Justiça Federal concede liminares em ações contra mineradora

A Justiça Federal do Espírito Santo concedeu esta semana, nas Varas Federais de Colatina e Linhares, três decisões relativas ao rompimento de duas barragens da empresa Samarco Mineração, ocorrido no município de Mariana/MG, na última quinta-feira, dia 5.

Em Colatina, foram proferidas duas decisões cautelares pelo juiz federal Guilherme Alves dos Santos. A primeira, no dia 9/11, em ação civil pública de reparação por danos ambientais e danos morais coletivos, com pedido de antecipação de tutela, proposta conjuntamente pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (Processo nº: 0132641-52.2015.4.02.5005 (2015.50.05.132641-2)). A outra cautelar foi dada no dia 12/11, em ação civil pública proposta pelo Município de Colatina e pelo Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental – Sanear (Processo nº: 0133180-18.2015.4.02.5005 (2015.50.05.133180-8)).

No município de Linhares, o juiz federal Wellington Lopes da Silva decidiu no dia 11/11 cautelar em ação civil pública pleiteada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual (Processo nº: 0132998-35.2015.4.02.5004 (2015.50.04.132998-2)).

As decisões podem ser consultadas no www.jfes.jus.br, em “Consulta Processual”.

NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 13/11/2015.

18h24