Aprovadas metas para 2017 durante 10 º Encontro Nacional do Poder Judiciário*
Planejamento
foi estabelecido com a presença dos presidentes de tribunais do País
A
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou na manhã desta terça-feira (6), o 10º
Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), em Brasília. Na ocasião, foram divulgadas as metas nacionais para 2017,
estabelecidas pelos presidentes de tribunais de todo o País.
Durante
sua apresentação, a ministra afirmou que os juízes devem estar mais próximos da
sociedade e buscar atender suas necessidades. “Nós recebemos muito da
sociedade, onde muitas pessoas sequer tem a 4ª série. Nós chegamos à faculdade
e temos a obrigação de devolver a essa sociedade o que dela recebemos”, disse a
magistrada.
Cármem
Lúcia observou ainda que todo cidadão tem direito a razoável duração do
processo, “mas, em uma sociedade com 80 milhões de ações judiciais, o número de
juízes que temos e o processo posto com prazo a serem observados, e recursos
sem fim, é claro que não conseguimos fazer com que essas respostas sejam claras
o bastante para que o cidadão fique satisfeito”, analisou a presidente do CNJ e
do STF.
Metas
O
encontro teve este ano a inclusão de uma meta para a Justiça Estadual que prevê
o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar
contra as mulheres.
Já
as metas gerais, para toda a Justiça, preveem, julgar os processos mais
antigos, aumentar casos de conciliação, agilizar casos que envolvem muitos
recursos e julgar mais processos do que os distribuídos anualmente.
Confira
a síntese das metas gerais estipuladas para todo o Poder Judiciário em 2017:
Meta
1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos
no ano corrente;
Meta
2 - Identificar e julgar, no ano corrente: 100% dos processos distribuídos até
31/12/2012 e, pelo menos, 85% dos processos distribuídos em 2013, no 1º e 2º
graus; e 100% dos distribuídos até 31/12/2014 nos juizados especiais federais
(JEFs) e nas turmas recursais;
Meta
3 - Aumentar os casos solucionados por conciliação. Isto é, fomentar o alcance
do percentual mínimo de 2% na proporção dos processos conciliados em relação
aos distribuídos;
Meta
4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade
administrativa;
Meta
5 - Impulsionar processos à execução;
Meta
6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas.
Metas
específicas
Ações
criminais:
Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais
no ano corrente. Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos
novos criminais no ano corrente.
Ações
penais:
Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente 70% das ações penais vinculadas
aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à
exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014.
Reuniões
Setoriais
Antes
do resultado da plenária final, o corregedor-geral de Justiça, João Otávio de
Noronha, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell
Marques, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de
Lacerda Paiva, reuniram-se com magistrados, corregedores e presidentes de
tribunais, para aprovar metas da Corregedoria Nacional de Justiça para 2017.
Entre
elas, foram estabelecidas para as corregedorias, como controle das medidas
socioeducativas, a unificação de dados de crianças e adolescentes por meio do
CPF e a fiscalização do cumprimento do prazo legal de destituição de poder
familiar. Também foi definido que, a partir do dia 3/4/2017, todos os
procedimentos disciplinares novos deverão tramitar exclusivamente no Processo
Judicial Eletrônico das Corregedorias de Justiça (PJeCor).
Ainda
na manhã de hoje (6), magistrados e servidores das cinco regiões da Justiça
Federal e do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovaram, antes da divulgação
do painel final, as metas do segmento para 2017, durante reunião setorial.
A
reunião foi conduzida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (TRF3) e também conselheira do CNJ, Daldice Maria Santana de Almeida,
que destacou a agilidade da Justiça Federal na elaboração de metas para o
próximo ano. Também participaram do encontro o secretário-geral do CJF, José
Antonio Savaris, a diretora-geral, Eva Maria Ferreira Barros, bem como
presidentes e representantes dos tribunais regionais federais.
*Fonte: CJF.
Em 07/12/2016.