De Linhares, a usuária foi atendida pelo servidor da Seção de Atendimento e Atermação, localizada na sede da JFES, em Vitória

A Subseção Judiciária de Linhares realizou, na tarde de 24/4, seu primeiro atendimento pelo sistema de Ponto de Inclusão Digital (PID).

Uma servidora pública havia comprado dois celulares e, como não recebeu os aparelhos, pediu ao vendedor que cancelasse a compra no cartão de crédito. O vendedor diz que pediu o cancelamento, mas a Caixa não aceitou. A compradora foi, então, pessoalmente, à agência bancária pedir o cancelamento. Nada resolvido e as parcelas continuaram sendo debitadas.

A usuária decidiu entrar com processo na Justiça Federal contra a Caixa, pedindo devolução do valor em dobro do que já foi descontado em seu cartão e uma indenização a título de dano moral.

Na Vara Federal de Linhares, ela foi recebida pela supervisora a Seção de Apoio Judiciária (Seadm-Li) Rosilene Antônio Medina Ferreira, que entrou em contato com a Seção de Atendimento e Atermação (Sesap/DAJ), em Vitória, pela plataforma Zoom.

Por videoconferência, a usuária explicou seu problema ao servidor Rogério dos Santos Ferreira, da Sesap. O servidor tirou suas dúvidas e solicitou que ela providenciasse a documentação necessária para entrar com a ação. Como já estava tudo no celular, ela encaminhou os documentos a Rogério na mesma hora pelo Whatsapp.

Agora, o caso está em análise para ser ‘atermado’ – redigido em forma de petição inicial de processo – e distribuída a ação.

Acesso

Os pontos de inclusão digital da JFES funcionam desde fevereiro nas Subseções Judiciárias de Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares, Colatina e Serra.

O usuário pode buscar seu atendimento inicial ou esclarecer dúvidas sobre processos na Justiça Federal nesses locais, nos dias úteis, das 12 às 17h.

A pessoa recebe o mesmo atendimento que receberia se estivesse pessoalmente, na Seção de Atermação, em Vitória, só que pelo Balcão Virtual.

CNJ

A instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão.

A resolução Resolução nº. 508 de 22/06/2023 , que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.

A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.