Defensoria Pública do ES já está habilitada a atuar em processo eletrônico no TRF2*

A Secretaria de Atividades Judiciárias do TRF2 informa que a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro assinaram o Termo de Credenciamento com o Tribunal através de seus procuradores, tornando-se habilitadas a receberem intimações e citações pela internet através do sistema Apolo. Com os referidos termos firmados, as entidades em questão também estão aptas a peticionarem de forma eletrônica.

A criação do processo digital no TRF2 permite a advogados, partes, procuradores e peritos, desde que estejam devidamente cadastrados, protocolizar petições intercorrentes, acessar as peças dos processos eletrônicos e receber notificações por e-mail sobre movimentações processuais. Ainda, os procuradores de entidades públicas cadastrados podem receber intimações pela internet.

Para esclarecer dúvidas, o TRF2 criou um portal no seu site com um manual para os usuários e com respostas para várias dúvidas que podem surgir.

*ACOI/TRF2