Audiência pública reúne representantes de ministérios públicos, mineradora e órgãos ambientais

O juiz federal Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, realizou nesta terça-feira, 24, audiência pública para fins de esclarecimentos e complementação do plano de medidas apresentado pela empresa Samarco Mineração em relação à lama oriunda do rompimento de barragens ocorrido no início de novembro em Mariana/MG, e que atingiu o litoral do capixaba no último fim de semana.

Determinada pelo magistrado na ação civil pública 0133761-45.2015.4.02.5001 (2015.50.01.133761-7), a audiência pública durou cerca de quatro horas. Foram ouvidos os representantes da Samarco, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, além de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Aberto à imprensa e ao público em geral, o ato contou com a participação de aproximadamente 70 ouvintes, entre magistrados, servidores, estudantes, representantes de empresas, prefeituras, entidades e organizações não governamentais.

Ao final da audiência, o juiz proferiu decisão acatando pedido do Ministério Público Estadual para que sejam “juntadas aos autos informações a respeito da existência de documentação relacionada às tratativas com os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e governo federal relativamente a alternativas de contenção de pluma de rejeitos através das barragens das usinas hidrelétricas localizadas ao longo do rio Doce”. Rodrigo Reiff determinou o prazo de cinco dias (até segunda feira próxima) para que a Samarco providencie a informação, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões.

Mais informações sobre o processo podem ser acompanhadas pelo www.jfes.jus.br, em “Consulta processual”.

NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 25/11/2015

Às 16h49