Conselho libera R$ 779 milhões em RPVs autuadas em fevereiro*

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 779.790.681,39 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2017, para um total de 88.516 processos, com 98.994 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$ 575.456.094,04 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 51.900 processos, com 55.352 pessoas beneficiadas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual do portal do tribunal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 268.771.874,89

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 210.780.436,95 (12.811 processos, com 14.150 pessoas beneficiadas)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 50.960.411,27

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 28.651.452,64 (1.928 processos, com 1.928 pessoas beneficiadas)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 152.505.478,33

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 126.861.399,80 (8.325 processos, com 8.325 pessoas beneficiadas)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 184.590.780,63

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 154.448.961,07 (20.539 processos, com 20.539 pessoas beneficiadas)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 122.962.136,27

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 54.713.843,58 (8.297 processos, com 10.410 pessoas beneficiadas)

*Fonte: CJF