ATENDIMENTO AO PÚBLICO – ABERTURA DE CHAMADOS
Antes de abrir um chamado, consulte na Lista de Perguntas e Respostas Frequentes (FAQs) se sua dúvida ou erro pode ser resolvido por lá.
Caso não tenha conseguido resolver sua dúvida/erro na lista acima, você poderá abrir um chamado para resolver os seguintes problemas:
- Erro ou Dúvida no e-Proc
- Certidão
- Cadastro no e-Proc
Requisitos para abertura de chamados
Documentos necessários: print da tela contendo o erro ou a dúvida para enviar junto com o chamado, caso julgue necessário.
Documentos necessários:
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- Nada Consta: informar no chamado o número da certidão
- Patrocínio: informar no chamado o número da OAB
3.1) COMO JUS POSTULANDI (Pessoa sem assistência de advogado ou de Defensor Público) – Apenas para processos dos Juizados Especiais Federais:
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- Foto nítida de um documento de identidade recente frente e verso (RG, CNH, CTPS, PASSAPORTE, etc.);
- Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
- Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
- Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).
3.2) CADASTRO DE ADVOGADO:
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- Foto da carteira da Ordem (frente e verso);
- Selfie (foto) segurando a carteira da Ordem ao lado do rosto;
- Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
- Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).
3.3) CADASTRO DE PROCURADOR-CHEFE:
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- Foto da carteira da Ordem (frente e verso);
- Selfie (foto) segurando a carteira da Ordem ao lado do rosto;
- Ato de designação para a função ou procuração para com poderes para receber citação/intimação;
- Termo de credenciamento devidamente preenchido;
- Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
- Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).
3.4) CADASTRO DE PERITO:
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- Foto da carteira do órgão de classe (frente e verso);
- Selfie (foto) segurando a carteira do órgão de classe ao lado do rosto;
- Termo de credenciamento devidamente preenchido;
- Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
- Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).
3.5) CADASTRO DE AUTORIDADE:
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- Foto da carteira funcional (frente e verso);
- Selfie (foto) segurando a carteira funcional ao lado do rosto;
- Ato de designação para a função de chefia;
- Termo de credenciamento devidamente preenchido;
- Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
- Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).
3.6) CADASTRO DE REPRESENTANTE LEGAL DE PJ:
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Enviar mensagem solicitando agendamento para validação de forma remota ou presencial
- Foto de uma documentação de identificação recente (frente e verso);
- Selfie (foto) segurando este mesmo documento ao lado do rosto;
- Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
- Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).
Para validação de forma remota, favor enviar:
3.7) CADASTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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- Foto da carteira da Ordem (frente e verso) do(s) advogado(s) titular(es);
- Comprovante de inscrição do CNPJ da Sociedade;
- Ato Constitutivo da Sociedade;
- Certidão/comprovante de inscrição da Sociedade na Ordem.