CJF libera mais de R$ 657 milhões em RPVs*

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 657.007.928,11 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2014. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. O Conselho informa ainda que, somente na terça-feira (30/9), a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a verba para o pagamento das RPVs.

Do total geral, R$ 410.730.469,15 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 49.352 ações, beneficiando, em todo o país, 54.905 pessoas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, dos recursos financeiros liberados nesta data. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 212.281.801,93

Previdenciárias: R$ 136.982.055,14 – 15.220 pessoas beneficiadas, em 14.146  ações

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: 66.704.416,62

Previdenciárias: R$ 34.997.623,00 – 2.723 pessoas beneficiadas, em 2.723 ações

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 111.834.137,62

Previdenciárias: R$ 82.550.355,72 – 7.586 pessoas beneficiadas, em 6.820 ações

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 150.952.665,61

Previdenciárias: R$ 99.462.708,84 – 17.843 pessoas beneficiadas, em 16.586 ações

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 115.234.906,33

Previdenciárias: R$ 56.737.726,45 – 11.533 pessoas beneficiadas, em 9.077 ações. 

*CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

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