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Edição - Dezembro 2019
Justiça Federal
Digital

TRF2 confirma sentença condenatória proferida pela 1ª VF-Criminal de Vitória a dirigente esportivo e agrava a pena

publicado: 19/12/19 - 12:47 | última modificação: 13/01/20 - 15:16h

A 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (TRF2), em sessão realizada no dia 4 de dezembro, confirmou, por unanimidade, a sentença proferida em primeira instância, em outubro de 2018, pelo juiz federal Vítor Berger Coelho, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, que condenou o ex-presidente da Desportiva Ferroviária, Edney José da Costa, e outros seis réus, por tráfico de cocaína.

Além de confirmar a condenação, o TRF2, acolhendo recurso do Ministério Público Federal (MPF/ES), reconheceu que, além do tráfico de entorpecentes, os réus cometeram crime de associação para o tráfico, fazendo com que as penas máximas fossem majoradas de 9 anos e 5 meses para 21 anos e 4 meses de prisão e multa.

O dirigente esportivo e os demais réus foram presos em 2017, em um galpão de Vila Velha, com um contêiner com sacas de milho e 253 quilos de cocaína rumo a um porto no norte de Portugal.

Processo eletrônico n° 0502151-23.2017.4.02.5001

Justiça Federal estará de recesso de 20/12 a 06/01

publicado: 17/12/19 - 18:06 | última modificação: 09/01/20 - 17:16h

Recesso Forense

 

A Justiça Federal informa que, em conformidade com a Lei 5.010/66, Art. 62, I, estará de recesso de 20/12/2019 a 06/01/2020.

Os prazos processuais ficarão suspensos de 20/12/2019 a 20/01/2020 (CPC, Art. 220).

Consulte o plantão judiciário.

 

Juíza federal Cristiane Chmatalik integra mesa de honra na posse do novo presidente do TJ-ES

publicado: 13/12/19 - 18:34 | última modificação: 13/01/20 - 15:16h

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Tomou posse, na tarde desta quinta-feira, 12, no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Na Sessão Solene, realizada no Salão do Tribunal Pleno do Palácio Renato de Mattos, também foram empossados o vice-presidente, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, o corregedor geral da Justiça, desembargador Ney Batista Coutinho, e o vice-corregedor, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho. Os novos dirigentes conduzirão o Tribunal de Justiça Estadual no Biênio 2020/2021.

A diretora do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, integrou a mesa de honra na cerimônia, da qual também fizeram parte o governador Renato Casagrande e a vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes; o procurador geral de Justiça, Eder Pontes da Silva; o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos; o deputado federal Josias da Vitória; o prefeito de Vitória, Luciano Rezende; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Manoel de Queiroz Calças; o juiz Nedir Moraes, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Ana Paula Tauceda Branco; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun; e o subdefensor público geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo.

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Durante a cerimônia, ao lado do novo presidente, o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama inaugurou o seu retrato, que irá compor a galeria de fotos de ex-presidentes do Tribunal de Justiça, no salão pleno do TJES

 

Fotos: TJ/ES

Diretora do foro prestigia posse dos novos dirigentes do TRE-ES

publicado: 12/12/19 - 18:10 | última modificação: 13/01/20 - 15:17h
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Execução do Hino Nacional Brasileiro

A diretora do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, prestigiou a posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior, presidente, e Carlos Simões Fonseca, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, realizada na tarde de ontem, 11/12, no pleno do TRE-ES.

A saudação ao novo presidente foi feita pelo juiz eleitoral Fernando Cesar Baptista de Mattos, que assumiu a vaga destinada aos juízes federais no TRE-ES, em julho deste ano. O magistrado destacou a atuação marcante dos empossados na história da magistratura capixaba.

O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, já empossado como presidente, reforçou os desafios em conduzir a Justiça Eleitoral.

A cerimônia foi encerrada com a apresentação da foto do desembargador Annibal de Rezende Lima no quadro de ex-presidentes do Tribunal.

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Juíza federal diretora do foro da JFES, Cristiane Conde Chmatalik, dentre as autoridades presentes

 

Dr Fm Fazendo Discurso

Discurso do juiz federal Fernando César Baptista de Mattos

 

  • Com informações e fotos cedidas pelo TRE-ES

CNJ cria Plataforma de Comunicação Integrada do Poder Judiciário

publicado: 06/12/19 - 19:23 | última modificação: 09/01/20 - 17:17h
Banner Encontro Comunicação Cnj

Imagem: CNJ

As diretoras dos núcleos de Comunicação das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, respectivamente, Iris Souza Dantas de Faria e Ana Paola Dessaune Carlos Vidal, representando a 1ª instância da Justiça Federal da 2ª Região, participaram em 5 e 6/12, em Brasília/DF, do III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores.

O evento foi realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo foi discutir ações estratégicas de comunicação para o Poder Judiciário.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF, abriu o evento enaltecendo o trabalho dos assessores de comunicação do Poder Judiciário.

O presidente do Superior Tribunal Militar, Almirante de Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, destacou que “há muito o que fazer e muito o que aprender”.

Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli,  assinou a Portaria 198, do CNJ, que cria a Plataforma de Comunicação Integrada do PJ, na qual as áreas de comunicação poderão compartilhar suas experiências e trocar ideias sobre projetos implementados. Falou também sobre a criação da Rádio CNJ, que será disponível na web, com informação e descontração. Destacou que o PJ não sabe se comunicar e acaba reproduzindo o senso comum contra si mesmo.

