O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizarão, no dia 17 de abril, no auditório do CJF, o seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil”. Os interessados em participar têm até 14 de abril para se inscrever por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
São 300 vagas destinadas a membros da magistratura, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, juristas, graduandos em Direito, agentes do setor de inovação tecnocientífica e demais envolvidos na mobilização do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil.
O evento possui carga horária de 10 horas e tem por objetivo debater sobre a elaboração do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, bem como tratar das principais repercussões para o setor de inovação tecnocientífica a partir da implementação de ferramentas de governança regulatória.
O seminário conta com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e está sob a coordenação geral do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes.
A coordenação científica do encontro está a cargo do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, da presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal, Laura Schertel Mendes, do diretor fundador do Data Privacy Brasil Escola, Bruno Ricardo Bioni, e da professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão.
Programação
O seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil” terá início às 9h com a realização da mesa de abertura, seguida por sete painéis sobre os seguintes temas:
- Keynote;
- Análise comparativa de modelos regulatórios e princípios internacionais;
- Direitos e deveres no ciclo de vida dos sistemas de IA;
- Abordagem baseada em risco: taxonomia e consequências;
- Discriminação algorítmica;
- Arranjo institucional de fiscalização e enforcement; e
- Perspectivas setoriais de aplicação e uso de IA.
O encerramento do encontro será a partir das 18h45, com uma exposição sobre “Keynote speaker”.
Consulte a programação completa do evento e inscreva-se aqui.
*Fonte: CJF
