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O diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, estabeleceu os serviços essenciais para realização de trabalho presencial nas dependências do órgão no Estado, quando for impossível a sua execução de forma remota e desde que observadas as medidas prescritas no Protocolo de Biossegurança da JFES, além das demais orientações dos órgãos de saúde competentes.

considerando, dentre outros, Decreto nº 4874-R, de 24 de abril de 2021, do Governo do Estado do Espírito Santo, que altera o Decreto nº 4.859-R, de 03 de abril de 2021, modificando medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no Estado do Espírito Santo.

A Portaria nº JFES-POR-2021/00029, de 10 de maio de 2021, considera, dentre outros normativos, a Resolução nº TRF2-RSP-2021/00029, que prorroga, até o dia 02 de julho de 2021, o trabalho remoto na 2ª Região; o Decreto nº 4859-R, de 03 de abril de 2021, do Governo do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre medidas qualificadas par ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no ES;  a Portaria nº 093-R, de 08 de maio de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde, que estabelece e divulga o mapeamento de risco instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, além da necessidade de manter as medidas que já vêm sendo adotadas pela Direção do Foro ao longo da pandemia, como forma de preservar a integridade física de servidores, magistrados, estagiários, terceirizados e usuários da Justiça Federal do Espírito Santo.

Impossibilidade de execução remota

Quando for impossível sua execução de forma remota, fica autorizado o trabalho presencial para as seguintes atividades:

1- atendimento ao público, inclusive as perícias médicas;

2- as audiências de custódia;

3- a estrutura necessária às teleaudiências;

4- atividades essenciais que exijam o manuseio de itens físicos, como serviços de expedição de documentos, serviços de digitalização de documentos e processos físicos pelos respectivos setores administrativos e serviços de digitalização de processos físicos pelas respectivas unidades judiciárias;

5- o cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00034, de 28 de abril de 2021.

Atendimento remoto

O atendimento aos usuários da JFES vem sendo realizado desde 17 de março de 2020 de forma prioritariamente remota, via contatos disponíveis em seu site, por telefone, Whatsapp, e-mail e, desde o dia 15/3/2021, pelo ‘Balcão Virtual’, plataforma de videoconferência instituída pelo Conselho Nacional de Justiça pela Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021.