As varas federais de Serra e Cachoeiro de Itapemirim funcionarão em regime de plantão ordinário, na segunda-feira, 29/6, Dia de São Pedro, feriado naqueles municípios.

Os contatos do plantão judiciário serão (27) 99251-0148 e 02vfcr@jfes.jus.br.

O feriado de 29 de junho, nas varas federais de Serra e Cachoeiro está regulamentado na Portaria TRF2-2019/00808, publicada pela Presidência do TRF da 2ª Região. A lista com todos os feriados para o exercício de 2020 pode ser acessada no site da JFES: www.jfes.jus.br.

Não corre prazo nos dias em que não houver expediente.

De acordo com o Art. 107, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, “a atuação do juiz de plantão é limitada aos casos de urgência, assim considerados aqueles em que haja sério risco de lesão irreversível ao direito postulado ou à garantia da aplicação da lei penal, tornando inadiável a apreciação do requerimento durante o período de plantão”.

São exemplos de ações apreciadas pelo plantão judicial: pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista, comunicações de prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória, dentre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

Na sede da JFES, em Vitória, e nas varas federais de Linhares, São Mateus e Colatina, o expediente será normal.

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