou os painelistas. “Hoje tenho a honra de presidir a mesa que tem como palestrantes a desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, uma amiga, pessoa a quem admiro demais, e tenho aqui o desembargador Macário Júdice – desembargador Júdice Neto -, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados, Álvaro Augusto Tauff Machado, que tive o prazer de conhecer”. Eles falaram sobre “A Reforma Tributária”, “O princípio do ‘nemo tenetur se detegere’ nos crimes tributários” e “A importância da interpretação constitucional na aplicação do Direito Tributário”, respectivamente.

O desembargador federal capixaba Júdice Neto falou sobre “O princípio do ‘nemo tenetur se detegere’ nos crimes tributários” e enalteceu a qualidade dos magistrados da JFES

Antes de falar sobre seu tema, Macário Júdice Neto, também oriundo da Justiça Federal capixaba, registrou “o belo trabalho que o juiz federal Rogerio Moreira Alves (convocado para auxílio ao desembargador no TRF2) vem desempenhando perante a Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo” e ressaltou que a Seccional “tem excepcionais juízes federais”.

Livro

Ao final do painel, os participantes foram convidados para o Lançamento do livro “Mandado de Segurança Tributário”, de autoria do Juiz Federal Aylton Bonomo Júnior, com prefácio do Ministro do STJ Mauro Campbell Marques e apresentação de Georges Abboud. O livro foi lançado no Centro de Memória da Seccional, inaugurado durante as comemorações pelos 50 anos de reinstalação da Justiça Federal no Espírito Santo.

Com o juiz federal Aylton Bonomo, no lançamento de seu livro “Mandado de Segurança Tributário”, o juiz federal diretor do foro Rogerio Alves e o desembargador federal Júdice Neto

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi agraciado com o Selo Justiça em Números na categoria Ouro, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Tendo atingido o escore de 68,5% na avaliação de resultados obtidos em quatro eixos temáticos, o TRF2 alcançou a maior pontuação dentre os cortes regionais do país. O selo contempla quatro categorias: Excelência, Diamante, Ouro e Prata.

A premiação foi conferida nesta terça-feira, 5 de dezembro, segundo e último dia do encontro.  O evento está ocorrendo na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.

A premiação é concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, nesta edição, visa reconhecer o empenho das cortes agraciadas no desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão, bem como pela contribuição para o aprimoramento da prestação jurisdicional, para a promoção da transparência, para o aperfeiçoamento do sistema de informações estatísticas, para a inovação e avanços na área de tecnologia aplicada à jurisdição, e para o planejamento estratégico do Judiciário.

No encontro nacional, realizado anualmente, os tribunais formalizam o compromisso com as metas nacionais a serem cumpridas pelos órgãos jurisdicionais no exercício seguinte. Além disso, são divulgados os resultados obtidos pelos tribunais no cumprimento das metas do ano corrente.

A conferência reúne presidentes e corregedores dos tribunais e Conselhos de Justiça, bem como membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário.

Audiência de conciliação no Cescon/JFES, em Vitória, conduzida pela supervisora do Centro, Maristher Siqueira

No período de 6 a 10 de novembro, a Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), participou da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a semana oficial, a JFES realizou, em parceria com a Caixa e o INSS, 191 audiências, promovendo 80 acordos, nos quais foram pagos R$ 598,9 mil. As audiências foram realizadas presencialmente e por videoconferência, sendo 798 pessoas atendidas.

Para atender à alta demanda recebida pelo Cescon, a Seccional capixaba estendeu o mutirão até o dia 28 de novembro, possibilitando a realização de mais 167 audiências, 94 acordos, 124 atendimentos e o pagamento de R$ 616,6 mil nas conciliações.

Assim, a Justiça Federal capixaba totalizou, na Semana Nacional da Conciliação 2023, a realização de 358 audiências, 174 acordos, com 922 pessoas atendidas e R$ 1,2 milhão pagos nos acordos firmados.

Com o slogan “A um passo da solução”, a 18ª edição da Semana Nacional de Conciliação promoveu milhares de audiências de conciliação em uma ação concentrada que reuniu principalmente tribunais federais, estaduais e trabalhistas. A ação permitiu a solução amigável de litígios, contribuindo para a diminuição do gargalo de processos em tramitação em todo o país. De acordo com dados do Justiça em Números 2023, até o final de 2022, tramitavam no país cerca de 81 milhões de ações judiciais.

As audiências de conciliação na JFES foram realizadas de forma presencial e remota. Na foto, o servidor conciliador Claudio Siquara

Advogado Rodrigo Sales dos Santos, coordenador jurídico da Caixa, parceira da JFES na ação de conciliação

*Com informações do CNJ