Presidentes do TJES e do TRF2 oficializam transferência de arquivos

Foi realizada na tarde do dia 25 de março de 2015, na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a formalização da transferência, para domínio e guarda permanente da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), de documentos como feitos judiciais e livros de registro concernentes à extinta Justiça Federal, criada pelo Decreto nº 848/1890, e compreendidos no período de 1890 a 1937, que passaram para a guarda da Justiça do Estado do Espírito Santo por força das disposições do art. 185 da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937, e seu respectivo regulamento (Decreto-Lei nº 6/1937).

O documento foi assinado pelo presidente do TJES, desembargador Sergio Bizzotto, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Sergio Schwaitzer; pelo desembargador federal Luiz Antonio Soares; pelo diretor do foro da SJES, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos; pelo desembargador Samuel Meira Brasil Jr.; pelo juiz de direito Getúlio Pereira Neves, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CEPAD) do TJES; pelo juiz federal Ronald Krüger Rodor, integrante da Comissão para implementação do Projeto Memória Institucional da 2ª Região; pela diretora da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação (SED) do TRF2, Lenora Beaurepaire Schwaitzer; e pelo coordenador de gestão documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima.

Graça Aranha e Alphonsus Guimaraes

De forma a ressaltar a importância da preservação dos processos para a história, o presidente do TJES lembrou o escritor Graça Aranha, que foi juiz em Santa Leopoldina e “escreveu uma obra muito importante com cenário na comarca que ele era titular, o romance ‘Canaã’, que foi extremamente conceituado e lido através de décadas.  Ora, uma sentença do Graça Aranha é uma sentença muito importante para nós do Judiciário e também para o mundo das Letras no Brasil”.  Outro exemplo dado pelo desembargador foi o do poeta simbolista Alphonsus de Guimaraes, que foi juiz em Mariana, cidade vizinha a Ouro Preto.  “Suas sentenças foram todas recuperadas pelo Tribunal de Justiça de Minas (Gerais), há alguns anos”.

Sergio Schwaitzer, por sua vez, ressaltou a preocupação da Justiça Federal em investir nessa recuperação, apesar da “carência de recursos humanos, financeiros, de espaço, e da necessidade que nós temos de investir na nossa atividade fim, que é julgar”.  Porém, destacou, “dentro do possível”, “o projeto de Centro de Memória visa exatamente buscar recuperar essas joias que nós temos, seja na literatura, em relação às figuras proeminentes da República”.  Ainda segundo o magistrado, o projeto é de “longuíssimo prazo” e a parceria com o TJES “talvez seja um ponto de partida aqui no Espírito Santo, uma parceria muito proveitosa”.

Parceria

O trabalho desenvolvido pela CEPAD/TJES foi mencionado pelo juiz de direito Getúlio Pereira Neves.  “Nós temos uma parceria informal com a Justiça Federal e com o dr. Ronald (Krüger Rodor)”.  Segundo o juiz, quem localizou os processos transferidos para a Justiça Federal agora foi a supervisora da Seção de Arquivo e Depósito Judicial (Seard/NAJ), Gilsea Martins Soares.  “Foi justamente pelo fato da gente conservar até hoje os processos que corriam na (Vara dos Feitos da) Fazenda Pública que a gente pode passar esse acervo para vocês”.  “Se, para nós, no meio da nossa massa documental, aquilo (as caixas com os processos da Justiça Federal) não chamaria a atenção, para a Justiça Federal é o acervo”, que agora será tratado, pesquisado. 

O presidente do TRF da 2ª Região propôs ao final que fosse realizado um convênio com o TJES para “trocar informações técnicas que possibilitem um avanço comum” e auxiliem na formação do Centro de Memória da SJES.  O presidente do TJES manifestou seu total interesse e concluiu afirmando que a justiça Estadual “só estava guardando (os processos da Justiça Federal)” e que agora eles estavam sendo entregues “a quem de direito”.

Primeira transferência

A primeira transferência dos arquivos que totalizaram 622 processos, sendo o mais antigo datado de 1893, e o livro de Termo de Compromisso, ano 1924/1937, já havia sido realizada no dia 19 de dezembro de 2014.  Na ocasião, a supervisora da Seard/NAJ, Gilséa Martins Soares, foi pessoalmente buscar os processos que estavam no Arquivo Geral do TJES.

A transferência desse acervo, na época, foi autorizada pelo juiz de direito Getúlio Pereira Neves, presidente da CEPAD/TJES.  O documento assinado no dia 25 de março de 2015 autoriza, desde já, “mediante prévio acerto entre os órgãos setoriais respectivos”, a “continuidade dos trabalhos no sentido de localização de outros documentos relacionados com o período e o objeto descrito”, sendo que futuras transferências devem ter o respaldo prévio da CPAD/TJES.

NCS: ncs@fjes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 30/03/2015.

18h28