Conselheiro do CNJ promove conciliação na sede da JFES

 

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Cesar Baptista de Mattos, realizou na tarde desta sexta-feira, 1º de julho, na sede da Justiça Federal, em Vitória, audiência de conciliação do Pedido de Providências 0002535-67.2016.2.00.0000, do qual é relator, tendo como requerente a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES) e requerido o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES.

 

Participaram da audiência o corregedor geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, acompanhado dos juízes auxiliares da Corregedoria Júlio César Babilon e Gustavo Henrique Procopio Silva, e o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, acompanhado da vice-presidente, Simone Silveira, e do presidente do Colégio de Presidentes das Subseções, Robson Louzada Teixeira.

 

O pedido em questão dizia respeito à falta de local adequado, na Comarca de Colatina, para que os advogados pudessem manusear os processos, fato que também ocorre em outras comarcas no Estado.

 

Após a conciliação entre as partes, ficou acordado que nos cartórios onde não houver balcão de atendimento com condições de o advogado manusear os autos do processo, serão disponibilizados mesa e cadeira para essa finalidade, sempre em local com ampla visibilidade, independente de carga. Nos cartórios onde houver apenas guichê de atendimento, também deverão ser disponibilizados mesa e cadeira.

 

Ficou definido ainda, dentre outras providências, que os advogados têm prioridade no atendimento realizado nos cartórios, ressalvadas as prioridades previstas em lei.

 

O conselheiro Fernando Mattos é juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória e foi diretor do foro da Justiça Federal capixaba por dois biênios consecutivos, de abril de 2011 a março de 2015.

 

NCS: ncs@Jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 01/07/2016

Às 18h24