O Poder Judiciário deve prestar seus serviços tendo por foco a satisfação dos seus usuários, ou seja, as partes, os advogados, procuradores e membros do Ministério Público. Esse foi o mote condutor da fala do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Messod Azulay, no evento “Justiça Federal em tempos de pandemia”, realizado na terça-feira, 23 de março, pelo Centro Cultural Justiça Federal (CCJF).

O desembargador, que será empossado em abril como presidente da Corte para o biênio 2021/2023, iniciou sua fala observando que, apesar de a administração pública e a iniciativa privada seguirem regras diferentes, há princípios da primeira que podem e devem ser incorporados na atuação da segunda.

Dentre eles, pontuou, o de que é preciso estar atento às reivindicações dos “clientes” – no caso do Judiciário, a sociedade – e buscar atendê-las sempre que possível, em sua maior extensão: “Uma premissa que busquei trazer para a magistratura de minha experiência na advocacia privada foi a de que o cliente tem sempre razão. Isso pode ser uma obviedade na prática empresarial, mas nem sempre se verifica no poder público. É sob essa ótica que pretendo pautar a minha gestão”, declarou.

Citando dados estatísticos, Messod Azulay observou que o Poder Judiciário conseguiu seguir prestando seus serviços durante a pandemia, em regime de trabalho remoto, com aumento de produtividade. Em 2020, a Justiça Federal da 2ª Região, que abrange o TRF2 e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, conseguiu um aumento de 6,4% no número de julgados, e de 3,9% no de despachos e decisões, na comparação com 2019. No total, em 2020, as duas instâncias produziram mais de 454 mil sentenças e acórdãos e cerca de 1,4 milhão de decisões interlocutórias.

“Não gosto de me fixar em números, sabendo que por trás deles há seres humanos clamando por justiça e, cada um deles, com um drama pessoal para contar e que precisa ser ouvido com sensibilidade. Mas o fato é que o Judiciário não parou e, na verdade, avançou. Eu entendo que a pandemia funcionou como um catalisador, um dínamo para a implantação de soluções que vinham sendo debatidas há anos e que tiveram impacto positivo na jurisdição”, resumiu Messod Azulay.

Justiça mais acessível e célere

O magistrado, no entanto, reiterou a necessidade de ajustes nos serviços judiciais, principalmente para garantir melhor acesso do cidadão e da cidadã aos tribunais e uma resposta mais rápida nos processos: “Uma pesquisa efetuada pela Fundação Getúlio Vargas, publicada em agosto do ano passado, revelou que quase 93 por cento das Defensorias Públicas de todo o país consideram que o acesso à Justiça de pessoas vulneráveis está sendo afetado pela pandemia de Covid-19. E também não é admissível que um processo se eternize nas varas, juizados, turmas e câmaras. Um processo que leva 10, 15 anos para ser concluído não traz resultado positivo para ninguém”, reforçou.

Como soluções, o vice-presidente ressaltou a importância do uso de recursos tecnológicos no dia a dia da Corte, como as audiências e sessões de julgamento por videoconferência, inclusive com a publicidade do ato garantida pela transmissão pelo Youtube, e os mais recentes Balcões Virtuais do Tribunal e das duas Seções judiciárias, que permitem o atendimento de advogado(a)s e partes, por videoconferência, pelas turmas, seções especializadas, varas e juizados especiais.

Ainda, Messod Azulay enfatizou o papel dos mutirões de mediação e conciliação, em que a Justiça Federal da 2ª Região se destacou, em 2020, com atividades envolvendo, dentre outros temas, processos previdenciários, de execução fiscal e, principalmente, de pedidos do auxílio emergencial. Nesses mutirões, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região se valeu de duas ferramentas digitais: o “Fórum Virtual de Conciliação”, que se processa inteiramente pelo sistema e-Proc, e a “Audiência Virtual”: “A mediação e a conciliação têm relevância capital, não só por desafogar o Judiciário, mas pelo condão de assegurar a resolução imediata dos litígios”, concluiu o desembargador.

Desafios da primeira instância

Na sequência da apresentação do vice-presidente, palestraram os diretores das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, juízes federais Osair Victor de Oliveira Junior e Cristiane Chmatalik, que discorreram sobre os desafios enfrentados e as medidas adotadas para garantir a continuidade da prestação jurisidicional na primeira instância, durante a pandemia.

Realizado por videoconferência e com transmissão ao vivo pelo Youtube, o evento “Justiça Federal em tempos de pandemia” foi aberto pelo desembargador federal Ivan Athié, diretor-geral do CCJF, que falou da intensa programação promovida pelo espaço a partir da interrupção das atividades presenciais, em março de 2020, por conta da pandemia de Covid-19.

Ele lembrou que, logo em abril, o CCJF produziu seu primeiro evento inteiramente a distância e destacou as principais realizações da agenda. Dentre outras, Ivan Athié apontou o projeto “Memória do Judiciário – Preservação e Identidade”, o “2ª Seminário de Direitos Humanos”, com foco na pandemia, o fórum “A Agenda 2030 da ONU e o Poder Judiciário” e a quarta edição do evento “Mulher, Poder e Democracia”, além de publicações da revista Lex Cult e exibições de concertos musicais e peças teatrais pelo canal do CCJF na plataforma Youtube.

*Fonte: TRF2