Servidores do TJES serão treinados pela JFES para utilizarem o sistema de assistência judiciária gratuita

A Justiça Federal do Espírito Santo inicia, nesta quarta (18) o treinamento dos servidores das varas estaduais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) no sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).  Além desses servidores, que atuam nos processos de competência delegada, conforme prevê Convênio 001/2013, também serão capacitados os servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJES que atuarão como administradores do sistema ou prestarão suporte a seus usuários.

O treinamento será ministrado na sede da Seccional capixaba também nos dias 24 e 26 de junho, pela supervisora da Seção de Desenvolvimento em Informática (Sedin/NTI), Juliana Pezzin.

Ao todo, serão treinadas 53 pessoas, dentre servidores do TJES e das comarcas de Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Apiacá, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itaguaçu, Ibatiba, Itapemirim, Jeronimo Monteiro, João Neiva, Pancas, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Montanha, Mucurici, Muqui, Mimoso do Sul, Presidente Kennedy, Santa Leopoldina, Venda Nova do Imigrante, São Gabriel da Palha, Vitória, São Mateus, Jaguaré, São José do Calçado, Vargem Alta e São Domingos do Norte.

Sistema automatizado

Matéria publicada pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal, em agosto do ano passado, esclarecia que “os tribunais de Justiça passaram a contar com um sistema automatizado, desenvolvido sob a coordenação do CJF, que facilita tanto o recrutamento dos profissionais que atuam na AJG quanto o seu pagamento”.

“Na chamada “competência delegada”, os juízes estaduais, por delegação legal de competência, podem julgar processos da competência da Justiça Federal (na maioria previdenciários) em municípios onde não existe vara federal. Já a assistência judiciária gratuita é uma verba que o Estado brasileiro reserva para remunerar advogados, peritos e intérpretes quando o jurisdicionado comprova não  ter condições de arcar com essa despesa. Quando os processos são da competência da Justiça Federal, os juízes estaduais que atuam na jurisdição delegada precisam solicitar essa verba à Justiça Federal”. 

Convênio

O diretor do foro da JFES, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, e o então presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, assinaram o convênio que permite a utilização do sistema AJG no cadastramento de advogados dativos e peritos, no dia 9/09/2013.

NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 16/06/2014.

18h37