Procuradores recebem apoio da Direção do Foro da SJES para implantação de conciliação

O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, reuniu-se, na última quarta-feira, dia 10/12, com o coordenador da Câmara Local de Conciliação (CLC), advogado da União Alessandro Lira de Almeida; com a procuradora-chefe da Procuradoria da União (PU) neste Estado, Perylla Castro Martins Veiga; e com o procurador-chefe da Procuradoria Federal (PF) neste Estado, Vilmar Lobo Abdalah Jr. e garantiu o apoio da Seccional na implantação do projeto de conciliação do órgão no Espírito Santo.

A Câmara Local de Conciliação foi instalada formalmente no Estado em novembro deste ano.  A participação da Justiça Federal no projeto será, inicialmente, de fazer o levantamento das ações em que órgãos ou entidades federais, tanto da Administração Direta quanto da Indireta, sejam autores ou réus entre eles e em que órgãos ou entidades federais estejam num polo da ação e Estado ou município no outro.  Por exemplo: o município de Vitória está executando na Justiça Federal uma dívida de IPTU contra a União Federal, ou contra o INSS, ou contra o IBAMA.  Esse caso, levantado pelo sistema de acompanhamento processual da Justiça Federal, será estudado e poderá ir a arbitragem.

Redução de demandas

De acordo com Vilmar Lobo Abdalah Jr., o trabalho da CLC, em princípio, será concentrado com o objetivo de reduzir demandas judiciais.  No entanto, no futuro, a CLC deve migrar para implantação de arbitragem e mediação também em “questões não judicializadas”, o que reduzirá diretamente o trabalho do contencioso.  "E, com o tempo, a gente quer talvez prevenir o surgimento delas”, esclareceu o procurador-chefe da PF/ES.

Segundo Alessandro Lira de Almeida, “as Câmaras Locais de Conciliação são ambientes institucionais sob a coordenação das Consultorias Jurídicas da União nos Estados (CJU’s), tendo por escopo possibilitar que controvérsias judicializadas e não judicializadas, existentes entre órgãos e entes da administração pública possam ser solucionadas de forma descentralizada por meio de procedimentos conciliatórios”.

Procedimentos descentralizados

“O projeto das Câmaras Locais de Conciliação é uma ação estruturante de integração das atividades da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF com as Consultorias Jurídicas da União nos Estados, permitindo a ampliação da capacidade operacional da Advocacia-Geral da União na instauração de procedimentos descentralizados de conciliação em conformidade com o disposto no artigo 18, inciso VII, do anexo I ao Decreto Federal 7.392, de 13 de dezembro de 2010”, disse em e-mail o coordenador da CLC/ES.

Também participaram da reunião o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da SJES, Fabrício Vasconcelos Costa, o supervisor da Seção de Suporte e Atendimento ao Usuário (Sesau/NTI), Ricardo de Aquino Junior, e o servidor Fábio Roberto de Andrade Santos (Sesau/NTI). 

NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 11/12/2014.

16h47