Juiz federal determina audiência pública para esta terça, 24, em Vitória/ES
O juiz federal Rodrigo Reiff Botelho (3ª VF-Cível de Vitória) determinou audiência pública especial para esta terça-feira, 24, às 14h30, no auditório da sede da Justiça Federal em Vitória.
A decisão foi proferida na sexta-feira, 20, na ação civil pública 0133761-45.2015.4.02.5001 (2015.50.01.133761-7), relativa à lama oriunda do rompimento de barragens da empresa Samarco Mineração, ocorrido no início de novembro em Mariana/MG, e que atingiu o litoral do Espírito Santo neste fim de semana.
Para o magistrado, a audiência pública se faz necessária para fins de complementação do plano de medidas apresentado pela Samarco e melhores esclarecimentos das ações até então realizadas.
Além de representantes da empresa, o juiz intimou para participar da audiência: o secretário de Estado de Meio Ambiente, o secretário municipal de Meio Ambiente de Linhares, representantes técnicos da ICMBio, do IBAMA e do IEMA, representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho que integram a Comissão de Monitoramento do Termo de Compromisso Ambiental Preliminar, integrantes da Procuradoria da União e da Procuradoria Federal (esta representando IBAMA e ICMBio), além da Procuradoria do Estado do Espírito Santo e Procuradoria do Município de Linhares.
O ato é aberto à imprensa e ao público em geral.
A sede da Justiça Federal se localiza na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 1877, Monte Belo.
NCS: ncs@jfes.jus.br
Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas
Em 23/11/2015
Às 15h43