3ª
Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim lança edital convocando entidades para
apresentar projetos sociais
O
juiz federal André Luiz Martins da Silva, titular da 3ª Vara Federal Criminal de
Cachoeiro de Itapemirim, tornou público que se encontra aberto processo de
seleção de projetos, subscritos por entidades públicas ou privadas, com
finalidade social e sem fins lucrativos, para destinação dos valores recebidos
pelo juízo a título de prestação pecuniária (fixadas como condição de suspensão
condicional do processo ou transação penal, bem como da pena restritiva de
direitos de prestação pecuniária).
Estão
aptas a serem credenciadas apenas entidades localizadas nos municípios que
integram a Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim: Alegre, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom
Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino
de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi,
Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire,
Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem
Alta.
As
entidades interessadas em apresentar seus projetos deverão primeiro
providenciar seu credenciamento junto ao Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ) da
Seção Judiciária do Espírito Santo, localizado na sede da Justiça Federal do
ES, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, térreo, Monte Belo,
Vitória-ES, tel.: 27-3183-5162, e-mail: naj@jfes.jus.br. Esse credenciamento
será realizado até o dia 20/10/2015, mediante entrega de documentos exigidos
pelo art. 5º da Res. CJF 295/2014.
Clique
aqui para ver a íntegra do edital com a lista dos
documentos e demais orientações.
Acesse também o modelo para apresentação do
projeto: http://www.jfes.jus.br/documentosSJES/projetosSociais/editais/2014/MODELO2014_03VFCac.doc
NCS:
ncs@jfes.jus.br
Núcleo
de Comunicação Social e Relações Públicas
Em
25/09/2015.
14h23