O Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio de Janeiro realizará, nos dias 7 e 14 de maio, seminário sobre saúde mental, com especialistas na área e representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A coordenação do evento está a cargo da juíza federal e coordenadora do Comitê de Saúde do CNJ/RJ, Maria Amélia Senos de Carvalho. Na abertura, palestrará o psiquiatra Sebastião Felix Pereira Júnior, do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar do Ministério Público do Rio de Janeiro (Natem/MPRJ). Seu tema será “A Política de Atenção Psicossocial”. Na sequência, falará a juíza de direito Isabel Tereza Pinto Coelho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre o tema “Internação compulsória e Internação Involuntária”.
Já no segundo dia do evento, a promotora de justiça Erica Rogar, retomará a questão, discorrendo sobre “O processo judicial de internação/Uma proposta de atuação”.
Encerrando a programação, será realizada uma mesa sobre “Atenção psicossocial e população de rua: intersecção entre saúde mental e assistência social”, com a subsecretária de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Fatima Bonfim de Alencar, e com os psicólogos Daniel Elia, da Superintendência da Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade da Secretaria Estadual de Saúde/RJ, e Alexandre Vasilenskas, especialista em assistência à população em situação de rua.
*Fonte: TRF2
Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,6 bilhão em RPVs*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.682.016.097,60 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em março de 2021, para um total de 141.785 processos, com 168.530 beneficiários.
Do total geral, R$ 1.377.599.862,12 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 75.579 processos, com 93.803 beneficiários.
O Conselho esclarece ainda que caberá aos TRFs, conforme cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser obtida na consulta de RPVs disponível no Portal eletrônico do tribunal responsável.
RPVs em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 591.072.881,71
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.673.364,07 (25.306 processos, com 28.770 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 127.877.715,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 101.078.878,25 (5.511 processos, com 7.178 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 332.558.649,53
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 263.215.431,54 (11.181 processos, com 13.177 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 414.376.190,74
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.733.027,19 (22.375 processos, com 27.500 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 216.130.660,49
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 158.899.161,07 (11.206 processos, com 17.178 beneficiários)
*Fonte: CJF
Turma Nacional de Uniformização adotará Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir de 26 de abril*
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) passará a disponibilizar, a partir do dia 26 de abril, atos judiciais referentes aos processos que tramitam no e-Proc no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O novo meio de publicação substituirá o Diário Eletrônico da TNU.
Conforme determina a Lei n. 11.419/2006, será considerada como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN. A última publicação no Diário Eletrônico da TNU ocorrerá nesta sexta-feira, dia 23 de abril.
O DJEN, instituído pela Resolução n. 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado para substituir os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário.
Fonte: CJF
Prioridade à primeira instância: presidente do TRF2 e corregedor da 2ª Região reúnem-se com juízes do RJ e do ES*
“Somente trabalhando em uníssono, com uma atuação afinada e coesa, conseguiremos atingir nossa meta de alcançarmos os melhores índices de produtividade e qualidade na prestação jurisdicional”. Foi com esse apelo que o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Messod Azulay, encerrou a reunião que ele e o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Theophilo Miguel, conduziram na segunda-feira, 19, com os juízes federais de primeiro grau do Rio de Janeiro e do Espirito Santo.
O objetivo principal do encontro, realizado por videoconferência e com quase 160 participantes, foi, como explicaram o presidente e o corregedor, estabelecer um canal de diálogo mais próximo entre a primeira instância e a nova gestão do Tribunal, que tomou posse no dia 8 de abril: “Nossa intenção é realizar reuniões sempre que possível, inclusive com grupos menores, setorizados, por exemplo, por especialidade da vara federal, para que todos tenham a oportunidade de expor suas ideias e experiências. Queremos que nossa administração seja vocacionada mais a ouvir do que a falar”, afirmou Messod Azulay.
Na pauta da reunião, foram discutidos projetos em desenvolvimento que deverão dar maior efetividade, na 2ª Região, à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Juridição, instituída pela Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre esses projetos, está um que visa à equalização da carga de trabalho entre as varas e entre os juizados especiais.
A esse respeito, Messod Azulay reconheceu a necessidade de garantir esse equilíbrio, para desafogar juízos e assegurar mais celeridade na solução dos processos. Além disso, ele afirmou que a nova gestão se empenhará para prover a primeira instância de melhores recursos tecnológicos e de pessoal, mas lembrou as dificuldades crescentes que a administração pública enfrenta, com restrições orçamentárias e a impossibilidade, na prática, de realizar novos concursos para servidores.
