Vara Federal Linhares faz seu primeiro Tribunal do Júri nesta sexta, 11/03
A Vara Federal de Linhares realiza nesta sexta-feira, 11/03, o primeiro Tribunal do Júri de sua história.
Sob a presidência da juíza federal Mariana Rodrigues Kelly e
Sousa, serão levados a júri popular capitão da Polícia
Militar e ex-policial rodoviário federal, acusados de crime de homicídio
ocorrido em 1997.
Por uma questão de espaço, o júri será realizado no Fórum da Justiça Estadual do município.
O número do processo é 0000416-81.2009.4.02.5004.
No Tribunal do Júri cabe ao Conselho de Sentença, formado por jurados escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade, o exercício efetivo da função jurisdicional.
Há registros de dez tribunais do júri realizados pela Justiça Federal do Espírito Santo até hoje. O primeiro deles, conforme o livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo”, de autoria do juiz federal Ronald Krüger Rodor, foi realizado em 26 de agosto de 1976. O mais recente ocorreu em 7 de novembro de 2013, na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim.
Competência
É da competência do Tribunal do Júri, instituído no âmbito da
Justiça Federal, o processo e julgamento de crime doloso contra a vida
praticado contra funcionário público federal no exercício da função ou em
virtude dela.
Da mesma forma, compete ao júri federal o processo e julgamento de funcionário
público federal que comete crime doloso contra a vida no exercício da função ou
em razão dela.
Se o crime doloso contra a vida ocorrer a bordo de navio ou aeronave civil, a
competência também será do júri federal, conforme art. 109, IX, da
Constituição.
NCS: ncs@jfes.jus.br
Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas
Em 09/03/2016
Às 18h26