Alteração nas salas de audiências criminais atende a reivindicação de defensores públicos da União

O diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juiz federal José Eduardo do Nascimento, inaugura com solenidade na próxima terça-feira, 17, às 16h30, uma adaptação feita nas salas de audiência das varas federais criminais de Vitória, em atendimento a uma antiga reivindicação da Defensoria Pública da União no Estado do Espírito Santo.

A alteração se constitui na inclusão de um tablado para advogados e defensores públicos na mesma altura do disponibilizado ao procurador da República em audiência. Com a mudança, a JFES cumpre o disposto no Art. 4º da Lei Complementar nº 80/94, incluído pela LC nº 132/2009, que assegura aos membros da Defensoria Pública permanecer no mesmo plano do Ministério Público.

Alternativas

Em maio de 2015, a Defensoria Pública apresentou requerimento sugerindo alternativas para a alteração solicitada. A primeira delas seria a retirada do tablado existente nas salas de audiências das varas criminais, de modo que os representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União tomassem assento no mesmo plano.

A outra opção, mais adequada na opinião do juiz federal Américo Bedê Freire Junior (titular da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória) e acatada pelo atual diretor do foro José Eduardo do Nascimento, seria ampliar o tablado de madeira já existente na sala de audiências, de modo a abranger toda a área reservada aos advogados, aos réus e à Defensoria Pública da União, no mesmo plano do assento reservado ao MPF.

“Tal medida resguardaria, a um só tempo, as prerrogativas legais dos membros do Ministério Público (art.18, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 75/1993) e da Defensoria Pública da União (art. 4º, § 7º da Lei Complementar nº 84/1994)”, declarou o juiz criminal em ofício à Dirfo em maio deste ano.

No mesmo ofício, Américo Bedê solicitou à Direção do Foro que “as cadeiras destinadas à inquirição das testemunhas e à colheita dos interrogatórios permaneçam no plano atual, a fim de facilitar a visualização dos depoentes pelo magistrado, pelos advogados, pela DPU e pelo MPF”.

A solenidade de inauguração do novo espaço será realizada na sala de audiências central do 2º andar da sede da Justiça Federal, em Vitória. Já confirmaram presença representantes do Ministério Público Federal, juízes das varas federais criminais e defensores públicos da União. O evento também é aberto aos demais juízes, a servidores e advogados.

NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 13/11/2015

Às 16h10