Ainda na reunião, além do presidente e do corregedor regional, fizeram uso da palavra a juíza federal auxiliar da Presidência, Andréa Esmeraldo, e os diretores dos foros das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Osair Victor de Oliveira Junior e Fernando Mattos.
*Fonte: TRF2
Comunicações do sistema e-Proc são realizadas exclusivamente pelo próprio sistema processual
Desde o dia 1º de abril de 2021, a forma de contagem de prazos processuais no sistema processual e-Proc, utilizado pela da 2ª Região (TRF2, SJRJ e SJES), passou a considerar a regra “D+1”, conforme o disposto no artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).
De acordo com o referido artigo, “considera-se dia do começo do prazo: (…) Inciso V – o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica”.
Turmas Recursais do ES têm novas gestora e vice-gestora e novos presidentes no biênio 2021/2023
A coordenadora-regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, desembargadora federal Simone Schreiber, tornou pública a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo, no biênio 2021/2023:
1ª Turma Recursal
Leonardo Marques Lessa
Pablo Coelho Charles Gomes (presidente)
Kelly Cristina Oliveira Costa (juíza federal convocada no CNJ)
Renata Costa Musse Lopes (juíza federal na titularidade e vice-gestora das Turmas Recursais)
2ª Turma Recursal
Francisco de Assis Basilio de Moraes (presidente)
Viviany de Paula Arruda (juíza federal gestora das turmas recursais)
Eloá Alves Ferreira
As sessões das Turmas Recursais do Espírito Santo vêm sendo realizadas, desde 17 de março de 2020, exclusivamente em formato virtual, pela plataforma de videoconferência Zoom Meetings, como medida para prevenção ao contágio da COVID-19. Para requerer sustentação oral, envie e-mail pra str@jfes.jus.br.
Fernando Mattos é o novo diretor do foro da Justiça Federal do ES
A Justiça Federal capixaba tem um novo diretor do foro a partir desta quinta-feira, 8 de abril. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) designou para a função um magistrado que já traz na bagagem a experiência de dois biênios consecutivos à frente da Seccional: o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos (diretor do foro de abril de 2011 a abril de 2015).
O sucessor da juíza federal Cristiane Conde Chmatalik na Direção do Foro da Justiça Federal do Espírito Santo é natural de São Paulo/SP, tem 47 anos, é graduado em Ciências Jurídicas e mestre em Direito Público pela UERJ. Iniciou na magistratura federal em 2000, como juiz federal substituto vinculado ao TRF2, no Rio de Janeiro, promovido a titular em 2004 e removido para a Seção Judiciária do Espírito Santo em 2005.
Além de atuar como juiz de vara, Fernando Mattos também integrou a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo, assumindo a Direção do Foro da Seccional em abril de 2011. Foi convocado para prestar auxílio no Tribunal Regional Federal da 2ª Região de dezembro de 2010 a abril de 2011.
Com forte participação associativa, o magistrado foi Diretor de Comissões (2004-2006), Vice-Presidente (2006-2008) e Presidente (2008-2010) da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE. Nesse período teve assento no Conselho da Justiça Federal, com direito a voz, e integrou a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais e o Conselho das Escolas da Magistratura Federal.
Entre abril e dezembro de 2012 foi convocado pelo ministro Carlos Ayres Britto, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar como juiz auxiliar junto à Presidência do CNJ, exercendo ainda as atribuições de secretário geral adjunto e coordenador do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde.
Em dezembro de 2012 reassumiu a Direção do Foro da JFES, sendo reconduzido pelo TRF2 para mais um biênio (2013-2015). Integrou, ainda, como suplente, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), na vaga destinada a magistrado federal (biênios 2011-2013 e 2013-2015).
Durante a gestão na Direção do Foro, com o indispensável apoio do TRF da 2ª Região e do Conselho da Justiça Federal, foi instalada mais uma vara federal em Cachoeiro de Itapemirim e iniciada a construção de um fórum próprio para a Vara Federal no município de Serra, além de ser realizada a digitalização dos processos em trâmite na Seccional.
