Recolhimento de ISS e INSS - Aviso aos profissionais cadastrados na assistência judiciária gratuita
A Justiça Federal do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Apoio Judiciário, alerta aos profissionais cadastrados na assistência judiciária gratuita que, em caso de recolhimento de ISS e INSS em 2015, é necessário que os dados estejam devidamente atualizados no sistema da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), até o dia 30/01/2015, para que não haja retenção desses tributos com eventual pagamento das perícias ou honorários, que serão realizados a partir de fevereiro de 2015.
Para tanto, basta acessar o respectivo cadastro, através do site www.jfes.jus.br, no ícone “serviços” – “Assistência Judiciária Gratuita”, digitando o seu CPF como login e a senha cadastrada. Após, clicar em "Dados do INSS" e/ou "Dados do ISS" e preencher os campos.
Vale lembrar que, em relação ao INSS, deve ser feita uma estimativa anual e que o teto da Previdência aumentou para R$ 4.390,24.
A JFES alerta ainda que os dados cadastrais e bancários devem estar sempre atualizados no sistema AJG, a fim de permitir o pagamento dos honorários. Os pagamentos cujos dados bancários não estejam atualizados não poderão ser processados.
Dúvidas: (27) 3183-5075, de segunda a sexta, das 12 às 19 horas.
NCS: ncs@jfes.jus.br
Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas
Com informações do Núcleo de Apoio Judiciário
Em 08/01/2015
Às 13h