TRF2 disponibiliza informativo sobre 5º Forejef, encontro que discutiram normas sobre fator previdenciário e revisão de benefícios por incapacidade*

A versão digital do informativo "5º Forejef - Parte 2" já pode ser lida no site do TRF2. A publicação apresenta os principais debates e temas do encontro promovido pela Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais (COJEF) da 2ª Região no Rio de Janeiro,  com juízes federais que atuam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Dessa vez, a pauta das discussões se concentrou nos efeitos da Lei 13.183/2015, que prevê uma alternativa à aplicação do fator previdenciário, no cálculo do tempo para as aposentadorias.

Além disso, o fórum tratou das consequências da Medida Provisória 739/2016, que, embora tenha deixado de vigorar em 4 de novembro deste ano, deu origem a projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara. A MP criava um sistema de revisão de benefícios por incapacidade.

Clique aqui para ler o informativo 5º Forejef - Parte 2.

*Fonte: ACOI/TRF2.

Em 06/12/2016.