Integrou, ainda, o Conselho Nacional de Justiça por dois biênios (2015-2017 e 2017-2019) como Conselheiro, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, na classe dos juízes federais, após aprovação de seu nome pelo Senado Federal e nomeação pelo Presidente da República.
É juiz titular da 4ª Vara Federal Cível de Vitória e membro efetivo do TRE/ES, na classe dos juízes federais, com mandato de 07/2019 a 06/2021, além de professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Vitória – FDV.
Justiça Federal determina que Anvisa libere 6 mil ampolas de medicamento importado utilizado para intubação de pacientes com COVID-19
O juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 2ª Vara Federal Cível de Vitória, concedeu liminar hoje, determinando que a Anvisa, no prazo de 24h, realize a liberação de 6 mil ampolas do medicamento Rocurônio, utilizado principalmente na intubação de doentes graves acometidos pela COVID-19.
Os medicamentos foram importados pela mantenedora do hospital filantrópico Santa Rita de Cássia de Vitória (ES), mas a Anvisa não autorizou sua liberação por entender que não estavam presentes todos os documentos exigidos na Resolução RDC nº 483/2021, estando o processo administrativo para liberação de mercadoria pendente desde o dia 24 de março de 2021.
A ação judicial foi ajuizada em 07 de abril, e nela o magistrado, após determinar a realização de diligências por parte da mantenedora do hospital, concedeu a liminar, entendendo que o hospital posteriormente juntou aos autos o documento comprobatório da idoneidade do medicamento, emitido por autoridade regulatória de país membro do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano – ICH, atendendo, assim, a exigência da Resolução da Anvisa.
Esses medicamentos, considerados indispensáveis no enfrentamento da pandemia, estão em falta no mercado nacional. O gerente de suprimentos do Hospital Santa Rita inclusive havia informado, em e-mail datado de 06 de abril, que o estoque atual seria de apenas 04 dias, considerando o volume de demanda da última semana.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu início na quinta-feira, 8 de abril de 2021, à gestão que comandará os rumos da Corte no biênio 2021/2023. Na data tomaram posse seus novos presidente e vice-presidente, desembargadores federais Messod Azulay Neto e Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e o novo corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho. O ato solene foi realizado de forma híbrida, com número bastante reduzido de presentes no Plenário, em razão das restrições sanitárias estabelecidas por conta da pandemia de Covid-19, mas com grande número de participantes por videoconferência, incluindo desembargadores e juízes federais da 2ª Região, servidores, amigos e familiares dos empossandos.
Dentre outras autoridades, prestigiaram a cerimônia, a maioria virtualmente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o vice-presidente e corregedor geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Cláudio Castro e Renato Casagrande, a procuradora chefe da Procuradoria Regional da República na 2ª Região, Márcia Morgado, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira (representando o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz), os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Boas Cueva, Luiz Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik, os presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Henrique Carlos de Andrade Figueira e Samuel Meira Brasil Junior, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o desembargador Carlos Von Adamek, que representou, no ato, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Teresa de Assis Moura.
A abertura da solenidade foi conduzida pelo presidente do TRF2 no biênio que acaba de se encerrar, desembargador federal Reis Friede. Em sua fala, ele dirigiu agradecimentos, pelo apoio a sua gestão, aos ministros do STJ, ao governador Cláudio Castro, ao prefeito Eduardo Paes, aos desembargadores da Corte e aos presidentes do TJ fluminense e do Tribunal Regional Eleitoral capixaba. Por fim, ele manifestou sua especial gratidão ao desembargador federal Messod Azulay, que ocupou a cadeira de vice-presidente do TRF2 no biênio 2019/2021: “Foi um grande parceiro. Tudo que foi feito nesta casa nos últimos dois anos foi realizado em uma administração conjunta com Sua Excelência. Tenho certeza que Messod Azulay realizará um excelente trabalho, que há de superar em muito as realizações da minha presidência”, afirmou.
Justiça mais acessível e rápida
Na sequência, prestaram homenagens à nova gestão do TRF2 Luciano Bandeira, Márcia Morgado e Cláudio Castro, que ratificaram o compromisso das instituições que representam em apoiar a atuação da Corte. Logo em seguida, discursou Humberto Martins, que destacou o empenho do Tribunal em criar e aperfeiçoar ferramentas digitais para a prestação da jurisdição. O ministro observou que, com isso, a Corte tem garantido não só a continuidade dos serviços prestados à população e aos advogados da 2ª Região, mas também mais amplo acesso a esses serviços e maior celeridade na solução dos processos: “Estamos juntos nessa jornada, que exige união de esforços, com espírito de solidariedade. Desejo aos empossados boa sorte e obstinação para enfrentar os desafios que virão. Confio nas instituições e acredito no Brasil. Iremos vencer a pandemia. Logo voltaremos à normalidade, com mais união e amor pelos nossos semelhantes”, desejou.