“Nossa missão, nesse encontro, é fazer uma auto-reflexão e comunicar de maneira única e uniformizada na defesa da instituição. Cabe ao Poder Judiciário o papel de conexão nacional, para termos comunicação integrada, com difusão e identificação de boas práticas na área, no PJ”, afirmou Toffoli.

O encontro contou com palestras de especialistas na área e oficinas. Dele participaram secretários, diretores, assessores, servidores e demais trabalhadores das áreas de comunicação dos tribunais brasileiros.

Ministro Noronha abre o encontro

Ministro Noronha abre o encontro

Ministro Toffoli anuncia a Plataforma Integrada de Comunicação e a Rádio CNJ

Ministro Toffoli anuncia a Plataforma Integrada de Comunicação e a Rádio CNJ

Servidores se preparam para atuar como conciliadores voluntários

publicado: 06/12/19 - 17:17 | última modificação: 09/01/20 - 17:13h
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Exercícios teóricos

Terminou na tarde de 5/12, na sede da Justiça Federal, em Vitória/ES, a parte teórica do Curso Básico de Formação de Conciliadores 2019, do qual participam servidores da JF do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Foram ao todo cinco módulos distribuídos entre os meses de setembro a dezembro, sendo três deles no Rio de Janeiro, com videoconferência para a JFES, e dois em Vitória, com transmissão para o Rio.

Da JF capixaba participaram servidores da capital e das subseções judiciárias.

Os módulos foram ministrados por desembargadores federais do TRF2, juízes federais das seções judiciárias do Rio e do ES, juízes federais da 1ª e da 4ª Região, advogada geral da União, servidores do Núcleo de Conciliação do TRF2 e do Centro de Solução de Conflitos da JF fluminense.

O curso teórico completo teve 50 horas, sendo 10 horas em cada módulo.

Simulações

Conduzidos pelo coordenador do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), juiz federal Marcelo da Rocha Rosado, no encerramento do último módulo teórico, os servidores participaram de audiências simuladas.

“Dr. Marcelo trouxe fatos reais e distribuiu entre os grupos e cada servidor tinha que representar um papel na audiência – parte, advogado ou conciliador – e o conciliador teria que encontrar uma forma de resolver o conflito”, explica a supervisora do Cescon, Maristher de Souza Lima Siqueira, que já é certificada como conciliadora mas participou do curso novamente.

Segundo Maristher, quem é certificado precisa se atualizar de dois em dois anos para manter a certificação.

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Audiências simuladas

Estágio

Concluída a parte teórica, os alunos deverão fazer uma espécie de estágio supervisionado. Serão 50 horas práticas, em audiências reais de conciliação realizadas pelo Cescon. Só depois de completar essa parte, é que os servidores receberão o certificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atuarem como conciliadores.

Aprendizado para a vida

As audiências de conciliação realizadas pelo Cescon são conduzidas por servidores conciliadores das varas federais e áreas administrativas, que atuam como voluntários nos mutirões. Da mesma forma, participam voluntariamente dos cursos de formação na área. “Para mim, é uma forma de contribuir mais com a Justiça. Sem contar que é um aprendizado para a minha vida”, declara uma das alunas do curso, a supervisora da Seção de Apoio Administrativo da Subseção Judiciária de Serra (Seadm-SE), Sidiléia Soares Clemente de Miranda.

Divulgadas datas de suspensão de expediente e prorrogação de prazos em 2020 (com atualização que inclui o Dia de Nossa Senhora da Penha como feriado estadual)

publicado: 06/12/19 - 12:19 | última modificação: 09/01/20 - 17:13h

Calendário

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Reis Friede, divulgou as portarias de suspensão de expediente e prorrogação de prazos no TRF2 e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no ano de 2020.

Confira os atos normativos:

Em tempo:  

O TRF2 alterou o item 1 da portaria de suspensão de expediente e prazos na SJES em 2020, para fazer constar o Dia de Nossa Senhora da Penha como feriado estadual:

(nota atualizada em 18/12/2019)

Centro de Solução de Conflitos realiza 906 audiências de conciliação em outubro e novembro

publicado: 04/12/19 - 17:07 | última modificação: 09/01/20 - 17:14h
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Mutirão presencial na sede da Justiça Federal, em Vitória

 

A Justiça Federal capixaba realizou, nos meses de outubro e novembro, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), 906 audiências de conciliação, com 558 acordos homologados e 2.966 pessoas atendidas.

Foram seis mutirões em outubro e sete em novembro – incluindo a Semana Nacional de Conciliação – com audiências presenciais em Vitória e, também, por videoconferência, quando os processos eram das subseções judiciárias do interior.

Em parceria com o INSS e a Caixa, foram negociados processos de danos morais, previdenciários e de perdas inflacionárias em depósitos de poupanças, decorrentes de planos econômicos.

Alguns mutirões chegaram a 100% de acordos.

Foram pagos, no total, cerca de R$ 7,3 milhões nos acordos homologados.

 

Cescon

Vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF da 2ª Região, o Cescon da JFES é coordenado pelo juiz federal Marcelo da Rocha Rosado e tem como supervisora a servidora Maristher Siqueira. Para realizar as audiências, conta com o apoio de servidores conciliadores do próprio Cescon ou lotados nas varas federais e áreas administrativas da Seccional.

A JFES já promoveu conciliações até pelo WhatsApp.

Algumas são, inclusive, pré-processuais, ou seja, atuam na solução dos conflitos antes que se transformem em processos.

Se você tem algum processo na Justiça Federal, ou pensa em entrar com processo, mas deseja conciliar, entre em contato com o Cescon pelo e-mail conciliar@jfes.jus.br ou telefone (27) 3183-5015.

 

 

 

 

 

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