Assinaram o convênio o secretário estadual de Saúde Nésio Fernandes de Medeiros Junior e a juíza federal diretora do foro da JFES Cristiane Chmatalik
A diretora do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, e o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, assinaram, na tarde da última segunda, dia 9, acordo de cooperação técnica com o intuito de encaminhar subsídios técnicos-normativos aos magistrados nas ações que tenham por objeto o fornecimento, pelo poder público, de medicamentos, insumos para a saúde, insumos nutricionais, exames diagnósticos, tratamentos médicos e procedimentos médicos não emergenciais, como consultas, exames, cirurgias e internação hospitalar.
O secretário de Saúde confessou que “tem sido uma oportunidade muito rica poder estar à frente da pasta da Saúde aqui do Estado, poder encontrar instituições tanto filantrópicas, instituições do sistema de justiça, instituições entre os órgãos de controle do Estado. É um grato amadurecimento muito grande capaz de poder convergir, ao final desse governo, numa entrega, numa imagem muito mais avançada do SUS e das relações entre os poderes”.
Redução
Nésio Fernandes destacou ainda que, no ano passado, “uma redução de 16% no gasto com a judicialização em comparação ao ano anterior. Nós temos algumas metas para este ano. Nós entendemos que é possível avançar e que a judicialização não precisa ser um assunto eterno da relação entre o sistema de justiça e o Sistema Único de Saúde. Acho que a gente tem condições plenas de poder conseguir conciliar essa experiência muito positiva no Estado do Espírito Santo”.
Apoio
A diretora do foro, por sua vez, lembrou que estavam presentes os juízes das varas com competência para julgar ações de saúde, “mas todos nós da Justiça Federal acabamos, no plantão, numa hora ou outra, tendo que nos deparar com esse assunto”. Além de atender à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (Provimento 84/2019), o apoio do Núcleo de Assessoramento Técnico da Secretaria de Estado da Saúde estreita laços e permite que os juízes possam prestar de forma ainda melhor a jurisdição.
A magistrada agradeceu ao secretário pelo apoio à celebração do acordo, lembrando que, mesmo que a demanda da Justiça Federal nessas ações seja menor que a da Justiça Estadual, “a adoção dessas medidas pretende assegurar maior eficiência na solução de demandas judiciais envolvendo a saúde, com menos dispêndio de recursos públicos, considerando a relevância dessa matéria para a garantia de uma vida digna a todos os cidadãos que acionam o Poder Judiciário”.
Prestigiaram o evento os juízes federais Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, titular da 5ª VF-Cível de Vitória e representante da JFES no Comitê Estadual de Saúde; Fernando Cesar Baptista de Mattos, titular da 4ª VF-Cível; Bruno Dutra, titular da VF-Serra, e Luiz Henrique Horsth da Matta, substituto da 4ª VF-Cível; o juiz de direito Felippe Morgado Horta, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do ES, representando o Comitê Estadual de Saúde e a desembargadora Elisabeth Lordes; subsecretários estaduais de saúde, servidores da Sesa que atuam no NATJUS e gestores administrativos da JFES.
Veja o convênio.
Prestigiaram a solenidade juízes federais, autoridades e servidores da Sesa, da JFES e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES), representado pelo juiz de direito Felippe Morgado Horta