A fala de encerramento coube ao novo presidente do TRF2, que a iniciou defendendo um Judiciário mais humanizado e sensível aos dramas expostos em cada ação: “O judiciário não pode ser visto somente como um poder estatal destinado à solução de conflitos. O juiz não é uma pessoa indiferente e fria para indiferente e friamente detonar a norma adequada com o fito de regular a convivência humana. O juiz promove paz nos movimentos familiares, individuais, econômicos sociais e políticos da nação. A Magna Carta impõe que o Judiciário atenda aos fins sociais e ao bem comum no desfecho de cada veredito”, declarou.
O magistrado lembrou a relevância da atuação da magistratura durante a crise da pandemia, que atinge a sociedade de várias maneiras, gerando conflitos de massa. Por outro lado, ele ponderou, fazendo coro ao ministro Humberto Martins, que, na crise, a produtividade do Judiciário aumentou, com a adoção de novos recursos tecnológicos aplicados à jurisdição. A esse respeito, Messod Azulay citou a “posição de vanguarda” assumida pelo CNJ, que se empenhou na disseminação de iniciativas como os programas “Justiça 100% Digital”, “Balcão Virtual” e “Justiça 4.0”.
Messod Azulay também enfatizou a importância da segurança jurídica na recuperação econômica e social do país, ressaltando que a Justiça terá um papel fundamental nesse processo. Ele advertiu que, para isso, os juízes devem se manter fieis à Constituição e às leis e também aos precedentes formados pela jurisprudência dos tribunais: “Para que a sociedade conviva em harmonia é necessário o mínimo de previsibilidade e confiança quanto às regras aplicáveis em cada caso e quanto a sua adequada observância pelo poder público e agentes privados. A segurança jurídica é imprescindível para que o país se reerga e permaneça social e economicamente equilibrado”.
O presidente concluiu seu discurso com agradecimentos a sua família, aos servidores de seu gabinete, aos juízes federais diretores das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Osair Victor de Oliveira Junior e Fernando Mattos, aos juízes federais auxiliares da Presidência do TRF2, Andréa Esmeraldo e José Arthur Diniz Borges, e aos seus pares na Corte.
Assista aqui à íntegra da solenidade, que foi transmitida pelo canal do TRF2 na plataforma YouTube.
Em evento virtual realizado nesta tarde, 6, pela plataforma de videoconferência Zoom, a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik se despediu dos servidores da Administração da Seção Judiciária do Espírito Santo, após dois biênios consecutivos à frente da Direção do Foro (2017/2019 – 2019/2021).
A magistrada revelou que, ao assumir a Dirfo, ‘não sabia muito bem o que estava começando’ e não conhecia grande parte das pessoas que compunham as áreas administrativas da Seccional, com quem mais tarde criou amizades, dividiu angústias e comemorações.
“Foi um período muito rico, que mudou a minha vida”, declarou a juíza. “Eu era muito mais ligada às demandas processuais da conciliação. Hoje meu foco passou a ser a administração e as novas tecnologias. É para onde voltei meus estudos”.
E acrescentou que está muito feliz em poder transferir a responsabilidade para outro colega, o juiz federal Fernando Mattos, que assumirá a Direção do Foro do órgão ainda nesta semana, “que já esteve à frente da Direção do Foro e tem um ótimo trâmite no Tribunal”, o que considera muito importante.
Trabalho conjunto
“A vocês, servidores das diversas áreas da Administração, só posso agradecer o trabalho conjunto. As pessoas aqui trabalham muito bem, e isso faz toda diferença, principalmente num momento em que a gente precisa de qualidade ao invés de quantidade”, avaliou.
“Eu não fiz nada, quem fez mesmo foram vocês. Na verdade, eu trago as ideias interessantes que vejo por aí e procuro fazer essa conexão. Fui estudando o que podíamos fazer de melhor e vocês compraram a ideia”, encerrou, dizendo que continuará à disposição de todos, possivelmente à frente do Laboratório de Inovação, inaugurado em sua primeira gestão e que foi a marca de sua administração.
