A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) passará a disponibilizar, a partir do dia 26 de abril, atos judiciais referentes aos processos que tramitam no e-Proc no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O novo meio de publicação substituirá o Diário Eletrônico da TNU.
Conforme determina a Lei n. 11.419/2006, será considerada como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN. A última publicação no Diário Eletrônico da TNU ocorrerá nesta sexta-feira, dia 23 de abril.
O DJEN, instituído pela Resolução n. 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado para substituir os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário.
Fonte: CJF
