Juíza federal dá cinco dias para desocupação de empreendimento em Colatina/ES – Prazo vence dia 4/7

 

A juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Frias, titular da Vara Federal de Colatina/ES, concedeu nesta tarde o prazo de cinco dias, a contar da intimação, para desocupação voluntária pelos invasores do Empreendimento Residencial Nilson Soella III, situado no bairro Carlos Germano Naumann, naquele município.

 

A decisão foi proferida nos autos do processo de reintegração de posse nº 0119104-86.2015.4.02.5005 (2015.50.05.119104-0) movido pela Caixa Econômica Federal (CEF), em que foi deferida a reintegração liminar de posse em favor da Caixa.

 

De acordo com a Caixa, as obras registram um índice de conclusão de aproximadamente 97% e a ocupação irregular das unidades inviabiliza a conclusão dos trabalhos, impossibilitando que a entrega dos imóveis ocorra segundo os critérios de classificação e triagem do programa elaborado pela Prefeitura de Colatina. Trata-se de empreendimento erguido sob o programa governamental “Minha casa, minha vida”.

 

Na decisão, a magistrada considerou que, embora seja sensível aos problemas que assolam o país, onde grande parte da população carece de habitações dignas, “permitir invasões ilegais, em franco desrespeito à lei e a decisões judiciais, está longe de ser o caminho adequado à solução das demandas habitacionais, pois, como bem ressaltado pela parte autora, desrespeitam-se as listas de futuros mutuários elaboradas com o auxílio da Municipalidade, prejudicando aqueles, que de forma ordeira e legítima, aguardam a entrega de seu tão sonhado imóvel, além de inviabilizarem a conclusão das obras em sua plenitude”.

 

Considerando ainda que “a determinação imediata de cumprimento forçado da medida poderia causar danos desnecessários e irreparáveis aos réus (dentre os quais geralmente se encontram crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais)”, a juíza federal decidiu conceder o prazo de cinco dias para a desocupação voluntária dos réus.

 

Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária, a medida será efetuada coercitivamente.

 

Veja aqui a decisão, na íntegra.

 

Prazo vence dia 4/7

 

Como a intimação ocorreu nesta quarta-feira, 29/6, o prazo de cinco dias corridos para desocupação das 433 casas do empreendimento começou a ser contado hoje e terminará na segunda-feira, 4 de julho. Desse modo, caso não haja a desocupação voluntária, a reintegração de posse poderá ser cumprida a partir do dia 5 de julho, terça-feira.


NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 22/06/2016

Às 15h08

Atualizado em 30/06/2016

Às 13h51