Inovação e quebra de paradigmas
Alguns gestores também deixaram suas mensagens. Fabricio Vasconcelos Costa, diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) – que se recupera da Covid-19 – deixou a sua por escrito. “Foi um período de muito trabalho, mas também de muita realização e inovação”.
Ronnie Francis Rangel Mariano, supervisor de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio, também destacou a inovação como marca daquela gestão. “O laboratório, as soluções criadas, a quebra de paradigmas e a autonomia que a Doutora Cristiane nos deu para desenvolvermos soluções foram muito importantes, em especial as soluções desenvolvidas durante a pandemia”.
Encontros e pautas sociais
Ana Paola Dessaune Carlos Vidal, diretora do Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas, ressaltou os encontros virtuais “Tela Redonda”, dentre as principais ações da diretora do foro. “Foi muito interessante, nesse período de pandemia, a gente conseguir se encontrar ao menos virtualmente e tratar de assuntos tão importantes para a sociedade em geral, principalmente as pautas sociais, como, neste último encontro, a pauta feminina”.
De corpo e alma
Por fim, a diretora da secretaria geral, Neidy Aparecida Emerick Torrezani, também revelou estar se despedindo da Administração e, sob forte emoção, deixou um agradecimento muito especial a todos. “A gente só consegue fazer alguma coisa se tem gente boa com a gente. Tive o privilégio de ter muita gente boa do lado. Gente muito boa, excepcional, fantástica. Nada do que fizemos teria acontecido se não houvesse pessoas como vocês. Muita gente que se doa de corpo e alma pela Justiça, que faz muita diferença na vida de muita gente. Vocês são muito especiais. Sintam-se abraçados”.
Neidy declarou se sentir aliviada por saber que será substituída pela servidora Cristiene Ginaid de Souza Cupertino de Castro, atual diretora do Núcleo de Administração e Finanças (NAF), “extremamente competente, dedicada e conhecedora da Administração”.
Balanço
Durante o encontro também foram enviadas mensagens pelo chat, cartão de despedida dos servidores, e apresentados vídeos relembrando as principais ações da magistrada durante os dois biênios, dentre elas: as comemorações pelos 50 anos da Justiça Federal no Espírito Santo, a implantação do sistema processual e-Proc, a instalação das usinas de energia solar na sede da JFES em Vitória e na Vara Federal de São Mateus, a inauguração do laboratório de inovação da Seccional, a mudança do arquivo e do depósito judicial da antiga sede da Cidade Alta para a sede atual, na Av. Beira-Mar, e a modernização da comunicação.
Você poderá assistir os vídeos com das duas gestões nos links abaixo:
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acaba de aderir formalmente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2021, que tem por finalidade o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”.
Na quarta-feira, 31 de março, o presidente e o vice-presidente da Corte, desembargadores federais Reis Friede e Messod Azulay, comunicaram a decisão por ofício e encaminharam ao Conselho da Justiça Federal (CJF) o termo de adesão à iniciativa, que é fruto de parceria entre o CJF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Seu objetivo é facilitar o acesso à Justiça, em especial à Justiça Federal, com o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.
Com isso, além de participar dos projetos e ações do Programa Justiça 4.0, o TRF2 terá a oportunidade de integrar a essa plataforma colaborativa as próprias soluções digitais que vem desenvolvendo. Dentre elas, encontram-se o recentemente criado Centro de Conciliação 100% Digital (C100%) e o portal MonitoraPrev.
O primeiro visa a agilizar a realização de acordos em processos em grau de recurso na segunda instância, bem como em demandas processuais e reclamações pré-processuais incluídas nos mutirões de conciliação de toda a 2ª Região.
Já o MonitoraPrev é um sistema que, além de fornecer dados estatísticos, em tempo real, sobre as ações previdenciárias, permite conhecer, de forma inédita, a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal para reclamar direitos previdenciários, inclusive por meio de georreferenciamento.
Para isso, o MonitoraPrev reúne informações sobre demandas previdenciárias e assistenciais, e as exibe em painéis dinâmicos, permitindo o cruzamento de dados sobre os principais focos de litigância nessa matéria e sobre as chances de sucesso de essas demandas terem sucesso.
