A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), dentro da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher e em consonância com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação instituída pela Resolução 351/2020 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), realizou na tarde do dia 10, um bate-papo virtual sobre o tema do assédio.

Cristiane Chmatalik

Para falar sobre o assunto, a diretora do foro e coordenadora do Laboratório de Inovação da JFES (InovarES), juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, recebeu a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e escritora Andréa Pachá e a juíza federal da 2ª Vara Federal Cível de Vitória e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da JF capixaba, Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto.

Realizado pela plataforma de videoconferência Zoom, o evento foi o segundo da série de três encontros programados com personalidades femininas que se destacam em temas relevantes. O primeiro deles foi realizado no dia 3, com a participação da vice-governadora do Estado do Espírito Santo Jacqueline de Moraes, e a vereadora de Vitória Camila Valadão, que falaram sobre “Mulher e Política”.

Para um público de aproximadamente 50 pessoas – magistrados, magistradas, servidores, servidoras, advogados, advogadas, estagiários, estagiárias, colaboradoras terceirizadas – a diretora do foro disse de sua alegria em realizar essa programação especial com temas tão relevantes e convidadas tão engajadas.

Luta diária

A juíza de direito Andréa Pachá, que já foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atuou na implantação das Varas de Violência contra a Mulher em todo o Brasil, ao falar sobre Assédio Institucional, destacou que, no Brasil, a reprodução do machismo é uma constante em todos os espaços de poder.

Andréa Pachá

Autora do livro “A vida não é justa − Amores e outros conflitos reais”, dentre outros, a magistrada lembrou que as conquistas das mulheres brasileiras, no que diz respeito à liberdade e à cidadania, são muito recentes. “Só em 1827 as mulheres chegaram à escola. Até 1962, as mulheres casadas precisavam de autorização do marido para trabalhar. Em 1980, virgindade era causa de anulação de casamento – ao descobrir que ela não era mais virgem, o marido devolvia a mulher”, enumerou.

Andréa Pachá observa que, ainda que a igualdade de gênero esteja na Constituição de 1988 e que tenham sido promulgadas a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), “quando a gente fala da história da mulher a gente fala da mulher sobrevivendo numa sociedade machista e de uma violência assimilada e aceita”.

“Eu, pessoalmente, nunca me senti vítima do machismo no espaço de poder. Mas não podemos aceitar que a mulher tenha que ser uma heroína, uma guerreira, para conquistar isso”, pontuou. “E não se educa ninguém promulgando mais leis. Se fosse assim, era para vivermos no paraíso”. Para ela, é uma luta diária, que vamos vencer com compreensão, afeto e humor, convidando os homens para também lutarem junto com as mulheres por “um mundo em que sejamos socialmente iguais e plenamente livres”.

Comissão plural

A juíza federal Enara Olímpio iniciou sua fala parabenizando a Direção do Foro pela iniciativa do evento. “Essas falas que ouvimos aqui – tanto nesse encontro quanto no anterior, sobre ‘Mulher e Política’ – confirmam uma realidade muito triste que vivemos, de desigualdade, ao mesmo tempo em que abre um espaço de visibilidade para nós mulheres”. “Se nós não buscarmos nosso pertencimento em todos os espaços, não conseguiremos avançar”, declarou.

Enara Olímpio

A magistrada afirmou que aceitou o convite para falar sobre “Assédio Moral e Assédio Sexual” naquele encontro porque sentiu que era uma responsabilidade dela para com as mulheres. “Digo isso não só pelo fato de estarmos no Mês da Mulher, mas porque ainda, majoritariamente, o assédio acontece com as mulheres. Espero que a nossa comissão [a Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio da JFES, criada recentemente e da qual ela é presidente] possa trazer, possa prevenir e combater essa prática na nossa instituição”.

“É uma comissão plural. Temos juízes, terceirizados, representante do sindicato. A ideia é não se fechar, não colocar debaixo do tapete, trocar experiência com outros órgãos. Temos, inclusive, os terceirizados, que muitas vezes sofrem o maior impacto de assédio moral e sexual em nossa instituição”, revelou.

Criada pela Portaria JFES nº 5/2021, assinada pela diretora do foro, Cristiane Chmatalik, a comissão é formada por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiária, colaboradora terceirizada e representantes da Defensoria Pública da União no ES (DPU/ES), da Procuradoria da República (PR/ES) e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

A ideia, segundo sua presidente, é trabalhar em conjunto com as áreas de gestão de pessoas e de saúde da Seccional, médicos, psicólogos, realizar diagnósticos, ações educativas, capacitação para uma escuta adequada, acolhimento e tratamento das questões, sem prejuízo, no entanto da abertura de processos administrativos disciplinares (PADs).

Interesse de todos

Integrante da comissão, a procuradora da República Nadja Machado Botelho, que faz também parte de comissão similar no Ministério Público Federal no ES e já presidiu a Comissão de Gênero do órgão, estava presente ao evento e pediu a palavra. Ela ressaltou que nesse trabalho “o primeiro desafio é mostrar que não é uma comissão que interessa apenas a mulheres”.

“O assédio não interessa só às mulheres, mas a toda a sociedade. Todo mundo, ainda que não se sinta impactado, todos os homens têm mães, filhas, irmãs, e esperam que elas possam viver numa sociedade e trabalhar numa instituição respeitosa dos seus direitos”, reforçou.

Intercâmbio

Ao final do encontro, os participantes enviaram perguntas pelo chat e também deixaram elogios sobre o evento.

A juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Uefla Fernanda Duarte Fernandes, registrou sua satisfação por ter participado, agradeceu à JFES pela “brilhante iniciativa” e solicitou um intercâmbio nessa experiência, tendo em vista que também está presidindo uma comissão voltada para o mesmo fim no TJRN.

Por fim, declarou que “por experiência própria e de colegas, o assédio moral vem independente de hierarquia, o que nos faz todas iguais na violência, desde as relações de estágio, terceirizados, magistradas e além”.

Próximo encontro

O próximo e último encontro do Tela Redonda Especial Dia da Mulher será realizado no dia 17 de março, às 17h, também pela plataforma Zoom. Mediadas pela médica da JFES Ana Márcia Oliveira de Gusman, falarão sobre “Saúde da mulher na pandemia” a professora da Ufes, enfermeira e epidemiologista PhD Ethel Maciel, e a psiquiatra Janine Moscon.

Para participar, envie e-mail para cerimonial@jfes.jus.br e aguarde o link da sala virtual.